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Diário Oficial da União – Seção 1 nº192 – 06.10.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.888, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº:48500.003592/2010-97.Interessado: UnaíBaixoEnergéticaS.A .
Objeto: Declarar de utilidade pública complementar as áreas necessárias à PCH Unaí Baixo,
CEGPCH.PH.MG.028673-7.01,localizadas nomunicípiodeUnaí,no estadode Minas
Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.892, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005216/2023-51.Interessado: EnergisaSul Sudeste-
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 07.282.377/0001-20. Objeto:Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 3,4 (três vírgula quatro) e de 15 (quinze) metros de largura necessária à passagem
da Linha deDistribuição RamalPinhalzinho,circuito simples,34,5 kV,com
aproximadamente 7,04 (sete vírgula quatro) km deextensão, que interligará aLinha de
Distribuição 34,5 kV Bragança Paulista – Pinhalzinho à Subestação Pinhalzinho, localizada no
município dePinhalzinho,estadodeSãoPaulo. AíntegradestaResolução(e o Anexo)
constam dosautose estarãodisponíveisnoendereçoeletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.714, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DAAGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA- ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta
do Processo no 48500.000121/2022-61, decide por: conhecerdo recursoadministrativo
interposto pela Neoenergia Pernambuco CNPJ nº 10.835.932/0001-08 em face do Despacho
nº 686, de 2023,emitido pela, então,Superintendência deMediação Administrativa,
Ouvidoria Setorial eParticipaçãoPública-SMA enomérito,negar-lhe provimento; e (ii)
manter a decisão exarada no Despacho nº 686, de 2023, de 10 de março de 2023.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.723, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta nos Processos nº48500.004657/2020-93, 48500.004655/2020-02,
48500.004654/2020-50, 48500.004652/2020-61, 48500.004651/2020-16,
48500.004653/2020-13, 48500.004650/2020-71, 48500.004649/2020-47,
48500.004647/2020-58, 48500.004656/2020-49, 48500.001883/2020-12,
48500.001882/2020-78, 48500.001881/2020-23, 48500.001880/2020-89,
48500.001879/2020-54, 48500.001878/2020-18, 48500.001877/2020-65,
48500.001876/2020-11, 48500.001875/2020-76, 48500.001874/2020-21,
48500.001873/2020-87, 48500.001872/2020-32, 48500.001871/2020-98,
48500.001870/2020-43, 48500.001869/2020-19, decide porindeferir oRequerimento
Administrativo protocoladopelaGeradorade EnergiaQuinturaréSPELtda. CNPJ nº
23.417.495/0001-54 com vistas à prorrogação de prazo estabelecido no Despacho nº 2.536,
de 2023, mantendo os termos do Despacho na íntegra.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.725, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
Processos nº: 48500.002712/2020-19, 48500.002711/2020-66,
48500.002710/2020-11, 48500.002709/2020-97, 48500.001611/2020-12,
48500.001612/2020-67, 48500.001613/2020-10, 48500.001614/2020-56,
48500.001615/2020-09, 48500.001616/2020-45, 48500.001617/2020-90. Interessados:
Usina EólicaPedraPintada ALtda;UsinaEólicaPedraPintadaB Ltda;UsinaEólica Pedra
Pintada C Ltda;UsinaEólicaPedra PintadaDLtda; UsinaFotovoltaicaArinosE 11Ltda;
Usina Fotovoltaica Arinos E 12 Ltda; Usina Fotovoltaica Arinos E 13 Ltda; Usina Fotovoltaica
Arinos E 14 Ltda; Usina Fotovoltaica Arinos E 15 Ltda; Usina Fotovoltaica Arinos E 16 Ltda;
e Usina Fotovoltaica Arinos E 17 Ltda. Decisão: decide indeferir os pedidos de alteração de
cronograma deimplantaçãodasCentraisGeradorasEólicas -EOLsPedraPintada I a IV
localizadas nos municípios deOurolândia eUmburanas, estadoda Bahia,e das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Arinos 11 a 17, localizadas no município de Arinos, estado
de Minas Gerais,porinexistireventos deexcludentederesponsabilidade, nos termos da
Lei nº 13.360,de 2016eda ResoluçãoNormativa nº921,de 2021.A íntegradeste
Despacho e seu anexoconstam dos autose estarãodisponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Diretor-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.713, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO.
Decisão: transfere asautorizações dasUFVs Urucuia2a 5.A íntegradeste
Despacho e seuANEXOconstamdos autosdosprocessose estarãodisponíveisem
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Adjunta
DESPACHO Nº 3.781, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 48500.004879/2009-09. Interessado: Coprel Cooperativa deGeração de
Energia e Desenvolvimento.
Decisão: alterar as características técnicas da PCH Tio Hugo, cadastrada no CEG
sob o nºPCH.PH.RS.037469-5.01.Aíntegra desteDespachoconstados autose estará
disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.782, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.004258/2017-27. Interessado: CGH Santa Luzia Ltda.
Decisão: Transferir para CGH SantaLuzia Ltda., inscrita no CNPJ:
49.870.704/0001-04, a autorização para explorar a CGH Santa Luzia,cadastrada sob o
Código Único deEmpreendimentosde Geração-CEGCGH.PH.ES.038158-6.01. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Adjunta
RETIFICAÇÃO
Nos Despachos nº 2.403 a 2.413, todos de 2 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 6 de setembro de 2022, seção 1, p. 76, v. 160, n. 170, constante
dos processos 48500.003799/2017-38,48500.003801/2017-79,48500.003802/2017-13,
48500.003804/2017-11 ,48500.003805/2017-57, 48500.003824/2017-83,
48500.003823/2017-39, 48500.003822/2017-94, 48500.003821/2017-40,
48500.003820/2017-03 e 48500.003819/2017-71 retificar os itens (iv) , disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.789, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DOSSERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIAELÉTRICA – ANEEL, no uso dasatribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, em conformidade com o que
estabelece a supracitada resolução, e considerando o que constado Processo nº
48500.002937/2011-76, decide suspender, a partir da data de publicação do presente
Despacho, a operaçãocomercial daunidadegeradora UG03da EOLCalango 5,Código
Único de Empreendimentosde Geração(CEG)EOL.CV.RN.030552-9.01, compotência
instalada de30.000,00kW, noMunicípiodeBodó,noestadodo RioGrandedoNorte
outorgada à Calango 5 Energia Renovável S.A.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 6 de
outubro de 2023.
Nº 3.783 – Processo nº: 48500.006091/2020-34. Interessados: Ventos de São Ricardo 04
Energias Renováveis S.A. Modalidade:Operação emteste. Usina:EOL Cajuina B15.
Unidades Geradoras: UG4, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do
Rio Grande do Norte.
Nº 3.784 – Processo nº: 48500.000657/2022-86. Interessados: Enel Green Power Ventos De
São Roque 22 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 22.
Unidades Geradoras: UG2 eUG8, de5.700,00 kWcada. Localização:Município de Dom
Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 3.785 – Processo nº: 48500.002771/2021-60.Interessados: Eólica SantoAgostinho 27
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 27. Unidades Geradoras:
UG1 a UG6, de 6.200,00kW cada. Localização:Município deLajes, no estadodo Rio
Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHOS DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 6 de
outubro de 2023.
Nº 3.791- Processonº:48500.002686/2020-11.Interessados:CentralEólica AcauãIS.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Acauã I. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de
4.200,00 kW cada. Localização: Santana do Matos, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.792 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: SantaLúcia Alimentos LTDA.
Modalidade: Operação em teste.Usina: UTE SantaLucia -Blue Ville.Unidades Geradoras:
UG1, de 3.500,00 kW. Localização: Município de Camaquã, no estado de Rio Grande do Sul.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
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