Diário Oficial da União – 06/03/2023
10Baixe o arquivo aqui Diário Oficial da União – Seção 1 nº044 – ... Veja mais
2023
Supremo mantém decisão que eleva ICMS sobre energia
O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos Estados e ao Distrito Federal uma arrecadação de bilhões de reais em julgamento virtual que terminou na sexta-feira. ... Veja mais
Diário Oficial da União – 03/03/2023
10Baixe o arquivo aqui Diário Oficial da União – Seção 1 nº043 – ... Veja mais
STF forma maioria para manter tributação da energia elétrica no ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a inclusão de tarifas de energia elétrica na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nesta quinta-feira (2). ... Veja mais
