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Diário Oficial da União – Seção 1 nº134 – 17.07.2023
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA Nº 83/SNPGB/MME, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 681/GM/MME, de 22 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julhode 2007, no art. 4º daPortaria Normativa nº
19/GM/MME, de 16de agostode 2021,e oque constado Processonº
48340.000519/2023-68, resolve:
Art. 1º Aprovar oenquadramento noRegime Especialde Incentivospara o
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI doProjeto “Crigeo Biogás”, noMunicípio de
Elias Fausto, Estado de São Paulo, de titularidade da empresa CRI Geo Biogás S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 38.615.333/0001-06, detalhado no Anexo à presente Portaria.
Parágrafo único. O Projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, § 1º,
inciso V, da Portaria Normativa nº 19/GM/MME, de 16 de agosto de 2021.
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês anterior à data de
apresentação do requerimento e são de exclusiva responsabilidade da CRI Geo Biogás S.A.,
cuja razoabilidade foi atestada pela AgênciaNacional do Petróleo, GásNatural e
Biocombustíveis – ANP.
Art. 3º Alterações técnicas ou de titularidade do Projeto de que trata esta
Portaria, autorizadas pela ANP ou pelo Ministério de Minas e Energia e que não impliquem
a descaracterização do empreendimento, não ensejarão a publicação de nova Portaria de
enquadramento no REIDI.
Art. 4º A CRI Geo Biogás S.A. deverá informar, à Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil – RFB, a entrada em operação do Projeto enquadrado na forma aprovada
nesta Portaria, medianteaentregade cópiadaAutorizaçãode Operaçãooudocumento
equivalente emitido pela ANP, no prazo de até trinta dias de sua emissão.
Art. 5º A ANP informará, tempestivamente, ao Ministério de Minas e Energia e
à RFB,a ocorrênciade situaçõesque evidenciema nãoimplementação doProjeto
enquadrado na forma aprovada nesta Portaria.
Art. 6º A habilitação do Projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação
deverão ser requeridos à RFB.
Art. 7º A CRI GeoBiogás S.A. deverá observar,no que couber,as disposições
constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho
de 2007, na Instrução Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, e nº 1.307, de 27
de dezembro de 2012, na Portaria Normativa nº 19/GM/MME, de 16 de agosto de 2021,
e na legislaçãoenormas vigentese supervenientes,sujeitando-seàs penalidades legais,
inclusive aquelas previstasnos arts.9ºe 14,do Decretonº6.144, de2007, sujeitas à
fiscalização da RFB.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES
ANEXO
. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
. INFORMAÇÕESDO PROJETODEENQUADRAMENTONO REIDI-REGIMEESPECIAL DEINCENTIVOSPARAO DESENVOLVIMENTODA
INFRAESTRUTURA
. PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. Nome Empresarial CNPJ
. CRI Geo Biogás S.A. 38.615.333/0001-06.
. DADOS DO PROJETO
. Nome do Projeto: Crigeo Biogás.
. Descrição do Projeto Construção eoperação daPlantaCrigeoBiogás paraproduçãode
Biometano da empresa CRI Geo Biogás S.A., CNPJ nº 38.615.333/0001-
06, com capacidade de produção de 19.008 Nm³/d, a ser construído no
Município de Elias Fausto/SP.
. Número e Data do Ato de Outorga de Autorização, Emitido
pela ANP
Ofício nº 781/2022/SPC-CAT/SPC/ANP-RJ-e, de 18 de agosto de 2022.
. Período de Execução De 01/06/2022 a 01/04/2024.
. Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]
Município de Elias Fausto, Estado de São Paulo.
. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. Bens 41.675.200,00.
. Serviços 17.648.800,00.
. Outros 3.900.000,00.
. Total (1) 63.224.000,00.
. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)
. Bens 38.028.050,40.
. Serviços 17.101.687,20.
. Outros 3.900.000,00.
. Total (2) 59.029.737,60.
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E
PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2.360/SNTEP/MME, DE 11 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada art. 1º,
inciso VII, da Portaria MME nº 732, de 05 de junho de 2023, considerando o disposto
nos arts. 2º, inciso I e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005,
e o que consta no Processo nº 48340.000848/2023-17, resolve:
Art. 1º. Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional, definida pelos estudos para a conexão da Unidade de Liquefação
de Gás Natural (UGNL), localizada no Município de Santo Antônio dos Lopes, Estado do
Maranhão, de propriedade da empresa ENEVA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ
04.423.567/0001-21, atende aos critérios de mínimo custo global de interligação e
reforço nas redes e está compatível com o planejamento da expansão do setor elétrico
para um horizonte mínimo de cinco anos.
Art. 2º. Nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de
2005, o referido acesso compreende as seguintes instalações:
I. compartilhamento de instalações por meio da ampliação de pátio de 13,8
kV na Subestação UTE PARNAIBA IV 500/13,8 kV, com a respectiva entrada de linha em
13,8 kV, adequações e conexões associadas;
II. construção de linha radial, em 13,8 kV, cabo 1×477 kCM por fase, com
aproximadamente 2 km de extensão, ligando a Subestação Compartilhada UTE
PARNAIBA IV à nova Subestação UGNL em 13,8 kV; e
III. construção de novo pátio de transformação, em 13,8/4,16 kV, da nova
Subestação UGNL e respectivas conexões; umaentrada de linha, em13,8 kV;
barramento, também em 13,8 kV.
Parágrafo único. As instalações relacionadas neste artigo deverão observar
os Procedimentos de Rededo SistemaElétrico Nacional,na suaúltima revisão,
aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e os padrões técnicos da
concessionária de transmissão acessada.
Art. 3º. Oacessopretendidopelo consumidorlivredeveráser precedidode
Parecer de Acessoemitido peloOperadorNacional doSistemaElétrico -ONS e de
Autorização expedida pela ANEEL, conforme estabelece o Decreto nº 5.597, de 2005.
Art. 4º. As instalações descritas no art. 2º, até a data de 31 de dezembro
de 2028, deverão compor Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST
vigente.
Parágrafo único. Fica revogada esta portaria caso não ocorra a condição e
prazo estabelecidos neste artigo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.361/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007775/2022-15. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica
São Miguel SPE Ltda.,inscrita noCNPJ sobo nº39.350.179/0001-42. Objeto:Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica – UFV São Miguel 5, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.050808-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.104, de 14de junhode 2022,detitularidade daInteressada. Aíntegra desta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.362/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto
no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº
318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004717/2022-30. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscritano CNPJsob onº 30.418.722/0001-21.Objeto: Aprovaro
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica – UFV João Pinheiro 3, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.033194-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.473, de 5 de abril de 2022, detitularidade da Interessada. Aíntegra desta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.363/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007779/2022-01. Interessada: São Miguel Holding SPE Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 39.350.179/0001-42. Objeto: Aprovaro enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geraçãodeenergiaelétricadaCentral GeradoraFotovoltaica-UFVSãoMiguel 9,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
UFV.RS.MG.050812-8.01, objeto daResolução AutorizativaANEELnº 12.108, de 14de
junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponível noendereço eletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.364/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007777/2022-12. Interessada: Usina de Energia Fotovoltaica
São Miguel Holding SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.350.179/0001-42. Objeto:
Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica – UFV São Miguel 7, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.050810-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
12.106, de 14de junhode 2022,detitularidade daInteressada. Aíntegra desta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.365/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006321/2022-27. Interessada: Azalea Participações S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 36.178.458/0001-82. Objeto: Aprovaro enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica – EOL Boreal, cadastrada com o
Código Único doEmpreendimento deGeração- CEG:EOL.CV.BA.054098-6.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.372, de 9 de agosto de2022, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos eencontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.366/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.009505/2022-49. Interessada: ON Suna Energy Participações
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.218.071/0001-75. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Alto São Francisco
XIV, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
UFV.RS.GO.052121-3.01, objetoda ResoluçãoAutorizativa ANEEL nº13.284, de12 de
dezembro de 2022, de titularidade da Interessada.A íntegra desta Portariaconsta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.367/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.009504/2022-02. Interessada: ON Suna Energy Participações
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.218.071/0001-75. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Alto São Francisco
XIII, cadastrada como CódigoÚnico doEmpreendimento deGeração -CEG:
UFV.RS.GO.052120-5.01, objetoda ResoluçãoAutorizativa ANEEL nº13.283, de12 de
dezembro de 2022, de titularidade da Interessada.A íntegra desta Portariaconsta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.368/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008290/2022-49. Interessada: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração deenergia elétricada CentralGeradoraFotovoltaica -UFV Serrado MelXII,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.RN.049703-
7.01, objetoda ResoluçãoAutorizativaANEELnº 12.859,de11deoutubro de2022, de
titularidade da Interessada.A íntegradesta Portariaconsta nosautos eencontra-se
disponível no endereçoeletrônicohttps://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.369/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.009507/2022-38. Interessada: ON Suna Energy Participações
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.218.071/0001-75. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Alto São Francisco
XVI, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
UFV.RS.GO.052123-0.01, objetoda ResoluçãoAutorizativa ANEEL nº13.286, de12 de
dezembro de 2022, de titularidade da Interessada.A íntegra desta Portariaconsta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.370/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006314/2022-25. Interessada: Azalea Participações S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 36.178.458/0001-82. Objeto: Aprovaro enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica – EOL Zonda, cadastrada com o
Código Único doEmpreendimento deGeração- CEG:EOL.CV.BA.054140-0.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.373, de 9 de agosto de2022, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos eencontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.371/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIONACIONAL DETRANSIÇÃOENERGÉTICAE
PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5
de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144,
de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de
agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007602/2022-05.Interessada: EnercomEnergias
Renováveis Ltda., inscritano CNPJsob onº 27.167.636/0001-89.Objeto:
Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura- REIDIdoprojeto degeração deenergia
elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Padre Bernardo VI, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.GO.054662-
3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº12.344, de 2 deagosto de
2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível no endereçoeletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.372/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº48500.008700/2022-51.Interessada: VentosdeSantaDiana
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.346.086/0001-50. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
– EOL Ventos de Santa Diana 02, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: EOL.CV.BA.049915-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.001,
de 7 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.373/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº48500.008704/2022-30.Interessada: VentosdeSantaDiana
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.346.086/0001-50. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
– EOL Ventos de Santa Diana 05, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: EOL.CV.BA.049918-8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.004,
de 7 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.374/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº48500.008707/2022-73.Interessada: VentosdeSantaDiana
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.346.086/0001-50. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
– EOL Ventos de Santa Diana 08, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: EOL.CV.BA.049921-8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.007,
de 7 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.375/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº48500.008709/2022-62.Interessada: VentosdeSantaDiana
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.346.086/0001-50. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
– EOL Ventos de Santa Diana 10, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: EOL.CV.BA.049923-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.009,
de 7 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.376/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008253/2022-31. Interessada: Atlas Brasil Comercializadora
de Energia Ltda.,inscritanoCNPJ sobonº24.337.192/0001-94. Objeto:Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 10, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.049193-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.288, de 8 de marçode 2022, detitularidade daInteressada. A íntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.377/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIONACIONAL DETRANSIÇÃOENERGÉTICAE
PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5
de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144,
de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de
agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008258/2022-63.Interessada: AtlasBrasil
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.337.192/0001-
94. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para
o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia
elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 13, cadastrada com
o CódigoÚnico doEmpreendimentodeGeração -CEG:UFV.RS.MG.049197-
7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.291, de 8de março de
2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível no endereçoeletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.378/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008221/2022-35. Interessada: Atlas Brasil Comercializadora
de Energia Ltda.,inscritanoCNPJ sobonº24.337.192/0001-94. Objeto:Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 15, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.049199-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.293, de 8 de marçode 2022, detitularidade daInteressada. A íntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.379/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008261/2022-87. Interessada: Atlas Brasil Comercializadora
de Energia Ltda.,inscritanoCNPJ sobonº24.337.192/0001-94. Objeto:Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 18, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.049202-7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.296, de 8 de marçode 2022, detitularidade daInteressada. A íntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.380/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008260/2022-32. Interessada: Atlas Brasil Comercializadora
de Energia Ltda.,inscritanoCNPJ sobonº24.337.192/0001-94. Objeto:Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 21, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.049204-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.299, de 8 de marçode 2022, detitularidade daInteressada. A íntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.381/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008257/2022-19. Interessada: Atlas Brasil Comercializadora
de Energia Ltda.,inscritanoCNPJ sobonº24.337.192/0001-94. Objeto:Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 22, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.049205-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.300, de 8 de marçode 2022, detitularidade daInteressada. A íntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.382/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008264/2022-11. Interessada: Atlas Brasil Comercializadora
de Energia Ltda.,inscritanoCNPJ sobonº24.337.192/0001-94. Objeto:Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 20, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.049203-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.298, de 8 de marçode 2022, detitularidade daInteressada. A íntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.383/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIONACIONAL DETRANSIÇÃOENERGÉTICAE
PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5
de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144,
de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de
agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008223/2022-24.Interessada: AtlasBrasil
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.337.192/0001-
94. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para
o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia
elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 19, cadastrada com
o CódigoÚnico doEmpreendimentodeGeração -CEG:UFV.RS.MG.049192-
6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.297, de 8de março de
2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível no endereçoeletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.384/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008222/2022-80. Interessada: Atlas Brasil Comercializadora
de Energia Ltda.,inscritanoCNPJ sobonº24.337.192/0001-94. Objeto:Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 17, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.049201-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.295, de 8 de marçode 2022, detitularidade daInteressada. A íntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.385/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008262/2022-21. Interessada: Atlas Brasil Comercializadora
de Energia Ltda.,inscritanoCNPJ sobonº24.337.192/0001-94. Objeto:Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 16, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.049200-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.294, de 8 de marçode 2022, detitularidade daInteressada. A íntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.386/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006320/2022-82. Interessada: Azalea Participações S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 36.178.458/0001-82. Objeto: Aprovaro enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica – EOL Mistral, cadastrada com o
Código Único doEmpreendimento deGeração- CEG:EOL.CV.BA.054154-0.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.375, de 9 de agosto de2022, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos eencontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.387/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008263/2022-76. Interessada: Atlas Brasil Comercializadora
de Energia Ltda.,inscritanoCNPJ sobonº24.337.192/0001-94. Objeto:Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 14, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.049198-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.292, de 8 de marçode 2022, detitularidade daInteressada. A íntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.388/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008254/2022-85. Interessada: Atlas Brasil Comercializadora
de Energia Ltda.,inscritanoCNPJ sobonº24.337.192/0001-94. Objeto:Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 12, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.049196-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.290, de 8 de marçode 2022, detitularidade daInteressada. A íntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.389/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIONACIONAL DETRANSIÇÃOENERGÉTICAE
PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5
de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144,
de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de
agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.001325/2023-08. Interessada: EDF EN do Brasil
Participações Ltda., inscritanoCNPJ sobonº 21.812.954/0001-79.Objeto:
Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura- REIDIdoprojeto degeração deenergia
elétrica da Central Geradora Eólica – EOL Serra do Seridó X, cadastrada com o
Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.PB.040615-5.01,
objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.543, de 31 de janeiro de 2023,
de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponívelno endereçoeletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.390/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008288/2022-70. Interessada: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração deenergia elétricada CentralGeradoraFotovoltaica -UFV Serrado MelXI,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.RN.049702-
9.01, objetoda ResoluçãoAutorizativaANEELnº 12.858,de11deoutubro de2022, de
titularidade da Interessada.A íntegradesta Portariaconsta nosautos eencontra-se
disponível no endereçoeletrônicohttps://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.391/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006319/2022-58. Interessada: Azalea Participações S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 36.178.458/0001-82. Objeto: Aprovaro enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica – EOL Monção, cadastrada com
o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.BA.054141-9.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.376, de 9 de agosto de2022, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos eencontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.392/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008458/2022-16. Interessada: Bom Jesus Investimentos
Fotovoltaicos 02 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.760.924/0001-24. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica -UFV Luzeiro12, cadastradacom oCódigo Únicodo Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.BA.052385-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.088,
de 14 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.393/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006315/2022-70. Interessada: Azalea Participações S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 36.178.458/0001-82. Objeto: Aprovaro enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica – EOL Alísios, cadastrada com o
Código Único doEmpreendimento deGeração- CEG:EOL.CV.BA.054015-3.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.381, de 9 de agosto de2022, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos eencontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.394/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.009010/2022-10. Interessada: Central Solar Zebu V S.A. ,
inscrita no CNPJ sob o nº 46.855.296/0001-23. Objeto: Aprovaro enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Zebu V, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.AL.044547-9.01, objeto
da ResoluçãoAutorizativa ANEELnº10.209,de 22dejunhode2021, detitularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos eencontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.395/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº48500.009013/2022-53.Interessada:Central SolarZebuVIIIS.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº46.867.454/0001-65.Objeto: Aprovar oenquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Zebu VIII, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.AL.044550-9.01, objeto
da ResoluçãoAutorizativa ANEELnº10.212,de 22dejunhode2021, detitularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos eencontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.396/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIONACIONALDE TRANSIÇÃOENERGÉTICAEPLANEJAMENTODO
MINISTÉRIO DE MINASEENERGIA,no usodacompetênciaque lhefoidelegadapelo art. 1º,
inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de
1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.009012/2022-17.Interessada: CentralSolar ZebuVII S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 46.855.265/0001-72.Objeto:Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração
de energiaelétricada CentralGeradoraFotovoltaica-UFVZebuVII, cadastrada com o Código
Único do Empreendimento deGeração – CEG:UFV.RS.AL.044549-5.01., objetoda Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.211, de 22 de junho de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra
desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponívelno endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.397/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº48500.009011/2022-64.Interessada:Central SolarZebuVIS.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº46.859.285/0001-11.Objeto: Aprovar oenquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração deenergiaelétricada CentralGeradoraFotovoltaicadenominada ZEBUVI,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.AL.044548-
7.01, objetodaResoluçãoAutorizativaANEELnº 10.210,de22dejunhode2021, de
titularidade da Interessada.A íntegradesta Portariaconsta nosautos eencontra-se
disponível no endereçoeletrônicohttps://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.398/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº48500.009011/2022-64.Interessada:Central SolarZebuIIS.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº46.855.127/0001-93.Objeto: Aprovar oenquadramento, no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – Zebu II, cadastrada com
o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.AL.037862- 3.01, objeto da
Resolução AutorizativaANEELnº 10.206,de22dejunhode 2021,detitularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos eencontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.399/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.009005/2022-15. Interessada: Central Solar Zebu I S.A. ,
inscrita no CNPJ sob o nº 26.674.439/0001-93. Objeto: Aprovaro enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Zebu I, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.AL.037861-5.01, objeto
da ResoluçãoAutorizativa ANEELnº10.205,de 22dejunhode2021, detitularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos eencontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.400/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006316/2022-14. Interessada: Azalea Participações S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 36.178.458/0001-82. Objeto: Aprovaro enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração deenergiaelétricada CentralGeradoraEólica -EOLLips,cadastrada como
Código Único doEmpreendimento deGeração- CEG:EOL.CV.BA.054155-9.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.382, de 9 de agosto de2022, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos eencontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.401/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006313/2022-81. Interessada: Azalea Participações S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 36.178.458/0001-82. Objeto: Aprovaro enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora – EOL Costa do Vento, cadastrada com
o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.BA.054127-3.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.380, de 9 de agosto de2022, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos eencontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.402/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006407/2022-50. Interessada: Azalea Participações S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 36.178.458/0001-82. Objeto: Aprovaro enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica – EOL Tornado, cadastrada com
o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.BA.054136-2.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.379, de 9 de agosto de2022, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos eencontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.403/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006317/2022-69. Interessada: Azalea Participações S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 36.178.458/0001-82. Objeto: Aprovaro enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica – EOL Ventania, cadastrada com
o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.BA.054137-0.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.378, de 9 de agosto de2022, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos eencontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.404/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008462/2022-84. Interessada: Bom Jesus Investimentos
Fotovoltaicos 02 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.760.924/0001-24. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica -UFV Luzeiro18, cadastradacom oCódigo Únicodo Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.BA.052391-7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.094,
de 14 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.405/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008466/2022-62. Interessada: Bom Jesus Investimentos
Fotovoltaicos 02 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.760.924/0001-24. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica -UFV Luzeiro17, cadastradacom oCódigo Únicodo Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.BA.052390-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.093,
de 14 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.406/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008463/2022-29. Interessada: Bom Jesus Investimentos
Fotovoltaicos 02 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.760.924/0001-24. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica -UFV Luzeiro16, cadastradacom oCódigo Únicodo Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.BA.052389-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.092,
de 14 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.407/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIONACIONAL DETRANSIÇÃOENERGÉTICAE
PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5
de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144,
de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de
agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008464/2022-73.Interessada: BomJesus
Investimentos Fotovoltaicos02 Ltda.,inscrita noCNPJ sobo nº
45.760.924/0001-24. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de
geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Luzeiro 15,
cadastrada com oCódigo ÚnicodoEmpreendimento deGeração -CEG:
UFV.RS.BA.052388-7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.091, de
14 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.408/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008461/2022-30. Interessada: Bom Jesus Investimentos
Fotovoltaicos 02 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.760.924/0001-24. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica -UFV Luzeiro14, cadastradacom oCódigo Únicodo Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.BA.052387-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.090,
de 14 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.409/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008459/2022-61. Interessada: Bom Jesus Investimentos
Fotovoltaicos 02 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.760.924/0001-24. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica -UFV Luzeiro13, cadastradacom oCódigo Únicodo Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.BA.052386-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.089,
de 14 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.410/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008465/2022-18. Interessada: Bom Jesus Investimentos
Fotovoltaicos 02 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.760.924/0001-24. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica -UFV Luzeiro11, cadastradacom oCódigo Únicodo Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.BA.052384-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.087,
de 14 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.411/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008460/2022-95. Interessada: Bom Jesus Investimentos
Fotovoltaicos 02 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.760.924/0001-24. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica -UFV Luzeiro10, cadastradacom oCódigo Únicodo Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.BA.052383-6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.086,
de 14 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.412/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008291/2022-93. Interessada: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Serra do Mel XV,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.RN.049706-
1.01, objetoda ResoluçãoAutorizativaANEELnº 12.861,de11deoutubro de2022, de
titularidade da Interessada.A íntegradesta Portariaconsta nosautos eencontra-se
disponível no endereçoeletrônicohttps://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.413/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIONACIONAL DETRANSIÇÃOENERGÉTICAE
PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5
de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144,
de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de
agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008290/2022-49.Interessada:Voltalia Energiado
Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura -REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétricadaCentral
Geradora Fotovoltaica – UFV Serra do Mel XIV, cadastrada com o Código Único
do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.RN.049705-3.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº12.860, de11 deoutubro de2022, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponívelno endereçoeletrônicohttps://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.414/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.001323/2023-19. Interessada: EDF EN do Brasil Participações
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 21.812.954/0001-79. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica – EOLSerra do Seridó XVII,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.PB.051575-
2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.545,de 31 de janeirode 2023, de
titularidade da Interessada.A íntegradesta Portariaconsta nosautos eencontra-se
disponível no endereçoeletrônicohttps://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.415/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.001324/2023-55. Interessada: EDF EN do Brasil Participações
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 21.812.954/0001-79. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica – EOLSerra do Seridó XVI,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.PB.051574-
4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.544,de 31 de janeirode 2023, de
titularidade da Interessada.A íntegradesta Portariaconsta nosautos eencontra-se
disponível no endereçoeletrônicohttps://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.416/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008256/2022-74. Interessada: Atlas Brasil Comercializadora
de Energia Ltda.,inscritanoCNPJ sobonº24.337.192/0001-94. Objeto:Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 23, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.049206-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.301, de 8 de marçode 2022, detitularidade daInteressada. A íntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.417/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008220/2022-91. Interessada: Atlas Brasil Comercializadora
de Energia Ltda.,inscritanoCNPJ sobonº24.337.192/0001-94. Objeto:Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 11, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.049195-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.289, de 8 de marçode 2022, detitularidade daInteressada. A íntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.418/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008259/2022-16. Interessada: Atlas Brasil Comercializadora
de Energia Ltda.,inscritanoCNPJ sobonº24.337.192/0001-94. Objeto:Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDIdoprojetode geraçãodeenergiaelétrica daCentral Geradora
Fotovoltaica -UFV BoaSorte 9,cadastrada como CódigoÚnico doEmpreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.049194-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.287, de 8 de marçode 2022, detitularidade daInteressada. A íntegradesta Portaria
consta nosautose encontra-sedisponívelnoendereçoeletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.419/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIONACIONAL DETRANSIÇÃOENERGÉTICAE
PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5
de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144,
de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de
agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008710/2022-97.Interessada:Ventos deSanta
Diana Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.346.086/0001-50.
Objeto: Aprovar o enquadramento no RegimeEspecial de Incentivospara o
Desenvolvimento da Infraestrutura- REIDIdoprojeto degeração deenergia
elétrica da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Santa Diana 11, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.BA.049924-
2.01, objeto da ResoluçãoAutorizativa ANEEL nº12.010, de7 dejunho de
2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível no endereçoeletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.420/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº48500.008708/2022-18.Interessada: VentosdeSantaDiana
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.346.086/0001-50. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
– EOL Ventos de Santa Diana 09, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: EOL.CV.BA.049922-6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.008,
de 7 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.421/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº48500.008706/2022-29.Interessada: VentosdeSantaDiana
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.346.086/0001-50. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
– EOL Ventos de Santa Diana 07, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: EOL.CV.BA.049920-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.006,
de 7 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.422/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº48500.008705/2022-84.Interessada: VentosdeSantaDiana
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.346.086/0001-50. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
– EOL Ventos de Santa Diana 06, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: EOL.CV.BA.049919-6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.005,
de 7 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.423/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº48500.008702/2022-41.Interessada: VentosdeSantaDiana
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.346.086/0001-50. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
– EOL Ventos de Santa Diana 04, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: EOL.CV.BA.049917-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.003,
de 7 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.424/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº48500.008701/2022-04.Interessada: VentosdeSantaDiana
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.346.086/0001-50. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
– EOL Ventos de Santa Diana 03, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: EOL.CV.BA.049916-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.002,
de 7 de junho de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.425/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIONACIONAL DETRANSIÇÃOENERGÉTICAE
PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5
de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144,
de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de
agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008699/2022-65.Interessada:Ventos deSanta
Diana Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 13.346.086/0001-50.
Objeto: Aprovar o enquadramento no RegimeEspecial de Incentivospara o
Desenvolvimento da Infraestrutura- REIDIdoprojeto degeração deenergia
elétrica da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Santa Diana 01, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: EOL.CV.BA.054336-
5.01, objeto da ResoluçãoAutorizativa ANEEL nº12.000, de7 dejunho de
2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível no endereçoeletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.426/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006318/2022-11. Interessada: Azalea Participações S.A .,
inscrita no CNPJ sob o nº 36.178.458/0001-82. Objeto: Aprovaro enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica – EOL Siroco, cadastrada com o
Código Único doEmpreendimento deGeração- CEG:EOL.CV.BA.054134-6.01, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.374, de 9 de agosto de2022, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos eencontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.427/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007600/2022-16. Interessada: Enercom Energias Renováveis
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.167.636/0001-89. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Padre Bernardo IV,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.GO.054660-
7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.342, de 2 de agosto de 2022, de
titularidade da Interessada.A íntegradesta Portariaconsta nosautos eencontra-se
disponível no endereçoeletrônicohttps://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.428/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007598/2022-77. Interessada: Enercom Energias Renováveis
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.167.636/0001-89. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Padre Bernardo II,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.GO.054666-
6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.340, de 2 de agosto de 2022, de
titularidade da Interessada.A íntegradesta Portariaconsta nosautos eencontra-se
disponível no endereçoeletrônicohttps://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.429/SNTEP/MME, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃOENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I,da Portarianº 692/GM/MME,de 5deoutubro de2022, tendoem vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.009506/2022-93. Interessada: ON Suna Energy Participações
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.218.071/0001-75. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Alto São Francisco
XV, cadastradacomoCódigoÚnico doEmpreendimentodeGeração-CEG:
UFV.RS.GO.052122-1.01, objetoda ResoluçãoAutorizativa ANEEL nº13.285, de12 de
dezembro de 2022, de titularidade da Interessada.A íntegra desta Portariaconsta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/
assuntos/secretarias/spe/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.768, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.002300/2015-11. Interessado: Bela Vista Geração de Energia
S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à operação da PCH Bela Vista,
CEG nº PCH.PH.PR.029576-0.01, localizadas nos municípios de Verê e São João, no estado
do Paraná. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis
no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.769, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006135/2022-98. Interessado: PCH Três Capões Geradora de
Energia Ltda.Objeto: Declararde utilidadepública, parafins dedesapropriação e
instituição de servidão administrativa, em favor da PCH Três Capões Geradora de Energia
Ltda áreas necessárias à implantação da PCH Três Capões Novo, CEG nº PCH.PH.PR.035416-
3.01, localizadas nomunicípiodeGuarapuava, noestadodoParaná. Aíntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.770, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003366/2023-21.Interessado:Copel DistribuiçãoS.A.,
CNPJ nº04.368.898/0001-06. Objeto:Declarardeutilidadepública, emfavor da
interessada, para desapropriação, aárea deterra necessáriaà implantação da
Subestação 138 kV Indemil e, para instituição de servidão administrativa, a área de terra
necessária à implantação de estrada de acesso à subestação, localizadas no município de
Paranavaí, estado do Paraná. A íntegra destaResolução e seus anexosconstam dos
autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.246, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso das suas atribuições
regimentais, tendoemvista adeliberaçãodaDiretoriaeo queconstadoprocesso
48500.002019/2023-81, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à
solicitação da PetróleoBrasileiroS.A.- Petrobras,inscritanoCNPJ sobo nº
33.000.167/0001-01, paraaprovação doCustoVariávelUnitário- CVUdaUsina
Termelétrica – UTE Termobahia,Código Únicode Empreendimentosde Geração- CEGnº
UTE.GN.BA.027263-9.01; e (ii) determinar que: (ii.a)a Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE utilize o CVU no valor de R$ 976,58/MWh (novecentos e setenta e
seis reais e cinquenta e oito centavos), para fins de contabilização da geração verificada
por restrição elétrica no mês de novembro de 2022; e (ii.b) a partir da publicação deste
Despacho, a CCEEefetueaatualização mensaldosCVU daUTETermobahiapara fins de
contabilização da geração verificada, adotando-se os valores da Tabela 1 e os parâmetros
da Tabela 2,e informeos valoresmensalmente parao OperadorNacional doSistema
Elétrico, para utilizaçãoapartirda primeirarevisãosemanaldo Programa Mensal de
Operação – PMO apósa atualização providapela CCEE;e (iii) revogaro valorde CVU
constante no Despacho nº368, de de19 defevereiro de 2018,referente àUTE Celso
Furtado (denominação anterior da UTE Termobahia).
Tabela 1 – Item homologado (CVU referência junho/2023)
. Item homologado Valor
. CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) R$ 476,67/MWh
. Parcela de custo fixo (2) R$ 172,07/MWh
. CVU (com a inclusão dos custos fixos) (3) R$ 648,74/MWh
. Montante de geração necessário à recuperação dos custos
fixos
488.052 MWh
(1) CVU válido após o atingimentodo montante de geraçãonecessário à
recuperação dos custos fixos.
(2) Parcela de custo fixo durante a vigência da Portaria nº 64/GM/MME, de 11
de maio de 2023.
(3) CVU vigente até o atingimento do montante de geração necessário à
recuperação dos custos fixos.
Tabela 2 – Referência para as atualizações mensais do CVU pela CCEE
Descrição Valor
. (A) TTFm-1: Média mensaldas cotaçõesdosdias úteis(European
Gas Midpoints) do mês “m-1”, do Dutch Title Transfer Facility
– TTF, conformepublicado no Platts EuropeanGas Daily;
Código: GTFWD00
TTFm-1
[ US$/ MMBtu]
. (B) Taxa de Câmbio Média da venda do dólar dos Estados Unidos
da América divulgada pelo BACEN do mês “m-1”
fm-1 [R$/US$]
. (C) Fator de incidência de Impostos 1,18115
. (D) Constante de Transformação 26,8081
[ MMBtu/ m 3]
. (E) Custo do Combustível (Ccomb) ( A x B x C ) / D
. (F) Parcela do Transporte (PT) + Margem de Distribuição (MD) 0,5232 [R$/m3]
. (G) Consumo Específico 164,033
[m3/MWh]
. (H) Custos variáveis com o combustível (CVcomb) ( E + F ) x G
. (I) O&M variável 34,60 [R$/MWh]
. (J) CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (H + I)
. (K) Parcela de Custos Fixos 172,07 [R$/MWh]
. (L) CVU (com a inclusão dos custos fixos) (J + K)
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.247, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso das atribuições, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.001583/2023-86, decide: (i) não conhecer o
Recurso Administrativo interposto pela Renuka Geradora de Energia Elétrica Ltda.,
cadastrada no CNPJ/MFsobnº45.898.574/0001-67, emfacedoAuto deInfração nº
6/2022-ARSESP-SFG, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado
de São Paulo, por intempestivo; e (ii) alterar, de ofício, o valor da multa aplicada de R$
86.777,37 (oitenta e seis mil, setecentos e setenta e sete reais, trinta e sete centavos) para
R$ 45.372,17 (quarenta e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e dezessete centavos),
nos termos do § 2º do art. 43 do Anexo da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho
de 2007.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.248, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso das atribuições, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.002632/2022-17, decide conhecer e, no
mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo Sr. José Aparecido Zambon em
face dadecisãoemitidapela ARSESPnoProcessoARSESP.ADM-0310-2018,referente a
cobrança por irregularidade na medição em unidade consumidora sob responsabilidade do
reclamante, no sentido de quea Elektro RedesS. A.,cadastrada no CPNJ/MFsob nº
02.328.280/0001-97, aplique paraocálculo doconsumo nãofaturadoo critério disposto
no inciso V do art. 130, que determinao consumo por meio dautilização dos valores
máximos de consumo de energia elétrica, proporcionalizado em 30 (trinta) dias, dentre os
ocorridos nos 3 (três) ciclos imediatamente posteriores à regularização da medição.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.249, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERALSUBSTITUTODA AGÊNCIANACIONALDEENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o
que consta no Processonº 48500.006660/2022-11,decide conhecere, no
mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Companhia
Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D CNPJ nº 92.715.812/0001-
31 em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do RioGrande doSul -AGERGS,exarada pormeio daResolução
Decisória RED nº 644, de 2022, que deferiu o pedido da empresa Cartonagem
Hega Ltda.CNPJ 92.699.206/0001-70de devoluçãode valoresdecorrentes de
erro de faturamento.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.250, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTODA AGÊNCIANACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA-
ANEEL, conforme aPortaria nº 155, de16 de maio de2023, no uso desuas atribuições
regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o queconsta no Processo nº
48500.008696/2022-21, decide conhecere,no mérito,negarprovimento aoRecurso
Administrativo interpostopela CopelGeraçãoeTransmissãoS.A.- CopelGT, CNPJ
04.370.282/0001-70 emfacedoAutode Infraçãonº70/2022,lavradopelaSuperintendência
de Fiscalização dosServiços deGeração -SFG,que aplicoua penalidadede multa em
decorrência denãoconformidadesidentificadas emfiscalizaçãonaPequena Central
Hidrelétrica – PCH Apucaraninha.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.254, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTODA AGÊNCIANACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA-
ANEEL, conforme aPortaria nº 155, de16 de maio de2023, no uso desuas atribuições
regimentais, tendoemvistadeliberaçãodaDiretoria eoqueconstadoProcesso nº
48500.005740/2022-41, decide conhecer e, no mérito, dar provimentoao recurso interposto
pela atual Equatorial Energia Goiás, cadastrada sob o CNPJ 01.543.032/0001-04 no sentido de
reformar o Despachonº 1.927,de 19de julhode2022, epermitir acobrança derecuperação
do consumo na unidade consumidora nº 12396011.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.255, 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTODA AGÊNCIANACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA-
ANEEL, conforme aPortaria nº 155, de16 de maio de2023, no uso desuas atribuições
regimentais, de acordo com adeliberação da Diretoriae oque consta doProcesso nº
48500.008138/2022-66, decide conhecer oRecurso Administrativointerposto Neoenergia
Coelba, cadastrada noCNPJ/MF sobnº15.139.629/0001-94, emfacedo Despachonº 317,de
2023, emitido pela SMA, e, no mérito, negar-lhe provimento.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.257, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTODAAGÊNCIANACIONAL DEENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso das
suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista
o que consta do Processo nº 48500.003569/2021-55 e 48500.004726/2021-40 decide
por (i) conhecer do Pedido de Reconsideração Interposto pela Centrais Elétricas de
Carazinho – Eletrocar, inscrita sob o CNPJnº 88.446.034/0001-55, e nomérito negar
provimento, contrao pleitodealteraro índiceresultantedocálculo dasperdas na
distribuição que foi utilizado na Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2022, e (ii) manter
os termos da Resolução Homologatória nº 3.070, de 2022, que homologou o resultado
da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas
de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD da Recorrente e deu outras providências.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 2.259, DE 11 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTODAAGÊNCIANACIONAL DEENERGIA
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 155, de 16 de maio de 2023, no uso das
suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta
do Processo nº 48500.003923/2019-27, decidiu por conhecer do Pedido de Impugnação
interposto pela Minas Geraçãoe EngenhariaLtda., inscritasob oCNPJ nº
16.933.627/0001-35, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica -CCEE,emsua 1.066ªReunião,referentea procedimentode
desligamento por descumprimento de obrigações, e negar-lhe provimento.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RETIFICAÇÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.209, de 20 de junho de 2023, cujo resumo foi publicado no D.O.U. de 23 de junho de 2023, Seção 1, Edição 118, Página 93, constante
do Processo nº 48500.006844/2022-73, incluir as tarifas da acessante ELEKTRO na modalidade distribuição do subgrupo A4 na Tabela 1 do Anexo, conforme descrito abaixo, e disponibilizar
no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
TABELA – 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Copel-DIS).
. SUBGRUPO MODALIDADE ACES S A N T E POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
. TUSD TE TUSD TE
. R$/kW R$/MWhR$/MWhR$/kWR$/MWh R$/MWh
. A4 (2,3 a 25kV) DISTRIBUIÇÃO ELEKTRO P 29,73 10,85 0,00 25,86 9,94 0,00
. FP 18,62 10,85 0,00 15,27 9,94 0,00
. NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.252, DE 13 DE JULHO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listadosno ANEXO. Decisão:transferir as
autorizações das UFV Cristo Rei I a V. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos
autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.326, DE 13 DE JULHO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listadosno ANEXO. Decisão:transferir as
autorizações das UFV Serra do Mel XI, XII, XIV, XV, XVII e XVIII. A íntegra deste Despacho
e seu ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.372, DE 14 DE JULHO DE 2023
Processo no: 48500.000618/2023-60. Interessado: Irani Papel e Embalagem S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 92.791.243/0001-03. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga – DRO da Central Geradora Termelétrica – UTE TG 04, localizada no Município de
Vargem Bonita, noEstado deSanta Catarina,Código Únicode Empreendimento de
Geração – CEGnº UTE.FL.SC.072820-9.01, com potênciainstalada de 7.586 kW.A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 14 DE JULHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15
de julho de 2023.
Nº 2.384 Processo nº: 48500.002358/2020-14. Interessados: Ventos de Santa Lívia Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 01.
Unidades Geradoras: UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Tomé, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 2.385 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: VITORIA STONE INDUSTRIA E
COMERCIO S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Vitoria Stone. Unidades
Geradoras: UG1, de 757,90 kW. Localização: Município de Serra, no estado de Espírito
Santo.
Nº 2.386 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Rede de Distribuição Zeferino
LTDA. Modalidade:Operação emteste. Usina: UFVRede ZeferinoItapira. Unidades
Geradoras: UG1, de400,00kW.Localização: MunicípiodeItapira,no estado de São
Paulo.
Nº 2.387 Processo nº: 48500.005995/2021-23. Interessados: Della Coletta Bioenergia S/A.
Modalidade: Operação emteste. Usina:UTE DellaColetta. UnidadesGeradoras: UG1,de
2.600,00 kW e UG2, de6.000,00 kW. Localização:Município deBariri, no estadode São
Paulo.
Nº 2.388 Processo nº: 48500.003609/2018-63. Interessados: São Carlos Energia S.A.
Modalidade: Operação comercial.Usina: PCHSãoCarlos. UnidadesGeradoras: UG4,de
400,00 kW. Localização: Municípios de Campos Novos e Lacerdópolis, no estado de Santa
Catarina.
Nº 2.389 Processo nº: 48500.000657/2020-14. Interessados: Oitis 9 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina:EOL Oitis 9.Unidades Geradoras:UG6, de
5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.398, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIAELÉTRICA DAAGÊNCIA NACIONALDE ENERGIAELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i)
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário –
CVU da Usina Termelétrica -UTE Termopernambuco – CEG:UTE.GN.PE.028031-3.01), no
valor de R$ 229,60/MWh (duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos por mega
watt-hora), a seraplicado peloOperador NacionaldoSistema Elétrico- ONSa partirda
primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste
Despacho; e(ii) determinaràCâmarade ComercializaçãodeEnergiaElétrica -CCEEa
utilização dovalordo CVUindicadonoitem”i”parafins decontabilizaçãoda geração
verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de junho de 2023.
FELIPE ALVES CALABRIA
DESPACHO Nº 2.399, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
– ANEEL, nouso das atribuições delegadas pormeio da Portaria nº 6.824,de 4 de
maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02,
decide: (i) conhecere,nomérito, darprovimentoàsolicitação daempresaUsina
Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da
Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense, CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01, nos valores a
seguir descritos, relativosaos mesesdejunho ejulhode 2023;(ii) determinar ao
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU de junho
de 2023 paraos patamares1, 2e3 edo valordoCVU dejulho de2023 parao
patamar 4 apartir daprimeirarevisão semanaldoPrograma Mensalde Operação –
PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo
para fins decontabilizaçãodageração verificadanacitadausina nosrespectivos
meses.
CVU [R$/MWh]
Patamar da usina Junho/2023 Julho/2023
Norte Fluminense 1 102,80 –
Norte Fluminense 2 119,99 –
Norte Fluminense 3 229,62 –
Norte Fluminense 4 – 616,55
FELIPE ALVES CALABRIA
No comment