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Diário Oficial da União – Seção 1 nº236 – 13.12.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.985, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.003296/2023-19. Interessados: Energisa Rondônia –
Distribuidora de Energia S.A. – Energisa RO. Objeto: Autoriza a revisão da configuração dos
conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A.
– Energisa RO, para os anos de 2024 a 2028.A íntegra desta Resolução consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.003600/2023-10. Interessada: Energisa Acre – Distribuidora de
Energia S.A Objeto: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos
conjuntos da Energisa Acre – Distribuidora de Energia S.A – EAC para os anos de 2024 a
2028. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.300, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006877/2022-13. Interessados: Energisa Acre – Distribuidora
de Energia S.A. CNPJ nº 04.065.033/0001-70, Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE, Transmissora Acre SPE S.A. – Acre, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
– Eletronorte, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e
agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP de
2023 da Energisa Acre – Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 13 de dezembro
de 2023, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão
juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.301, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006888/2022-01. Interessados: Energisa Rondônia
Distribuidora de Energia S.A. – Energisa RO (CNPJ nº 05.914.650/0001-66), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. –
Eletronorte, ARGO III Transmissão de Energia S.A. – ARGO III, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2023 da Energisa Rondônia
Distribuidora de Energia S.A. – Energisa RO, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2023,
e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos
autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 4.840, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº
48500.005167/2023-57, decide não conhecer do Recurso Administrativo apresentado pela
Oasis Solar Paratinga SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 49.294.000/0001-30, nos termos
do § 3º do art. 43, inciso V, da Norma Organizacional ANEEL nº 1, aprovada pela Resolução
Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, haja vista que interposto contra ato
preparatório de decisão.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.821, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.000167/2013-99. Interessado: Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão
S.A. Decisão: Prorrogar a conexão provisória da UHE Cachoeira Caldeirão, cadastrada sob o
(CEG) nº UHE.PH.AP.031186-3.01.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.825, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005509/2022-58. Interessado: Cooperval Cooperativa Agroindustrial
Vale do Ivaí Ltda., CNPJ nº 75.084.871/0001-30.
Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de autorização para implantação e
exploração da UTE Cooperval. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº Nº 4.830, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº 48500.004717/2020-78, 48500.004718/2020-12, 48500.004719/2020-67,
48500.004720/2020-91, 48500.004721/2020-36 e 48500.004722/2020-81. Interessados:
Conforme o Anexo I.
Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito das UFV Novo Oriente I a VI. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
DESPACHO Nº 4.835, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.002723/2022-52 e 48500.006086/2023-74. Interessada: Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP.
Decisão: Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar os reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 4.726, de 4 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 231,
de 6 de dezembro de 2023, seção 1, p. 84, foi alterado o Anexo, disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE
GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 4.850, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005429/2020-31. Interessado: CVW Energética Ltda. / CNPJ nº
38.505.151/0001-74. Decisão: Registrar 4 unidades de contingência da UTE CVW
Energética, CEG UTE.AI.AL.049853-0.01.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
Coordenador
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 4.801, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.002563/2023-22. Interessado: Piauí Níquel Metais S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 18.459.538/0002-05. Decisão: autorizar a Piauí Níquel Metais S.A., a
acessar a rede básica na Subestação São João do Piauí, de propriedade da Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, por meio da construção de uma linha de
transmissão em 230 kV, com aproximadamente 35 km de extensão e de uma subestação
de propriedade do consumidor, localizada no Município de Capitão Gervásio Oliviera, no
Estado do Piauí.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
SANDERSON EMANUEL UCHÔA DE LIMA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.741, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.006562/2022-76. Interessado: Interligação Elétrica Aimorés S.A.
Decisão: Aplicar a penalidade de Advertência em desfavor da Interligação Elétrica Aimorés
S.A. – IE AIMORÉS devido ao atraso para implantação do empreendimento outorgado por
meio do Contrato de Concessão nº 04/2017-ANEEL.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 13 de dezembro de 2023.
Nº 4.851 Processo nº: 48500.000493/2022-97. Interessado: Ventos De São Galdino Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo Antonio 01.
Unidades Geradoras: UG10, de 4.500,00 Kw. Localização: Município de São José do
Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 4.852 Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessado: Eólica Serra das Vacas IX S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Vacas A. Unidades Geradoras: UG1
a UG6, de 4.500,00 Kw cada. Localização: Municípios de Paranatama e Saloá, no estado de
Pernambuco.
Nº 4.853 Processo nº: 48500.003929/2022-08. Interessado: Eólica Serra Das Vacas Holding
III S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Vacas B. Unidades Geradoras:
UG5 a UG9, de 4.500,00 Kw cada. Localização: Município de Saloá, no estado de
Pernambuco.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
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