Diário Oficial da União – 10/05/2023
10Baixe o arquivo aqui Diário Oficial da União – Seção 1 nº088 – ... Veja mais
2023
STF invalida proibição de construção de hidrelétricas no rio Cuiabá
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de Mato Grosso que proibiu a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda a extensão do rio Cuiabá. ... Veja mais
Diário Oficial da União – 09/05/2023
10Baixe o arquivo aqui Diário Oficial da União – Seção 1 nº087 – ... Veja mais
Diário Oficial da União – 08/05/2023
10Baixe o arquivo aqui Diário Oficial da União – Seção 1 nº086 – ... Veja mais
