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Diário Oficial da União – Seção 1 nº153 – 11.08.2023
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPAC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
Os processos serãoremetidosàAgência NacionaldeMineração,para vistase
cópias.
48407.871097/2012 – Portaria Nº 430/SNGM/MME – Mineração Quartzo do
Mimoso Ltda – Quartzo – Sento Sé – Bahia – 264,94 hectares.
48414.848137/2016 – Portaria Nº 431/SNGM/MME – Água Mais Indústria e
Comércio deBebidas Ltda-ÁguaMineral- SãoGonçalodoAmarante- RioGrande do
Norte – 48,77 hectares.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.778, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 48500.003138/2023-51. Interessado: Grano Alimentos S.A. Decisão:
Autorizar a empresa Grano Alimentos S.A.,inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.106.825/0001-
10, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE; informar
que a atividade de comercialização poderá ser exercida por meio de sua filial, CNPJ/MF sob
nº 02.106.825/0007-06. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.795, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.003073/2019-67. Interessado:Siemens EnergyBrasil Ltda.,
CNPJ nº 44.013.159/0001-16.Decisão: TransferirparaSiemens EnergyBrasil Ltda.a
autorização para explorar a UTE Vesta, CEG UTE.PE. SP.040797-6.01.A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.798, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Processos nº: 48500.003596/2022-17, 48500.003597/2022-53,
48500.003593/2022-75, 48500.003595/2022-64, 48500.003591/2022-86,
48500.003589/2022-15, 48500.003599/2022-42, 48500.003594/2022-10,
48500.003603/2022-72, 48500.003600/2022-39, 48500.003587/2022-18,
48500.003598/2022-06 e 48500.003602/2022-28. Interessado: Central Eólica Cacimbas 01
SPE S/A, CNPJ: 26.303.356/0001-98. Decisão: Declarar extintos os processos no tocante ao
pedido deoutorga deautorizaçãodasEOL ParqueAgreste,EOLParque Aniz,EOL Parque
Caíco, EOL ParqueEugênia,EOL ParqueFirmianoI,EOL ParqueFirmianoIII, EOL Parque
Gonçalo, EOL Parque Juá, EOL Parque Paraíso, EOL Parque Pedra Furada, EOL Parque
Retiro, EOLParque Seiode Abraãoe EOL ParqueSerra dosMateus, listadasno Anexo,
conforme previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.764, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Processo no48500.006922/2022-30. Interessado:ElawanDesenvolvimentos
Brasil S.A, CNPJ nº 32.849.284/0001-81 Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da
EOL Vento dos angicos I, localizada no município de Pedra Preta, no estado do Rio Grande
do Norte. A íntegra deste despacho constados autos e estarádisponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 2.794, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Processos no 48500.008995/2022-66 48500.008996/2022-19
48500.008997/2022-55 48500.008998/2022-08 48500.008999/2022-44. Interessado:
Voltalia Energia do BrasilLtda., CNPJ nº08.351.042/0001-89 Decisão:Registrar o
Requerimento de Outorga daEOL Pedra PintadaIX aX, e XIIIa XVlocalizada nos
municípios de Umburanas eOurolândia, noestado daBahia. Aíntegra destedespacho
consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA,
FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 2.749, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃOECONÔMICA,FINANCEIRA EDE
MERCADO E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827,
de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
na Resolução Normativanº948,de 16denovembrode 2021,nacorrespondência
protocolada sob onº 48513.029743/2022-00eo constantedo Processonº
48500.005304/2022-72, decidem: (i) considerar atendida, pela Ourilândia do Norte
Transmissora deEnergiaS.A.,CNPJnº 25.298.162/0001-89,aexigênciadeenvio dos
documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.773,
de 4dejulhode2022;e(ii) estabelecerqueoTermoAditivoaoContratodeConcessão
para Prestação do Serviço Público de Transmissão nº 21/2016 – ANEEL deverá ser assinado
pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira
e de Mercado
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões
e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.743, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃOECONÔMICA,FINANCEIRA EDE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 denovembro de 2021,na Cartanº 032/2023/GIR/ATIAIA, de4 demaio de
2023, protocolada sob o nº 48513.010917/2023-00, e o que consta do Processo nº
48500.009362/2022-75, decide: (i) considerar atendida pela Paranatinga Energia S.A., CNPJ
nº 05.132.872/0001-27, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de
formalização da operação anuída pelo Despacho nº 327, de 7 de fevereiro de 2023.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 11
de agosto de 2023.
Nº 2.811 – Processonº: 48500.000698/2022-72.Interessados: Assuruá5 IVEnergia S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 5IV. Unidades Geradoras: UG1 e UG2 e
UG7 e UG8, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia.
Nº 2.812 – Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 12.
Unidades Geradoras: UG4 e UG7, de 4.300,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.813 -Processonº:48500.006453/2020-97. Interessados:VentosdeSanta Tereza03
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína A3.
Unidades Geradoras: UG1 aUG8, de5.700,00 kWcada. Localização:Município de Pedro
Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.814 – Processo nº: 48500.003523/2017-50. Interessados: Gameleira Geradora de
Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Gameleira. Unidades
Geradoras: UG1, de 7.000,00 kW.Localização: Municípiosde Cristalina eLuziânia, no
estado de Goiás.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.805, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIAELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4 maio
de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004060/2023-91, decide
indeferir a solicitação da Castanhal Transmissora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 28.285.505/0001-69, de retificação dos Termosde Liberação com Pendências – TLP
emitidos para a SECastanhal, quelhe foioutorgada peloContrato deConcessão nº
51/2017-ANEEL, de 11 de agosto de 2017.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
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