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Diário Oficial da União – Seção 1 nº017 – 24.01.2024
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 4.655, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.002970/2023-30 Interessado Bandeirante Energia S.A, CNPJ
02.302.100/0001-06 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 96.228,81 (cento e noventa e seis mil
e duzentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos); (ii) glosar o valor total de R$ 5.438,36
(cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos) referente à realização do
Plano de Gestão, código PG-0391-0001/2008; e (iii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 4.672, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005707/2023-01 Interessado Companhia de Eletricidade
do Estado da Bahia – COELBA CNPJ 15.139.629/0001-94 Decisão: (i) reconhecer o total
de R$ 14.264,71 (quatorze mil e duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e um
centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0047-0006/2014; e (ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 4.679, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005320/2023-46. Interessado Companhia Campolarguense de
Energia – Cocel CNPJ: 75.805.895/0001-30. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 104.062,40
(cento e quatro mil e sessenta e dois reais e quarenta centavos), referente à realização do Plano
de Gestão, código PG-0082-0006/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 4.705, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003336/2023-14 Interessado Espírito Santo Centrais Elétricas –
ESCELSA CNPJ 28.152.650/0001-71 Decisão: (i) reconhecer o total de 175.307,86 (cento e
setenta e cinco mil e trezentos e sete reais e oitenta e seis centavos), referente à realização do
Plano de Gestão, código PG-0380-0001/2008; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 4.822, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.002844/2023-85 Interessado Bandeirante Energia S/A
Decisão: (i) reconhecer o total R$ 89.075,04 (oitenta e nove mil e setenta e cinco reais e
quatro centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0391-0002/2009;
(ii) glosar o valor de R$ 223.063,44 (duzentos e vinte e três mil e sessenta e três reais e
quarenta e quatro centavos) e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 4.823, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003038/2023-24. Interessado AES Eletropaulo Decisão: (i)
reconhecer o total de R$ 248.577,34 (duzentos e quarenta e oito mil e quinhentos e
setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), referente à realização do Plano de Gestão,
código PG-0390-0001/2008; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 147, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Processos: 48500.001719/2023-58 e aqueles listados nos Anexos I , II e III da
íntegra. Interessados: listados nos Anexos I e II da íntegra. Decisão: (i) revogar a
autorização das usinas listadas no Anexo I, (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema
Elétrico a rescisão do Cust das usinas listadas no Anexo I, (iii) indeferir os pedidos de
adesão no mecanismo de anistia das usinas listadas no Anexo II; e (iv) informar ao
Operador Nacional do Sistema Elétrico, nos termos do § 2º do art. 5º da Resolução
Normativa 1.065, de 2023, a relação de usinas que não foram enquadradas nos
mecanismos de anistia, para fins de retomar a apuração dos encargos de uso dos CUST,
com efeitos retroativos, para as centrais geradoras indicadas no Anexo II. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.595, de 14 de setembro de 2022, publicado no D.O.U. de 15
de setembro de 2022, seção 1, página 78, v.160, n.176, onde se lê: “com sede na Av e n i d a
Praia de Belas, 1212, Sala 721, CEP: 90.110-000, no município de Porto Alegre, no estado
do Rio Grande do Sul” leia-se: “com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, Andar 9,
Sala 01, CEP: 01.452-001, no município de São Paulo, estado de São Paulo.”
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 175, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.006203/2023-08. Interessado: GDE GERAÇÃO DE ENERGIA S/A ,
CNPJ nº 29.762.674/0001-05. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga –
DRO da Central Geradora Térmica relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no
município de ALMEIRIM, no Estado do Pará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 24 de
janeiro de 2024.
Nº 169 – Processo nº: 48500.000659/2022-75. Interessados: Enel Green Power Ventos de São
Roque 29 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 29. Unidades
Geradoras: UG2 e UG3, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 170 – Processo nº: 48500.001889/2020-90. Interessados: Jaíba SO Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jaíba SO. Unidades Geradoras: UG1 a
UG129, de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
Nº 171 – Processo nº: 48500.001901/2020-66. Interessados: Jaíba C Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jaíba C. Unidades Geradoras: UG1 a
UG129, de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
Nº 172 – Processo nº: 48500.000642/2022-18. Interessados: Ventos De São Canuto IV Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 11.
Unidades Geradoras: UG10, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Monte das Gameleiras,
Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 173 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: TERRABOA AGRÍCOLA LTDA.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Terraboa. Unidades Geradoras: UG1, de 289,5
kW. Localização: Município de Cruz Alta, no estado de RIO GRANDE DO SUL.
Nº 174 – Processo nº: 48500.002686/2020-11. Interessados: Central Eólica Acauã I S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Acauã I. Unidades Geradoras: UG3, de 4.200,00
kW. Localização: Município de Santana do Matos, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 125, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de
março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta no Processo nº
48500.005617/2020-69 decide aprovar o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização
de Energia a partir de Licitação Pública – CCELP (denominado CCVEE nº 001/2020)
celebrado entre a compradora Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai
– CRERAL, CNPJ 89.435.598/0001-55, e a vendedora Electra Comercializadora de Energia
S.A. – ELECTRA, CNPJ 04.518.259/0001-80, conforme montantes abaixo.
. Energia Contratada Período MW médio
. Início Término
. 01/01/2024 31/01/2024 7,195699
. 01/02/2024 29/02/2024 7,826868
. 01/03/2024 31/03/2024 6,927688
. 01/04/2024 30/04/2024 6,909356
. 01/05/2024 31/05/2024 6,552419
. 01/06/2024 30/06/2024 6,444444
. 01/07/2024 31/07/2024 6,559140
. 01/08/2024 31/08/2024 6,854839
. 01/09/2024 30/09/2024 6,986111
. 01/10/2024 31/10/2024 6,854839
. 01/11/2024 30/11/2024 7,666667
. 01/12/2024 31/12/2024 7,634409
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 161, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA – SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1
do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.002715/2015-87, resolve homologar o 8º
Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor – CCESUP
(CCE nº 3082906532E/DRSP) celebrado entre a compradora Creluz Cooperativa de
Distribuição de Energia – CRELUZ-D (suprida), CNPJ 91.950.261/0001-28, e a vendedora RGE
Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE (supridora), CNPJ 02.016.440/0001-62, na
modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes
definidos abaixo.
. M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 90,0 0 0 0 0
. Fe v e r e i r o 90,0
. Março 90,0
. Abril 90,0
. Maio 0
. Junho 0
. Julho 0
. Agosto 0
. Setembro 0
. Outubro 0
. Novembro 0
. Dezembro 0
. T OT A L 360,0
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 162, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso
XVI, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 48500.000202/2024-22, decide conhecer e, no mérito,
dar provimento à solicitação da Linhares Geração S.A., inscrita sob o CNPJ nº
10.472.905/0001-18, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário
(CVU) da Usina Termelétrica UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo – UTE LORM
(Código CEG: UTE.GN.ES.030054-3) no valor de R$ 995,92/MWh (novecentos e
noventa e cinco reais e noventa e dois centavos por megawatt-hora), nas
seguintes condições: (i) o CVU deverá ser aplicado exclusivamente para fins de
despacho para atendimento à ponta de carga conforme deliberação do Comitê
de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE em sua 287ª reunião, realizada em
10 de janeiro de 2024, e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional
do Sistema Elétrico – ONS ocorra sem a antecedência prevista no art. 11 da
Resolução Normativa nº 1.032, de 26 de junho de 2022; (ii) o CVU será válido
no período entre 20 de janeiro de 2024 até 29 de fevereiro de 2024; (iii) o
ONS deverá observar a disponibilidade firme de combustível na programação
da UTE LORM para o dia seguinte; (iv) excepcionalmente no período de
despacho abarcado pela referida decisão do CMSE, possibilitando que a
Linhares Geração S.A. redeclare, para fins de aprovação pelo ONS, os valores
dos parâmetros de Unit Commitment Térmico (UC) da UTE LORM; e (v)
complementações referentes à apuração dos custos relativos à tarifa de saída
de gás mais os custos de movimentação e empacotamento deverão ser
apresentados a posteriori, em conjunto com o contrato de suprimento de
combustível assinado.
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
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