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Diário Oficial da União – Seção 1 nº120 – 27.06.2023
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
DESPAC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração.
48403.830114/2018 – Portaria Nº 414/SNGM/MME – Mineração Córrego Novo Ltda
– Diamante – Diamantina – Minas Gerais – 49,90 hectares.
48403.830500/2008 – Portaria Nº 415/SNGM/MME – Rio Preserv Ltda – Areia e
Minério de Ouro – Rio Acima – Minas Gerais – 375,88 hectares.
48403.830914/2013 – Portaria Nº 416/SNGM/MME – Edem Empresa de
Desenvolvimento em Mineração e Participações Ltda – Bauxita – Caldas – Minas Gerais – 120,00
hectares.
48403.833860/2013 – Portaria Nº 417/SNGM/MME – Silvino Braga Neto – ME – Água
Mineral – Brasília de Minas – Minas Gerais – 26,62 hectares.
48061.860337/2020 – Portaria Nº 418/SNGM/MME – Supergran Mineração Ltda –
Minério de Alumínio – Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino – Goiás – 454,17 hectares.
48407.871368/2012 – Portaria Nº 419/SNGM/MME – BahiaBrita Business Brasil
Mineração Importação e Exportação Ltda – Minério de Manganês (Industrial) – Ituaçu – Bahia –
815,63 hectares.
48409.890358/2016 – Portaria Nº 420/SNGM/MME – Papucaia Água Mineral Ltda
ME – Água Mineral – Cachoeiras de Macacu – Rio de Janeiro – 47,83 hectares.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.876, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.001935/2023-01.Interessada:Companhiade Geraçãoe
Transmissão de Energia Elétricado Suldo BrasilS.A. eFurnas CentraisElétricas S.A;
Decisão: autorizar e retificar a implantação de reforçosem instalações sob
responsabilidade deconcessionária deserviçopúblicodetransmissão deenergia elétrica
relacionados no Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de
publicação deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.913, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.003121/2023-01. Interessada: Poços de Caldas Transmissora
de Energia LTDA – PCTE. Decisão: Autorizar a Poços de Caldas Transmissora de Energia LTDA
– PCTE,Contrato deConcessão nº02/2007, aimplantar osreforços eminstalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.921, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Processo nº:48500.001691/2023-59.Interessada: CentraisElétricasNorte do
Brasil S.A.-Eletronorte.Decisão:Autorizar aEletronorte,ContratodeConcessão nº
58/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.966, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.003110/2023-13.Interessada:Companhia deTransmissão
de Energia Elétrica Paulista- CTEEP.Decisão: Autorizara Companhiade Transmissão de
Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato deConcessão nº 59/2001, aimplantar os
reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.985, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Processos nos 48500.000895/2011-39. Interessado: ECB – Pinheiro Machado
Energia Eólica Ltda,CNPJ nº 18.954.588/0001-88. Decisão: Registraro Requerimento de
Outorga da EOL Coxilha Santo Antônio, localizadas no município de Pinheiro Machado, no
estado do RioGrandedoSul. Aíntegradeste despachoconstadosautos eestará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.988, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 48500.006196/2018-79.Interessado:UTECanápolis, CNPJnº
28.144.326/0001-01. Decisão: Altera as características técnicas da Central Geradora
Termelétrica – UTE Canápolis, cadastrada sobo Código Único deEmpreendimentos de
Geração – CEG UTE.AI.MG.045313–7.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.005, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.004939/2021-71. Interessado:Urban PropertiesParticipações
Ltda., inscrita no CNPJ o nº39.642.714/0001-39. Decisão: registrar a compatibilidade do
Sumário Executivocom osEstudosdeInventário Hidrelétricoecomo usodopotencial
hidráulico por meioda emissãodeDRS-PCH daPCH SantaClaraJusante, com6.100 kW de
Potência Instalada, cadastradasobo CEGPCH.PH.BA.049147-0.01,localizadano rioJucuruçu
Braço Sul, integrante da sub-bacia 55, cuja casa de força localiza-se no município de Itamaraju,
estado de Bahia. A íntegradeste Despacho consta dosautos e estarádisponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.008, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Processos nº: 48500.003007/2022-92, 48500.003010/2022-14,
48500.003011/2022-51, 48500.003013/2022-40, 48500.003014/2022-94 e
48500.003019/2022-17. Interessado: PhoenixEnergias RenováveisLtda., CNPJ nº
13.744.588/0001-30. Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de autorização para
implantação eexploração dasEOLLimãoIa VI.AíntegradesteDespacho eseuAnexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO N° 1.877, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃOECONÔMICA,FINANCEIRA EDE
MERCADO E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso dasatribuições quelhesforamdelegadaspor meiodasPortariasn°6.826, de4de
maio de 2023, e nº 6.827, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427,
de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021,
na correspondênciaprotocolada sobonº48513.010544/2023-00e oconstante do
Processo nº 48500.008174/2022-00, decidem: (i) considerar atendida, pela BRLIG
Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico Ltda. –
CNPJ nº 27.960.581.0001-60, a exigênciade envio dos documentoscomprobatórios de
formalização daoperação anuídapeloDespachonº615, de7demarçode 2023;e (ii)
estabelecer que oTermoAditivoao ContratodeConcessãopara PrestaçãodoServiço
Público de Transmissão nº 52/2017-ANEEL deverá ser assinado pela concessionária, em até
60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. Cabe ressalvar que a operação
anuída por meio do Despacho nº 615, de 7 de março de 2023, não invalida a abertura de
processo administrativo específico para apuração de descumprimento da obrigação de
solicitar anuência prévia à ANEEL antesda implementação de transferênciade controle
societário.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira
e de Mercado
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações
dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 1.990, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃOECONÔMICA,FINANCEIRA EDE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadaspor meio daPortaria nº6.826, de 4de maiode 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de16 de novembro de2021, e oque consta doProcesso nº
48500.006719/2022-63, decide: anuirpreviamenteàtransferência decontrole societário
direto daSão FranciscoTransmissãodeEnergiaS.A.,CNPJ nº31.095.252/0001-75, que
passará a ser detido pela Olindina Participações S.A., CNPJ nº 45.688.565/0001-41. O prazo
para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de
publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à
Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia
autenticada dos documentoscomprobatórios daformalizaçãoda operação,no prazode
até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 2.004, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DEFISCALIZAÇÃOECONÔMICA,FINANCEIRA EDE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadaspor meio daPortaria nº6.826, de 4de maiode 2023,
considerando o disposto nas Notas Técnicas nº 104/2022-SFF-SFG-SRG/ANEEL, de 27 de
junho de 2022, nº 77/2023-SFF-SFT-SGM/ANEEL, de 8 de maio de 2023, nº 115/2023-SFFSFT-
SGM/ANEEL, de23 dejunho de2023, oPedido deReconsideração apresentado pela
BREITENER JARAQUI S.A., CNPJ nº 07.387.573/0001-69,em face do Despacho nº
1.292/2023, bem comooque constadetodoo teordoprocesso defiscalização
48500.005530/2016-13, decide: (i) conhecer a admissibilidade do recurso apresentado em
sede do juízo de reconsideração; (ii) não reconsiderar a Decisão emitida pelo Despacho nº
1.292, publicado noD.O. em12 maiode2023, mantendoo inteiroteor doreferido
Despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 26 DE JUNHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 27
de junho de 2023.
Nº 2.028 – Processo nº: 48500.002679/2020-19. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
VII S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó VII. Unidades Geradoras:
UG3, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 2.029 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Ferreira Costa & Cia Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Ferreira Costa Natal. Unidades Geradoras:
UG1, de 700,00 kW. Localização: Município de Natal, no estado de Rio Grande do Norte.
Nº 2.030 -Processonº:48500.006443/2020-51. Interessados:VentosdeSanta Tereza13
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial.Usina: EOL CajuínaA6 (Antiga
Ventos de Santa Tereza13). Unidades Geradoras:UG5 a UG8,de 5.700,00kW cada.
Localização: Município de Angicos, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO N° 2.011, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOSSERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIAELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de
maio de 2023,considerandoo dispostonaLei nº10.848,de15 demarçode 2004, no
Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, e
no Leilão nº 1/2019-ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003736/2021-60, resolve
(i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia no Sistema Isolado – CCESI (CCESI
n° 08/2019) celebradoentreaRoraima EnergiaS.A.,CNPJ02.341.470/0001-44, eaPau
Rainha Geração e Comércio de Energia SPE S/A, CNPJ 34.714.305/0001-87, em decorrência
do resultado do Leilão nº 1/2019; e (ii) estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, a contar
da publicação deste ato, para a apresentação de instrumento contratual que adeque a
Subcláusula 6.2 do CCESI.
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.012, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIAELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DEENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no usodas atribuições que lhe foramdelegadas pela Portaria nº 6.823,de 4 de
maio de 2023, e tendoem vista o queconsta do Processonº 48500.002993/2023-44,
decide: indeferir o pleito da EDP Transmissão Goiás S.A. – EDP Goiás, inscrita no CNPJ/MF
sob onº 07.779.299/0001-73,deisençãodaaplicaçãode ParcelaVariávelpor
Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento intempestivo da Função Transmissão – FT
CE 300/-150 Mvar LUZIANIA CE1 GO, ocorrido em 24 de fevereiro de 2023, atribuído pela
empresa a existência de gás inflamável na fase B do transformador 500/15,7 kV (7AT1) do
Compensador Estático – CE da Subestação – SE Luziânia.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
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