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Diário Oficial da União – Seção 1 nº183 – 25.09.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.871, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004781/2023-00. Interessado: Copel Geração e Transmissão
S.A., CNPJ nº 04.370.282/0001-70. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40 (quarenta) metros
de largura, necessáriaà passagemdotrecho deLinhade Transmissãoque perfaz o
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Cascavel – Salto Osório C1, na Subestação
Foz do Chopim, circuitoduplo, 230 kV, com, aproximadamente, 1,22(um vírgula vinte e
dois) km deextensão,queinterligará aLinhade Transmissão230kVCascavel – Salto
Osório C1àSubestação FozdoChopim,localizadanomunicípio deQuedasdoIguaçu,
estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.873, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.009351/2022-95. Interessado: Januário deNapoli Geração
de Energia S.A.Objeto: Declarar de utilidadepública áreas necessárias àimplantação da
PCH Paredinha e da passagem da Linha de Transmissão SE PCH Paredinha – SE Faxinal da
Boa Vista, circuitosimples, 138kV, comaproximadamente 3,3(Três VirgulaTrês) kmde
extensão, que interligará a Subestação PCH Paredinha à Subestação Faxinal da Boa Vista,
localizadas no município de Turvo, no estado do Paraná. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.875, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004782/2023-46. Interessado: Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Objeto:Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de4(quatro) metrosdelargura,necessáriaàpassagemdo trechodeLinha de
Distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV Teresina – Caxias,
na Subestação Timon II, circuito duplo, 69 kV, com, aproximadamente, 2,81 (dois vírgula
oitenta e um) km de extensão, que interligaráa Linha de Distribuição 69kV Teresina –
Caxias àSubestaçãoTimonII,localizadano municípiodeTimon,estadodoMaranhão. A
íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.876, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.001994/2010-57 e nº 48500.000342/2017-71. Interessado:
Hidrelétrica São JoãoII SPELtda.Objeto: alteraro términodavigência daoutorga eo
cronograma deimplantação daPCHSãoJoãoII,CNPJ nº14.582.685/0001-36,CEG
PCH.PH.PR.035146.6-01, com7.000kWde potênciainstalada,localizadano município de
Prudentópolis, estado do Paraná.A íntegradesta Resoluçãoconsta dosautos eestará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.877, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002069/2019-81. Interessado: São Francisco Transmissão de
Energia S.A.,CNPJ nº31.095.252/0001-75. Objeto: Alterara ResoluçãoAutorizativa nº
7.828, de 14demaio de2019. quetratade DeclaraçãodeUtilidade Pública,para
instituição deservidãoadministrativa,emfavor daSãoFranciscoTransmissão de Energia
S.A., as áreas de terra necessárias às passagens das Linhas de Transmissão LT 500 kV Porto
Sergipe – Olindina C1, LT 500 kV Olindina – Sapeaçu C1 e LT 230 kV Morro do Chapéu II –
Irecê C2 e C3, localizadas nos estados de Sergipe e Bahia. A íntegra desta Resolução e seus
Anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.878, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR–GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000656/2018-55. Interessado: Cemig Geração e Transmissão
S.A. – Cemig GT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.176/0001-58. Objeto: Autoriza a Cemig
GT a implantarreforços em instalação de transmissão sobsua responsabilidade e
estabelece os valores das correspondentes parcelasda RAP. A íntegradesta Resolução
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.418, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o
que constado Processonº48500.003384/2020-60,decide:(i) conheceredar
provimento ao pedido administrativointerposto pela CentraisElétricas doNorte do
Brasil – Eletronorte, cadastrada no CNPJ/MF sob nº 00.357.038/0001-16, no sentido de
autorizar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, na condição de gestora da
Conta de Combustíveis Fósseis, a proceder o reembolso direto à Requerente dos Custos
Totais de Geração, no que exceder o ACR médio, associados aos Contratos de Compra
e Venda deEnergia ElétricadasUsinas TermelétricasTambaqui, Jaraqui,Manauara,
Ponta Negra,CristianoRocha,Anori, Anamã,Codajás,CaapirangaedaUsina
Hidrelétrica Balbina, nos termos e condições disciplinadas pela Resolução Normativa nº
1.016, de 19 de abril de 2022; e (ii) autorizar a Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica, cadastrada no CNPJ/MF sob nº 03.034.433/0001-56, na hipótese de registro de
eventual inadimplência da Amazonas Energia S. A. Inscrita sob CNPJ 02.341.467/0001-
20 no Cadastro de Inadimplentes com Obrigações Intrassetoriais da ANEEL por Produtor
Independente de Energia contratado pela Concessionária de Distribuição para o
atendimento de sistemaisoladonoEstado doAmazonas,aproceder, desdejá, ao
reembolso do Custo Total de Geração direto ao respectivo PIE, no que exceder o ACR
médio
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.420, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo coma deliberação da Diretoriae o que
consta no Processonº 48500.004407/2021-34,decidiu por:(i) retificaro Custo Variável
Unitário – CVU das usinas termelétricas Termomanaus (CEG UTE.PE.PE.029562-0) e Pau
Ferro I(CEG UTE.PE.PE.029561-2),pertencentes à CentraisElétricas dePernambuco S.A.
(inscrita no CNPJ sob o nº 06.212.748/0001-34), constante no Despacho nº 3.123, de 5 de
outubro de 2021, para o valor de R$ 1.314,48/MWh (um mil e trezentos e quatorze vírgula
quarenta e oito reais por megawatt-hora); (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS que informe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para
a devida recontabilização dos valores, a potência e os montantes de geração ocorridos fora
da ordem de mérito de custo no período de 5 de outubro de 2021 a 31 de dezembro de
2021; (iii) determinar à CCEE que proceda à recontabilização para conformidade do item
“ii” considerando o valor de CVU do item “i”; e (iv) negar o pedido para retroatividade do
CVU em data anterior ao Despacho nº 3.123, de 5 de outubro de 2021.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.421, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suasatribuiçõesregimentais, tendoemvistadeliberação daDiretoriae oque
consta do Processo nº 48500.001156/2020-55, decide por declarar extinto o processo uma
vez que a transferência de controle indireto da Isolux Energia e Participações S.A. – Isolux
(atual Gemini Energy S.A.), inscrita no CNPJ sob o nº 04.726.861/0001-02, aconteceu em 27
de dezembro de 2019; e não existe mérito a ser endereçado no âmbito do processo de
transferência indireta na reformulação do pedido realizado pelo agente.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.422, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suasatribuiçõesregimentais, tendoemvistadeliberação daDiretoriae oque
consta do Processo nº48500.003259/2023-01, decidepor (i)conhecer oRecurso
Administrativo interposto pela MMRC Geração de EnergiaLTDA. Inscrita sob oCNPJ N°
04.101.275/0001-72, em faceAutodeInfração 0015/2023-SFT/ANEELlavrado pela
Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços deEnergia Elétrica – SFT,para, no
mérito, negar-lhe provimentoe (ii)confirmar oAuto deInfração 0015/2023-SFT/ANEEL e
manter a penalidade de multa aplicada no valor de R$ 19.213,38 (dezenove mil, duzentos
e treze reais e trinta e oito centavos), a ser recolhido conforme a legislação, em razão das
não conformidades constatadas na fiscalização.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.423, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e
considerando o que consta do Processo nº 48500.000828/2010-33, decide por: (i) conhecer
do recurso administrativo interposto pela HidroelétricaMédio Norte Ltda.CNPJ nº
10.788.117/0001-35, emface doDespachonº2.875, de2022;e,no mérito,(ii) dar-lhe
provimento, restabelecendo os efeitos dos Despachos nº 1.974, de 2010, 1.899, de 2012 e
3.199, de 2015; e (iii) determinar que o interessado apresente a revisão do projeto básico
considerando na definição da série de vazões as premissas apontadas pela SCG, para fins
de emissão do DRS-PCH referente ao projeto básico revisado na PCH Salto do Sapo Parecis,
com 5.200 kW.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.431, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o que consta do Processonº 48500.009039/2022-00 decide porconhecer do
requerimento administrativo interposto pela São Francisco Energia S.A. -SFE CNPJ nº
23.865.997/0001-48 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (i) autorizar as partes a
celebrar acordos bilateraisderescisãoamigável dosCCEARscujoobjeto éa energia
proveniente da UTE Bahia I (atualmente denominada UTE Curumim), sem incidência das
multas rescisórias previstasnosCCEARs; e(ii) declararaperda deobjetodo pedidode
homologação dos acordos bilaterais de que trata o item “i” diante do exposto no art. 108,
§ 10, da Resolução Normativa nº 1.009, de 2002.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 3.432, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta dos Processos nº 48500.001994/2010-57 e nº 48500.000342/2017-71, decide dar
parcial provimento ao requerimento administrativo interposto pela Hidrelétrica São João
II, CNPJ nº14.582.685/0001-36, nosentido de(i) reconhecer479 (quatrocentos e
setenta e nove) dias como excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação
da PCH São João II; (ii) alterar ocronograma de implantação da PCHSão João II,
cadastrada sob oCódigoÚnico deEmpreendimentosdeGeração -CEG
PCH.PH.PR.035146.6-01; (iii) deslocaroinícioe ofimdosuprimento dosContratos de
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR da usina firmados no âmbito
do Leilão nº1/2016pelo mesmoperíodoreconhecidocomo excludentede
responsabilidade; e (iv) postergar o término da vigência da outorga da PCH São João II
pelo mesmo período reconhecido como excludente de responsabilidade, passando a
viger até 20 de janeiro de 2053.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 3.461 – Processo nº 48500.000461/2022-91. Interessado: Fótons de São Marino Energias
Renováveis S/A, CNPJ nº 38.119.742/0001-03 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Fótons de São Marino 01, CEG nº UFV.RS.BA.050141-7, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 50.000 kW dePotência Instalada,
localizada em Ibitiara, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.462 – Processo nº 48500.000462/2022-36. Interessado: Fótons de São Marino Energias
Renováveis S/A, CNPJ nº 38.119.742/0001-03 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Fótons de São Marino 02, CEG nº UFV.RS.BA.050142-5, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 50.000 kW dePotência Instalada,
localizada em Ibitiara, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.463 – Processo nº 48500.000463/2022-81. Interessado: Fótons de São Marino Energias
Renováveis S/A, CNPJ nº 38.119.742/0001-03 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Fótons de São Marino 03, CEG nº UFV.RS.BA.050143-3, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 50.000 kW dePotência Instalada,
localizada em Ibitiara, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.464 – Processo nº 48500.000464/2022-25. Interessado: Fótons de São Marino Energias
Renováveis S/A, CNPJ nº 38.119.742/0001-03 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Fótons de São Marino 04, CEG nº UFV.RS.BA.050144-1, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 50.000 kW dePotência Instalada,
localizada em Ibitiara, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.466 – Processo nº 48500.000465/2022-70. Interessado: Fótons de São Marino Energias
Renováveis S/A, CNPJ nº 38.119.742/0001-03 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Fótons de São Marino 05, CEG nº UFV.RS.BA.050145-0, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 50.000 kW dePotência Instalada,
localizada em Ibitiara, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.467 – Processo nº 48500.000466/2022-14. Interessado: Fótons de São Marino Energias
Renováveis S/A, CNPJ nº 38.119.742/0001-03 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Fótons de São Marino 06, CEG nº UFV.RS.BA.050146-8, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 50.000 kW dePotência Instalada,
localizada em Ibitiara, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.468 – Processo nº 48500.000467/2022-69. Interessado: Fótons de São Marino Energias
Renováveis S/A, CNPJ nº 38.119.742/0001-03 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Fótons de São Marino 07, CEG nº UFV.RS.BA.050147-6, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 50.000 kW dePotência Instalada,
localizada em Ibitiara, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.469 – Processo nº 48500.000468/2022-11. Interessado: Fótons de São Marino Energias
Renováveis S/A, CNPJ nº 38.119.742/0001-03 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Fótons de São Marino 08, CEG nº UFV.RS.BA.050148-4, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,com 50.000 kW dePotência Instalada,
localizada em Ibitiara, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachosconstam nosautos eestarão disponíveisno
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 3.505 – Processo nº 48500.004202/2022-30. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71. Decisão: Autorizar aInteressada a implantar eexplorar a
UFV BJL I,CEGnºUFV.RS.BA.072896-9.01, soboregimede ProduçãoIndependente de
Energia Elétrica – PIE, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus da
Lapa, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.506- Processonº48500.004203/2022-84.Interessado:Usina Fotovoltaica Vale Do
Bom Jesus Ltda., CNPJ nº 41.092.319/0001-71. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFVBJL II,CEG nºUFV.RS.BA.072897-7.01, sobo regimede Produção
Independente de Energia Elétrica- PIE,com 48.118,00kW dePotência Instalada,
localizada em BomJesus daLapa,no estadoda Bahia.Prazoda outorga:Trinta e cinco
anos.
Nº 3.507- Processonº48500.004204/2022-29.Interessado:Usina Fotovoltaica Vale Do
Bom Jesus Ltda., CNPJ nº 41.092.319/0001-71. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e exploraraUFVBJLIII,CEG nºUFV.RS.BA.072898-5.01,soboregimedeProdução
Independente de Energia Elétrica- PIE,com 48.118,00kW dePotência Instalada,
localizada em BomJesus daLapa,no estadoda Bahia.Prazoda outorga:Trinta e cinco
anos.
Nº 3.508 – Processo nº 48500.004205/2022-73. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71. Decisão: Autorizar aInteressada a implantar eexplorar a
UFV BJL IV, CEG nº UFV.RS.BA.072899-3.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 48.118,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus
da Lapa, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.509 – Processo nº 48500.004206/2022-18. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 39.841.138/0001-59 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
BJL V, CEG nº UFV.RS.BA.072900-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica – PIE, com 48.118,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus da Lapa,
no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.510 – Processo nº 48500.004207/2022-62. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
BJL VI, CEGnºUFV.RS.BA.072901-9.01, sobo regimedeProdução Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 24.059,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus
da Lapa, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.511 – Processo nº 48500.004208/2022-15. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
BJL VII,CEG nºUFV.RS.BA.072902-7.01,soboregimede ProduçãoIndependente de
Energia Elétrica – PIE, com 24.059,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus
da Lapa, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.512 – Processo nº 48500.004209/2022-51. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
BJL VIII, CEG nº UFV.RS.BA.072903-5.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 48.118,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus
da Lapa, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.513 – Processo nº 48500.004210/2022-86. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
BJL IX, CEG nº UFV.RS.BA.072904-3.01,sob oregime de ProduçãoIndependente de
Energia Elétrica – PIE, com 41.244,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus
da Lapa, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.514 – Processo nº 48500.004211/2022-21. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
BJL X, CEG nº UFV.RS.BA.072905-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica – PIE, com 37.807,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus da Lapa,
no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.518 – Processo nº 48500.004212/2022-75. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
BJL XI, CEG nº UFV.RS.BA.072906-0.01,sob oregime de ProduçãoIndependente de
Energia Elétrica – PIE, com 48.118,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus
da Lapa, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.524 – Processo nº 48500.004215/2022-17. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
BJL XII, CEGnº UFV.RS.BA.072907-8.01,sob oregime deProdução Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 48.118,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus
da Lapa, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.525 – Processo nº 48500.004216/2022-53. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
BJL XIII, CEGnºUFV.RS.BA.072908-6.01,sob oregimedeProdução Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 48.118,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus
da Lapa, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.526 – Processo nº 48500.004217/2022-06. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
BJL XIV, CEG nº UFV.RS.BA.072909-4.01, sobo regime de ProduçãoIndependente de
Energia Elétrica – PIE, com 20.622,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus
da Lapa, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.527 – Processo nº 48500.004218/2022-42. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
BJL XV, CEG nº UFV.RS.BA.072910-8.01, sobo regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 48.118,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus
da Lapa, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.550 – Processo nº 48500.004219/2022-97. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
BJL XVI, CEG nº UFV.RS.BA.072911-6.01, sobo regime de ProduçãoIndependente de
Energia Elétrica – PIE, com 48.118,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus
da Lapa, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.551 – Processo nº 48500.004220/2022-11. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
BJL XVII, CEG nºUFV.RS.BA.072912-4.01, sobo regimede ProduçãoIndependente de
Energia Elétrica – PIE, com 48.118,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus
da Lapa, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.552 – Processo nº 48500.004221/2022-66. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
BJL XVIII, CEGnºUFV.RS.BA.072913-2.01, sobo regimedeProdução Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 48.118,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus
da Lapa, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.553 – Processo nº 48500.004222/2022-19. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
BJL XIX, CEG nº UFV.RS.BA.072914-0.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 48.118,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus
da Lapa, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.554 – Processo nº 48500.004223/2022-55. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
BJL XX,CEG nºUFV.RS.BA.072915-9.01,soboregimede ProduçãoIndependente de
Energia Elétrica – PIE, com 48.118,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus
da Lapa, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.555 – Processo nº 48500.004224/2022-08. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
BJL XXI, CEG nº UFV.RS.BA.072916-7.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 37.807,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus
da Lapa, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.556 – Processo nº 48500.004225/2022-44. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
BJL XXII, CEGnº UFV.RS.BA.072917-5.01, sob o regime deProdução Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 34.370,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus
da Lapa, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.557 – Processo nº 48500.004214/2022-64. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
BJL XXIII, CEG nº UFV.RS.BA.072918-3.01,sob oregime de ProduçãoIndependente de
Energia Elétrica – PIE, com 48.118,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus
da Lapa, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.558 – Processo nº 48500.004213/2022-10. Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.,
CNPJ nº 41.092.319/0001-71 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV
BJL XXIV,CEGnºUFV.RS.BA.072919-1.01,sob oregimedeProduçãoIndependente de
Energia Elétrica – PIE, com 10.311,00 kW de Potência Instalada, localizada em Bom Jesus
da Lapa, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despachoconsta nosautos eestará disponívelno endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.530, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.004769/2023-97.Interessado: CapitaleTrading deEnergia
Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Capitale Trading de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF
sob nº 49.208.203/0001-67, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no
âmbito daCCEE.A íntegradestedespachoconstadosautos eestarádisponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.533, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.006401/2021-00.Interessado: ATFPatrimonial Ltda.Decisão:
registrar acompatibilidade doSumárioExecutivocomosEstudos deInventário Hidrelétrico e
com ousodopotencialhidráulicopormeio daemissãodeDRS-PCHdaPCHMacaúba, com
5.200 kWdePotênciaInstalada,cadastrada soboCEGPCH.PH.PA.048788-0.01, localizada no
rio Igarapé Ipixuna, integrante da sub-bacia 17, na bacia hidrográfica do Rio Amazonas, cuja
casa de força localiza-se no município de Rurópolis, estado de Pará. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.534, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.004774/2022-19.Interessado:Múltipla Participações Ltda.
Decisão: registrara compatibilidadedoSumárioExecutivocomos Estudosde Inventário
Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH
Bela Vista, com 9.600 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MG.040829-
8.01, localizada no rio Preto, integrante da sub-bacia 58, na bacia hidrográfica do Atlântico
Leste, cuja casa de força localiza-se no município de Passa Vinte, estado de Minas Gerais.
A íntegra deste Despacho consta dos autos eestará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 3.537 – Processo nº 48500.000436/2022-16. Interessado: Grande Sertão São Romão De
Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 42.402.406/0001-40 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar eexplorar aUFVGSSãoRomão 1-JoséNilmarTorres (Zeny),CEGnº
UFV.RS.MG.054670-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 30.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em São Romão, no estado de Minas
Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.538 – Processo nº 48500.000434/2022-19. Interessado: Grande Sertão São Romão De
Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 42.402.406/0001-40 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar aUFV GSSão Romão2 -Senhora AstridBruxel, CEGnº
UFV.RS.MG.054671-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 30.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em São Romão, no estado de Minas
Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.539 – Processo nº 48500.000433/2022-74. Interessado: Grande Sertão São Romão De
Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 42.402.406/0001-40 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV GS São Romão 3 – Antônio Braz da Cunha, CEG nº
UFV.RS.MG.054672-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 30.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em São Romão, no estado de Minas
Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.540 – Processo nº 48500.000437/2022-52. Interessado: Grande Sertão São Romão De
Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 42.402.406/0001-40 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV GS São Romão 4 – Dr Décio Bruxel, CEG nº UFV.RS.MG.054673-
9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000,00 kW
de Potência Instalada, localizada em São Romão,no estado de MinasGerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.541 – Processo nº 48500.000435/2022-63. Interessado: Grande Sertão São Romão De
Energia Fotovoltaica Ltda., CNPJ nº 42.402.406/0001-40 Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorara UFVGSSão Romão5 -Dr.Jonas deMagalhães, CEGnº
UFV.RS.MG.054674-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 30.000,00 kW de Potência Instalada, localizada em São Romão, no estado de Minas
Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despachoconsta nosautos eestará disponívelno endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 3.559 – Processo nº: 48500.001904/2022-61. Interessado: Veredas Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 24.323.808/0001-78. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Jardim Veredas 5, CEG nºUFV.RS.MG.049452-6.01, sob o regimede Produção
Independente deEnergiaElétrica,com50.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Várzea da Palma, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.560 – Processo nº: 48500.001905/2022-14. Interessado: Veredas Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 24.323.808/0001-78. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Jardim Veredas 6, CEG nºUFV.RS.MG.049453-4.01, sob o regimede Produção
Independente deEnergiaElétrica,com20.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Várzea da Palma, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.561 – Processo nº: 48500.001906/2022-51. Interessado: Veredas Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 24.323.808/0001-78. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Jardim Veredas 7, CEG nºUFV.RS.MG.049454-2.01, sob o regimede Produção
Independente deEnergiaElétrica,com30.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Várzea da Palma, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.562 – Processo nº: 48500.001907/2022-03. Interessado: Veredas Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 24.323.808/0001-78. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Jardim Veredas 8, CEG nºUFV.RS.MG.049455-0.01, sob o regimede Produção
Independente deEnergiaElétrica,com50.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Várzea da Palma, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.563 – Processo nº: 48500.001908/2022-40. Interessado: Veredas Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 24.323.808/0001-78. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Jardim Veredas 9, CEG nºUFV.RS.MG.049456-9.01, sob o regimede Produção
Independente deEnergiaElétrica,com50.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Várzea da Palma, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.564 – Processo nº: 48500.001909/2022-94. Interessado: Veredas Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 24.323.808/0001-78. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Jardim Veredas10, CEGnº UFV.RS.MG.049457-7.01,sob oregime deProdução
Independente deEnergiaElétrica,com50.000 kWdePotênciaInstalada,localizada em
Várzea da Palma, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.566, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.004416/2021-25. Interessado: Coplasa Bioenergia Ltda., CNPJ
nº 26.771.404/0001-72. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UTE CEM
Bioenergia, UTE.AI. SP.073261-3.01, sob o regimede Produção Independentede Energia
Elétrica, com 50.000 kW de potência instalada,localizada em Luiz Antônio,SP. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.567, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005259/2021-75.Interessado:Três TentosAgroindustrial
S.A., CNPJnº 94.813.102/0001-70. Decisão: Indeferiro pedido daInteressada de
autorização paraimplantaçãoe exploraçãodaUTE3TentosCruz Alta.Aíntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.573, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.005045/2023-61. Interessado: Hera Comercializadora de
Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Hera Comercializadora de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 49.926.349/0001-48, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.574, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.001798/2019-11.Interessado:B2R Comercializadorade
Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa B2R Comercializadora de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 32.618.447/0001-15, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da CCEE; informar que a atividade poderá ser exercida por meio de sua
filial, CNPJ/MF sob nº 32.618.447/0006-20. A íntegra deste despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.595, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.002443/2022-44. Interessado:Voltalia EnergiaDo Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a EOLJuramento 1,CEGnºEOL.CV.MG.056666-7.01,sobo regimedeProdução
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 48.056 kW de Potência Instalada, localizada
em Francisco Sá, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A
íntegra deste Despachoconstanosautos eestarádisponívelno endereçoeletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 3.596 – Processonº 48500.001826/2022-03. Interessado:Usina EólicaJuramento B
Ltda., CNPJ nº 44.359.825/0001-72 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a EOLJuramento 2,CEGnºEOL.CV.MG.056667-5.01,sobo regimedeProdução
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 48.056 kW de Potência Instalada, localizada
em Francisco Sá, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.597 – Processonº 48500.001827/2022-40.Interessado: UsinaEólica Juramento C
Ltda., CNPJ nº 44.359.998/0001-90 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a EOLJuramento 3,CEGnºEOL.CV.MG.056668-3.01,sobo regimedeProdução
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 48.056 kW de Potência Instalada, localizada
em Francisco Sá, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.598 – Processo nº 48500.001828/2022-94.Interessado: Usina EólicaJuramento D
Ltda., CNPJ nº 44.727.187/0001-03 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a EOLJuramento 4,CEGnºEOL.CV.MG.056671-3.01,sobo regimedeProdução
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 48.056 kW de Potência Instalada, localizada
em Francisco Sá, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.599 – Processo nº 48500.001829/2022-39. Interessado: Usina Eólica Juramento E Ltda.,
CNPJ nº 44.360.173/0001-96 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL
Juramento 5, CEG nº EOL.CV.MG.056672-1.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 48.056 kW de Potência Instalada, localizada em Francisco Sá, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.600 – Processo nº 48500.001830/2022-63. Interessado: Usina Eólica Juramento F Ltda.,
CNPJ nº 44.360.373/0001-49 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL
Juramento 6, CEG nº EOL.CV.MG.056673-0.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 48.056 kW de Potência Instalada, localizada em Francisco Sá, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.601 -Processonº 48500.001831/2022-16.Interessado:UsinaEólica Juramento G
Ltda., CNPJ nº 44.360.227/0001-13 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a EOLJuramento 7,CEGnºEOL.CV.MG.056674-8.01,sobo regimedeProdução
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 48.056 kW de Potência Instalada, localizada
em Francisco Sá, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.602 – Processo nº 48500.002444/2022-99. Interessado: Voltalia Energia Do Brasil Ltda.,
CNPJ nº 08.351.042/0001-89 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a EOL
Juramento 8, CEG nº EOL.CV.MG.056675-6.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica – PIE, com 48.056 kW de Potência Instalada, localizada em Francisco Sá, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachosconstam nosautos eestarão disponíveisno
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.605, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Processos nº 48500.004301/2022-11, 48500.004302/2022-66,
48500.004303/2022-19, 48500.004304/2022-55 e 48500.004305/2022-08.Interessado:
Central Geradora Solar Fotovoltaica Bom Jesus SPE Ltda., CNPJ nº 33.910.034/0001-72.
Decisão: Indeferir os pedidos da Interessada de autorização para implantação e exploração
das UFVs Bom Jesus I a V. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.609, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.001780/2021-33. Interessada: Órion Energia Ltda., CNPJ nº
48.244.488/0001-29. Decisão: alterar a titularidade do DRS-PCH nº 127, de 2023, referente
à PCH Órion, CEG PCH.PH.PR.050517-0.01, daempresa ESB Engenharia Ltda.para a
empresa Órion EnergiaLtda.Aíntegra desteDespachoconstados autoseencontra-se
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.611, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.006319/2017-91.Interessada:Pedras Transmissorade
Energia S.A. (CNPJ nº 10.242.524/0001-42). Decisão: Substituir o Anexo I da Resolução
Autorizativa nº 11.642, de 12 de abril de 2022, pelo Anexo deste Despacho. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.603, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Processos nos: 48500.005080/2023-80, 48500.005081/2023-24,
48500.005082/2023-79, 48500.005083/2023-13, 48500.005084/2023-68,
48500.005085/2023-11, 48500.005086/2023-57 e 48500.005087/2023-00.Interessado:
MARWIND ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA., CNPJ nº 42.289.822/0001-84 Decisão: Registrar o
Recebimento do RequerimentodeOutorga -DRO dasCentraisGeradoras Fotovoltaicas –
UFVs relacionadas noANEXOdeste Despacho,localizadas nomunicípiode Oliveira dos
Brejinhos, no estado de Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos
e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.604, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
Processo no 48500.004600/2021-75. Interessado: Central Geradora Eólica
Harmonia Ltda., CNPJ nº 34.217.962/0001-19 Decisão: Registrar o Requerimento de
Outorga das EOLsHarmonia 1a6, localizadasno municípiodeQuaraí, noestado doRio
Grande do Sul. Aíntegra deste despachoconsta dos autose estarádisponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.577, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃOECONÔMICA,FINANCEIRA EDE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadaspor meio daPortaria nº6.826, de 4de maiode 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.004425/2023-88, decide: anuir previamente ao pedido da Companhia Energética do
Jari – CEJA, CNPJ nº 03.581.989/0001-62, de alteração de seu Estatuto Social para redução
de seu Capital Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.625, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O GERENTE DEFISCALIZAÇÃODAGERAÇÃO DASUPERINTENDÊNCIADE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIAELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, econsiderando oqueconstadoProcesso nº48500.002546/2013-13decide
suspender, a partirde2de maiode2023, aoperaçãocomercialdas unidadesgeradoras
UG 1 e UG2, de6.250 kWcada, daPCH Saltodo Guassupi,Código Únicode
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.031049-2, no Município de Júlio de
Castilhos e São Matinho da Serra, no estado do Rio Grande do Sul, outorgada à Salto do
Guassupi Energética S.A.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23
de setembro de 2023.
Nº 3.626 – Processo nº: 48500.000657/2022-86. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 22 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 22.
Unidades Geradoras: UG05, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 3.627 – Processo nº: 48500.002768/2021-46.Interessados: Eólica SantoAgostinho 21
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 21. Unidades Geradoras:
UG1 a UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do
Rio Grande do Norte.
Nº 3.628 – Processo nº: 48500.006084/2020-32. Interessados: Ventos de São Ricardo 11
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína B9. Unidades
Geradoras: UG1, UG2 eUG4, de 5.700,00kW cada. Localização:Município deLajes, no
estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
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