O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deve deliberar nesta quarta-feira, 16 de agosto, sobre um processo referente ao comando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que pode ter efeito em cascata em outras agências reguladoras, incluindo abreviando o mandato de Sandoval Feitosa à frente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O processo em questão, sob relatoria do ministro Walton Alencar, trata de possível irregularidade no mandato do comando da Anatel. A corte avalia a validade do mandato de Carlos Baigorri na presidência da agência, pelo fato de que ele é diretor desde 2020 e foi indicado à presidência em 2021.
Por lei, as agências reguladoras federais têm diretorias ou colegiados de cinco membros, indicados pelo governo, que também é responsável por nomear um deles para a função de diretor-geral ou presidente do órgão. O mandato de cada diretor é de cinco anos, sem possibilidade de recondução para mandato consecutivo.
Até então, contudo, havia o entendimento de que um diretor poderia ser reconduzido a diretor-geral, como aconteceu na Aneel com o antigo diretor-geral, André Pepitone, e com o atual, Sandoval Feitosa, por se tratarem de “mandatos diferentes”.
O que o TCU discute é se isso pode ser feito ou se o limite de cinco anos engloba o mandato considerando diretoria colegiada e diretoria-geral. No caso em questão, de Baigorri, o mandato atual vai até 2026, mas se o limite de cinco anos for imposto ele será abreviado a 2024.
No caso da Aneel, o efeito em cascata pode abreviar o mandato de Sandoval Feitosa imediatamente. O diretor-geral ocupa um lugar no colegiado desde 2018. Seu primeiro mandato, como diretor, terminou em maio de 2022. Meses depois, em agosto, ele retornou como diretor-geral, para um mandato até 2027 – que poderá ser encerrado ainda em 2023, a depender da decisão do TCU.
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