10Baixe o arquivo aqui
Diário Oficial da União – Seção 1 nº150 – 08.08.2023
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2.506/SNTEP/MME, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº48500.008591/2022-72.Interessada: SaltinhoEnergiaS.A.,inscrita
no CNPJ sob o nº 14.142.685/0001-15. Objeto: Aprovar oenquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de
geração de energia elétrica da a PequenaCentral Hidrelétrica – PCHSaltinho, cadastrada
com o Código Único do Empreendimentode Geração -CEG: PCH.PH.RS.037249-8.01,
objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.873, de 10 de maio de 2022, de titularidade
da Interessada. A íntegra desta Portaria constanos autos e encontra-sedisponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.507/SNTEP/MME, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003784/2023-18. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco – Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – Reidi doprojeto dereforços eminstalação detransmissão de energia
elétrica, objeto do 19º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão às Instalações de
Transmissão (CCT) nº 036/2000, de 1º de março de 2023, de titularidade da interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.508/SNTEP/MME, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003668/2023-07. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco – Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – Reidi doprojeto dereforços eminstalação detransmissão de energia
elétrica, objeto da Resolução AutorizativaANEEL nº 14.107,de 4de abril de2023, de
titularidade da interessada.A íntegradesta Portariaconsta nosautos eencontra-se
disponível no endereçoeletrônicohttps://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.509/SNTEP/MME, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003381/2023-79. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco – Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – Reidi doprojeto dereforços eminstalação detransmissão de energia
elétrica, objeto da ResoluçãoAutorizativa ANEELnº 4.347,de 24de setembro de 2013-
Parcial, de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponível noendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.511/SNTEP/MME, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.001739/2023-29. Interessada: Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista-CTEEP,inscrita noCNPJsobo nº02.998.611/0001-04. Objeto:
Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI doprojeto dereforços eminstalação detransmissão de energia
elétrica, objeto do 38º Termo Aditivo ao Contrato de Conexão às Instalações de
Transmissão – CCT nº 007/2000, de 31 de janeiro de 2023, de titularidade da interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.512/SNTEP/MME, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIONACIONAL DETRANSIÇÃOENERGÉTICAE
PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5
de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144,
de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de
agosto de 2018, resolve:
Processo nº48500.001626/2023-23. Interessada:Companhiade
Transmissão de Energia Elétrica Paulista- CTEEP, inscritano CNPJ sobo nº
02.998.611/0001-04. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimentoda Infraestrutura- Reidido projetode
reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto do 55º Termo
Aditivo ao Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão (CCT) CTEEP nº
009/2000, de 23 de fevereiro de 2023, de titularidade da interessada. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.513/SNTEP/MME, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIONACIONALDE TRANSIÇÃOENERGÉTICAEPLANEJAMENTODO
MINISTÉRIO DE MINASEENERGIA,no usodacompetênciaque lhefoidelegadapelo art.1º,
inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de
1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.001748/2023-10. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19. Objeto: Aprovar oenquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – Reidi do projeto de reforços
em instalação detransmissãodeenergia elétrica,objetodoDespacho ANEELnº620,de 7de
março de2023,de titularidadedainteressada.AíntegradestaPortaria consta nos autos e
encontra-se disponível no endereçoeletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.514/SNTEP/MME, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIONACIONALDE TRANSIÇÃOENERGÉTICAEPLANEJAMENTODO
MINISTÉRIO DE MINASEENERGIA,no usodacompetênciaque lhefoidelegadapelo art.1º,
inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de
1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.001713/2023-81.Interessada:InterligaçãoElétrica de Minas
Gerais S.A., IEMG,inscritanoCNPJ sobonº08.580.534/0001-46. Objeto:Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura –
Reidi do projeto de reforços de transmissão de energia elétrica, objeto do Contrato de
Conexão às Instalações de Transmissão – CCT nº001/2022, de 23 de janeirode 2023, de
titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.789, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006700/2001-21. Interessada: Ibituruna Hidrelétrica Ltda.
Objeto: Revogar a Resolução nº 506, de 26 de novembro de 2001, cc. a REA nº 1.783, de
27 de janeiro de 2009, referente à PCH Ibituruna, CEG PCH.PH.MG.028386-0.01, outorgada
com 30.000 kW de potência instalada, localizadanos municípios de Lavrase Ibituruna,
estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.797, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002759/2023-17. Interessado: EDF Oiti Transmissora S.A .,
CNPJ nº 49.008.174/0001-90. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 14.720, de 06 de
junho de 2023, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação,
em favor daEDFOitiTransmissora S.A.,dasáreas deterranecessáriasà implantação da
Subestação Porto do Açu, localizada no município de São João da Barra, estado do Rio de
Janeiro. A íntegradesta Resoluçãoe seuanexoconsta dosautos eestará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.799, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DAAGÊNCIA NACIONALDEENERGIA ELÉTRICA- ANEEL,com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000884/2023-92. Interessado: EDP Renováveis Brasil S.A., CNPJ
nº 09.334.083/0001-20. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 14.062, de 28 de março de
2023, que trata daDeclaração deUtilidade Pública,para finsde instituiçãode servidão
administrativa, em favorda EDPRenováveisBrasil S.A.,dasáreas deterra necessárias à
passagem da Linha de Transmissão Serra daBorborema – Campina GrandeIII, localizada nos
municípios de Pocinhos, Puxinanã e Campina Grande,estado da Paraíba. Aíntegra desta
Resolução e seus anexos constam dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.803, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003102/2023-77. Interessado:Luziânia-Niquelândia
Transmissora S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.863.121/0001-71. Objeto: Autoriza Luziânia-
Niquelândia Transmissora S.A. a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida. A íntegra desta Resolução e seus anexos constam dos autos e estarão disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.608, DE 1º DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suasatribuiçõesregimentais, tendoemvistadeliberação daDiretoriae oque
consta doProcessonº48500.005628/2021-20, decidepor(i)conhecerorecurso
administrativo interposto pelaCompanhiaEnergética dePernambuco-Celpe, CNPJnº
10.835.932/0001-08, em face do Despacho nº 1.397, de 2022 – SMA/ANEEL, emitido pela
Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública –
SMA, para no mérito negar-lhe provimento; e (ii) manter a decisão exarada pelo Despacho
nº 1.397, de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.464, DE 24 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.002690/2021-60. Interessado: MunaparParticipações SocietáriasLtda. e
Paulo Victor Azevedo Viana.
Decisão: registrara compatibilidadedoSumárioExecutivocom osEstudosde
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da
PCH Foz do Verdão, com 24.000,00 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG
PCH.PH.GO.048875-5.01,localizadano rioVerde,integrantedasub-bacia 60, na bacia
hidrográfica dorioParaná, cujacasadeforçalocaliza-seno municípiodeMaurilândia, estado
de Goiás. A íntegra desteDespacho consta dosautos e estarádisponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
RETIFICAÇÃO
Na íntegra do Despacho nº 2.658,de 31 dejulho de 2023, emseu anexo,
constante do Processono 48500.003177/2022-77, disponível noendereçoeletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br, cujo extrato foi publicado no D.O. de 02.08.2023, seção 1,
p. 71, v. 161, n. 146, onde se lê:
. Central Geradora
Eólica
Ventos de São Salomão 01 CEG* EOL. CV. PB. 072862- 4.01
leia-se:
. Central Geradora
Eólica
Ventos de São Salomão 01 CEG* EOL. CV. PB. 072861- 6.01
RETIFICAÇÃO
No extrato do Despachonº 2.659,de 31de julhode 2023,constante do
Processo no 48500.003178/2022-11, disponívelno endereçoeletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br, cujo extrato foi publicado no D.O. de 02.08.2023, seção 1, p.
71, v. 161, n. 146, onde se lê: “CEG nº EOL.CV. PB.072863-2.01”, leia-se: “CEG nº EOL.CV.
PB.072862-4.01”
RETIFICAÇÃO
Na íntegra, no Anexo da Íntegra e no extrato do Despacho nº 2.660, de 31 de
julho de 2023, constantes do Processo no 48500.003179/2022-66, disponíveis no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br, cujo extrato foi publicado no D.O. de 02.08.2023,
seção 1, p. 71, v. 161, n. 146, onde se lê: “CEG nº EOL.CV.PB.072864-0.01”, leia-se: “CEG
nº EOL.CV.PB.072863-2.01”
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.746, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Processo no 48500.002393/2021-14. Interessado: Eolica Serra de Gentio do Ouro S.A., CNPJ
nº 41.608.565/0001-33.
Decisão: Registrar o Requerimentode Outorgadas EOLSerra doGentio do
Ouro 24, 25, 31, 32, 33, 34, 35, 40, 41 e 54, localizadas no município de Gentio do Ouro,
no estado da Bahia. A íntegradeste despacho constados autos e estarádisponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 2.747, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Processo no 48500.002393/2021-14. Interessado: Eolica Serra de Gentio do Ouro S.A., CNPJ
nº 41.608.565/0001-33.
Decisão: indeferir o pleito de registo do Recebimento do Requerimento de
Outorga – DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL Serra do Gentio do Ouro 26, 27, 28,
29, 30, 36, 42, 43, 44, 45, 46, 50, 55, 56, 57, 58 e 59. A íntegra deste despacho consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 2.748, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Processo no 48500.002393/2021-14. Interessado: Codajas Incorporaçõese Administração
Ltda., CNPJ nº 34.157.487/0001-32.
Decisão: indeferir o pedido de reconsideração interposto pela Codajas
Incorporações e Administração Ltda. à manutenção dos DRO das EOL Serra do Gentio do
Ouro 24 e25.A íntegradeste despachoconstados autoseestará disponívelem
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE
GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 2.740, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR DEAUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DEGERAÇÃO E
DE AGENTES COMERCIALIZADORESDEENERGIADA SUPERINTENDÊNCIADECONCESSÕES,
PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA- ANEEL,considerando odisposto naPortaria nº 6.827,
de 4 demaio de2023, naPortarianº 6.838,de 27dejunho de2023, oque constado
Processo nº 48500.004824/2020-04 e em atenção às informações contidas no documento
protocolado na ANEEL sob o nº 48526.009143/2023-00, decide: (i) registrar a alteração de
razão social da Zion Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., para Mez Comercializadora
de Energia ElétricaLtda.,inscritano CNPJsobonº 36.537.518/0001-06,objeto do
Despacho nº 2.720,de2020; e(ii) registraronovo endereçodasede naAvenida
Ibirapuera, nº 1.753, Conjunto 131 (parte), Indianópolis, CEP 04029-100, São Paulo/SP.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 2.737, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.000511/2023-11. Interessados: Concessionárias do serviço
público de energia elétrica obrigadas ao recolhimento da quota anual da
Reserva Global de Reversão – RGR.
Decisão: (i) fixar o valor da quota da Reserva Global de Reversão –
RGR para asconcessionárias doserviçopúblicode energiaelétrica
relacionadas no ANEXO, referente ao período dejulho de 2023 a junho de
2024, já deduzidoda Taxade FiscalizaçãodeServiços deEnergia Elétrica-
TFSEE; (ii) fixar os ajustes relativos à quota anual da RGR do exercício de 2022;
(iii) fixar a quota anual de RGR, apurada pelo somatório da quota anual fixada
para o mencionado período de competência com os ajustes de 2022; (iv) fixar
a quota mensal líquida a ser paga ou recebida porcada concessionária, em
doze parcelas; e (v) estabelecer que a data de pagamento da primeira parcela
é 15 de agosto de 2023 e a data de pagamento das demais parcelas é o dia
15 do mês subsequente aomês de competência,de acordo comos boletos
bancários emitidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE,
na condição de gestorados recursosda RGR;(vi) ficamas empresas
cientificadas da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 dias; e
(vii) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. A íntegra deste
Despacho e respectivo anexoestá disponívelem
http://biblioteca.aneel.gov.br.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 8 de
agosto de 2023.
Nº 2.761 – Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias
Renováveis S.A.Modalidade: Operaçãocomercial. Usina:EOL Ventosde SantaLeia 12.
Unidades Geradoras: UG5 e UG6, UG11 a UG13, de 4.300,00 kW cada e UG14 e UG15, de
4.500,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.762 – Processonº: 48500.004364/2020-14.Interessados: Ventosde São Ludgero
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
13. Unidades Geradoras:UG14eUG15, de4.500,00kWcada. Localização:Município de
Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECO N Ô M I C A
DESPACHO Nº 2.744, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.007805/2022-93. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás.
Decisão: Fixar osvalores dasquotas decusteio referentesao Programade
Incentivo às FontesAlternativas deEnergia Elétrica-Proinfa, parao mêsde outubrode
2023. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de setembro de2023. A íntegra deste
Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 2.745, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.007804/2022-49. Interessados: Concessionárias de transmissão,
consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás.
Decisão: Fixar os valores das quotasreferentes ao encargo daConta de
Desenvolvimento Energético – CDE, para o mês de junho de 2023. Prazo para recolhimento:
até odia10 desetembrode2023.AíntegradesteDespacho eseuanexoconstamdos
autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.738, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIAELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no usodas atribuições que lhe foramdelegadas pela Portaria nº 6.823,de 4 de
maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.001183/2023-71,
decide indeferir o pedido da Trizsun Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 33.009.398/0001-86, de autorização para celebração de Contrato de Uso do Sistema de
Transmissão porpartedasCentraisGeradoras FotovoltaicasNovaSergipe1 a 8
contemplando novas datas de entrada em operaçãocomercial e com amanutenção de
condições técnicas identificadas no Parecer de Acesso que consta do Relatório ONS nº
DTA- 2022- PA- 0102- R0.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DESPACHO Nº 2.741, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição
que lhe foi delegada por meio da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em
vista o queconsta doProcesso nº48500.003483/2023-94, decideindeferir o pedido
realizado pelaWHBAutomotive S.A.-emrecuperaçãoJudicial,inscrita sob o CNPJ nº
01.261.681/0001- 04, referenteàsolicitação dedispensadeapresentação de garantia
relacionada ao CUST nº 140 de 2023.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
No comment