Ministro ainda falou sobre a MP 1212 e políticas públicas do setor.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta sexta-feira (12) que a questão tarifária é uma “doença grave” no setor elétrico.
Segundo ele, que participa do segundo dia do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, o MME se compromete a construir estruturalmente o marco regulatório do setor, debruçando em temas como a separação do negócio do fio da distribuição ao dos contratos de energia.
O ministro destacou que “não passará despercebida” a reestruturação do setor, “que é tão necessária”. Um projeto de lei que atualiza o marco regulatório está paralisado na Câmara dos Deputados.
Ele classificou a distribuição como a “caixa d’água” do setor, em vez de se referir a uma figura de “caixa registradora”, tradicionalmente atribuída ao segmento, pelo caráter arrecadatório das contas de luz.
Para ele, o melhor caminho é o da renovação das 20 concessões de distribuidoras cujos contratos vencem entre 2025 e 2031.
No entanto, ele reiterou que os atuais contratos não atendem mais às expectativas da sociedade. “Temos que melhorar os índices DEC e FEC (indicadores de qualidade que medem duração e frequência dos cortes de energia).
Medida Provisória 1212
Silveira também pontuou que a Medida Provisória 1212, assinada na terça-feira (9) e que entrou em vigor na quarta-feira (10), significa demonstração de respeito a contratos e garantia de segurança jurídica.
Segundo ele, a MP não reabriu prazo para que novas usinas renováveis localizadas no Nordeste pudessem receber autorizações que contem com subsídios a partir de descontos no uso de sistemas de transmissão e distribuição.
Ele criticou a imprensa, negando a concessão de novos subsídios, ao afirmar: “desisti de buscar a compreensão da imprensa sobre [a cobertura do] setor elétrico”.
Na MP, explicou, o que houve foi uma “compatibilização” de usinas eólicas e solares que ainda não entraram em operação por atrasos eventuais de linhas de transmissão.
Ele negou que a MP 1.212 seja uma “nova MP 579”, medida que baixou contas de luz, em média de 20%, em 2012 e 2013, por meio da renovação de contratos de concessão de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão da época.
Políticas públicas
Segundo o ministro, a inclusão de políticas públicas no orçamento da União é “um parto a fórceps”, mas colocar tais políticas na conta de luz do consumidor é algo muito rápido a se fazer.
A afirmação aconteceu em resposta a uma sugestão do presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mario Menel, de que políticas públicas importantes do governo deixem de ser bancadas pelas contas de luz e passassem a ser incluías anualmente no Orçamento da União.
“Todas as políticas públicas se justificam, mas nem todas têm que ser pagas pelo consumidor brasileiro, tem que ser discutidas no âmbito tributário”, disse Silveira, em concordância com Menel.
São exemplos de políticas públicas o Luz para Todos, de universalização da energia elétrica, e a Tarifa Social, que arca com as contas de luz dos consumidores de baixa renda.
Os custos das políticas públicas são repassados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem previsão de ficar entre R$ 40 bilhões e R$ 44 bilhões este ano. A CDE é cobrada dos consumidores de energia, nas contas de luz.
Por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/04/12/questao-tarifaria-do-setor-eletrico-e-uma-doenca-grave-diz-silveira.ghtml
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