A Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou 122 projetos de minigeração distribuída no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e negou outros 69 pedidos, conforme publicações desta semana no Diário Oficial da União.
Pelo Reidi,
cam suspensas as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas aos projetos nas aquisições, locações e importações de bens e serviços realizadas em um período de cinco anos.
Portarias do Reidi
Os projetos autorizados estão localizados no estado da Bahia, com destaque para os 25 empreendimentos da Solatio e 17 do Consórcio Hy Brazil. Com os enquadramentos desta semana, 226 projetos de minigeração distribuída foram autorizados a receberem incentivos fiscais.
Do outro lado, chegam a 798 os indeferimentos da modalidade pela pasta desde que a regra foi publicada.
Regras para o Reidi
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em junho de 2024 a portaria normativa 78 que estabeleceu os procedimentos para formalização dos pedidos de enquadramento de projetos de minigeração distribuída no regime de incentivos.
Com o enquadramento dos projetos ficam suspensas as incidências das contribuições para Programa de Integração Social (PIS), de 1,65%, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de 7,6%, por até cinco anos.
A portaria englobou apenas os pedidos solicitados a partir da data de sua publicação, com o limite de investimento para fins de enquadramento no Reidi de R$ 4 mil/kW para usinas solares fotovoltaica; de R$ 5 mil/kW para hídricas; R$ 4,5 mil/KW para eólicas; e de R$4 mil/kW para térmicas de todos os tipos, incluindo cogeração qualificada. Segundo a pasta, eventuais pedidos de enquadramento apresentados em data anterior serão restituídos aos interessados para adequação aos seus parâmetros.
Por MegaWhat.
https://megawhat.energy/destaques-do-diario/mme-enquadra-122-projetos-de-minigeracao-distribuida-em-incentivo/
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