10Baixe o arquivo aqui
Diário Oficial da União – Seção 1 nº198 – 18.10.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.871, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.000457/2023-12, decide por não conhecer do Requerimento Administrativo
interposto pela Fábrica de Rações Opção Ltda. Inscrita sob o CNPJ n° 08.820.740/0001-86
em face do Despacho nº 3.079, de 2023, que negou provimento ao Recurso Administrativo
interposto pela Requerente em face do Despacho nº 703, de 2023, emitido pela
Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública
SMA, por estar exaurida a análise da questão na esfera administrativa, nos termos do art.
43 do Anexo da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007.
RICARDO LAVORATO TILI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 14.896, de 10 de outubro de 2023, constante no
Processo n° 48500.004952/2023-92, publicada no DOU nº 197, de 17 de outubro de 2023,
seção 1, página 58; onde se lê: “A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará
disponível no” leia-se: “A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br .”
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 3.458, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003661/2023-87 Interessado Empresa Força e Luz de Urussanga LTDA
CNPJ; 86.531.175/0001-40
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 7.959,80 (sete mil, novecentos e cinquenta
e nove reais e oitenta centavos) referente à realização do Plano de Gestão, código PG
0086-0002/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.535, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.004654/2023-01 Interessado Companhia Energética de Pernambuco
CELPE CNPJ:10.835.932/0001-08.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 24.070,64 (vinte e quatro mil e setenta
reais e sessenta e quatro centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG
0043-0016/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.607, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.004460/2023-05 Interessado Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia – COELBA CNPJ 15.139.629/0001-94.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 123.254,53 (cento e vinte e três mil e
duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), referente à realização do
Plano de Gestão, código PG-0047-0054/2010; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.660, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.003601/2023-64 Interessado Energisa Sergipe – Distribuidora
de Energia S.A CNPJ:13.017.462/0001-63
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 9.580,08 (nove mil, quinhentos
e oitenta reais e oito centavos) referente à realização do Plano de Gestão,
código PG-0377-0002/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023101800118
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.790, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.006396/2021-27. Interessado: Eletrowind S.A, CNPJ o n°
04.495.703/0001-99.
Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS
PCH da Adequabilidade ao Projeto Básico da PCH José Dinarte Lepek, com 7.501 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.RS.046109-1.01, localizada no rio Fão,
integrante da sub-bacia 86, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudoeste, cuja casa de força
localiza-se no município de Progresso, estado de Rio Grande do Sul.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.839, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº 48500.003838/2020-01, 48500.003839/2020-47, 48500.003840/2020-71,
48500.003841/2020-16, 48500.003842/2020-61, 48500.003843/2020-13,
48500.003845/2020-02 e 48500.003846/2020-49. Interessados: Conforme o Anexo I.
Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de
interesse restrito das UFV Boa Sorte 1 a 8.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.844, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº 48500.001635/2021-52, 48500.000441/2018-34 e 48500.000442/2018-89,
48500.000347/2018-85 e 48500.000345/2018-96. Interessado: Indicados no Anexo.
Decisão: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito das EOL Ventos
de Vila Ceará I e II e Vila Paraíba I e II e a UFV Serra do Mel XI e registrar seu
enquadramento como centrais geradoras associadas, definindo a faixa de potência da
associação entre 131.670 kW e 179.118 kW.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.869, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº
48500.005306/2018-85, decide: ajustar para 8 (oito) anos, contados a partir de 22 de junho
de 2020, o prazo de vigência do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário
Executivo – DRS-PCH nº 1.759, de 18 de junho de 2020, referente à PCH Baru, com 5.100
kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração- CEG: PCH.PH.MS.040754-2.01, de titularidade da Guarujá Energia Ltda. (CNPJ nº
09.195.535/0001-30), de acordo com o estabelecido no art. 57-A da Resolução Normativa
nº 875, de 2020.
LUDIMILA LIMA DA SIVA
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho no 3.820, de 09 de outubro de 2023, constante dos Processos nºs
48500.004269/2019-79, 48500.004270/2019-01, 48500.004271/2019-48,
48500.004272/2019-92, 48500.004273/2019-37, 48500.004274/2019-81,
48500.004275/2019-26, 48500.004276/2019-71, 48500.004277/2019-15,
48500.004278/2019-60, 48500.004279/2019-12, 48500.004280/2019-39,
48500.004281/2019-83, 48500.004282/2019-28, 48500.004283/2019-72,
48500.004296/2019-41, 48500.004284/2019-17, 48500.004285/2019-61,
48500.004286/2019-14, 48500.004287/2019-51, publicado no DOU de 11.10.2023, seção 1,
p. 89, v. 161, n. 195, retificar o anexo disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18
de outubro de 2023.
Nº 3.875- Processo nº: 48500.003524/2017-02. Interessados: Goiás Geradora de Energia
Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH São Bartolomeu. Unidades
Geradoras: UG1 e UG2, de 6.000 kW cada. Localização: Município de Luziânia, no estado de
Goiás.
Nº 3.876 – Processo nº: 48500.006140/2021-10. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 13 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 13.
Unidades Geradoras: UG3 e UG4, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Dom
Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 3.877- Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Cotrijal Cooperativa
Agropecuária e Industrial. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Cotrijal . Unidades
Geradoras: UG1, de 2.500,00 kW. Localização: Município de Não-Me-Toque, no estado de
Rio Grande do Sul.
Nº 3.878- Processo nº: 48500.000659/2020-11. Interessados: Oitis 21 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 21. Unidades Geradoras: UG8, de
5.500,00 kW. Localização: Município de Casa Nova, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
No comment