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Diário Oficial da União – Seção 1 nº204 – 26.10.2023
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 755/GM/MME, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista
o disposto no art. 4º, § 2º, da Resolução nº 1, de 20 de março de 2023, do Conselho
Nacional de Política Energética – CNPE, eo que consta doProcesso nº
48380.000057/2023-11, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por cento e vinte dias, o prazo de que trata o art. 4º, §
1º, da Resoluçãonº 1,de20 demarço de2023,do ConselhoNacional dePolítica
Energética – CNPE.
Parágrafo único. A prorrogação será contada a partir do término do prazo
que consta do art. 4º, § 1º, da Resolução CNPE nº 1, de2023, combinado com a
Portaria nº 430-P/GM/MME, de 10 de julho de 2023, para a conclusão dos trabalhos
e submissão de relatório ao CNPE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.940, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos nº 48500.005336/2005-88, 48500.005374/2005-77,
48500.001905/2006-61 e 48500.001904/2006-06. Interessado: Energética Camaçari Muricy
II S.A.e PecémEnergiaS.A.Objeto: alterarascaracterísticastécnicas da UTE Camaçari
Muricy II ePecémII, cadastradas,respectivamente, soboCEG UTE.PE.BA.031304-1.01 e
UTE.PE.BA.031303-3.02. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.989, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso desuas atribuiçõesregimentais,deacordo comdeliberaçãodaDiretoria, eoque
consta do Processo nº 48500.001387/2023-10, decide pelo encaminhamento do Relatório
Conclusivo do Procedimento Administrativo Disciplinar Sumário de que trata a Portaria nº
324, de 6 de setembro de 2023, e do referido processo, para apreciação do Ministério de
Minas e Energia.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 3.704, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.004772/2023-19InteressadoCompanhia Energéticade
Pernambuco – Celpe CNPJ: 10.835.932/0001-08. Decisão: (i) reconhecer ototal de R$
31.416,02 (trinta e um mil e quatrocentos e dezesseis reais e dois centavos), referente à
realização do Plano de Gestão, código PG-0043-0052/2014; e (ii) declarar o encerramento
deste projeto. AíntegradesteDespacho constadosautose estarádisponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.835, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº: 48500.005588/2000-66, 48500.004214/2001-21,
48500.003342/2003-48, 48500.004179/2003-02, 48500.001123/2005-03,
48500.000689/2006-81, 48500.005824/2006-11, 48500.001220/2008-10,
48500.007175/2000-15, 48500.006171/2001-00, 48500.000064/2003-31,
48500.000777/2004-85, 48500.004402/2004-94, 48500.000394/2006-88,
48500.006441/2006-89 e 48500.006441/2006-89. Interessado: Departamento Municipal de
Energia de Ijuí – DEMEI CNPJ: 95.289.500/0001-00. Decisão: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos
2000/2001, 2001/2002, 2002/2003,2003/2004,2004/2005,2005/2006, 2006/2007 e
2007/2008, no valor total de R$ 159.665,18 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e
sessenta e cinco reais e dezoito centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à
realização dos projetos doPrograma de EficiênciaEnergética dosciclos 2000/2001,
2001/2002, 2002/2003,2003/2004,2004/2005, 2005/2006,2006/2007e2007/2008, no
valor total de R$433.482,05 (quatrocentose trinta etrês mil,quatrocentos eoitenta e
dois reais e cinco centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.836, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº: 48500.003847/2003-94; 48500.004199/2003-10;
48500.001125/2005-21; 48500.006547/2005-29; 48500.001208/2008-05;
48500.001144/2010-59; 48500.006051/2001-40; 48500.000210/2003-09;
48500.003276/2004-04; 48500.004438/2004-31; 48500.005589/2005-33 e
48500.005259/2006-10 Interessado: Neoenergia Cosern – COSERN CNPJ: 08.324.196/0001-
81 Decisão:(i) reconhecerosinvestimentosreferentesàrealização dosprojetos do
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005,
2005/2006, devidamente fiscalizados; (ii)reconhecer osinvestimentos referentes à
realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos 2007/2008
e 2008/2009 no valor total de R$ 2.124.778,22 (dois milhões, cento e vinte e quatro mil,
setecentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos); (iii) reconhecer os investimentos
referentes à realização dos projetosdo Programade Eficiência Energéticados ciclos
2000/2001, 2001/2002, 2002/2003,2003/2004,2004/2005,2005/2006 e2006/2007,
devidamente fiscalizados;e (iv)declararoencerramentodessesciclos. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.846, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº: 48500.003850/2003-07; 48500.004204/2003-40;
48500.003602/2004-48; 48500.006666/2005-18; 48500.003507/2006-89;
48500.004721/2007-69; 48500.000147/2003-66 e 48500.004130/2004-96 Interessado:
Companhia de Eletricidade doEstado da Bahia- COELBACNPJ: 15.139.629/0001-94
Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa
de Pesquisa eDesenvolvimento dosciclos 2006/2007,2007/2008 e2008/2009, novalor
total de R$11.923.439,25(onze milhões,novecentosevinte etrêsmil, quatrocentos e
trinta e nove reais e vinte e cinco centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à
realização dos projetos doPrograma de EficiênciaEnergética dosciclos 1999/2000,
2001/2002, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, devidamente fiscalizados; e (iii) declarar o
encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em https://biblioteca.aneel.gov.br/
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.848, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº: 48500.001236/2008-14; 48500.006780/2001-60;
48500.000065/2003-01; 48500.000855/2004-97; 48500.000292/2005-27;
48500.000133/2006-02 e 48500.000631/2007-82 Interessado: Companhia Energética de
Pernambuco – CELPE CNPJ: 10.835.932/0001-08 Decisão: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos
2007/2008 e 2008/2009, no valor total de R$ 2.440.781,11 (dois milhões, quatrocentos e
quarenta mil, setecentos e oitentae um reais eonze centavos); (ii)reconhecer os
investimentos referentes à realização dos projetos do Programade Eficiência Energética
dos ciclos 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006e 2006/2007,
devidamente fiscalizados; e (iii) declararo encerramentodesses ciclos. Aíntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.849, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº: 48500.003372/2006-51. Interessado: Centrais Elétricasdo Norte
do BrasilS.A. -EletronorteCNPJ:00.357.038/0001-16.Decisão: (i)reconhecer os
investimentos referentes à realizaçãodos projetos doPrograma dePesquisa e
Desenvolvimento dos ciclos 2005/2006, no valor total de R$ 12.127.883,04 (doze milhões,
cento e vinte e sete mil, oitocentos e oitenta e três reais e quatro centavos); e (ii) declarar
o encerramento desses ciclos.A íntegradeste Despachoconsta dosautos eestará
disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.861, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº: 48500.001352/2005-92, 48500.003920/2006-25,
48500.001214/2008-54, 48500.000417/2009-12, 48500.005894/2005-15 e
48500.001023/2007-12. Interessado: CompanhiaParanaense deEnergia- COPEL CNPJ:
76.483.817/0001-20. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização dos
projetos do Programa dePesquisa e Desenvolvimentodos ciclos2004/2005, 2005/2006,
2006/2007 e 2007/2008novalortotal deR$9.588.876,34(nove milhões,quinhentos e
oitenta e oitomil, oitocentosesetenta eseis reaisetrinta equatro centavos); (ii)
reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência
Energética dos ciclos2005/2006 e2006/2007, novalor totalde R$19.176.788,62
(dezenove milhões, cento e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta
e dois centavos);e (iii)declararo encerramentodessesciclos. Aíntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.867, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº: 48500.001684/2005-12, 48500.006637/2005-10,
48500.005261/2006-61, 48500.000160/2005-96, 48500.000229/2006-71,
48500.000892/2007-66 Interessado: Celg Distribuição -CELG-D (EnelDistribuição Goiás)
CNPJ: 01.543.032/0001-04. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização
dos projetos do Programa de Pesquisae Desenvolvimento dosciclos 2004/2005,
2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008, no valortotal de R$ 11.811.774,65(onze milhões,
oitocentos e onze mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos); (ii)
reconhecer os investimentos referentes à realização dos projetos do Programa de Eficiência
Energética dos ciclos 2004/2005, 2005/2006e 2006/2007,no valor totalde R$
38.551.974,99 (trinta eoitomilhões,quinhentos ecinquentaeum mil,novecentos e
setenta e quatro reais e noventa e nove centavos); e (iii) declarar o encerramento desses
ciclos. A íntegradeste Despachoconsta dosautos eestará disponívelem
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.870, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº: 48500.001386/2004-23e 48500.000723/2006-18.Interessado:
Eletrobrás DistribuiçãoPiauí-EDPI CNPJ:06.840.748/0001-89.Decisão: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realizaçãodos projetos doPrograma dePesquisa e
Desenvolvimento dos ciclos2003/2004 e2005/2006, novalor totalde R$2.200.999,00
(dois milhões,duzentosmil, novecentosenoventaenovereais); e(ii)declarar o
encerramento desses ciclos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.872, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nos: 48500.000823/2000-77; 48500.005530/2000-86;
48500.000875/2002-32; 48500.003711/2003-01; 48500.001470/2004-38;
48500.001122/2005-32; 48500.006641/2005-97; 48500.006895/2006-96;
48500.002849/2010-93; 48500.002846/2010-50; 48500.000571/2000-86;
48500.000211/2001-00; 48500.006806/2001-51; 48500.000443/2003-49;
48500.000629/2004-98; 48500.000161/2005-59; 48500.000227/2006-46 e
48500.000925/2007-13. Interessado: Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de
Caldas – DME-PC CNPJ: 23.664.303/0001-04. Decisão: (i) reconhecer os investimentos
referentes à realização dos projetos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos ciclos
1999/2000, 2000/2001, 2001/2002,2002/2003,2003/2004,2004/2005, 2005/2006 e
2006/2007, no valor totalde R$1.470.060,45 (ummilhão, quatrocentose setenta mil,
sessenta reais e quarenta e cinco centavos); (ii) reconhecer os investimentos referentes à
realização dos projetos doPrograma de EficiênciaEnergética dosciclos 1999/2000,
2000/2001, 2001/2002,2002/2003,2003/2004, 2004/2005,2005/2006e2006/2007, no
valor total de R$ 1.024.998,38 (um milhão, vinte e quatro mil, novecentos e noventa e oito
reais e trinta e oito centavos); e (iii) declarar o encerramento desses ciclos. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.873, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº: 48500.002485/2006-11e 48500.003143/2008-24.Interessado:
Corumbá Concessões S.A. – Corumbá CNPJ: 04.066.598/0001-72. Decisão: (i) reconhecer os
investimentos referentes à realizaçãodos projetos doPrograma dePesquisa e
Desenvolvimento dos ciclos2006/2007 e2007/2008, novalor totalde R$567.838,43
(quinhentos e sessenta esete mil, oitocentose trintae oito reaise quarentae três
centavos); e (ii) declararo encerramentodesses ciclos.A íntegradeste Despacho consta
dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.919, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES,PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DEENERGIA ELÉTRICADA AGÊNCIANACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA-
ANEEL, considerandoo dispostona Portarianº 6.827,de 4de maiode 2023,na
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e considerando o que consta
do Processo nº 48500.002692/2021-59, decide anular o Despacho nº 3.774, de 3 de
outubro de2023, publicadoemresumonoDOU nº191,de5de outubrode2023,
seção 1, p. 53, que alterou a titularidade do DRI e DRS da PCH Samambaia, CEG:
PCH.PH.MT.048969-7.01, devido à duplicidade de publicação.
LUDIMILA LIMA DA SIVA
DESPACHO Nº 3.954, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.001985/2023-81. Interessada: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS
S.A. -FURNAS (CNPJnº 23.274.194/0001-19). Decisão: Autorizar àFurnas, Contrato de
Concessão nº 62/2001, a implantar os reforçosem instalação de transmissãosob sua
responsabilidade. A íntegra desteDespacho constados autose estarádisponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Nº 3.970 – Processo nº48500.004754/2022-48. Interessada: Potencial Energia Ltda., CNPJ nº
21.467.791/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bolsão
I, CEGnº UFV.RS.MS.073515-9.01,soboregimedeProdução IndependentedeEnergia
Elétrica, com 50.000 kWde PotênciaInstalada, localizadano municípiode Paranaíba, no
estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.971 – Processo nº48500.004758/2022-26. Interessada: Potencial Energia Ltda., CNPJ nº
21.467.791/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bolsão
II, CEG nº UFV.RS.MS.073516-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 50.000 kWde PotênciaInstalada, localizadano municípiode Paranaíba, no
estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.972 – Processo nº48500.004762/2022-94. Interessada: Potencial Energia Ltda., CNPJ nº
21.467.791/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bolsão
III, CEG nºUFV.RS.MS.073517-5.01, sob o regime de ProduçãoIndependente de Energia
Elétrica, com 50.000 kWde PotênciaInstalada, localizadano municípiode Paranaíba, no
estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.973 – Processo nº48500.004759/2022-71. Interessada: Potencial Energia Ltda., CNPJ nº
21.467.791/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bolsão
IV, CEG nºUFV.RS.MS.073518-3.01,sobo regimedeProduçãoIndependente de Energia
Elétrica, com 50.000 kWde PotênciaInstalada, localizadano municípiode Paranaíba, no
estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.974 – Processo nº48500.004757/2022-81. Interessada: Potencial Energia Ltda., CNPJ nº
21.467.791/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bolsão
V, CEG nºUFV.RS.MS.073519-1.01, sobo regimede ProduçãoIndependente deEnergia
Elétrica, com 50.000 kWde PotênciaInstalada, localizadano municípiode Paranaíba, no
estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.975 – Processo nº48500.004760/2022-03. Interessada: Potencial Energia Ltda., CNPJ nº
21.467.791/0001-34. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bolsão
VI, CEG nºUFV.RS.MS.073520-5.01,sobo regimedeProduçãoIndependente de Energia
Elétrica, com 50.000 kWde PotênciaInstalada, localizadano municípiode Paranaíba, no
estado do Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despachoconsta nosautos eestará disponívelno endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.977, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 48500.000335/2022-37, 48500.000336/2022-81,
48500.000337/2022-26, 48500.000338/2022-71, 48500.000339/2022-15 e
48500.000340/2022-40. Interessado:RiachodoNavio EnergiaSolarSPELtda., CNPJ nº
40.700.954/0001-21 Decisão: Indeferir os pedidos da Interessada de autorização para
implantação e exploração das UFVs Riacho do Navio 1 a 6. A íntegra deste Despacho consta
nos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.916, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.001418/2023-24. Interessada: ESB Engenharia Ltda. Decisão:
revogar o Despachonº 952,de2023, queconferiu oDRIda PCHSerra doDivisor,
cadastrada sob o CEG:PCH.PH.GO.037454-7.01, com6.100 kWde potênciainstalada,
localizada no rio CanaBrava, estadode Goiás,motivado peladesistência formal em
prosseguir no processo. A íntegra deste Despacho consta dosautos e encontra-se
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.935, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nos: 48500.005047/2023-50, 48500.005048/2023-02,
48500.005049/2023-49, 48500.005050/2023-73, 48500.005051/2023-18,
48500.005052/2023-62 Interessado: Enerfin do Brasil Sociedade de Energia Ltda., CNPJ nº
07.219.024/0001-85, Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO
das Centrais GeradorasEólicas-EOL relacionadasnoANEXOdeste Despacho, localizadas
no município de Mostarda, no Estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho e
seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.940, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Processo no: 48500.004218/2021-61 Interessado: Voltalia Energia do Brasil Ltda.,
CNPJ nº 08.351.042/0001-89,Decisão:Registrar oRecebimentodo Requerimento de
Outorga – DROda CentralGeradoraEólica -EOLrelacionada noANEXO desteDespacho,
localizadas no município de Juramento, no Estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho
e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.949, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.000143/2020-69. Interessado: EDP Renováveis Brasil SA.
Decisão: alterar ocronogramadeimplantação daEOLSerrada BorboremaI,cadastrada
sob o CEG nºEOL.CV. PB.044988-1.01,localizada nomunicípio dePocinhos, estado da
Paraíba, aoprojeto comercializadonoleilãonº3/2022-ANEEL.A íntegradeste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.950, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.000158/2020-27. Interessado: EDP Renováveis Brasil SA.
Decisão: alterar ocronogramadeimplantação daEOLSerrada BorboremaII,cadastrada
sob o CEG nºEOL.CV. PB.044989-0.01,localizada nomunicípio dePocinhos, estado da
Paraíba, aoprojeto comercializadonoleilãonº3/2022-ANEEL.A íntegradeste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS
DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 3.838, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005622/2021-52.Interessado:Karpowership BrasilEnergia
Ltda., CNPJ nº 43.854.903/0001-42. Decisão: Registrar a unidade geradora de contingência
da UTE Porsud I, CEG UTE.GN.RJ.055706-4.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26
de outubro de 2023.
Nº 3.982 – Processo nº: 48500.006140/2021-10. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 13 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 13.
Unidades Geradoras: UG1, de 5.700,00 kW.Localização: Município de DomInocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 3.983 – Processo nº: 48500.003517/2020-06. Interessados: Belmonte II Parque Solar S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Belmonte2-3. Unidades Geradoras:UG1 a
UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte, no estado de
Pernambuco.
Nº 3.984 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Centro Tecnológico Randon
Ltda. e Randon S.A Implementos e Participações. Modalidade: Operação comercial. Usina:
UFV Ctr Randon.UnidadesGeradoras:UG1, de1000kW.Localização: Município de
Farroupilha, no estado de Rio Grande do Sul.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
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