Diário Oficial da União – 03/10/2023

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Diário Oficial da União – Seção 1 nº189 – 03.10.2023

Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 68/GM/MME, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista
o disposto no art. 26, inciso III, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art.
4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que
consta do Processo nº 48370.000570/2019-36, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 418/GM/MME, de 19 de novembro de 2019, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 7º As diretrizes de exportaçãode que trata estaPortaria terão
validade até 30 de setembro de 2024.” (NR)
Art. 2º APortaria Normativanº 62/GM/MME,de30 demarço de2023,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º As Portarias de autorização para exportação de energia elétrica de
que trata a Portaria nº 596/GM/MME, de 19 de outubro de 2011, emitidas com base
nas Diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 418/GM/MME, de 19 de novembro de
2019, permanecerão válidas até 30 de setembro de 2024.
Parágrafo único. Os Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) de
exportação de energiaelétrica válidosaté 30de setembrode 2023permanecerão
vigentes até 30 de setembro de 2024, sem necessidade de aditamento”. (NR)
Art. 3º Esta PortariaNormativa entraem vigorna datade sua
publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPAC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
48404.840170/2014 – Portaria Nº 444/SNGM/MME – Companhia Brasileira de Mineração Ltda – Gipsita- Araripina – Pernambuco – 145,07 hectares.
48404.840092/2016 – Portaria Nº 445/SNGM/MME – Companhia Brasileira de Mineração Ltda – Gipsita – Araripina – Pernambuco – 88,25 hectares.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2.602/SNTEP/MME, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso
I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto
de 2018, resolve:
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especialde Incentivos para o Desenvolvimentoda Infraestrutura – REIDI dosprojetos de geração deenergia elétrica, conforme
anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO
. Processo nº Dados dos Interessados Dados dos Projetos
. Nome empresarial CNPJ Nome do Projeto Código Único do Empreendimento
de Geração – CEG
Ato Autorizativo
. 48500.002083/2023-61 Ventos de SantoAntônio EnergiasRenováveis
S.A .
15.328.709/0001-98 Central Geradora Eólica Ventos de
Santo Antônio 02
EOL.CV.BA .047206-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
14.117, de 12/04/2023
. 48500.002082/2023-17 Ventos de SantoAntônio EnergiasRenováveis
S.A .
15.328.709/0001-98 Central Geradora Eólica Ventos de
Santo Antônio 03
EOL.CV.BA .047207-7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
14.118, de 12/04/2023
. 48500.002078/2023-59 Ventos de SantoAntônio EnergiasRenováveis
S.A .
15.328.709/0001-98 Central Geradora Eólica Ventos de
Santo Antônio 09
EOL.CV.BA .051596-5.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
14.119, de 12/04/2023
. 48500.001833/2023-88 Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. 14.676.561/0001-10 Central Geradora Eólica Ventos de
São Rafael 12
EOL. CV. RN. 050018- 6.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
14.014, de 28/03/2023
. 48500.001834/2023-22 Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. 14.676.561/0001-10 Central Geradora Eólica Ventos de
São Rafael 13
EOL. CV. RN. 050019- 4.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
14.015, de 28/03/2023
. 48500.001835/2023-77 Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. 14.676.561/0001-10 Central Geradora Eólica Ventos de
São Rafael 14
EOL. CV. RN. 050020- 8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
14.016, de 28/03/2023
. 48500.001836/2023-11 Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. 14.676.561/0001-10 Central Geradora Eólica Ventos de
São Rafael 15
EOL. CV. RN. 050021- 6.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
14.017, de 28/03/2023
. 48500.001837/2023-66 Ventos de São Rafael Energias Renováveis S.A. 14.676.561/0001-10 Central Geradora Eólica Ventos de
São Rafael 16
EOL. CV. RN. 050022- 4.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
14.018, de 28/03/2023
. 48500.001838/2023-19 Celeo Barreiras FV I S.A 47.048.836/0001-20 Central Geradora Solar
Fotovoltaica Celeo Barreiras I
UFV.RS.BA .046718-9.02 Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.795, de 29/03/2021
. 48500.001839/2023-55 Celeo Barreiras FV II S.A 46.943.530/0001-74 Central Geradora Solar
Fotovoltaica Celeo Barreiras II
UFV.RS.BA .046719-7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.796, de 29/03/2021
. 48500.001840/2023-80 Celeo Barreiras FV III S.A 46.954.740/0001-68 Central Geradora Solar
Fotovoltaica Celeo Barreiras III
UFV.RS.BA .046720-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.797, de 29/03/2021
. 48500.001841/2023-24 Celeo Barreiras FV IV S.A 47.205.526/0001-71 Central Geradora Solar
Fotovoltaica Celeo Barreiras IV
UFV.RS.BA .046721-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.798, de 29/03/2021
. 48500.001842/2023-79 Celeo Barreiras FV V S.A 46.957.948/0001-23 Central Geradora Solar
Fotovoltaica Celeo Barreiras V
UFV.RS.BA .046722-7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.799, de 29/03/2021
. 48500.001843/2023-13 Celeo Barreiras FV VI S.A 46.955.396/0001-21 Central Geradora Solar
Fotovoltaica Celeo Barreiras VI
UFV.RS.BA .046723-5.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.800, de 29/03/2021
. 48500.001844/2023-68 Celeo Barreiras FV VII S.A 47.046.190/0001-41 Central Geradora Solar
Fotovoltaica Celeo Barreiras VII
UFV.RS.BA .046724-3.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.801, de 29/03/2021
. 48500.001845/2023-11 Celeo Barreiras FV VIII S.A 46.957.362/0001-76 Central Geradora Solar
Fotovoltaica Celeo Barreiras VIII
UFV.RS.BA .046725-1.02 Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.802, de 29/03/2021
. 48500.001846/2023-57 Celeo Barreiras FV IX S.A 46.944.265/0001-49 Central Geradora Solar
Fotovoltaica Celeo Barreiras IX
UFV.RS.BA .046726-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.803, de 29/03/2021
. 48500.001847/2023-00 Celeo Barreiras FV X S.A 46.954.824/0001-00 Central Geradora Solar
Fotovoltaica Celeo Barreiras X
UFV.RS.BA .046727-8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.804, de 29/03/2021
. 48500.002053/2023-55 Raios de São Francisco Usina Geradora de
Energia Elétrica SPE Ltda.
39.401.496/0001-40 Central Geradora Solar
Fotovoltaica Raios de São
Francisco I
UFV.RS.PI.051644-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.862, de 20/10/2022
. 48500.002054/2023-08 Raios de São Francisco Usina Geradora de
Energia Elétrica SPE Ltda.
39.401.496/0001-40 Central Geradora Solar
Fotovoltaica Raios de São
Francisco II
UFV.RS.PI.051645-7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.863, de 20/10/2022
. 48500.002055/2023-44 Raios de São Francisco Usina Geradora de
Energia Elétrica SPE Ltda.
39.401.496/0001-40 Central Geradora Solar
Fotovoltaica Raios de São
Francisco III
UFV.RS.PI.051646-5.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.864, de 20/10/2022
. 48500.002056/2023-99 Raios de São Francisco Usina Geradora de
Energia Elétrica SPE Ltda.
39.401.496/0001-40 Central Geradora Solar
Fotovoltaica Raios de São
Francisco IV
UFV.RS.PI.051647-3.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.865, de 20/10/2022
. 48500.002059/2023-22 Raios de São Francisco Usina Geradora de
Energia Elétrica SPE Ltda.
39.401.496/0001-40 Central Geradora Solar
Fotovoltaica Raios de São
Francisco VII
UFV.RS.PI.051651-1.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.866, de 20/10/2022
. 48500.002060/2023-57 Raios de São Francisco Usina Geradora de
Energia Elétrica SPE Ltda.
39.401.496/0001-40 Central Geradora Solar
Fotovoltaica Raios de São
Francisco VIII
UFV.RS.PI.051652-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.867, de 20/10/2022
. 48500.002061/2023-00 Raios de São Francisco Usina Geradora de
Energia Elétrica SPE Ltda.
39.401.496/0001-40 Central Geradora Solar
Fotovoltaica Raios de São
Francisco IX
UFV.RS.PI.051648-1.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.868, de 20/10/2022
. 48500.001828/2023-75 Solar Serrita Energia – SPE S.A. 46.332.440/0001-47 Central Geradora Solar
Fotovoltaica Serrita I
UFV.RS.PE.046963-7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
8.803, de 18/05/2020
. 48500.001829/2023-10 Solar Serrita Energia – SPE S.A. 46.332.440/0001-47 Central Geradora Solar
Fotovoltaica Serrita II
UFV.RS.PE.046964-5.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº
8.804, de 18/05/2020
PORTARIA Nº 2.613/SNTEP/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º
da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003181/2023-04.Interessada: Ventosde SantoAntero
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJsob o nº22.246.333/0001-38. Objeto:
Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de
11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Santo
Antero, cadastrada com oCódigo Únicode Empreendimentode Geração- CEG:
EOL.CV.PE.035249-7.01,objetoda ResoluçãoAutorizativaANEELnº9.431, de 10 de
novembro de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontrase
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.614/SNTEP/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º
da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003194/2023-75. Interessada:Ventos deSão Caio
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJsob o nº23.037.422/0001-37. Objeto:
Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de
11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de São
Caio, cadastrada com o Código Único de Empreendimento deGeração – CEG:
EOL.CV.PI.048514-4.01, objetoda ResoluçãoAutorizativa ANEEL nº9.423, de10 de
novembro de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontrase
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.615/SNTEP/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003193/2023-21. Interessada: Ventos de São Ciríaco Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sobo nº 23.037.398/0001-36. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de São Ciríaco, cadastrada com o
Código Único de Empreendimentode Geração- CEG:EOL.CV.PI.048515-2.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.426, de 10de novembro de 2020,de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.616/SNTEP/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003192/2023-86. Interessada: Ventos de Santa Alexandrina
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJsob o nº 23.037.493/0001-30. Objeto: Aprovar
como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016,oprojetodaCentralGeradora Eólica-EOLVentosdeSantaAlexandrina,
cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.PI.048511-
0.01, objeto da Resolução AutorizativaANEEL nº 9.429,de 10de novembro de2020, de
titularidade da interessada,para osfinsdo art.2º daLei nº12.431,de 24de junho de
2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/
projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.617/SNTEP/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003191/2023-31.Interessada:Ventosde SãoCiroEnergias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sobo nº 23.037.463/0001-23. Objeto: Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto da Central Geradora Eólica -EOL Ventos de São Ciro,cadastrada com o
Código Único de Empreendimentode Geração- CEG:EOL.CV.PI.048516-0.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.424, de 10de novembro de 2020,de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.618/SNTEP/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º
da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003189/2023-62.Interessada: VentosdeSão CrispimI
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJsob o nº23.037.375/0001-21. Objeto:
Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de
11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de São
Crispim, cadastrada comoCódigo Únicode EmpreendimentodeGeração -CEG:
EOL.CV.PI.048704-0.01, objetoda ResoluçãoAutorizativa ANEEL nº9.425, de10 de
novembro de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontrase
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.619/SNTEP/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003188/2023-18. Interessada: Ventos deSão Bernardo
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJsob o nº 21.893.166/0001-54. Objeto: Aprovar
como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro
de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de São Bernardo, cadastrada
com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.PE.035250-0.01, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.432, de 10 de novembro de 2020, de titularidade da
interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.620/SNTEP/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria
MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de
11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003186/2023-29.Interessada: VentosdeSanto Alderico Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.037.528/0001-30. Objeto: Aprovar como Prioritário, na
forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da Central
Geradora Eólica – EOL Ventos de Santo Alderico, cadastrada com o Código Único de Empreendimento
de Geração – CEG: EOL.CV.PI.048512-8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.427, de 10 de
novembro de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de
junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.621/SNTEP/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º
da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003183/2023-95. Interessada: Ventos de Santo Apolinário
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJsob o nº23.037.442/0001-08. Objeto:
Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de
11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Santo
Apolinário, cadastrada com o Código Únicode Empreendimento de Geração- CEG:
EOL.CV.PI.048513-6.01, objetoda ResoluçãoAutorizativa ANEEL nº9.428, de10 de
novembro de 2020, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº
12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontrase
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.622/SNTEP/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIONACIONALDE TRANSIÇÃOENERGÉTICAEPLANEJAMENTODO
MINISTÉRIO DE MINASEENERGIA,no usodacompetênciaque lhefoidelegadapelo art.1º,
inciso II, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13
de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003182/2023-41. Interessada: Ventos de Santo Alfredo Energias
Renováveis S.A.,inscrita noCNPJsobonº23.037.337/0001-79. Objeto:Aprovar como
Prioritário, na forma do art. 2o, § 1o, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016,
o projeto daCentral GeradoraEólica -EOL VentosdeSão JoãoPaulo II,cadastrada como
Código Único de Empreendimentode Geração- CEG:EOL.CV.PI.048517-9.01, objeto da
Resolução AutorizativaANEELnº9.430,de10 denovembrode2020,detitularidade da
interessada, para os fins do art.2º da Lei nº12.431, de 24 dejunho de 2011. Aíntegra desta
Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetosprioritarios-
1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.623/SNTEP/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso
VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 564, de
17 de outubro de 2014, e o que consta no Processo nº 48340.002630/2023-99, resolve:
Art. 1o Definir, na forma dos Anexos I e II à presente Portaria, os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia das Usinas Termelétricas movidas
a biomassa com Custo Variável Unitário – CVU nulo, com base no art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 564, de 17 de outubro de 2014.
Art. 2o Revisar, na formadosAnexos IIIe IVàpresente Portaria,os montantesdegarantia físicadeenergia ede disponibilidademensalde energiadas UsinasTermelétricas
movidas a biomassa com CVU nulo, com base no art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 564, de 17 de outubro de 2014.
Art. 3o Os montantesdegarantiafísicade energiaededisponibilidademensaldeenergiaconstantesnosAnexosI,II,IIIe IVsãodeterminadosnosPontosdeConexão das
Usinas.
Parágrafo único. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas dos Pontos de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser
abatidas dos montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia definidos nesta Portaria, observando asRegras de Comercialização de Energia Elétrica
vigentes.
Art. 4o Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia definidos nos Anexos I, II, III e IV terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2024.
Art. 5o Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nos Anexos I, II, III e IV poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO I
Definição da Garantia Física de Energia das Usinas Termelétricas a Biomassa com CVU nulo
. Usina CEG Garantia Física de Energia
. Caldeira 6 Kairós UTE.FL.PR.044809-5.01 0 MWmed
. Forest UTE.FL.RS.043021-8.01 0,2 MWmed
. Inpasa Mutum UTE.FL.MT.045074-0.01 2,9 MWmed
. Itajaí UTE.RU.SC.050640-0.01 1,5 MWmed
. Miriri UTE.AI.PB.034893-7.01 0 MWmed
. Novo Milênio UTE.AI.MT.035588-7.01 2,4 MWmed
ANEXO II
Disponibilidade mensal de energia das Usinas Termelétricas a Biomassa com CVU nulo
. Usina CEG Disponibilidade mensal de energia (MWh)
. jan (MWh) fev (MWh) mar
(MWh)
abr (MWh) mai (MWh)jun (MWh)jul (MWh)ago (MWh)set (MWh)out (MWh)nov (MWh) dez (MWh)
. Caldeira 6
Kairós
UTE.FL.PR.044809-5.01 28184 4 2 8 0 13322328 31
. Forest UTE.FL.RS.043021-8.01 1272801050168111187177137156 166
. Inpasa Mutum UTE.FL.MT.045074-0.01 903441397740435200222917951831140515341225 809
. Itajaí UTE.RU.SC.050640-0.01116810341257129512161085932108911371146850 1131
. Miriri UTE.AI.PB.034893-7.010 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Novo Milênio UTE.AI.MT.035588-7.01 0 0 0 7871589266028813565384242571348 0
ANEXO III
Revisão da Garantia Física de Energia das Usinas Termelétricas a Biomassa com CVU nulo com Base na Geração Média de Energia Elétrica
. Usina CEG Garantia Física de Energia
. Agropéu UTE.AI.MG.032677-1.01 3,2 MWmed
. Agrovale UTE.AI.BA .028696-6.01 1,7 MWmed
. Alcon UTE. AI. ES. 029150- 1.01 12,6 MWmed
. Alta Mogiana UTE.AI.SP.000060-4.01 15,9 MWmed
. Amandina UTE.AI.MS.030115-9.01 27,3 MWmed
. Amandina II UTE.AI.MS.038375-9.01 13,2 MWmed
. Asja BH UTE.RU.MG.030191-4.01 0 MWmed
. Atos UTE.FL.MT.031471-4.01 0 MWmed
. BEN Bioenergia UTE.AI.AL.030048-9.01 8 MWmed
. BVE (Antiga Ceni) UTE.AI.SP.037341-9.01 12,9 MWmed
. Bahia Pulp (Antiga Bacell) UTE.FL.BA .000182-1.01 0,6 MWmed
. Baldin UTE.AI.SP.030169-8.01 8,7 MWmed
. Bambuí UTE.AI.MG.031413-7.01 0 MWmed
. Barra Bioenergia UTE.AI.SP.030047-0.01 8,6 MWmed
. Barralcool UTE.AI.MT.000227-5.01 3,1 MWmed
. Baía Formosa UTE.AI.RN.028605-2.01 2,3 MWmed
. Berneck UTE.FL.PR.029993-6.01 8,6 MWmed
. Bio Alvorada UTE.AI.MG.030975-3.01 12,4 MWmed
. Bio Coopcana UTE.AI.PR.028148-4.01 14,8 MWmed
. Bioenergética Vale do Paracatu – BEVAP UTE.AI.MG.030063-2.01 15,6 MWmed
. Bioflex Caeté UTE.AI.AL.031371-8.01 8,1 MWmed
. Biogás Bonfim UTE.AI.SP.035109-1.01 5,6 MWmed
. Bonfim UTE.AI.SP.029665-1.01 11,2 MWmed
. Caarapó UTE.AI.MS.030104-3.01 14,6 MWmed
. Campo Lindo UTE.AI.SE.030396-8.01 0 MWmed
. Canabrava UTE. AI. RJ. 030066- 7.01 0,4 MWmed
. Caramuru Itumbiara UTE. AI. GO. 035527- 5.01 0 MWmed
. Caramuru Sorriso UTE.AI.MT.034012-0.01 1 MWmed
. Carneirinho UTE.AI.MG.029619-8.01 9,1 MWmed
. Catanduva I (Antiga Cerradinho) UTE.AI.SP.028042-9.01 5,3 MWmed
. Caçú I UTE. AI. GO. 030025- 0.01 17,3 MWmed
. Cerradão 2 UTE.AI.MG.038336-8.01 14,2 MWmed
. Cevasa UTE.AI.SP.028458-0.01 13,3 MWmed
. Clealco Queiroz UTE.AI.SP.030036-5.01 13,9 MWmed
. Cocal UTE.AI.SP.027974-9.01 3,5 MWmed
. Cocal II UTE.AI.SP.029713-5.01 31,9 MWmed
. Colombo Ariranha UTE.AI.SP.000796-0.01 5,9 MWmed
. Colombo Ariranha 2 UTE.AI.SP.031112-0.01 11,7 MWmed
. Colombo Santa Albertina UTE.AI.SP.030267-8.01 8,7 MWmed
. Colorado UTE.AI.SP.028094-1.01 16 MWmed
. Conquista do Pontal UTE.AI.SP.030024-1.01 22,7 MWmed
. Conselvan UTE.FL.MT.030928-1.01 0,4 MWmed
. Cooper-Rubi UTE. AI. GO. 029153- 6.01 1,3 MWmed
. Coruripe Açúcar e Álcool UTE.AI.MG.030533-2.01 5,6 MWmed
. Coruripe Iturama UTE.AI.MG.028479-3.01 11,2 MWmed
. Costa Pinto UTE.AI.SP.028221-9.01 16,4 MWmed
. DVPA UTE.AI.MG.030266-0.01 7,8 MWmed
. Decasa UTE.AI.SP.028051-8.01 2,2 MWmed
. Eldorado UTE.AI.MS.029193-5.01 18,2 MWmed
. Energética Tupaciguara (Antiga Central Energética Tupaciguara) UTE.AI.MG.038176-4.01 17,3 MWmed
. Enervale UTE.AI.MG.030850-1.01 5,3 MWmed
. Equipav UTE.AI.SP.028101-8.01 2,3 MWmed
. Equipav II UTE.AI.SP.029765-8.01 8,2 MWmed
. Esplanada (Antiga Jalles Machado) UTE. AI. GO. 028112- 3.01 12,4 MWmed
. Estivas UTE.AI.RN.028660-5.01 1,5 MWmed
. Fartura UTE.AI.SP.029203-6.01 8,4 MWmed
. Fibria – MS (Antiga VCP – MS) UTE.FL.MS.029694-5.01 41,4 MWmed
. Fibria MS-II UTE.FL.MS.037624-8.01 81,4 MWmed
. Floraplac UTE.FL.PA .032116-8.01 1,8 MWmed
. Furlan Avaré UTE.AI.SP.031189-8.01 3,6 MWmed
. Gasa UTE.AI.SP.027950-1.01 17,9 MWmed
. Geo Elétrica Tamboara UTE.AI.PR.030724-6.01 1,7 MWmed
. Goianésia UTE. AI. GO. 028113- 1.01 0,3 MWmed
. Guarani – Tanabi UTE.AI.SP.030095-0.01 7,5 MWmed
. Guarani Cruz Alta UTE.AI.SP.027796-7.01 13 MWmed
. Guarani Tanabi 2 UTE.AI.SP.031445-5.01 12,8 MWmed
. Iacanga UTE.AI.SP.029636-8.01 15,7 MWmed
. Iaco Agrícola UTE.AI.MS.030269-4.01 21,9 MWmed
. Ibitiúva Bioenergética (Antiga Destilaria Andrade) UTE.AI.SP.027768-1.01 14 MWmed
. Interlagos UTE.AI.SP.029461-6.01 11 MWmed
. Ipojuca UTE.AI.PE.028707-5.01 0,4 MWmed
. Ipê (Antiga Ceni) UTE.AI.SP.030268-6.01 11,4 MWmed
. Iracema UTE.AI.SP.001142-8.01 1,2 MWmed
. Itaenga UTE.AI.PE.028539-0.01 7,9 MWmed
. Itamarati UTE.AI.MT.028121-2.01 6,2 MWmed
. Itaqui UTE.AI.RS.027948-0.01 0,1 MWmed
. Ituiutaba UTE.AI.MG.030094-2.01 11,8 MWmed
. Itumbiara UTE. AI. GO. 030090- 0.01 13,6 MWmed
. Japungu UTE.AI.PB.028515-3.01 0,6 MWmed
. João Neiva UTE. FL. ES. 028347- 9.01 0,1 MWmed
. Klabin Celulose UTE.FL.PR.031098-0.01 139 MWmed
. LDC Bioenergia Lagoa da Prata (Antiga Louis Dreyfus Lagoa da Prata) UTE.AI.MG.029717-8.01 7,9 MWmed
. LDC Bioenergia Leme (Antiga Coinbra – Cresciumal) UTE.AI.SP.027059-8.01 3,8 MWmed
. LDC Bioenergia Rio Brilhante (Antiga Louis Dreyfus Rio Brilhante) UTE.AI.MS.029718-6.01 18,6 MWmed
. Lages UTE.FL.SC.028745-8.01 8,1 MWmed
. Lasa UTE. AI. ES. 029107- 2.01 2,8 MWmed
. Lucélia UTE.AI.SP.027338-4.01 1,7 MWmedANEXO II
Disponibilidade mensal de energia das Usinas Termelétricas a Biomassa com CVU nulo
. Usina CEG Disponibilidade mensal de energia (MWh)
. jan (MWh) fev (MWh) mar
(MWh)
abr (MWh) mai (MWh)jun (MWh)jul (MWh)ago (MWh)set (MWh)out (MWh)nov (MWh) dez (MWh)
. Caldeira 6
Kairós
UTE.FL.PR.044809-5.01 28184 4 2 8 0 13322328 31
. Forest UTE.FL.RS.043021-8.01 1272801050168111187177137156 166
. Inpasa Mutum UTE.FL.MT.045074-0.01 903441397740435200222917951831140515341225 809
. Itajaí UTE.RU.SC.050640-0.01116810341257129512161085932108911371146850 1131
. Miriri UTE.AI.PB.034893-7.010 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
. Novo Milênio UTE.AI.MT.035588-7.01 0 0 0 7871589266028813565384242571348 0
ANEXO III
Revisão da Garantia Física de Energia das Usinas Termelétricas a Biomassa com CVU nulo com Base na Geração Média de Energia Elétrica
. Usina CEG Garantia Física de Energia
. Agropéu UTE.AI.MG.032677-1.01 3,2 MWmed
. Agrovale UTE.AI.BA .028696-6.01 1,7 MWmed
. Alcon UTE. AI. ES. 029150- 1.01 12,6 MWmed
. Alta Mogiana UTE.AI.SP.000060-4.01 15,9 MWmed
. Amandina UTE.AI.MS.030115-9.01 27,3 MWmed
. Amandina II UTE.AI.MS.038375-9.01 13,2 MWmed
. Asja BH UTE.RU.MG.030191-4.01 0 MWmed
. Atos UTE.FL.MT.031471-4.01 0 MWmed
. BEN Bioenergia UTE.AI.AL.030048-9.01 8 MWmed
. BVE (Antiga Ceni) UTE.AI.SP.037341-9.01 12,9 MWmed
. Bahia Pulp (Antiga Bacell) UTE.FL.BA .000182-1.01 0,6 MWmed
. Baldin UTE.AI.SP.030169-8.01 8,7 MWmed
. Bambuí UTE.AI.MG.031413-7.01 0 MWmed
. Barra Bioenergia UTE.AI.SP.030047-0.01 8,6 MWmed
. Barralcool UTE.AI.MT.000227-5.01 3,1 MWmed
. Baía Formosa UTE.AI.RN.028605-2.01 2,3 MWmed
. Berneck UTE.FL.PR.029993-6.01 8,6 MWmed
. Bio Alvorada UTE.AI.MG.030975-3.01 12,4 MWmed
. Bio Coopcana UTE.AI.PR.028148-4.01 14,8 MWmed
. Bioenergética Vale do Paracatu – BEVAP UTE.AI.MG.030063-2.01 15,6 MWmed
. Bioflex Caeté UTE.AI.AL.031371-8.01 8,1 MWmed
. Biogás Bonfim UTE.AI.SP.035109-1.01 5,6 MWmed
. Bonfim UTE.AI.SP.029665-1.01 11,2 MWmed
. Caarapó UTE.AI.MS.030104-3.01 14,6 MWmed
. Campo Lindo UTE.AI.SE.030396-8.01 0 MWmed
. Canabrava UTE. AI. RJ. 030066- 7.01 0,4 MWmed
. Caramuru Itumbiara UTE. AI. GO. 035527- 5.01 0 MWmed
. Caramuru Sorriso UTE.AI.MT.034012-0.01 1 MWmed
. Carneirinho UTE.AI.MG.029619-8.01 9,1 MWmed
. Catanduva I (Antiga Cerradinho) UTE.AI.SP.028042-9.01 5,3 MWmed
. Caçú I UTE. AI. GO. 030025- 0.01 17,3 MWmed
. Cerradão 2 UTE.AI.MG.038336-8.01 14,2 MWmed
. Cevasa UTE.AI.SP.028458-0.01 13,3 MWmed
. Clealco Queiroz UTE.AI.SP.030036-5.01 13,9 MWmed
. Cocal UTE.AI.SP.027974-9.01 3,5 MWmed
. Cocal II UTE.AI.SP.029713-5.01 31,9 MWmed
. Colombo Ariranha UTE.AI.SP.000796-0.01 5,9 MWmed
. Colombo Ariranha 2 UTE.AI.SP.031112-0.01 11,7 MWmed
. Colombo Santa Albertina UTE.AI.SP.030267-8.01 8,7 MWmed
. Colorado UTE.AI.SP.028094-1.01 16 MWmed
. Conquista do Pontal UTE.AI.SP.030024-1.01 22,7 MWmed
. Conselvan UTE.FL.MT.030928-1.01 0,4 MWmed
. Cooper-Rubi UTE. AI. GO. 029153- 6.01 1,3 MWmed
. Coruripe Açúcar e Álcool UTE.AI.MG.030533-2.01 5,6 MWmed
. Coruripe Iturama UTE.AI.MG.028479-3.01 11,2 MWmed
. Costa Pinto UTE.AI.SP.028221-9.01 16,4 MWmed
. DVPA UTE.AI.MG.030266-0.01 7,8 MWmed
. Decasa UTE.AI.SP.028051-8.01 2,2 MWmed
. Eldorado UTE.AI.MS.029193-5.01 18,2 MWmed
. Energética Tupaciguara (Antiga Central Energética Tupaciguara) UTE.AI.MG.038176-4.01 17,3 MWmed
. Enervale UTE.AI.MG.030850-1.01 5,3 MWmed
. Equipav UTE.AI.SP.028101-8.01 2,3 MWmed
. Equipav II UTE.AI.SP.029765-8.01 8,2 MWmed
. Esplanada (Antiga Jalles Machado) UTE. AI. GO. 028112- 3.01 12,4 MWmed
. Estivas UTE.AI.RN.028660-5.01 1,5 MWmed
. Fartura UTE.AI.SP.029203-6.01 8,4 MWmed
. Fibria – MS (Antiga VCP – MS) UTE.FL.MS.029694-5.01 41,4 MWmed
. Fibria MS-II UTE.FL.MS.037624-8.01 81,4 MWmed
. Floraplac UTE.FL.PA .032116-8.01 1,8 MWmed
. Furlan Avaré UTE.AI.SP.031189-8.01 3,6 MWmed
. Gasa UTE.AI.SP.027950-1.01 17,9 MWmed
. Geo Elétrica Tamboara UTE.AI.PR.030724-6.01 1,7 MWmed
. Goianésia UTE. AI. GO. 028113- 1.01 0,3 MWmed
. Guarani – Tanabi UTE.AI.SP.030095-0.01 7,5 MWmed
. Guarani Cruz Alta UTE.AI.SP.027796-7.01 13 MWmed
. Guarani Tanabi 2 UTE.AI.SP.031445-5.01 12,8 MWmed
. Iacanga UTE.AI.SP.029636-8.01 15,7 MWmed
. Iaco Agrícola UTE.AI.MS.030269-4.01 21,9 MWmed
. Ibitiúva Bioenergética (Antiga Destilaria Andrade) UTE.AI.SP.027768-1.01 14 MWmed
. Interlagos UTE.AI.SP.029461-6.01 11 MWmed
. Ipojuca UTE.AI.PE.028707-5.01 0,4 MWmed
. Ipê (Antiga Ceni) UTE.AI.SP.030268-6.01 11,4 MWmed
. Iracema UTE.AI.SP.001142-8.01 1,2 MWmed
. Itaenga UTE.AI.PE.028539-0.01 7,9 MWmed
. Itamarati UTE.AI.MT.028121-2.01 6,2 MWmed
. Itaqui UTE.AI.RS.027948-0.01 0,1 MWmed
. Ituiutaba UTE.AI.MG.030094-2.01 11,8 MWmed
. Itumbiara UTE. AI. GO. 030090- 0.01 13,6 MWmed
. Japungu UTE.AI.PB.028515-3.01 0,6 MWmed
. João Neiva UTE. FL. ES. 028347- 9.01 0,1 MWmed
. Klabin Celulose UTE.FL.PR.031098-0.01 139 MWmed
. LDC Bioenergia Lagoa da Prata (Antiga Louis Dreyfus Lagoa da Prata) UTE.AI.MG.029717-8.01 7,9 MWmed
. LDC Bioenergia Leme (Antiga Coinbra – Cresciumal) UTE.AI.SP.027059-8.01 3,8 MWmed
. LDC Bioenergia Rio Brilhante (Antiga Louis Dreyfus Rio Brilhante) UTE.AI.MS.029718-6.01 18,6 MWmed
. Lages UTE.FL.SC.028745-8.01 8,1 MWmed
. Lasa UTE. AI. ES. 029107- 2.01 2,8 MWmed
. Lucélia UTE.AI.SP.027338-4.01 1,7 MWmed
Lwarcel (Antiga Lençóis Paulista) UTE.FL.SP.028620-6.01 0,5 MWmed
. Mandu UTE.AI.SP.027787-8.01 4,4 MWmed
. Maracaí UTE.AI.SP.001405-2.01 0,6 MWmed
. Marituba UTE.AI.AL.028542-0.01 0,8 MWmed
. Meridiano I (Antiga Meridiano) UTE.AI.SP.030303-8.01 12,8 MWmed
. Meridiano II (Antiga Noble Energia II) UTE.AI.SP.030271-6.01 13,9 MWmed
. Moema UTE.AI.SP.027886-6.01 5,4 MWmed
. Mogiana Bio-Energia UTE.AI.SP.030447-6.01 0 MWmed
. Monteverde UTE.AI.MS.029990-1.01 4,3 MWmed
. Nardini UTE.AI.SP.001528-8.01 12,7 MWmed
. Nova Iguaçu UTE. RU. RJ. 040566- 3.01 7,6 MWmed
. Ouroeste UTE.AI.SP.029292-3.01 3,5 MWmed
. Paranapanema UTE.AI.SP.030561-8.01 16,5 MWmed
. Paulicéia UTE.AI.SP.030683-5.01 9,4 MWmed
. Pedro Afonso UTE. AI. TO. 030518- 9.01 18,1 MWmed
. Pioneiros II UTE.AI.SP.029642-2.01 13,3 MWmed
. Pirapama UTE.AI.PE.029715-1.01 1 MWmed
. Potirendaba I (Antiga Cerradinho Potirendaba) UTE.AI.SP.029655-4.01 12,9 MWmed
. Quatá UTE.AI.SP.028288-0.01 11,7 MWmed
. Quirinópolis UTE. AI. GO. 029268- 0.01 18,3 MWmed
. Rafard UTE.AI.SP.002903-3.01 10,2 MWmed
. Rio Pardo UTE.AI.SP.030065-9.01 8,4 MWmed
. Rio Vermelho UTE.AI.SP.030543-0.01 12,8 MWmed
. Rio Vermelho 2 UTE.AI.SP.031793-4.01 10 MWmed
. SVA UTE.AI.RS.029148-0.01 1,7 MWmed
. Santa Adélia UTE.AI.SP.027343-0.01 10,9 MWmed
. Santa Cândida II UTE.AI.SP.031739-0.02 13,1 MWmed
. Santa Isabel UTE.AI.SP.028401-7.01 14,4 MWmed
. Santa Juliana UTE.AI.MG.030166-3.01 14 MWmed
. Santa Terezinha Paranacity UTE.AI.PR.028139-5.01 5,5 MWmed
. Santo Antônio UTE.AI.SP.028344-4.01 7,9 MWmed
. Sebastianópolis I (Antiga Noroeste Paulista) UTE.AI.SP.029775-5.01 11 MWmed
. Sebastianópolis II (Antiga Noble Energia) UTE.AI.SP.030004-7.01 12,8 MWmed
. Suzano Maranhão UTE.FL.MA .030959-1.01 48,6 MWmed
. São Borja UTE.AI.RS.029583-3.01 0,6 MWmed
. São Domingos UTE.AI.SP.027867-0.01 1,9 MWmed
. São José UTE.AI.PE.029113-7.01 1,6 MWmed
. São José Colina UTE.AI.SP.028975-2.01 17,9 MWmed
. São José da Estiva UTE.AI.SP.027814-9.01 11,8 MWmed
. São João UTE.AI.SP.026832-1.01 4 MWmed
. São João Biogás UTE.RU.SP.028648-6.01 9,7 MWmed
. São João da Boa Vista UTE.AI.SP.027709-6.01 11,6 MWmed
. São Judas Tadeu UTE.AI.MG.029759-3.01 3,1 MWmed
. São Luiz UTE.AI.SP.026869-0.01 9,6 MWmed
. São Martinho UTE.AI.SP.026874-7.01 14,9 MWmed
. São Martinho Energia UTE.AI.SP.030994-0.01 14,4 MWmed
. Taquari UTE.AI.SE.030677-0.01 0,1 MWmed
. Tecipar UTE.RU.SP.035080-0.01 2,9 MWmed
. Total UTE.AI.MG.029724-0.01 4,6 MWmed
. Tremembé UTE.RU.SP.040200-1.01 1,9 MWmed
. Tropical Bioenergia II UTE. AI. GO. 031769- 1.01 1,4 MWmed
. Três Marias UTE.FL.MT.028930-2.01 0 MWmed
. UFA UTE.AI.SP.028366-5.01 6,2 MWmed
. UJU UTE.AI.PR.028367-3.01 0 MWmed
. USI BIO UTE.AI.PR.031968-6.01 8,2 MWmed
. Uberlândia UTE.RU.MG.030728-9.01 3,6 MWmed
. Unidade de Bioenergia Água Emendada UTE. AI. GO. 030039- 0.01 17,9 MWmed
. Usina da Pedra UTE.AI.SP.002019-2.01 4,4 MWmed
. Usina da Serra UTE.AI.SP.028209-0.01 2,2 MWmed
. Vale do Paraná UTE.AI.SP.035073-7.01 16,5 MWmed
. Vale do Pontal (Antiga Cabrera) UTE.AI.MG.030371-2.01 5,9 MWmed
. Vale do Rosário UTE.AI.SP.002958-0.01 13,9 MWmed
. Vale do Tijuco UTE.AI.MG.030034-9.01 18,7 MWmed
. Vetorial Corumbá UTE.FL.MS.030384-4.01 0,6 MWmed
. Volta Grande UTE.AI.MG.028540-4.01 4,1 MWmed
. WD UTE.AI.MG.029122-6.01 9,5 MWmed
ANEXO IV
Disponibilidade mensal de energia das Usinas Termelétricas a Biomassa com CVU nulo
. Usina CEG Disponibilidade mensal – GF
. jan
(MWh)
fev
(MWh)
mar
(MWh)
abr
(MWh)
mai
(MWh)
jun
(MWh)
jul
(MWh)
ago
(MWh)
set
(MWh)
out
(MWh)
nov
(MWh)
dez
(MWh)
. Agropéu UTE.AI.MG.032677-1.01 00003804695367537337315200 0
. Agrovale UTE.AI.BA .028696-6.01 0 008141940170618201975176019172105 438
. Alcon UTE. AI. ES. 029150- 1.01 0 0 47 106531383916906151881547814852147178267 0
. Alta Mogiana UTE.AI.SP.000060-4.01 000122152204221382220602167219764203040 0
. Amandina UTE.AI.MS.030115-9.01 16251350377351557824039243623036823669194632039728637 24832
. Amandina II UTE.AI.MS.038375-9.01 19565044262102921419413579181632175114057139791278 1814
. Asja BH UTE.RU.MG.030191-4.01 00000000000 0
. Atos UTE.FL.MT.031471-4.01 000000261157000 0
. BEN Bioenergia UTE.AI.AL.030048-9.01 885097356328995340880045593688148446 8298
. BVE (Antiga Ceni) UTE.AI.SP.037341-9.01 2414629818328243667812653193331810815781138507377 0
. Bahia Pulp (Antiga Bacell) UTE.FL.BA .000182-1.01 441 574371208140805135140536751639 316
. Baldin UTE.AI.SP.030169-8.01 0002571117621131114401139391097382443186 0
. Bambuí UTE.AI.MG.031413-7.01 0000355000000 0
. Barra Bioenergia UTE.AI.SP.030047-0.01 00032571653993661154415360816159434743 0
. Barralcool UTE.AI.MT.000227-5.01 000179557536654263277631046371212 0
. Baía Formosa UTE.AI.RN.028605-2.01 217246373405000863541192420241494 1182
. Berneck UTE.FL.PR.029993-6.01 72104981667763106369802984598627338953415271 4514
. Bio Alvorada UTE.AI.MG.030975-3.01 008511116212937135391669515447121441059012937 2231
. Bio Coopcana UTE.AI.PR.028148-4.01 005861123591906713107215831404113517946716863 4014
. Bioenergética Vale do Paracatu – BEVAP UTE.AI.MG.030063-2.01 0011579760512735287532920420036212644507763 0
. Bioflex Caeté UTE.AI.AL.031371-8.01 1100311027106098826193009358689257349 9382
. Biogás Bonfim UTE.AI.SP.035109-1.01 133051974710943355542278117651763876894409 1295
. Bonfim UTE.AI.SP.029665-1.01 000470691902125422373149688347132454129 0
. Caarapó UTE.AI.MS.030104-3.01 00061731656416206274341901819499118175741 5325
. Campo Lindo UTE.AI.SE.030396-8.01 00000000000 0
. Canabrava UTE. AI. RJ. 030066- 7.01 0 000 628 11047197344632290 0
. Caramuru Itumbiara UTE. AI. GO. 035527- 5.01 0 0000000000 0
. Caramuru Sorriso UTE.AI.MT.034012-0.01 024518945350110669671170114812331085 330
. Carneirinho UTE.AI.MG.029619-8.01 00267986618838891692809068893289729000 5527
. Catanduva I (Antiga Cerradinho) UTE.AI.SP.028042-9.01 00821958755850476806182504643733556 0
. Caçú I UTE. AI. GO. 030025- 0.01 0 00 275 2695821624373452686721259141812637 0
. Cerradão 2 UTE.AI.MG.038336-8.01 0005157183262027317782179781611414860142730
Cevasa UTE.AI.SP.028458-0.01 003336896515694166291745716246131691203211248 1449
. Clealco Queiroz UTE.AI.SP.030036-5.01 000430314831158082078316860142361515616014 3414
. Cocal UTE.AI.SP.027974-9.01 004611991731413470413990422928803582 1772
. Cocal II UTE.AI.SP.029713-5.01 00101472194543597313864676730046246461981135523 15997
. Colombo Ariranha UTE.AI.SP.000796-0.01 001338708393832185907870523662503086 0
. Colombo Ariranha 2 UTE.AI.SP.031112-0.01 002676861666916460169961557410371123806103 0
. Colombo Santa Albertina UTE.AI.SP.030267-8.01 00190993221215189081144311608836889963787 0
. Colorado UTE.AI.SP.028094-1.01 000896919109209352010820472205251930110645 0
. Conquista do Pontal UTE.AI.SP.030024-1.01 000968740759216323964220741215451203325666 6789
. Conselvan UTE.FL.MT.030928-1.01 34224543248250611186349413413 115
. Cooper-Rubi UTE. AI. GO. 029153- 6.01 0 00 476 1870221412870288914450 0
. Coruripe Açúcar e Álcool UTE.AI.MG.030533-2.01 0040938565339405472147655654067315847 1573
. Coruripe Iturama UTE.AI.MG.028479-3.01 00929104851443313578125701158310257119539816 2944
. Costa Pinto UTE.AI.SP.028221-9.01 57104133132353341772619926225231934017438139899566 6395
. DVPA UTE.AI.MG.030266-0.01 000011000867596278766858494399897 2085
. Decasa UTE.AI.SP.028051-8.01 00002366269443952882203118172843 550
. Eldorado UTE.AI.MS.029193-5.01 006371047325594196672474819768171571852022125 1106
. Energética Tupaciguara (Antiga Central
Energética Tupaciguara)
UTE.AI.MG.038176-4.01 0052041201617103168271690316000165851867917120 15011
. Enervale UTE.AI.MG.030850-1.01 0000000150499585161715946 0
. Equipav UTE.AI.SP.028101-8.01 0014811682460176525442171256933623793 181
. Equipav II UTE.AI.SP.029765-8.01 00150244114987135631533513148844814452011 79
. Esplanada (Antiga Jalles Machado) UTE. AI. GO. 028112- 3.01 0 0 73 12000173831542518892166921404213535623 0
. Estivas UTE.AI.RN.028660-5.01 1976137954800001289221421361822 1850
. Fartura UTE.AI.SP.029203-6.01 0002584106681075510835109119939104117588 0
. Fibria – MS (Antiga VCP – MS) UTE.FL.MS.029694-5.01 3383027791247932141218374350613471234815351153359634111 28750
. Fibria MS-II UTE.FL.MS.037624-8.01 5705253588544805015045967563116944668838669726297461588 65672
. Floraplac UTE.FL.PA .032116-8.01 2097 11411483715586510483288150130192363 1556
. Furlan Avaré UTE.AI.SP.031189-8.01 00013694419061425782437435303554 274
. Gasa UTE.AI.SP.027950-1.01 1211213126192121222816261471724123437241079146 9
. Geo Elétrica Tamboara UTE.AI.PR.030724-6.01 9027917227171099219727052621871762671 829
. Goianésia UTE. AI. GO. 028113- 1.01 0 001 990 71158852718200 0
. Guarani – Tanabi UTE.AI.SP.030095-0.01 000568467088816829687918123924910199 0
. Guarani Cruz Alta UTE.AI.SP.027796-7.01 000694412625176771699011666158411582716579 0
. Guarani Tanabi 2 UTE.AI.SP.031445-5.01 000340915774154551717915781142091537314608 558
. Iacanga UTE.AI.SP.029636-8.01 08505636297046547162421690015341158031593615319 10839
. Iaco Agrícola UTE.AI.MS.030269-4.01 00943989811436313412911730336290231935917585 12918
. Ibitiúva Bioenergética (Antiga Destilaria
Andrade)
UTE.AI.SP.027768-1.01 00008636182832065820452194081902716252 0
. Interlagos UTE.AI.SP.029461-6.01 008382100621047311617121501228111373130916799 0
. Ipojuca UTE.AI.PE.028707-5.01 486528471180000611509486 508
. Ipê (Antiga Ceni) UTE.AI.SP.030268-6.01 12996802397681655617285823947035629613849155276 0
. Iracema UTE.AI.SP.001142-8.01 00094702821285021901289856110 0
. Itaenga UTE.AI.PE.028539-0.01 957667557574373351003609977983289610 10330
. Itamarati UTE.AI.MT.028121-2.01 0068148198626679779357298467740805660 3624
. Itaqui UTE.AI.RS.027948-0.01 0233061393108675298713155 15
. Ituiutaba UTE.AI.MG.030094-2.01 0022909015163489068170371563912213111848635 2159
. Itumbiara UTE. AI. GO. 030090- 0.01 0 0 6373 121841715014767152051769516773120937309 0
. Japungu UTE.AI.PB.028515-3.01 7421395571781163065010442317 2
. João Neiva UTE. FL. ES. 028347- 9.01 100 413317296421338 164
. Klabin Celulose UTE.FL.PR.031098-0.01 1224851019309298616508104144110002122007119267102937106700105581 112884
. LDC Bioenergia Lagoada Prata(Antiga
Louis Dreyfus Lagoa da Prata)
UTE.AI.MG.029717-8.01 00031422816314142551504590435920 0
. LDC Bioenergia Leme(Antiga Coinbra-
Cresciumal)
UTE.AI.SP.027059-8.01 000278654566711857818824849972805 0
. LDC Bioenergia Rio Brilhante(Antiga
Louis Dreyfus Rio Brilhante)
UTE.AI.MS.029718-6.01 01925923856017496197593078521830177881692517707 5607
. Lages UTE.FL.SC.028745-8.01 03436113433799310372387871100331163697162641 0
. Lasa UTE. AI. ES. 029107- 2.01 0 000 3413 363851315410466226630 0
. Lucélia UTE.AI.SP.027338-4.01 000029087263145294227624071727 0
. Lwarcel (Antiga Lençóis Paulista) UTE.FL.SP.028620-6.01 770268597485496235264234108255282 624
. Mandu UTE.AI.SP.027787-8.01 00015006727715782565368329637402147 0
. Maracaí UTE.AI.SP.001405-2.01 00047110700103628934570 0
. Marituba UTE.AI.AL.028542-0.01 873112891888800003191016635 1036
. Meridiano I (Antiga Meridiano) UTE.AI.SP.030303-8.01 013026954913303149731641116387131511429311153 53
. Meridiano II (Antiga Noble Energia II) UTE.AI.SP.030271-6.01 0038941437416405150521672616318128301437211726 78
. Moema UTE.AI.SP.027886-6.01 032057029336136788368185863522640215157 2148
. Mogiana Bio-Energia UTE.AI.SP.030447-6.01 00000000000 0
. Monteverde UTE.AI.MS.029990-1.01 00169350836335577279685805503400 0
. Nardini UTE.AI.SP.001528-8.01 00069691388414244153781517417123191829491 0
. Nova Iguaçu UTE. RU. RJ. 040566- 3.01 6698 527184418194876932264402965285839697770 8381
. Ouroeste UTE.AI.SP.029292-3.01 00165030034201406642213784403441331983 0
. Paranapanema UTE.AI.SP.030561-8.01 0050711303916315160192344614119157561215719851 8449
. Paulicéia UTE.AI.SP.030683-5.01 001874911059511077115081150310271112628357 0
. Pedro Afonso UTE. AI. TO. 030518- 9.01 0 0 2242 1786122207228992211122409183551979510701 0
. Pioneiros II UTE.AI.SP.029642-2.01 0091761215015113126731325810526116951311315572 3592
. Pirapama UTE.AI.PE.029715-1.01 1120347466000685132293 4966
. Potirendaba I (Antiga Cerradinho
Potirendaba)
UTE.AI.SP.029655-4.01 0020041054014478158381435315618130621391813032 0
. Quatá UTE.AI.SP.028288-0.01 00355918015912124461441712586129461192610576 2456
. Quirinópolis UTE. AI. GO. 029268- 0.01 2144 23931897248817601246593015426348215931433414121 2647
. Rafard UTE.AI.SP.002903-3.01 005857281439511040139001343910992127847368 0
. Rio Pardo UTE.AI.SP.030065-9.01 00042141246372981356012826948898553675 0
. Rio Vermelho UTE.AI.SP.030543-0.01 40600660317734116041371211692109761404013055 11943
. Rio Vermelho 2 UTE.AI.SP.031793-4.01 0006710136581302917211143321257413339 3201
. SVA UTE.AI.RS.029148-0.01 124711625967441303141214831355118114021380 1359
. Santa Adélia UTE.AI.SP.027343-0.01 0004732144071535016583159181225315002816 0
. Santa Cândida II UTE.AI.SP.031739-0.02 0006358220012024322113186691699583750 0
. Santa Isabel UTE.AI.SP.028401-7.01 000843515091145911490415106154581437116965 11375
. Santa Juliana UTE.AI.MG.030166-3.01 001030643717839178411802316704140851457113076 2802
. Santa Terezinha Paranacity UTE.AI.PR.028139-5.01 007539096660592155924968415842257027 5648
. Santo Antônio UTE.AI.SP.028344-4.01 000204111737115801244011756101289625102 0
. Sebastianópolis I (Antiga Noroeste
Paulista)
UTE.AI.SP.029775-5.01 0014978909923134691518314138114291329710303 382
. Sebastianópolis II (AntigaNoble
Energia)
UTE.AI.SP.030004-7.01 003021137214695140291668415803127661409712329 5
. Suzano Maranhão UTE.FL.MA .030959-1.01 32938 30472303763213633358409884151541176385573230334763 37129
. São Borja UTE.AI.RS.029583-3.01 0000012237929781141007729 50
. São Domingos UTE.AI.SP.027867-0.01 0011816571965267325182609195221471039 0
. São José UTE.AI.PE.029113-7.01 1997131612882601001347199416291903 2025
. São José Colina UTE.AI.SP.028975-2.01 000682419245242172665224819221301764815474 35
. São José da Estiva UTE.AI.SP.027814-9.01 0023574114861126611500314280128831401012188 1694
. São João UTE.AI.SP.026832-1.01 000268710166047614681855459680 0
. São João Biogás UTE.RU.SP.028648-6.01 76946483711277378468846675304503505774096839 7881
. São João da Boa Vista UTE.AI.SP.027709-6.01 00016913516438204401851116498153575616 0
. São Judas Tadeu UTE.AI.MG.029759-3.01 0000058007697838948911880 0
. São Luiz UTE.AI.SP.026869-0.01 0007712959133261455015058126851008555490
São Martinho UTE.AI.SP.026874-7.01 00072811912619433206232107618333174846823 0
. São Martinho Energia UTE.AI.SP.030994-0.01 00357768449756134061880518126200051631118844 436
. Taquari UTE.AI.SE.030677-0.01 293000000111265115 47
. Tecipar UTE.RU.SP.035080-0.01 23101783202520331934142824202238248726542111 2297
. Total UTE.AI.MG.029724-0.01 0002867013922680858007660010090 0
. Tremembé UTE.RU.SP.040200-1.01 1837140013117701352137511911459114617871735 1526
. Tropical Bioenergia II UTE. AI. GO. 031769- 1.01 0 0000000 4121 31124941 0
. Três Marias UTE.FL.MT.028930-2.01 00000000000 0
. UFA UTE.AI.SP.028366-5.01 003031358171766093795994526948847707 2314
. UJU UTE.AI.PR.028367-3.01 00000000000 0
. USI BIO UTE.AI.PR.031968-6.01 00324828310395683999147623790674798889 4586
. Uberlândia UTE.RU.MG.030728-9.01 26342528269827072766262423822774273028292600 2588
. Unidade de Bioenergia Água Emendada UTE. AI. GO. 030039- 0.01 0 00 27 257602921632354318242801493000 0
. Usina da Pedra UTE.AI.SP.002019-2.01 00126477997093316771090702336177435 0
. Usina da Serra UTE.AI.SP.028209-0.01 000306530131543924341124238280 0
. Vale do Paraná UTE.AI.SP.035073-7.01 00142972919771189861718818618185771655119709 4860
. Vale do Pontal (Antiga Cabrera) UTE.AI.MG.030371-2.01 00100122221415414142882911611149 397
. Vale do Rosário UTE.AI.SP.002958-0.01 00015581468221597225212419318130139854785 0
. Vale do Tijuco UTE.AI.MG.030034-9.01 01426189961441219229175211773319446182091836517652 714
. Vetorial Corumbá UTE.FL.MS.030384-4.01 1650218921960789671509323215274 165
. Volta Grande UTE.AI.MG.028540-4.01 018521062938941095164858379699016932325 1622
. WD UTE.AI.MG.029122-6.01 1203392039313821134981292512822965611
DESPACHO DECISÓRIO Nº 10/2023/SNTEP
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portarianº 692/GM/MME, de 5de outubro de2022, tendo emvista o
disposto no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, na Portaria nº 364/GM/MME, de
13 de setembro de 2017, e oque consta do Processonº 48500.001027/2023-18,
resolve:
Indeferir o requerimento da empresa Rio Alto UFV STL XXVII SPE Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 43.488.399/0001-04, referente à aprovação como prioritário do projeto
de implantaçãoe exploraçãodaUsinaFotovoltaica -UFVSantaLuziaXXVII, para fins do
disposto noart. 2ºdaLeinº 12.431,de24de junhode2011,nos termosdaNOTA
TÉCNICA Nº 527/2023/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 11/2023/SNTEP
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portarianº 692/GM/MME, de 5de outubro de2022, tendo emvista o
disposto no Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, na Portaria nº 364/GM/MME, de
13 de setembro de 2017, e oque consta do Processonº 48500.001026/2023-65,
resolve:
Indeferir o requerimento da empresa Rio Alto UFV STL XXVI SPE Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 43.460.135/0001-42, referente à aprovação como prioritário do projeto
de implantaçãoe exploraçãodaUsinaFotovoltaica -UFVSantaLuziaXXVI, para fins do
disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos da Nota Técnica
nº 505/2023/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 3.405, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.004458/2023-28 Interessado Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – COELBA CNPJ 15.139.629/0001-94 Decisão: (i) reconhecer o total de R$
249.071,48 (duzentos e quarenta e nove mil e setenta e um reais e quarenta e oito
centavos), referente àrealizaçãodo Planode Gestão,códigoPG-0047-0004/2011; e(ii)
declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.700, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.002692/2021-59.Interessada:PCH SamambaiaEnergética
SPE Ltda., CNPJ nº 46.207.521/0001-15 Decisão: alterar a titularidade do DRS-PCH nº 88, de
2023, referente à PCH Samambaia, CEG: PCH.PH.MT.048969-7.01, da empresa Malibu Não
Tecidos Ltda. para a empresa PCH Samambaia Energética SPE Ltda. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.703, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.004768/2023-42.Interessado:LEDAX Comercializadora de
Energia Ltda.Decisão: Autorizara empresaLEDAX Comercializadorade Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.791.251/0001-03, a atuar como Agente Comercializador de
Energia Elétricano âmbitodaCCEE.A íntegradestedespachoconstados autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.720, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005794/2020-45.Interessada:Companhiade Geraçãoe
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CNPJ nº 02.016.507/0001-69). Decisão:
Alterar a ResoluçãoAutorizativanº 9.655,de 26dejaneiro de2021.A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 3.727-Processonº 48500.000915/2022-24.Interessado:VentosdeSaoVitorino
Energias Renovaveis S.A., CNPJ nº 15.674.425/0001-53. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitorino I, CEG nº EOL.CV.BA.050912-4.01, sob o
regime de Produção Independentede EnergiaElétrica, com45.600 kWde Potência
Instalada, localizada nosmunicípios deIbipebae Uibaí,noestado daBahia. Prazoda
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.728-Processonº 48500.000916/2022-79.Interessado:VentosdeSaoVitorino
Energias Renovaveis S.A., CNPJ nº 15.674.425/0001-53. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitorino II, CEG nº EOL.CV.BA.050913-2.01, sob
o regime de ProduçãoIndependente deEnergia Elétrica,com 51.300kW dePotência
Instalada, localizada nosmunicípios deIbipebae Uibaí,noestado daBahia. Prazoda
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.729-Processonº 48500.000917/2022-13.Interessado:VentosdeSaoVitorino
Energias Renovaveis S.A., CNPJ nº 15.674.425/0001-53. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitorino IV, CEG nº EOL.CV.BA.050914-0.01, sob
o regime de ProduçãoIndependente deEnergia Elétrica,com 45.600kW dePotência
Instalada, localizada no município de Ibipeba, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos
Nº 3.730-Processonº 48500.000918/2022-68.Interessado:VentosdeSaoVitorino
Energias Renovaveis S.A., CNPJ nº 15.674.425/0001-53. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitorino VI, CEG nº EOL.CV.BA.057142-3.01, sob
o regime de ProduçãoIndependente deEnergia Elétrica,com 51.300kW dePotência
Instalada, localizada nosmunicípios deIbipebae Uibaí,noestado daBahia. Prazoda
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.731-Processonº 48500.000919/2022-11.Interessado:VentosdeSaoVitorino
Energias Renovaveis S.A., CNPJ nº 15.674.425/0001-53. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a EOL Ventos de São Vitorino VII, CEG nº EOL.CV.BA.050915-9.01, sob
o regime de ProduçãoIndependente deEnergia Elétrica,com 45.600kW dePotência
Instalada, localizada no município de Ibipeba, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta
e cinco anos.
A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.733, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Processos nº: 48500.006365/2017-90,48500.003727/2023-39,e
48500.001451/2021-92. Interessada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista -CTEEP.Decisão:Autorizara CompanhiadeTransmissãodeEnergia Elétrica
Paulista – CTEEP, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar os reforços em instalação
de transmissão sobsua responsabilidadeeestabelecer osvalores dascorrespondentes
parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 3.735 – Processo nº 48500.002789/2015-13. Interessado: Novos Rumos Energia
Renovável Ltda., CNPJ nº 22.444.013/0001-92. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar aUFV CasteloVieira 1,CEGnº UFV.RS.CE.033936-9.01, sobo regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 30.100 kW dePotência Instalada,
localizada em Tauá, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.736 – Processo nº 48500.002790/2015-48. Interessado: Novos Rumos Energia
Renovável Ltda., CNPJ nº 22.444.013/0001-92. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar aUFV CasteloVieira 2,CEGnº UFV.RS.CE.033937-7.01, sobo regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 30.100 kW dePotência Instalada,
localizada em Tauá, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.737 – Processo nº 48500.002791/2015-92. Interessado: Novos Rumos Energia
Renovável Ltda., CNPJ nº 22.444.013/0001-92. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar aUFV CasteloVieira 3,CEGnº UFV.RS.CE.033938-5.01, sobo regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 22.050 kW dePotência Instalada,
localizada em Tauá, no estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despachoconsta nosautos eestará disponívelno endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 3.740 – Processo nº 48500.000550/2021-57.Interessada: Pacto Geraçãoe Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 153, CEG nº UFV.RS.MG.051028-9.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com50.000 kW dePotência Instalada,localizada nomunicípio de
Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.741 – Processo nº48500.000551/2021-00. Interessada: PactoGeração e Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 154, CEG nº UFV.RS.MG.051029-7.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com50.000 kW dePotência Instalada,localizada nomunicípio de
Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3742 – Processo nº 48500.000587/2021-85.Interessada: Pacto Geraçãoe Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 155, CEG nº UFV.RS.MG.051030-0.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com50.000 kW dePotência Instalada,localizada nomunicípio de
Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.743 – Processo nº48500.000549/2021-22. Interessada: PactoGeração e Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 156, CEG nº UFV.RS.MG.051031-9.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com50.000 kW dePotência Instalada,localizada nomunicípio de
Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.744 – Processo nº48500.000546/2021-99. Interessada: PactoGeração e Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 157, CEG nº UFV.RS.MG.051032-7.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com50.000 kW dePotência Instalada,localizada nomunicípio de
Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.745 – Processo nº48500.000547/2021-33. Interessada: PactoGeração e Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 158, CEG nº UFV.RS.MG.051033-5.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com50.000 kW dePotência Instalada,localizada nomunicípio de
Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.746 – Processo nº 48500.000548/2021-88.Interessada: Pacto Geraçãoe Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 159, CEG nº UFV.RS.MG.051034-3.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com50.000 kW dePotência Instalada,localizada nomunicípio de
Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.747 – Processo nº 48500.000544/2021-08.Interessada: Pacto Geraçãoe Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 160, CEG nº UFV.RS.MG.051035-1.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com50.000 kW dePotência Instalada,localizada nomunicípio de
Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.748 – Processo nº 48500.000543/2021-55.Interessada: Pacto Geraçãoe Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 161, CEG nº UFV.RS.MG.051036-0.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com50.000 kW dePotência Instalada,localizada nomunicípio de
Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.749 – Processo nº 48500.000545/2021-44.Interessada: Pacto Geraçãoe Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 162, CEG nº UFV.RS.MG.051037-8.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com50.000 kW dePotência Instalada,localizada nomunicípio de
Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.750 – Processo nº 48500.000542/2021-19.Interessada: Pacto Geraçãoe Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 163, CEG nº UFV.RS.MG.051038-6.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com50.000 kW dePotência Instalada,localizada nomunicípio de
Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.751 – Processo nº 48500.000541/2021-66.Interessada: Pacto Geraçãoe Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 164, CEG nº UFV.RS.MG.051039-4.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com50.000 kW dePotência Instalada,localizada nomunicípio de
Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.752 – Processo nº 48500.000540/2021-11.Interessada: Pacto Geraçãoe Transmissão
Ltda., CNPJ nº 21.280.311/0001-21. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Solaris 165, CEG nº UFV.RS.MG.051040-8.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com50.000 kW dePotência Instalada,localizada nomunicípio de
Verdelândia, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.756, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005902/2019-46.Interessado: AventuraHolding S.A., CNPJ
nº 30.656.978/0001-77. Decisão: Transfere para 30.656.978/0001-77 a autorização da
Central Geradora Fotovoltaica -UFV AventuraSolar, cadastradasob oCódigo Únicode
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.RN.046565-8.01. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
RETIFICAÇÃO
No resumo do Despacho nº3.661, de 26 desetembro de 2023,constante do
Processo nº 48500.002246/2022-25, disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br , publicado no D.O.de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v.161, n.
186, onde se lê: “(…) 26 de junho de 2023 (…)”, leia-se: “(…) 26 de setembro de 2023 (…)”.
RETIFICAÇÕ ES
Na íntegra e no resumo doDespacho nº 3.665,de 25 de setembrode 2023,
constante do Processo nº 48500.001592/2022-96, disponível noendereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n.
186, onde se lê: “48500.001585/2022-94”, leia-se: “48500.001592/2022-96”.
Na íntegra e no resumo doDespacho nº 3.666,de 25 de setembrode 2023,
constante do Processo nº 48500.001582/2022-51, disponível noendereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n.
186, onde se lê: “48500.001592/2022-96”, leia-se: “48500.001582/2022-51”.
Na íntegra e no resumo doDespacho nº 3.667,de 25 de setembrode 2023,
constante do Processo nº 48500.001586/2022-39, disponível noendereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n.
186, onde se lê: “48500.001582/2022-51”, leia-se: “48500.001586/2022-39”.
Na íntegra e no resumo doDespacho nº 3.668,de 25 de setembrode 2023,
constante do Processo nº 48500.001594/2022-85, disponível noendereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n.
186, onde se lê: “48500.001586/2022-39”, leia-se: “48500.001594/2022-85”.
Na íntegra e no resumo doDespacho nº 3.669,de 25 de setembrode 2023,
constante do Processo nº 48500.001585/2022-94, disponível noendereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n.
186, onde se lê: “48500.001594/2022-85”, leia-se: “48500.001585/2022-94”.
Na íntegra e no resumo doDespacho nº 3.670,de 25 de setembrode 2023,
constante do Processo nº 48500.001589/2022-72, disponível noendereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n.
186, onde se lê: “48500.001587/2022-83”, leia-se: “48500.001589/2022-72”.
Na íntegra e no resumo doDespacho nº 3.671,de 25 de setembrode 2023,
constante do Processo nº 48500.001595/2022-20, disponível noendereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n.
186, onde se lê: “48500.001589/2022-72”, leia-se: “48500.001595/2022-20”.
Na íntegra e no resumo doDespacho nº 3.672,de 25 de setembrode 2023,
constante do Processo nº 48500.001588/2022-28, disponível noendereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n.
186, onde se lê: “48500.001595/2022-20”, leia-se: “48500.001588/2022-28”.
Na íntegra e no resumo doDespacho nº 3.673,de 25 de setembrode 2023,
constante do Processo nº 48500.001590/2022-05, disponível noendereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n.
186, onde se lê: “48500.001588/2022-28”, leia-se: “48500.001590/2022-05”.
Na íntegra e no resumo doDespacho nº 3.674,de 25 de setembrode 2023,
constante do Processo nº 48500.001593/2022-31, disponível noendereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 57, v. 161, n.
186, onde se lê: “48500.001590/2022-05”, leia-se: “48500.001593/2022-31”.
Na íntegra e no resumo doDespacho nº 3.675,de 25 de setembrode 2023,
constante do Processo nº 48500.001587/2022-83, disponível noendereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 58, v. 161, n.
186, onde se lê: “48500.001591/2022-41”, leia-se: “48500.001587/2022-83”.
Na íntegra e no resumo doDespacho nº 3.676,de 25 de setembrode 2023,
constante do Processo nº 48500.001591/2022-41, disponível noendereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br, publicado no D.O. de 28.09.2023, seção 1, p. 58, v. 161, n.
186, onde se lê: “48500.001593/2022-31”, leia-se: “48500.001591/2022-41”.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.639, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Processo no 48500.000329/2022-80. Interessado: Ventos deSanto Arcádio
Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 36.322.205/0001-30 Decisão: Registrar o Requerimento
de Outorga das EOLs Ventos de Santo Arcádio 2 a 4, localizadas no município de Lajes, no
estado do Rio Grande do Norte. A íntegradeste despacho consta dosautos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.734, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Processo: 48500.000329/2022-80. Interessado: Ventos de Santo Arcádio
Energias Renováveis S.A., CNPJ: 36.322.205/0001-30. Decisão: prorrogar, por 12 (doze)
meses, contados a partirdo términode vigência,a validadedo Despachonº 1.913,
publicado em 20dejulho de2022,por meiodoqualfoi registradooDRO daCentral
Geradora Eólica -EOLVentosde SantoArcádio1 daíntegradesteDespacho. Aíntegra
deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.738, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Processos nos: 48500.004336/2023-31, 48500.004338/2023-21,
48500.004339/2023-7. Interessado: GOVERDEPARTICIPACOES GERACAOCENTRALIZADA
BAHIA LTDA., CNPJ nº 50.296.001/0001-01 Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas
no ANEXO deste Despacho,localizadas nomunicípio deBarreiras, noEstado deBahia. A
íntegra deste Despacho eseu Anexoconstam dosautos eestarão disponíveisem
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.755, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Processos nos: 48500.007428/2022-92 e48500.007429/2022-37. Interessado:
RIO DOCEGERAÇÃODEENERGIAS.A., CNPJnº20.686.471/0001-02,Decisão:Registrar o
Recebimento do RequerimentodeOutorga- DROdasUsinasTermoelétricas -UTE
relacionadas no ANEXOdeste Despacho,localizadas nomunicípio deLinhares, noestado
do Espírito Santo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 3.761, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão:
Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no
mês de outubro de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação
Tarifária -PRORET.AíntegradesteDespacho constadosautoseestarádisponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 3.682, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVAE DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO – ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto
no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o
constante no Processo nº 48500.000222/2022-31, decide por: (i) dar provimento parcial
à reclamação interposta pela Prefeitura Municipalde Barro Alto -BA, CNPJ
13.234.349/0001-30; (ii) determinar que a Neoenergia Coelba – Companhia de
Eletricidade do Estado da Bahia realize a devolução em dobro dos valores faturados a
maior em decorrência da classificação incorreta das unidades consumidoras nos
9479208, 9439586, 10935654, 9359982, 10705626 e 10859384, nos termos do inciso II
do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414 de 2010, alterado pelo Despacho ANEEL
nº 18 de 2019, pelos períodos indicadosno Anexo, descontados osvalores já
devolvidos; (iii) indeferir o pedido de devolução de valores das unidades consumidoras
nos 11048561 e 419191, conforme disposto no §8º do art. 53-W da Resolução
Normativa nº414 de2010;(iv)indeferir ospedidosdedevoluçãode valorese de
reclassificação daunidade consumidoranº6832571;(v)determinar queesta decisão
seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (vi)
determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias
após o prazo previsto no item v desta decisão, comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
ANEXO
. Unidade consumidora Período de devolução
. 9479208 27/08/2011 a 10/02/2022
. 9439586 27/08/2011 a 10/02/2022
. 10935654 22/08/2016 a 10/02/2022
. 9359982 15/06/2012 a 10/02/2022
. 10705626 25/08/2015 a 10/02/2022
. 10859384 10/03/2016 a 14/02/2022
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.757, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOSSERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIAELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de
maio de 2023,considerandoo dispostonaLei nº10.848,de15 demarçode 2004, no
Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, e
o que consta noProcesso nº48500.004071/2023-71 decide(I) aprovaros Contratos de
Comercialização de Energia apartir deLicitação Pública- CCELP,celebrados entreas
compradoras Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré Ltda. – CERIPA,
CNPJ nº 49.606.312/0001-32, e Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da
Região de Novo Horizonte – CERNHE, CNPJ nº 53.176.038/0001-86, e as vendedoras Furnas
Centrais Elétricas S.A – FURNAS, CNPJ nº 23.274.194/0001-19, e Urca Comercializadora de
Energia Ltda. -URCA, CNPJnº 32.185.360/0001-00,em decorrênciado resultado de
processo licitatório correspondente ao LEILÃO CONJUNTO DE COMPRA DE ENERGIA
ELÉTRICA – 2023; e (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os
montantes, a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato subordinam-se à
manifestação prévia e discricionária da ANEEL por meio do procedimento de aprovação.
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 3.758, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DEREGULAÇÃO DOSSERVIÇOSDE GERAÇÃOEDO MERCADODE ENERGIAELÉTRICADA AGÊNCIANACIONALDE ENERGIAELÉTRICA -ANEEL,no usodas
atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163,
de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET, no Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública
– CCELP (aprovadosobo nº8.002/2018)eo queconstano Processonº48500.002655/2018-45 decideaprovaros 1º,2ºe 3ºTermosAditivosao CCELP,celebradosentre acompradora
Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI, CNPJ 95.289.500/0001-00 e a vendedora, Tradener Ltda., CNPJ 02.691.745/0001-70, com exceção dos montantes dos Períodos I, II, III
e IV do 3º TA que devem permanecer os mesmos do contrato original, conforme montantes definidos abaixo.
. Mês Número de Horas Energia Contratada (MW
médio)
Energia Contratada (MWh) Energia MENSAL contratada (MW
médio)
Energia MENSAL Contratada (MWh
. 01/01/2023 744 8,570 6.376,080 13,520 10.059,243
. 01/02/2023 672 8,570 5.759,040 10,455 7.025,459
. 01/03/2023 744 8,570 6.376,080 8,334 6.200,303
. 01/04/2023 720 8,570 6.170,400 5,487 3.950,948
. 01/05/2023 744 8,483 6.311,690 6,881 5.119,440
. 01/06/2023 720 8,483 6.108,080 8,357 6.017,100
. 01/07/2023 744 8,483 6.311,690 6,485 4.825,010
. 01/08/2023 744 8,483 6.311,690 6,029 4.485,680
. 01/09/2023 720 8,483 6.108,080 7,818 5.628,880
. 01/10/2023 744 8,483 6.311,690 7,38 5.490,430
. 01/11/2023 720 8,483 6.108,080 10,209 7.350,600
. 01/12/2023 744 8,483 6.311,690 11,305 8.411,190
. 2023 8760 8,512 74.564,280 8,512 74.564,280
. PERÍODO I (*) 8,11 MW médios
. PERÍODO II (*) 8,77 MW médios
. PERÍODO III (*) 9,38 MW médios
. PERÍODO IV (*) 10,32 MW médios
. PERÍODO V 8,512 MW médios
. PERÍODO VI 10,733 MW médios
. PERÍODO VII 11,313 MW médios
. PERÍODO VIII 11,863 MW médios
. PERÍODO IX 12,403 MW médios
. PERÍODO X 12,893 MW médios
. PERÍODO XI 12,893 MW médios
(*) Permanecem os montantes do contrato original.
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 3.759, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOSSERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIAELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de
maio de 2023,considerandoo dispostonaLei nº10.848,de15 demarçode 2004, no
Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, e
o que consta noProcesso nº48500.004957/2023-15 decide:(i) aprovaro Contrato de
Comercialização de Energia apartir deLicitação Pública- CCELPcelebrado entre a
compradora, CERSUL – Cooperativa de Distribuição de Energia, inscrita no CNPJ sob o nº
86.512.670/0001-02, e a vendedora, ELECTRA Comercializadora de Energia S.A., cadastrada
no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80, pactuado em decorrência do resultado de processo
licitatório correspondente ao Edital de Comprade Energia Elétrica nº 01/2023 (LEILÃO
CERSUL 2023/01); e(ii)estabelecer queas cláusulasqueafetem opreço,o prazo, os
montantes, a suspensão de fornecimento, inclusive aquela efetivada de forma indireta, e a
resolução do contrato possuema suaeficácia dependentede préviae discricionária
manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação.
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 3.760, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOSSERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº
6.824, de 4demaiode 2023,considerandoodisposto naLeinº10.848, de15de
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa
nº 1.009, de2022, eoque constanoProcesso nº48500.005233/2023-99 decide (i)
aprovar os Contratos de Comercialização de Energiaa partir de LicitaçãoPública –
CCELP, celebrados entre a compradora Companhia Campolarguense de Energia – COCEL,
CNPJ nº 75.805.895/0001-30, e a vendedora Electra Comercializadora de Energia S.A –
ELECTRA,CNPJnº04.518.259/0001-80, emdecorrênciadoresultadodeprocesso
licitatório correspondente ao”LEILÃO COCEL2023/01″;e (ii)estabelecer que as
cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de fornecimento e
a resolução do contrato subordinam-se à manifestação prévia e discricionária da ANEEL
por meio do procedimento de aprovação.
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO