10Baixe o arquivo aqui
Diário Oficial da União – Seção 1 nº210 – 06.11.2023
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2.666/SNTEP/MME, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, incisos
I e II, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de
outubro de 2016, no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, no 4º da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2017, e no Edital do Leilão nº 01/2023-
ANEEL, resolve:
Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – Reidi e aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, conforme Anexo, os projetos de transmissão de energia elétrica correspondentes ao Leilão nº 01/2023-ANEEL, de titularidade dos respectivos
interessados. A íntegradesta Portariaconsta nosautos eencontra-se disponívelnos endereçoseletrônicos https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi e
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO
. Processo Dados dos Interessados Dados dos Projetos
. Nome empresarial CNPJ Contrato de
Concessão
Descrição resumida
. 48500.005218/2023-41 CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista
02.998.611/0001-04 06/2023 Lote 01 – Leilão nº 01/2023, localizado nos Estados da Bahia e Minas Gerais.
. 48500.005219/2023-95 Rialma Transmissora de Energia V S.A. 51.715.706/0001-70 07/2023 Lote 02 – Leilão nº 01/2023, localizado nos Estados da Bahia e Minas Gerais.
. 48500.005220/2023-10 Buriti Transmissão de Energia S.A. 47.290.852/0001-24 08/2023 Lote 03 – Leilão nº 01/2023, localizado no Estado de Minas Gerais.
. 48500.005221/2023-64 SPE Nova Era Janapu Transmissora S.A. 51.762.902/0001-04 09/2023 Lote 04 – Leilão nº 01/2023, localizado no Estado de Minas Gerais.
48500.005222/2023-17 Asa Branca Transmissora de Energia S.A. 36.920.154/0001-49 10/2023 Lote 05 -Leilão nº01/2023, localizadonos Estadosda Bahia,Minas Geraise
Espírito Santo.
. 48500.005223/2023-53 Pedras Transmissora de Energia S.A. 10.242.524/0001-42 11/2023 Lote 06 – Leilão nº 01/2023, localizado nos Estados da Bahia e Sergipe.
. 48500.005246/2023-68 CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista
02.998.611/0001-04 12/2023 Lote 07 – Leilãonº 01/2023,localizado nos Estadosde MinasGerais eRio de
Janeiro.
. 48500.005327/2023-68 Rialma Transmissora de Energia VI S.A. 52.007.076/0001-42 13/2023 Lote 08 – Leilão nº 01/2023, localizado no Estado de Pernambuco.
. 48500.005247/2023-11 Interligação Elétrica Tibagi S.A. 27.967.152/0001-14 14/2023 Lote 09 – Leilão nº 01/2023, localizado no Estado de Minas Gerais.
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.950, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001642/2023-16.Interessados:Verde Transmissãode
Energia S.A, inscritanoCNPJsob onº44.323.802/0001-08.Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 14.426, de 18 de abril de2023, que declarou deutilidade pública, para
servidão administrativa, em favor da Verde Transmissão de Energia S.A., a área de terra de
55 (cinquenta e cinco) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão
500 kV Jaguara – EstreitoC2, localizada nos municípiosde Rifaina, Sacramentoe Ibiraci,
estados de Minas Gerais e SãoPaulo. A íntegradesta Resolução consta dosautos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 4.094, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo coma deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.002652/2023-79, decide por conhecer o Recurso
Administrativo interposto pela Aralat Araguari Laticínios Ltda., CNPJ: 02.188.961/0001- 05,
em face do Despachonº 2.129,de 2023,emitido pelaSuperintendência deMediação
Administrativa e das Relações de Consumo – SMA, para,no mérito, negar-lhe
provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 4.105, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.004164/2023-04.Interessado:Companhia Paranaense de
Energia CNPJ: 76.483.817/0001-20, Decisão:(i) reconhecer ototal deR$ 232.210,00
(Duzentos e trinta e dois mil, duzentos e dez reais.), referente à realização do Projeto de
Eficiência Energética, código PE-02866-0158/2015; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A íntegra desteDespacho constados autose estarádisponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 4.106, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Processo n.º: 48500.003846/2023-91. Interessado: Companhia Paranaense de
Energia CNPJ: 76.483.817/0001-20,Decisão: (i)reconhecero totalde R$477.522,21
(Quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e um
centavos.), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02866-
0151/2015; e (ii) declarar o encerramentodeste projeto. A íntegradeste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.047, DE 25 OUTUBRO DE 2023
Processos nºs 48500.004301/2022-11, 48500.004302/2022-66,
48500.004303/2022-19, 48500.004304/2022-55 e 48500.004305/2022-08.Interessada:
Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Jesus SPE Ltda., CNPJ nº 33.910.034/0001-72.
Decisão: Revogar o Despacho nº 3.605, de 20 de setembro de 2023, que indeferiu o
pedido de autorizaçãopara implantaçãoe exploraçãodasUFVs BomJesus Ia V. A
íntegra desteDespachoconstadosautos eestarádisponívelnoendereçoeletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 4.134 – Processo nº 48500.001152/2022-39. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande 1, CEG UFV.RS.MG.050478-5, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.135 – Processo nº 48500.001242/2022-20. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande 2, CEG UFV.RS.MG.050479-3, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.136 – Processo nº 48500.001256/2022-43. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande 3, CEG UFV.RS.MG.050480-7, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.137 – Processo nº 48500.001257/2022-98. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande 4, CEG UFV.RS.MG.050481-5, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.138 – Processo nº 48500.001258/2022-32. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande 5, CEG UFV.RS.MG.050482-3, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.139 – Processo nº 48500.001259/2022-87. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande 6, CEG UFV.RS.MG.050483-1, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.140 – Processo nº 48500.001260/2022-10. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande 7, CEG UFV.RS.MG.050484-0, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.142 – Processo nº 48500.001261/2022-56. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande 8, CEG UFV.RS.MG.050485-8, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.143 – Processo nº 48500.001262/2022-09. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande 9, CEG UFV.RS.MG.050486-6, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 55.658 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 4.144 – Processo nº 48500.001263/2022-45. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.006991/2019-48. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande10,CEG UFV.RS.MG.050487-4,soboregime deProdução
Independente de Energia Elétrica, com60.569 kWde Potência Instalada,localizada no
município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 4.145 – Processo nº 48500.001263/2022-45. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.001264/2022-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande11,CEG UFV.RS.MG.050488-2,soboregime deProdução
Independente de Energia Elétrica, com55.658 kWde Potência Instalada,localizada no
município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 4.146 – Processo nº 48500.001263/2022-45. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.001265/2022-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande12,CEG UFV.RS.MG.050489-0,soboregime deProdução
Independente de Energia Elétrica, com55.658 kWde Potência Instalada,localizada no
município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 4.147 – Processo nº 48500.001266/2022-89. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.001265/2022-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande13,CEG UFV.RS.MG.050490-4,soboregime deProdução
Independente de Energia Elétrica, com55.658 kWde Potência Instalada,localizada no
município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 4.148 – Processo nº 48500.001267/2022-23. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.001265/2022-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande14,CEG UFV.RS.MG.050491-2,soboregime deProdução
Independente de Energia Elétrica, com55.658 kWde Potência Instalada,localizada no
município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 4.149 – Processo nº 48500.001268/2022-78. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A.,
CNPJ nº 48500.001265/2022-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a
UFV Lagoa Grande15,CEG UFV.RS.MG.050492-0,soboregime deProdução
Independente de Energia Elétrica, com29.466 kWde Potência Instalada,localizada no
município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
A íntegradesteDespachoeseu Anexoconstamdosautoseestarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.172, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.001962/2023-76. Interessado: Santapar Energia Ltda.
Decisão: registrara compatibilidadedoSumárioExecutivocomos Estudosde Inventário
Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH
Mariposa, com 20.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.071999-
4.01. A íntegradeste Despachoconsta dosautos eestará disponívelem
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 4.173, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.004543/2022-13.Interessado:Moxy Administraçãoe
Participações – EIRELIeFlorde LótusParticipaçõesLtda.Decisão: registrar a
compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o
uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da Adequabilidade do Projeto
Básico da PCH Sapucaí, com 9.200 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.
SP.037446-6.01, localizada no rio Sapucaí, integrante da sub-bacia 61, na bacia hidrográfica
do Rio Paraná, cuja casade força localiza-seno municípiode Restinga, estadode São
Paulo. A íntegradesteDespachoconsta dosautoseestará disponívelem
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
RETIFICAÇÃO
Nos Despachos nºs 4.048 a 4.052, todos de 25 de outubro de 2023, constantes,
respectivamente, dosProcessos nºs 48500.004301/2022-11, 48500.004302/2022-66,
48500.004303/2022-19, 48500.004304/2022-55e 48500.004305/2022-08,disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br, publicados no D.O. de 03.11.2023,
seção 1, p. 72, v. 161, n. 209, ondese lê: “Geradora Solar FotovoltaicaBom Jesus SPE
Ltda.”, leia-se: “Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Jesus SPE Ltda.”.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.187, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.004895/2020-07.Interessado:Triângulo EnergiaLtda..
Decisão: alterar O cronograma de implantação da UTE Triângulo, cadastrada sob o CEG nº
UTE.AI.MG.050155-7.01, localizada no município de Tupaciguara, estado de Minas Gerais. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 4.114, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃOECONÔMICA,FINANCEIRA EDE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadaspor meio daPortaria nº6.826, de 4de maiode 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de16 de novembro de2021, e oque consta doProcesso nº
48500.005419/2023-48, decide: anuir previamente ao pedido da São Francisco Transmissão
de EnergiaS.A.,CNPJnº31.095.252/0001-75, dealteraçãodeseuEstatutoSocial,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 4.115, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃOECONÔMICA,FINANCEIRA EDE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004775/2023-44,
decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviço a ser firmado
entre a Energisa Minas Rio Distribuidora deEnergia S.A. – CNPJnº 19.527.639/0001-58,
Contratante, com sua parte relacionada Energisa Soluções S.A. – CNPJ nº 07.115.880/0001-
90, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 4.116, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃOECONÔMICA,FINANCEIRA EDE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadaspor meio daPortaria nº6.826, de 4de maiode 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de16 de novembro de2021, e oque consta doProcesso nº
48500.009101/2022-55, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação
de Serviços a ser firmado pelas distribuidoras Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia
S.A. – CNPJ nº 06.272.793/0001-84, Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. – CNPJ nº
04.895.728/0001-80, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. – CNPJ nº
06.840.748/0001-89, Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. – CNPJ nº
12.272.084/0001-00, Companhia Estadual deDistribuição de EnergiaElétrica -CNPJ nº
08.467.115/0001-00, Companhia de Eletricidade do Amapá – CNPJ nº 05.965.546/0001-09
e Equatorial GoiásDistribuidora deEnergiaS.A. -CNPJ nº01.543.032/0001-04,
Contratantes, com sua parte relacionada EquatorialTelecomunicações S.A. – CNPJ nº
10.995.526/0001-02, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 4.117, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃOECONÔMICA,FINANCEIRA EDE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadaspor meio daPortaria nº6.826, de 4de maiode 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.004752/2023-30, decide: anuir previamente à celebração de Contratos de Prestação
de Serviços aseremfirmados individualmenteentre asconcessionáriasCPFL Paulista-
Companhia Paulista de Força e Luz,CNPJ nº 33.050.196/0001-88, CPFLPiratininga –
Companhia Piratininga deForçaeLuz, CNPJnº04.172.213/0001-51,CPFL Santa Cruz –
Companhia Jaguari de Energia,CNPJ nº53.859.112/0001-69, RGESul Distribuidora de
Energia S.A.,CNPJ nº02.016.440/0001-62, Contratantes, esua ParteRelacionada CPFL
Serviços – CPFLServiços,Equipamentos, IndústriaeComércioS.A., CNPJnº
58.635.517/0001-37, Contratada, conforme minutas apresentadas.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 4.211, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE DEFISCALIZAÇÃODAGERAÇÃO DASUPERINTENDÊNCIADE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIAELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006085/2020-87, decide liberar
a unidade geradora UG7, de5.700,00 kW, daEOL CajuinaB13 (Antiga Ventosde São
Ricardo 10), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.049179-9.01,
localizada no município deLajes noestado do RioGrande doNorte, detitularidade da
Ventos DeSãoRicardo10EnergiasRenováveis S.A.,parainíciodaoperaçãoem teste a
partir de 4 de novembro de 2023.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.185, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DEREGULAÇÃO DOSSERVIÇOS DEGERAÇÃO EDO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de
maio de 2023,considerando odispostona Leinº10.848, de15 demarçode 2004, no
Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março
de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET, no Edital de Leilão de Compra de Energia Elétrica
– CERMISSÕES 001/2023 e o que consta do Processo nº 48500.005871/2023-18, decide
aprovar oContratodeComercializaçãodeEnergia apartirdeLicitaçãoPública – CCELP
(CCVEE Nº 001/2023), celebrado entre a compradora Cooperativa de Distribuição e Geração
de Energia das Missões – CERMISSÕES, CNPJ/MF nº 97.081.434/0001-03, e a vendedora Urca
Comercializadora de Energia Ltda. – URCA, CNPJ/MF nº 32.185.360/0001-00.
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 4.186, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOSSERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIAELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de
março de 2022, no Submódulo 11.1 doPRORET, no Contrato deComercialização de
Energia a partir de Licitação Pública – CCELP firmado entre as partes e aprovado pelo
Despacho nº 1.521, de 09 de julho de 2018, e o que consta do Processo nº
48500.002654/2018-09, decide aprovar os 1º, 2º, 3º e 4º Termos Aditivos ao Contrato de
Comercialização de Energia a partir de LicitaçãoPública – CCELP, celebradosentre a
compradora, Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar, CNPJ 88.446.034/0001-55, e a
vendedora, Tradener Ltda., CNPJ 02.691.745/0001-70.
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
No comment