As reuniões têm como pauta principal a moção de manifestação contrária à manutenção dos artigos 2º e 3º do Projeto de Lei Federal nº. 2.918/2021, que diz respeito à distribuição da compensação financeira pelo uso de recurso hídrico para geração de energia.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) do Piraponema, Litorânea e Rio Jordão terão nesta semana, entre terça-feira (5) e quinta-feira (7), reuniões de encerramento das atividades em 2023. As discussões do CBH Piraponema e Rio Jordão poderão ser acompanhadas pela transmissão ao vivo no YouTube. Já o encontro da CBH Litorânea será apenas na modalidade presencial.
As reuniões têm como pauta principal a moção de manifestação contrária à manutenção dos artigos 2º e 3º do Projeto de Lei Federal nº. 2.918/2021, que diz respeito à distribuição da compensação financeira pelo uso de recurso hídrico para geração de energia, revisão das ações realizadas em 2023 e a aprovação do plano de trabalho para 2024.
PIRAPONEMA – A 42ª reunião ordinária ocorre nesta terça-feira (5), às 14 horas, e pode ser acompanhada por meio da plataforma virtual Zoom, além da transmissão ao vivo para toda a população pelo YouTube.
O grupo abrange 56 municípios e tem como um dos objetivos do encontro atualizar as decisões da Câmara Técnica dos Instrumentos de Gestão (CTINS) e apresentar programas e intervenções realizadas pela secretaria executiva do plano de bacia.
RIO JORDÃO – Na quarta-feira (6), às 15 horas, será a vez da CBH do Rio Jordão realizar a sua 2ª reunião ordinária, de forma virtual pela plataforma Zoom para os representantes do Comitê e com transmissão simultânea pelo canal do YouTube.
A bacia do Rio Jordão contempla os municípios de Guarapuava, Inácio Martins, Pinhão, Candói, Foz do Jordão e Reserva do Iguaçu, na região Central do Estado.
LITORÂNEA – A 17ª reunião ordinária do CBH Litorânea está marcada para quinta-feira (7), às 14 horas, de forma presencial. O encontro será na Associação Comercial, Industrial e Agrícola do Paraná (ACIAP), em Paranaguá, e é aberta ao público. O endereço da ACIAP é: Rua Rodrigues Alves, 621, no Centro Histórico de Paranaguá.
GESTÃO DA ÁGUA – Os CBHs são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/PR e tem o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídrico na sua área de atuação a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.
Eles são constituídos por representantes do Poder Público, Setores Usuários e Sociedade Civil Organizada, os quais compartilham responsabilidades na gestão dos Recursos Hídricos.
As reuniões estão previstas no plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês com o apoio técnico e financeiro, além de atuar na secretaria executiva.
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