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Diário Oficial da União – Seção 1 nº032 – 16.02.2024
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 770/GM/MME, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 18 do Decreto nº 9.830, de 10 de
junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48360.000513/2023-52, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 765/GM/MME, de 16 de janeiro de 2024, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
“Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta de
que trata o art. 1º, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do citado
Portal, até 26 de fevereiro de 2024.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
E PLANEJAMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Os Anexos 9 ao 27 da íntegra da Portaria nº 2.602/SNTEP/MME, de 22 de
setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2023,
Seção 1, página 37, encontram-se retificados e disponíveis no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi e nos autos dos processos.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 168, de 23 de janeiro de 2024, constante no Processo nº
48500.000433/2017-15, publicada no DOU nº 19, de 26/01/2024, seção 1, p. 45, v. 162, onde
se lê: “(…) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Oeste de Canoas Petróleo
e Gás Ltda. (…)”, leia-se: “(…) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Oeste
de Canoas Petróleo e Gás Ltda., cadastrada sob CNPJ nº 11.285.456/0001-61. (…)”.
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 4.595, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003797/2023-97. Interessado: Companhia Leste Paulista de
Energia CNPJ: 61.015.582/0019-01, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 762.287,98
(Setecentos e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e oito
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00071
0005/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
DESPACHO Nº 291, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.002365/2023-69 Interessado AES SUL – Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A. atual RGE Sul Distribuidora de Energia S.A, CNPJ 02.016.440/0001-62
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 94.785,99 (noventa e quatro mil e setecentos e
oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos), referente à realização do Plano de
Gestão, código PG-0396-0002/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 293, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.002334/2023- AES SUL- Distribuidora Gaúcha de Energia
S.A. atual RGE Sul Distribuidora de Energia S.A, CNPJ 02.016.440/0001-62 Decisão: (i)
reconhecer o total de R$ 239.412,39 (duzentos e trinta nove mil e quatrocentos e doze
reais e trinta e nove centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0396
0001/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 296, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.002243/2023-72 Interessado Rio Grande Energia S.A. – RGE
CNPJ 02.016.440/0001-62. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 261.626,57 (duzentos e
sessenta e um mil e seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos), referente
à realização do Plano de Gestão, código PG-0397-0002/2010 e (ii) declarar o encerramento
deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 358, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº: 48500.005550/2023-13. Interessada: Interligação Elétrica de Minas
Gerais S.A – IEMG. Decisão: Autorizar a Interligação Elétrica de Minas Gerais S/A, Contrato
de Concessão nº 007/2020, a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 372, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº: 48500.000154/2024-72. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco (CNPJ nº 33.541.368/0001-16). Decisão: estabelecer parcelas de (i) adicionais de Receita Anual
Permitida; e (ii) ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 61/2001. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024021600055
DESPACHO Nº 379, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº: 48500.003700/2015-36. Interessado: Brix Empreendimentos
Imobiliários Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os
Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da
emissão de DRS-PCH da Adequabilidade da Revisão do Projeto Básico da PCH Cachoeira da
Fumaça, com 6.302 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MG.030444
1.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 426, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 48500.004986/2021-15. Interessado: Energisa Mato Grosso
Distribuidora de Energia S.A. Decisão: que os custos de revisão de projetos e
comissionamento referente às adequações necessárias na Subestação Coxipó em virtude
das obras em 138 kV constantes no Contrato de Concessão nº 13/2021-ANEEL são de
responsabilidade da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., nos termos do
item 3.10 da Seção 5.4 das Regras de Transmissão, aprovada pela Resolução Normativa nº
905/2020. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 427, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 48500.002032/2020-97. Interessado: Mez 2 Energia S.A. Decisão:
aprovar a minuta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão nº
02/2020-ANEEL, que formaliza a adequação do objeto do contrato em virtude de decisão
do Planejamento Setorial. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 395, de 8 de fevereiro de 2024, constante dos Processos nº
48500.000260/2022-94 e 48500.000262/2022-83, disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 14.02.2024, seção 1, p. 107, v. 162, n. 30,
onde se lê: “UFVs Bom Jardim 2 e 5”, leia-se: “UFVs Bom Jardim II e V”. No Anexo da íntegra
do citado Despacho, onde se lê: “UFV.RS.MG.047446-0.01”, leia-se: “UFV.RS. CE.051609-0.01”;
e, onde se lê: “UFV.RS.MG.047447- 9.01”, leia-se: “UFV.RS. CE.051613-9.01”.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 11.015, de 18 de janeiro de 2022,
constante dos Processo nº 48500.003266/2021-32 publicado no D.O. de 20.01.2022, seção
1, p. 49, v. 160, n. 14, onde se lê “localizada no município de Gentio do Ouro, no estado
da Bahia.” leia-se: “localizada nos municípios de Gentio do Ouro e Xique – Xique, no estado
da Bahia.”
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS
DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 402, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E
DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,
PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA- ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do
Processo nº 48500.005640/2019-10 e em atenção às informações contidas no documento
protocolado na ANEEL sob o nº 48526.000160/2024-00, decide registrar o novo endereço
da sede da Best Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
33.809.117/0001-70, objeto do Despacho n° 3.296 de 2019, na Rua Joaquim Floriano, n°
913, Conjunto 71, Itaim Bibi, CEP 04534-013, São Paulo/SP.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
DESPACHO Nº 419, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E
DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,
PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA- ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do
Processo nº 48500.3000248/2003-73 e em atenção às informações contidas no documento
protocolado na ANEEL sob o nº 48526.000135/2024-00, decide registrar o novo endereço
da sede da Ecom Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.352.237/0001-55, objeto
do Despacho nº 385 de 2019, na Rua Olimpíadas, nº 205, 16º andar, Conjunto 161, Vila
Olímpia, CEP 04551-000, São Paulo/SP.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
DESPACHO Nº 420, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E
DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,
PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA- ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do
Processo nº 48500.001419/2020-26 e em atenção às informações contidas no documento
protocolado na ANEEL sob o nº 48526.000097/2024-00, decide registrar o novo endereço
da sede da Enel Trading Brasil S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.248.458/0001-25,
objeto do Despacho nº 1.036 de 2020, na Avenida Oscar Niemeyer, nº 2000, Bloco 1, sala
501, Santo Cristo, CEP 20220-297, Rio de Janeiro/RJ.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 400, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta no Processo nº
48500.005626/2023-01, decide: anuir previamente a transferência de controle societário
direto das concessionárias EDP Transmissão SP-MG S.A., CNPJ nº 27.821.748/0001-01, e
Mata Grande Transmissora de Energia Ltda., CNPJ nº 31.254.573/0001-75, para a Edify
Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 51.571.437/0001-16. O prazo para
implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de
publicação deste Despacho e as Concessionárias, cujo controle societário foram
alterados, deverão enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de
Mercado da ANEEL cópias autenticadas dos documentos comprobatórios da
formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua
efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16
de fevereiro de 2024.
Nº 425 – Processo nº: 48500.000644/2022-15. Interessados: Ventos de São Jeremias
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 13. Unidades Geradoras: UG11 e UG12, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios
de Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 431 – Processo nº: 48500.000642/2022-18. Interessados: Ventos de São Canuto IV Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 11.
Unidades Geradoras: UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Monte das Gameleiras,
Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 432- Processo nº: 48500.005865/2020-18. Interessados: Ventos De São Vítor 09
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
9. Unidades Geradoras: UG2 a UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Xique
Xique, no estado da Bahia.
Nº 433 – Processo nº: 48500.003938/2021-18. Interessados: Inpasa Agroindustrial S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Inpasa Dourados. Unidades Geradoras: UG2, de
26.000,00 kW. Localização: Município de Dourados, no estado do Mato Grosso do Sul.
Nº 434 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: EDR Construções LTDA.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Edr Construções. Unidades Geradoras: UG1,
de 1.845,00 kW. Localização: Município de Sumé, no estado de Paraíba.
Nº 435 – Processo nº: 48500.005634/2021-87. Interessados: Oslo IX S/A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 10. Unidades Geradoras: UG5 e
UG7, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 436 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: BRAFISH, INDÚSTRIA DE
BENEFICIAMENTO DE PESCADO LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Brafish.
Unidades Geradoras: UG4, de 30,00 kW UG2, de 60,00 kW UG3, de 75,00 kW e UG1, de
240,00 kW cada. Localização: Município de Bragança, no estado de Pará.
Nº 437 – Processo nº: 48500.004370/2020-63. Interessados: Oslo IV S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 08. Unidades Geradoras: UG4 e
UG5, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 438 – Processo nº: 48500.006099/2020-09. Interessados: UFV Pitombeira S.A .
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Pitombeira. Unidades Geradoras: UG1 a
UG14, de 3.375,00 kW cada. Localização: Município de Aracati, no estado do Ceará.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 451, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.002702/2021-56, decide retomar, a partir da data de publicação do
presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras UG 1, 3 e 4 da EO L
Santo Agostinho 13, Código Único de Empreendimentos de Geração- CEG
EO L . C V . R N . 0 3 3 8 5 3 – 2 . 0 1 .
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 409, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 de
maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.006681/2023-18,
decide indeferir o pedido apresentado pela Raios do Poeta Usina Geradora SPE Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.854.481/0001-26, de cadastro na margem extraordinária
estabelecida pela Resolução Normativa nº 1.065, de 11 de julho de 2023, para as UFV
Raios do Poeta I e II.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DESPACHO Nº 410, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pela Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 48500.006680/2023-65, decide indeferir o pedido apresentado
pela Ômega Desenvolvimento de Energia17 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, de consideração dos Complexos Fotovoltaicos Kuara 2 e4
na lista de empreendimentos qualificáveis à captura de margem da anistia
estabelecida pela Resolução Normativa nº 1.065, de 13 de julho de 2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
No comment