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Diário Oficial da União – Seção 1 nº010 – 15.01.2024
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
48407.870240/2013 – Portaria Nº 467/SNGM/MME – Marocas’s Patrimonial Ltda
– Água Mineral – Sátiro Dias – Bahia – 50,00 hectares.
48054.831072/2021 – Portaria Nº 468/SNGM/MME – Agrícola Rio Pardo Ltda –
Caulim e Quartzo Industrial – Belmiro Braga – Minas Gerais – 148,79 hectares.
48415.846176/2011 – Portaria Nº 469/SNGM/MME – Casa Grande Mineração
Ltda – Quartzo e Feldspato – Picuí – Paraíba – 147,07 hectares.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
48407.870584/2018 – Portaria Nº 470/SNGM/MME – à Mineração Caraiba S/A –
Minério de Cobre – Curaçá – Bahia – 1.549,50 hectares.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 5.162, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003923/2023-11. Interessado: Centrais Elétricas de Santa
Catarina S.A. CNPJ: 83.878.892/0001-55, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.295.615,63
(dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e quinze mil e sessenta e três
centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05697-
0045/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARMEN SILVIA SANCHES
Secretária Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 73, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 48500.002114/2022-01. Interessadas: Pan Partners Administração
Patrimonial S.A., CNPJ nº 14.812.369/0001-03, e VR Energia SPE Ltda., CNPJ nº
27.429.684/0001-06. Decisão: alterar, a pedido, a titularidade do DRI-PCH nº 1.061, de
2022, e do DRS-PCH nº 4.041, de 2023, referentes à PCH Reck, CEG: PCH.PH.MT.060276-
0.01, da Pan Partners Administração Patrimonial S.A. para VR Energia SPE Ltda. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 81, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, em conformidade com o que
estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº
48500.002202/2010-61, decide suspender, a partir da data de 1º de janeiro de 2024, a
operação comercial das unidades geradoras UG1 a 80 da UTE Potiguar III, Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.PE.RN.029556-6.01, com potência instalada de
66.400,00 kW, no Município de Macaíba, no estado do Rio Grande do Norte, outorgada à
Companhia Energética Potiguar S.A.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 67, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Processo: 48500.000105/2024-30. Interessados: Termonuclear S.A. –
Eletronuclear. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE
referente ao exercício de 2024 ao interessado. A íntegra deste Despacho estará disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
THIAGO ROBERTO MAGALHÃES VELOSO
Superintendente Adjunto
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