Sandoval Feitosa pede a reforma na Conta de Desenvolvimento Energética, fundo setorial criado para bancar políticas públicas pagas pelos consumidores via tarifa de energia.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, defendeu uma ampla reforma na Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), fundo setorial criado para bancar políticas públicas pagas pelos consumidores via tarifa de energia.
O orçamento da CDE será de R$ 34,9 bilhões em 2023, segundo dados da Aneel, e cresce ano a ano por conta dos benefícios dados muitas vezes a setores que não necessitam mais. O dirigente defende um rearranjo do encargo que se daria via Projeto de Lei no Congresso Nacional. Um ponto seria evitar que ela cresça por meio de marcos legais que definem prazos de descontos e benefícios.
Outro ponto colocado é aumentar o aporte via bônus de outorga de concessões. “Uma perspectiva da CDE é aumentar o seu aporte. A grande oportunidade são os bónus de outorga, que hoje preveem reversão integral para o Tesouro Nacional. Eu particularmente entendo que seria mais justo e poderia reduzir impacto na tarifa é que parte deste bônus venha para a CDE”, disse o executivo disse após sua participação no VII Fórum Cogen, realizado em São Paulo, nesta quarta-feira, 20 de setembro.
Hoje o valor pago para a renovação das concessões é destinado integralmente ao Tesouro Nacional. Ele lembra os casos dos bônus de outorga das usinas da Eletrobras e da Copel, que não foram revertidos e poderiam reduzir o impacto na conta de luz.
A terceira abordagem apontada por Feitosa na busca por reduzir os impactos dos subsídios na conta de luz é o reequilíbrio entre os cotistas, já que os consumidores das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul têm condições diferentes nos custos de distribuição em relação a outras regiões.
“O consumidor da região Norte do Brasil paga R$ 340 pelo custo de distribuição [de energia]. O consumidor da região Sul paga R$ 170. A condição de pagamento dos consumidores do Norte e do Nordeste são menores que as condições de pagamento das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste (…). Norte e Nordeste são regiões que não foram privilegiadas pelo processo de eletrificação do país, já que as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil têm altos índices de eletrificação e têm melhores condições de desenvolvimento humano”.
Esse ciclo de tarifas altas em áreas menos favorecidas acontecem porque há lacunas de investimentos muito grandes. Os recentes aportes feitos em lugares como Piauí, Pará, Alagoas e Maranhão terão que ser pagos ao longo de 30 anos, ao contrário de outras regiões do país que já tiveram os investimentos amortizados.
O executivo diz que essa e outras ideias já estão sendo discutidas com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e com parlamentares.
Por Valor Econômico.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/09/21/diretor-geral-da-aneel-defende-rearranjo-financeiro-para-bancar-subsdios-da-energia.ghtml
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