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Diário Oficial da União – Seção 1 nº011 – 16.01.2024
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 89, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria
ANEEL nº 357, de 25 de setembro de 2023, considerando o disposto no item 10.16 do
Edital do Leilão nº 2/2023-ANEEL (Leilão de Transmissão), o que consta do Processo nº
48500.000529/2023-13, e com fundamento na Nota Técnica nº 1/2024-CPL/ANEEL, de 15
de janeiro de 2024, decide habilitar as Proponentes Classificadas nos Lotes 1 a 3,
relacionadas no Quadro a seguir:
. LOT E PROPONENTES VENCEDORAS HABILITADAS CNPJ
. 1 State Grid Brazil Holding S.A. 11.938.558/0001-39
. 2 Consórcio Olympus XVI
¸ Alupar Investimento S.A. (99.9993%)
¸ Mercury Investments Participações S.A. (0,0007%)
08.364.948/0001-38
40.917.316/0001-67
. 3 Celeo Redes S.A. 04.718.109/0001-10
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 72, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Processos nos 48500.000262/2020-11, 48500.000261/2020-77,
48500.001480/2020-73 e 48500.001488/2020-30. Interessados: Central Fotovoltaica Assú
Sol 4 Ltda., CNPJ n° 45.175.844/0001-01; Central Fotovoltaica Assú Sol 5 Ltda., CNPJ n°
45.181.451/0001-00; Central Fotovoltaica Assú Sol 8 Ltda., CNPJ n° 45.176.031/0001-36;
Central Fotovoltaica Assú Sol 16 Ltda, CNPJ n° 45.175.848/0001-90. Decisão: Alterar o
Despacho nº 4.991, de 18 de dezembro de 2023, de forma a comtemplar também a
alteração das características técnicas das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Assu Sol 4, 8 e
16, cadastradas sob os respectivos Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração – CEG:
UFV.RS.RN.046926-2.01; UFV.RS.RN.047380-4.01; UFV.RS.RN.047388-0.01, bem como dá
outras providências. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
SUPERINTENDENTE ADJUNTA
DESPACHO Nº 82, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.001357/2015-95. Interessado: Criciúma Geração de Energia
Elétrica SPE Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os
Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da
emissão de DRS-PCH da Adequabilidade da Revisão do Projeto Básico da PCH Criciúma,
com 6.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.SC.032953-3.01. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 34, de 8 de janeiro de 2024, constante, respectivamente, dos
Processos nos 48500.003743/2023-21, 48500.003744/2023-76, 48500.003745/2023-11,
48500.003746/2023-65 e 48500.003747/2023-18, disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 09.01.2024, seção 1, p. 73, v. 162, n.
6. No anexo, onde se lê: EOL, leia-se: UFV.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 74, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Processos nº: 48500.004966/2017-68 48500.004980/2017-61
48500.004965/2017-13 48500.004866/2017-31 48500.004979/2017-37
48500.004964/2017-79 48500.004977/2017-48 48500.004910/2017-11 e
48500.004978/2017-92. Interessado: Morro Pintado Energia Renovável S.A., CNPJ nº
17.299.517/0001-26. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO
da Centrais Geradoras Eólicas relacionada na íntegra deste Despacho, localizada no
município de Areia Branca, no Estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 84, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.003900/2009-41, 48500.004004/2014-66 e
48500.004031/2016-09. Decisão: (i) atualizar os valores para aporte das garantias de
registro constantes do Anexo V da Resolução Normativa n° 87, de 2020. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 85, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Processo no: 48500.006256/2023-00. Interessado: Central Eólica Mundo Novo
S.A., CNPJ nº 14.791.036/0001-45. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica relacionada na íntegra deste Despacho,
localizada no município de São Miguel do Gostoso, no Estado do Rio Grande do Norte. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 49, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta da correspondência nº
48513.022571/2023-00 e no Processo nº 48500.009363/2022-10, decide: anuir
previamente ao Contrato de Compra e Venda de Ativos a ser firmado entre a EDP São
Paulo Distribuição de Energia S.A., CNPJ nº 02.302.100/0001-06, e a EDP Transmissão Goiás
S.A., CNPJ nº 07.779.299/0001-73, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 66, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhes foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, nas correspondências protocoladas
sob o nº 48513.023141/2023-0 e 48513.022972/2023-00 e o constante do Processo nº
48500.002658/2023-46, decide: considerar atendida, pela Santa Ana Energética S.A. – CNPJ
nº 09.394.905/0001-68, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de
formalização da operação anuída pelo Despacho nº 2.284, de 7 de julho de 2023.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16
de janeiro de 2024.
Nº 92 Processo nº: 48500.000644/2022-15. Interessado: Ventos de São Jeremias Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 13.
Unidades Geradoras: UG3, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Serra de São Bento
e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 93 Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessado: Ventos de São Ricardo 03 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuina B14 (Antiga Ventos
de São Ricardo 03). Unidades Geradoras: UG2, de 5.700,00 kW. Localização: Município de
Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 94 Processo nº: 48500.006091/2020-34. Interessado: Ventos De São Ricardo 04 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuina B15 (Antiga Ventos
de São Ricardo 04). Unidades Geradoras: UG1, UG2 e UG6, de 5.700,00 kW cada.
Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 88, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA – SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1
do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.004246/2015-31, resolve homologar o 9º
Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor – CCESUP
(CCE nº 3082875010E/DRSP) celebrado entre a compradora Cooperativa de Distribuição e
Geração de Energia das Missões – CERMISSÕES (suprida), CNPJ 97.081.434/0001-03, e a
vendedora RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. – RGE (supridora), CNPJ 02.016.440/0001-
62, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos
montantes definidos abaixo.
. M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 133,254 1.350,16 1.350,16 1.350,16 1.350,16
. Fe v e r e i r o 122,089
. Março 127,971
. Abril 113,417
. Maio 93,729
. Junho 82,066
. Julho 82,502
. Agosto 92,648
. Setembro 105,474
. Outubro 105,653
. Novembro 129,553
. Dezembro 161,807
. T OT A L 1.350,16
FELIPE ALVES CALABRIA
DESPACHO Nº 90, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 48500.005617/2020-69. Interessados: Cooperativa de Distribuição e
Geração de Energia das Missões – CERMISSÕES e Electra Comercializadora de Energia S.A.
– ELECTRA. Decisão: Aprovar o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia
a partir de Licitação Pública – CCELP (denominado CCVEE nº 001/2020). A íntegra deste
Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico
www.aneel.gov.br/biblioteca.
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 91, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 48500.004978/2011-05. Interessados: Cooperativa de Eletricidade
Praia Grande – CEPRAG e Celesc Distribuição S.A – CELESC. Decisão: homologar o 12º Termo
Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor – CCESUP. A
íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente Adjunto
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