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Diário Oficial da União – Seção 1 nº186 – 28.09.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.578, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação daDiretoria e o que
consta no Processo nº 48500.003238/2023-87,decide (i)validar as minutasdo Relatório,
do Termo de Autocomposição e dos TermosAditivos, anexos, com osajustes apontados
nos itens41,43 e46acima,parasoluçãoconsensual dascontrovérsiasreferentes aos
Contratos de Energia de Reserva – CERs relativos às UTEs EDLUX X, EPP II, EPP IV e Rio de
Janeiro I, cujastitularesseencontram atualmentesobocontrole societário da Âmbar
Energia S.A, todos decorrentes do Procedimento Competitivo Simplificado – PCS nº 1/2021-
ANEEL, e (ii) declarar a perda de objetoda decisão proferida pela Diretoria Colegiada na
24ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 10 de julho de 2023, nos termos do art.
52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 14 da Norma de Organização ANEEL
nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.581, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação daDiretoria e o que
consta do Processo nº 48500.002051/2023-66, decide por (i) conhecer do Recurso
Administrativo interposto pela Município de Redenção – CE (CNPJ nº 07.756.646/0001-42)
e, no mérito, dar-lhe provimento; (ii) reformar a decisão exarada pelo Conselho Diretor da
ARCE no Processo VIPROC 11911040/2021; (iii) determinar que a Enel Distribuição Ceará –
Enel CE (CNPJnº 07.047.251/0001-70)revise osfaturamentos deforma quea energia
elétrica consumida pelos equipamentos auxiliares de iluminação pública deve ser estimada
pela perda máxima obtida em ensaios com medição a frio, observadas as normas vigentes
da Associação Brasileirade NormasTécnicas -ABNT, referentea todasas instalações de
iluminação pública doMunicípio; (iv)determinarque aEnelCE efetuea devolução em
dobro dos valores faturados a maior no período de 14/07/2011 até a efetiva correção do
faturamento, nos termosdoart.113 daResoluçãoNormativanº 414,de2010,
observando-se o Despachonº18,de 2019,descontadososvalores jádevolvidos; (v)
determinar que a distribuidora envie ao consumidor o detalhamento dos cálculos,
conforme art. 133 da Resolução Normativa nº 414, de 2010;(vi) determinar que esta
decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (vii)
determinar que aEnelCE envieàAneel, numprazomáximode 15(quinze)dias após o
prazo previsto no item (vi) desta decisão, comprovação do seu cumprimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.582, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.004193/2023-68, decide não conhecer o recurso
administrativo interposto pela Hidroelétrica Bergamin Ltda cadastrada sob CNPJ
09.342.398/0001-19 em face do Auto de Infração nº 21, de 2023, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica – SFT, que aplicou
penalidade de multaemdecorrência denão conformidadesrelacionadasà segurança de
barragem da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Santa Luzia D’Oeste.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.586, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 3.586 Processo nº: 48500.000436/2021-27, 48500.000437/2021-71,
48500.000435/2021-82, 48500.000434/2021-38, 48500.000433/2021-93,
48500.000432/2021-49, 48500.000431/2021-02 e 48500.000430/2021-50.Interessado:
Centrais Fotovoltaicas Solar Newen Bahia X A, X B, X C, XI A, XI B, XI C, XII A e XII B.
Decisão: decide indeferir o pleito, interposto pelas empresas listadas no Anexo,
de alteração do cronograma de implantação das Centrais Fotovoltaicas Solar Newen Bahia
X A, X B, X C,XI A, XI B, XI C, XII A e XII B,por inexistir eventos de excludente de
responsabilidade, nos termos da Lei nº 13.360, de 2016 e da Resolução Normativa nº 921,
de 2021. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL FEITOSA DE ARAÚJO NETO
Diretor Geral
DESPACHO Nº 3.591, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suasatribuiçõesregimentais, tendoemvistadeliberação daDiretoriae oque
consta do Processonº48500.006842/2022-84, decideporconhecerdo Pedido de
Reconsideração interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – Cocel (CNPJ nº
75.805.895/0001-30), e, nomérito dar-lheprovimento, nosentido dereconhecer a3ª
parcela paga referente à compra de energia de Itaipu da competência 12/2022, paga em
01 de março de 2023, e que não foi considerada na CVA. O valor deverá ser considerado
no cálculo da CVA do próximo processo tarifário da distribuidora devidamente atualizado
pela SELIC, conforme estabelece o submódulo 4.2 A. do PRORET.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.593, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suasatribuiçõesregimentais, tendoemvistadeliberação daDiretoriae oque
consta do Processo nº 48500.002022/2005-23, decide por conhecero Pedido de
Reconsideração interposto pela Eletrogoes S.A. (CNPJ nº 32.923.187/0001-91) para, no
mérito, negar-lhe provimento, nosentido de manteros termos doDespacho nº966, de
2023, de modo a não reconhecer o incêndio como umcaso fortuito/força maior e,
consequentemente, indeferir os pleitos de adequação da data de rescisão dos contratos de
uso econexãoe deafastamentodaexigibilidadeecobrança dosvaloresrelacionados à
contratação a partir de então.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.594, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação daDiretoria e o que
consta doProcessonº48500.003254/2023-70,decide porconhecere,nomérito, dar
provimento ao requerimento administrativo apresentado pela Santo Antônio Energia S.A.
cadastrada sob CNPJ 09.391.823/0001-60 no sentido de declararextinto o procedimento
administrativo de desligamento nº7200, semaguardar odecurso dosexto ciclo de
contabilização e liquidaçãofinanceiradasoperações realizadasnoâmbito da Câmarade
Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 3.400, DE 13 SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.004583/2023-38 Interessado Companhia Energética de Alagoas – CEAL
CNPJ 12.272.084/0001-00
Decisão: (i)reconhecero totaldeR$129.489,43(centoevinte enovemile
quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos), referente à realização do
Plano de Gestão, código PG-0044-0002/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto.
A íntegra deste Despacho consta dos autos eestará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 3.444 Processo nº: 48500.003603/2023-53 Interessado Energisa Sergipe – Distribuidora
de Energia S.ACNPJ:13.017.462/0001-63. Decisão:(i)reconhecer ototal de R$24.358,03
(vinte e quatro mile trezentos ecinquenta eoito reais etrês centavos)referente à
realização do Plano de Gestão, código PG-0377-0003/2011; e (ii) declarar o encerramento
deste projeto.
Nº 3.445 Processo nº:48500.003759/2023-34 InteressadoEmpresa Forçae Luz de
Urussanga LTDA CNPJ: 86.531.175/0001-40 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 9.500,00
(nove mil e quinhentos reais), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0086-
0001/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
SECRETÁRIO
DESPACHO Nº 3.536, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.001123/2023-58 Interessado Companhia Energética de Minas Gerais –
CEMIG. CNPJ: 17.155.730/0001-64.
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 767.451,81 (setecentos e sessenta e sete
mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos), referente à realização
do Plano de Gestão, código PG-4950-0004/2014; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A íntegra desteDespacho constados autose estarádisponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.565, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.004111/2023-85 Interessado Companhia Nacional deEnergia Elétrica
S.A. – CNEE (Energisa Sul-Sudeste) – CNPJ: 07.282.377/0001-20,
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 6.680,00 (seis mil e seiscentos e oitenta
reais), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0075-0001/2013; e (ii) declarar
o encerramento deste projeto. A íntegra desteDespacho consta dos autose estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 3.575, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.001495/2023-84 InteressadoCompanhia Piratininga deForça eLuz –
CPFL Piratininga CNPJ 04.172.213/0001-51.
Decisão: (i)reconhecer ototaldeR$1.803.743,80(um milhãoeoitocentose
três mil e setecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), referente à realização do
Plano de Gestão, código PG-2937-0005/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto.
A íntegra deste Despacho consta dos autos eestará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.646, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.001877/2022-27.Interessado:Grande SertãoSantaRitade Cassiade
Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ 44.445.544/0001-32.
Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV GS Santa Rita 01
– CEG UFV.RS.BA.060362-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 360.000 kWde PotênciaInstalada, localizadaem SantaRita deCassia/BA. Prazoda
outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.647, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.001878/2022-71.Interessado:Grande SertãoSantaRitade Cassiade
Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ 44.445.544/0001-32.
Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV GS Santa Rita 02
– CEG UFV.RS.BA.060363-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica,
com 360.000 kWde PotênciaInstalada, localizadaem SantaRita deCassia/BA. Prazoda
outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 3.649. Processo Nº 48500.000921/2022-81. Interessado: Ventos de São Paulo Energias
Renováveis S.A., CNPJ Nº 14.559.774/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a EOL Ventos de São Paulo 01, CEG Nº EOL.CV.BA.049984-6.01, sob o regime
de Produção Independente deEnergia Elétrica,com 58.800kW dePotência Instalada,
localizada em São Gabriel, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.650. Processo Nº 48500.000922/2022-26. Interessado: Ventos de São Paulo Energias
Renováveis S.A., CNPJ Nº 14.559.774/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a EOL Ventos de São Paulo 02, CEG Nº EOL.CV.BA.049985-4.01, sob o regime
de Produção Independente deEnergia Elétrica,com 58.800kW dePotência Instalada,
localizada em São Gabriel, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.651. Processo Nº 48500.000923/2022-71. Interessado: Ventos de São Paulo Energias
Renováveis S.A., CNPJ Nº 14.559.774/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a EOL Ventos de São Paulo 03, CEG Nº EOL.CV.BA.049986-2.01, sob o regime
de Produção Independente deEnergia Elétrica,com 58.800kW dePotência Instalada,
localizada em São Gabriel, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.652. Processo Nº 48500.000924/2022-15. Interessado: Ventos de São Paulo Energias
Renováveis S.A., CNPJ Nº 14.559.774/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a EOL Ventos de São Paulo 04, CEG Nº EOL.CV.BA.049987-0.01, sob o regime
de Produção Independente deEnergia Elétrica,com 58.800kW dePotência Instalada,
localizada em São Gabriel, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.653. Processo Nº 48500.000925/2022-60. Interessado: Ventos de São Paulo Energias
Renováveis S.A., CNPJ Nº 14.559.774/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a EOL Ventos de São Paulo 05, CEG Nº EOL.CV.BA.049988-9.01, sob o regime
de Produção Independente deEnergia Elétrica,com 58.800kW dePotência Instalada,
localizada em São Gabriel, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.654. Processo Nº 48500.000926/2022-12. Interessado: Ventos de São Paulo Energias
Renováveis S.A., CNPJ Nº 14.559.774/0001-61. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a EOL Ventos de São Paulo 06, CEG Nº EOL.CV.BA.049989-7.01, sob o regime
de Produção Independente deEnergia Elétrica,com 58.800kW dePotência Instalada,
localizada em São Gabriel, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.655, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.001046/2020-93. Interessado: CEI Solar Empreendimentos Energéticos
Ltda., CNPJ nº 14.889.951/0001-78.
Decisão: (i) Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Riacho III, CEG
UFV.RS.MG.046918-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
42.000 kW de Potência Instalada, localizada nomunicípio de Buritizeiro, noestado de
Minas Gerais, e (ii)revogar oDespacho nº 2.560,de 26de julhode 2023.Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.661, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.002246/2022-25. Interessado: Rosário do Catete Ambiental S.A., CNPJ
nº 43.061.782/0001-81.
Decisão: Indeferiropedidoda Interessadadeautorizaçãoparaimplantação e
exploração da UTE Aracaju. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Nº. 3.662. Processo nº 48500.001581/2022-14. Interessada: Complexo Solar Buriti Ltda.,
CNPJ nº 33.544.738/0001-79. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Buriti 1,CEGnºUFV.RS.PI.073399-7.01,sob oregimedeProduçãoIndependente de
Energia Elétrica, com 50.000 kW de PotênciaInstalada, localizada no municípiode Buriti
dos Lopes, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº. 3.663. Processo nº 48500.001583/2022-03. Interessada: Complexo Solar Buriti Ltda.,
CNPJ nº 33.544.738/0001-79. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Buriti 2,CEGnºUFV.RS.PI.073400-4.01,sob oregimedeProduçãoIndependente de
Energia Elétrica, com 50.000 kW de PotênciaInstalada, localizada no municípiode Buriti
dos Lopes, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº. 3.664. Processo nº 48500.001584/2022-40. Interessada: Complexo Solar Buriti Ltda.,
CNPJ nº 33.544.738/0001-79. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Buriti 3,CEGnºUFV.RS.PI.073401-2.01,sob oregimedeProduçãoIndependente de
Energia Elétrica, com 50.000 kW de PotênciaInstalada, localizada no municípiode Buriti
dos Lopes, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº. 3.665. Processo nº 48500.001585/2022-94. Interessada: Complexo Solar Buriti Ltda.,
CNPJ nº 33.544.738/0001-79. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Buriti 4,CEGnºUFV.RS.PI.073402-0.01,sob oregimedeProduçãoIndependente de
Energia Elétrica, com 50.000 kW de PotênciaInstalada, localizada no municípiode Buriti
dos Lopes, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº. 3.666. Processo nº 48500.001592/2022-96. Interessada: Complexo Solar Buriti Ltda.,
CNPJ nº 33.544.738/0001-79. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Buriti 5,CEGnºUFV.RS.PI.073403-9.01,sob oregimedeProduçãoIndependente de
Energia Elétrica, com 50.000 kW de PotênciaInstalada, localizada no municípiode Buriti
dos Lopes, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº. 3.667. Processo nº 48500.001582/2022-51. Interessada: Complexo Solar Buriti Ltda.,
CNPJ nº 33.544.738/0001-79. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Buriti 6,CEGnºUFV.RS.PI.073404-7.01,sob oregimedeProduçãoIndependente de
Energia Elétrica, com 50.000 kW de PotênciaInstalada, localizada no municípiode Buriti
dos Lopes, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº. 3.668. Processo nº 48500.001586/2022-39. Interessada: Complexo Solar Buriti Ltda.,
CNPJ nº 33.544.738/0001-79. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Buriti 7,CEGnºUFV.RS.PI.073405-5.01,sob oregimedeProduçãoIndependente de
Energia Elétrica, com 60.000 kW de PotênciaInstalada, localizada no municípiode Buriti
dos Lopes, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº. 3.669. Processo nº 48500.001594/2022-85. Interessada: Complexo Solar Buriti Ltda.,
CNPJ nº 33.544.738/0001-79. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Buriti 8,CEGnºUFV.RS.PI.073406-3.01,sob oregimedeProduçãoIndependente de
Energia Elétrica, com 60.000 kW de PotênciaInstalada, localizada no municípiode Buriti
dos Lopes, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº. 3.670. Processo nº 48500.001587/2022-83. Interessada: Complexo Solar Buriti Ltda.,
CNPJ nº 33.544.738/0001-79. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Buriti 9,CEGnºUFV.RS.PI.073407-1.01,sob oregimedeProduçãoIndependente de
Energia Elétrica, com 55.000 kW de PotênciaInstalada, localizada no municípiode Buriti
dos Lopes, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº. 3.671. Processo nº 48500.001589/2022-72. Interessada: Complexo Solar Buriti Ltda.,
CNPJ nº 33.544.738/0001-79. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Buriti 10, CEGnºUFV.RS.PI.073408-0.01,sob oregimedeProdução Independente de
Energia Elétrica, com 50.000 kW de PotênciaInstalada, localizada no municípiode Buriti
dos Lopes, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº. 3.672. Processo nº 48500.001595/2022-20. Interessada: Complexo Solar Buriti Ltda.,
CNPJ nº 33.544.738/0001-79. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Buriti 11, CEGnºUFV.RS.PI.073409-8.01,sob oregimedeProdução Independente de
Energia Elétrica, com 50.000 kW de PotênciaInstalada, localizada no municípiode Buriti
dos Lopes, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº. 3.673. Processo nº 48500.001588/2022-28. Interessada: Complexo Solar Buriti Ltda.,
CNPJ nº 33.544.738/0001-79. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Buriti 12, CEGnºUFV.RS.PI.073410-1.01,sob oregimedeProdução Independente de
Energia Elétrica, com 50.000 kW de PotênciaInstalada, localizada no municípiode Buriti
dos Lopes, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº. 3.674. Processo nº 48500.001590/2022-05. Interessada: Complexo Solar Buriti Ltda.,
CNPJ nº 33.544.738/0001-79. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Buriti 13, CEGnºUFV.RS.PI.073411-0.01,sob oregimedeProdução Independente de
Energia Elétrica, com 50.000 kW de PotênciaInstalada, localizada no municípiode Buriti
dos Lopes, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº. 3.675. Processo nº 48500.001591/2022-41. Interessada: Complexo Solar Buriti Ltda.,
CNPJ nº 33.544.738/0001-79. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Buriti 14, CEGnºUFV.RS.PI.073412-8.01,sob oregimedeProdução Independente de
Energia Elétrica, com 50.000 kW de PotênciaInstalada, localizada no municípiode Buriti
dos Lopes, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº. 3.676. Processo nº 48500.001593/2022-31. Interessada: Complexo Solar Buriti Ltda.,
CNPJ nº 33.544.738/0001-79. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
Buriti 15, CEGnºUFV.RS.PI.073413-6.01,sob oregimedeProdução Independente de
Energia Elétrica, com 50.000 kW de PotênciaInstalada, localizada no municípiode Buriti
dos Lopes, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachosconstam nosautos eestarão disponíveisno
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.677, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Processos nos 48500.004537/2023-39,48500.004538/2023-83,48500.004539/2023-28,
48500.004540/2023-52, 48500.004542/2023-41, 48500.004543/2023-96,
48500.004544/2023-31, 48500.004545/2023-85, 48500.004546/2023-20,
48500.004547/2023-74, 48500.004548/2023-19, 48500.004549/2023-63,
48500.004550/2023-98, 48500.004551/2023-32, 48500.004552/2023-87,
48500.004553/2023-21, 48500.004554/2023-76, 48500.004555/2023-11,
48500.004556/2023-65, 48500.004557/2023-18, 48500.004558/2023-54,
48500.004559/2023-07, 48500.004560/2023-23, 48500.004561/2023-78,
48500.004562/2023-12, 48500.004563/2023-67, 48500.004564/2023-10,
48500.004565/2023-56, 48500.004566/2023-09, 48500.004567/2023-45 e
48500.004568/2023-90, 48500.004569/2023-34. Interessado: Quinto Energy LTDA, CNPJ nº
20.608.625/0001-48
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL Quixabeira 19, 20, 22,
25, 28, 30, 31 a 52, 54 a 56 e 59, localizadas no município de Sento Sé, Jussara, Morro do
Chapeú e São Gabriel, no estado da Bahia.A íntegra deste despacho constados autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.680, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTODE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOSSERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIANACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA- ANEEL,no usoda
atribuição regimental e em conformidade com o que estabelece o artigo 22 da Resolução
Normativa nº 950/2021, de 21 de novembro de 2021, e considerando o não atendimento
da meta de ligaçõesdo Plano deUniversalização Rural, queconsta doProcesso nº
48500.000773/2023-86, decide: aplicar a penalidade de redução nos níveis tarifários
obtidos na próxima revisão tarifária periódica da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia
S.A, CNPJ/MF sob o nº 06.840.748/0001-89(Equatorial Piauí), a ser calculada pela
Superintendência de GestãoTarifáriaeRegulação Econômica(STR)apartir do total de
17.387 (dezessete mil, trezentos e oitenta e sete) ligações não realizadas, para uma meta
de 27.040 (vinte e setemil e quarenta) ligações,relativa ao períodode 2020 a2022. O
recurso deverá ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, no prazo de 10 (dez) dias,
contado da cientificação oficial da Exposição de Motivos da Redução Tarifária.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.685, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOSSERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIAELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meioda Portaria ANEEL n6.824, de 4 demaio de
2023, considerando o que consta do processo no 48500.000078/2023-14, decide: anular o
Despacho nº 3.645, de 25 de setembro de 2023, publicado no D.O. de 27.09.2023, seção
1, p. 56, que aprovou o uso da versão 20 (vinte) do modelo computacional Dessem.
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.679, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIAELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no usodas atribuições que lhe foramdelegadas pela Portaria nº 6.823,de 4 de
maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.005142/2023-53,
decide indeferir o pedido realizado pela Scatec Brasil Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o
nº 40.208.125/0001-26, e pela Ventos de Acaraú Geradora de Energia Ltda., inscrita no
CNPJ nº37.983.192/0001-03, deinclusãodasEOLVentos deAcaraú1a14 nalista de
candidatos à alocação de margem extraordinária estabelecida pela Resolução Normativa nº
1.065, de 11 de julho de 2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
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