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Diário Oficial da União – Seção 1 nº142 – 27.07.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.512, DE 24 DE JULHO DE 2023
Processos nº 48500.000937/2019-99 e 48500.000938/2019-33 Interessados:
Central Eólica Catanduba I S.A., CNPJ nº 31.724.960/0001-28 e Central Eólica Catanduba II
S.A., CNPJ nº 33.343.327/0001-15. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema
de transmissão de interesse restrito das EOL Catanduba RN I e II, cadastradas,
respectivamente no CEG sob os nº EOL.CV.RN.043218-0.01 e EOL.CV.RN.043219-9.01. A
íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.519, DE 24 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.006237/2021-22. Interessado: Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda. e Estrela Indústria de Papel Ltda, inscritas, respectivamente, no CNPJ os
nºs 06.329.975/0001-44 e 79.541.447/0001-28. Decisão: registrar a compatibilidade do
Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial
hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Rosal do Cruzeiro, com 6.000 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.056826-0.01, localizada no rio
Chopim, integrante da sub-bacia 65, cuja casa de força localiza-se no município de Palmas,
estado de Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 25 DE JULHO DE 2023
Nº 2.527 – Processo nº 48500.001767/2022-65. Interessado: Fótons de São Marcelino
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 01 – CEG UFV.RS.BA.050631-1.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.528 – Processo nº 48500.001768/2022-18. Interessado: Fótons de São Marcelino
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 02 – CEG UFV.RS.BA.050632-0.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.529 – Processo nº 48500.001769/2022-54. Interessado: Fótons de São Marcelino
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 03 – CEG UFV.RS.BA.050633-8.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.530 – Processo nº 48500.001770/2022-89. Interessado: Fótons de São Marcelino
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 04 – CEG UFV.RS.BA.050634-6.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.531 – Processo nº 48500.001771/2022-23. Interessado: Fótons de São Marcelino
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 05 – CEG UFV.RS.BA.050635-4.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.532 – Processo nº 48500.001772/2022-78. Interessado: Fótons de São Marcelino
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 06 – CEG UFV.RS.BA.050636-2.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.533 – Processo nº 48500.001773/2022-12. Interessado: Fótons de São Marcelino
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 07 – CEG UFV.RS.BA.050637-0.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.534 – Processo nº 48500.001774/2022-67. Interessado: Fótons de São Marcelino
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 08 – CEG UFV.RS.BA.050638-9.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.535 – Processo nº 48500.001775/2022-10. Interessado: Fótons de São Marcelino
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.142.457/0001-03. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Marcelino 09 – CEG UFV.RS.BA.050639-7.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência
Instalada, localizada em Rodelas/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 25 DE JULHO DE 2023
Nº 2.537 – Processo nº 48500.001437/2022-70. Interessado: Fótons de São Maximiano
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.119.720/0001-43. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Maximiano 01 – CEG UFV.RS.BA.053778-0.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 78.200 kW de Potência
Instalada, localizada em São Gabriel/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.538 – Processo nº 48500.001438/2022-14. Interessado: Fótons de São Maximiano
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.119.720/0001-43. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Maximiano 02 – CEG UFV.RS.BA.053779-9.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 78.200 kW de Potência
Instalada, localizada em São Gabriel/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.539 – Processo nº 48500.001439/2022-69. Interessado: Fótons de São Maximiano
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.119.720/0001-43. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Maximiano 03 – CEG UFV.RS.BA.053780-2.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 78.200 kW de Potência
Instalada, localizada em São Gabriel/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.540 – Processo nº 48500.001440/2022-93. Interessado: Fótons de São Maximiano
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.119.720/0001-43. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Maximiano 04 – CEG UFV.RS.BA.053781-0.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 78.200 kW de Potência
Instalada, localizada em São Gabriel/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 2.541 – Processo nº 48500.001441/2022-38. Interessado: Fótons de São Maximiano
Energias Renováveis S.A., CNPJ 38.119.720/0001-43. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Fótons de São Maximiano 05 – CEG UFV.RS.BA.053782-9.01, sob
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 78.200 kW de Potência
Instalada, localizada em São Gabriel/BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.558, DE 25 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.005765/2021-64. Interessada: BCI-PAR Fotovoltaica
Palmeirantes Ltda., CNPJ 43.806.163/0001-79. Decisão: indeferir o pleito para implantar e
explorar a UFV BCI-PAR Fotovoltaica Palmeirantes, CEG UFV.RS.TO.060306-6.01. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.562, DE 26 DE JULHO DE 2023
Processo no 48500.002393/2021-14. Interessado: Eolica Serra de Gentio do
Ouro S.A., CNPJ nº 41.608.565/0001-33. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das
EOL Serra do Gentio do Ouro XVII, XVIII, XIX, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69 e 70,
localizadas no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 2.561, DE 26 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.005181/2018-93. Interessada: Marituba Transmissão de
Energia S.A. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto
básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 26/2018-ANEEL ,
elaborado pela Marituba Transmissão de Energia S.A., CNPJ sob o nº 31.096.307/0001-61,
em conformidade com as especificações e requisitos técnicos das instalações de
transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 26/2018-
ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 26 DE JULHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 27
de julho de 2023.
Nº 2.584 – Processo nº: 48500.003137/2021-44. Interessados: Anemus Wind 1
Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Anemus Wind 1. Unidades
Geradoras: UG4 a UG6, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Currais Novos e
São Vicente, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.585 – Processo nº: 48500.006001/2020-13. Interessados: Eólica Canudos III Spe S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Canudos I. Unidades Geradoras: UG1 a UG14,
de 3.550,00 kW cada. Localização: Município de Canudos, no estado da Bahia.
Nº 2.586 – Processo nº: 48500.006000/2020-61. Interessados: Eólica Canudos II SPE S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Canudos II. Unidades Geradoras: UG1 a UG14,
de 3.550,00 kW cada. Localização: Município de Canudos, no estado da Bahia.
Nº 2.587 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Racri Industria de Reciclagem
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Racri. Unidades Geradoras: UG1, de
300,00 kW. Localização: Município de Betim, no estado de Minas Gerais.
Nº 2.588 – Processo nº: 48500.003420/2020-95. Interessados: Hélio Valgas Solar
Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Hélio Valgas 1. Unidades
Geradoras: UG1 a UG16, de 3.125,00 kW cada. Localização: Município de Várzea da Palma,
no estado de Minas Gerais.
Nº 2.589 – Processo nº: 48500.003137/2021-44. Interessados: Anemus Wind 1
Participações S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Anemus Wind 1. Unidades
Geradoras: UG8, de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Currais Novos e São Vicente,
no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.590 – Processo nº: 48500.000658/2020-69. Interessados: Oitis 10 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 10. Unidades Geradoras: UG3, UG8 e
UG9, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente.
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