Regulador permitirá que as outorgas de geração sejam revogadas e os contratos de transmissão sejam rescindidos
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça (11/7), uma anistia geral a donos de projetos de geração de energias renováveis que possuem Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), mas que nunca saíram do papel.
A Aneel permitirá que as outorgas de geração sejam revogadas e os respectivos CUSTs rescindidos, sem multas. O mecanismo excepcional estabelecido pelo regulador ficou conhecido como o “Dia do Perdão”.
A ideia é liberar capacidade no sistema de transmissão para projetos que, de fato, sejam viáveis. A agência estima que 11,78 GW em outorgas optem por aderir à medida.
Os interessados devem manifestar o interesse na rescisão até o dia 28 de julho e renunciar à judicialização do caso, quando aplicável – muitos geradores recorreram a pedidos de liminar para evitar a cobrança dos CUSTs.
Somente as empresas que estiverem em dia com o pagamento de encargos setoriais serão consideradas aptas a
rescindir os contratos sem penalidades. Os geradores contratados no ambiente regulado precisarão se desfazer de seus contratos antes de aderir à medida.
Aneel também regularizará projetos atrasados
A diretoria da Aneel também aprovou um mecanismo extraordinário de regularização, voltado para geradores que queiram ajustar excepcionalmente o cronograma de seus projetos.
Com isso, o prazo de implantação do empreendimento, previsto no ato de outorga, é postergado em 36 meses a contar da publicação da Resolução Normativa.
A Aneel justificou que as decisões visam a corrigir distorções e efeitos causados pela grande procura, nos últimos anos, por outorgas de geração diante da proximidade do fim dos descontos nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e Transmissão para usinas de fontes renováveis.
Nessa corrida por outorgas de geração antes que o benefício fosse extinto, muitos empreendedores assinaram CUSTs (uma exigência para obtenção da autorização) sem, de fato, conseguirem colocar os projetos de pé.
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