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Diário Oficial da União – Seção 1 nº112 – 15.06.2023
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 735/GM/MME, DE 12 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto nos arts. 11 a 14, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, e o que consta
no Processo nº 48380.000030/2023-10, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 543/GM/MME, de 27 de agosto de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“Art. 4º ……………………………………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………………………………..
III – Ministério da Agricultura e Pecuária;
IV – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
V – Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
VI – Ministério da Fazenda;
VII – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
VIII – Ministério de Planejamento e Orçamento;
IX – Ministério de Portos e Aeroportos;
X – Ministério das Relações Exteriores; e
XI – Ministério dos Transportes.
………………………………………………………………………………………………………………..
§ 4º Representantes, titular e suplente, da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis – ANP e da Empresa de Pesquisa Energética – EPE poderão
participar das reuniões do Comitê RenovaBio, na forma de convidados permanentes.
………………………………………………………………………………………………………..” (NR)
“Art. 5º ……………………………………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………………………………..
§ 5º Preferencialmente, os membros do Comitê RenovaBio que se encontrarem
no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrem em
outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.
………………………………………………………………………………………………………………..
§ 8º O Comitê RenovaBio dará publicidade às atas das reuniões, aos estudos e
às notas técnicas elaboradas, preferencialmente em sítio eletrônico oficial, resguardadas as
informações classificadas como restritas por hipótese legal.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data da sua
publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.720, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002759/2023-17. Interessado: EDF Oiti Transmissora S.A .,
CNPJ nº 49.008.174/0001-90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação,
em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 120.000 (cento e
vinte mil) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 345/138 kV Porto do
Açu, localizada no município de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro. A íntegra
desta Resolução e seu anexo constam dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.725, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001926/2023-11. Interessado: Energisa Amapá Transmissora
de Energia S.A., CNPJ nº 34.025.952/0001-81. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40
(quarenta) metros de largura necessária à passagem de trecho da Linha de Transmissão
UHE Ferreira Gomes – Macapá C1, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 400
(quatrocentos) metros de extensão, que encabeçará a LT 230 kV UHE Ferreira Gomes –
Macapá C1 na Subestação Macapá I, localizada no município de Macapá, estado do Amapá.
A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.730, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004706/2020-98. Interessado: Araguaia Níquel Metais Lt d a . ,
CNPJ nº 97.515.035/0001-03. Objeto: Alteração a pedido da Resolução Autorizativa nº
9.239, de 22 de setembro de 2020, que declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da
Linha de Transmissão 230 kV Araguaia Níquel Metais – Xinguara II, localizada no estado do
Pará. A íntegra desta Resolução e seus anexos consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.732, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000227/2022-64. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ
nº 08.336.783/0001-90. Objeto Alterar, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº
11.072/2022, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de
servidão administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A., das áreas de terra
necessárias à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da
Linha de Distribuição Videira – Fraiburgo, na Subestação Videira ATE VI, localizada no
município de Videira, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução seu anexo
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 12 DE JUNHO DE 2023
Nº 1.756 – Processo nº 48500.003640/2017-13. Interessado: Boqueirão Geração de Energia
S.A., CNPJ nº 30.872.530/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Boqueirão I, CEG nº UFV.RS.PI.037797-0.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Gilbués, PI. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1. 757 – Processo nº 48500.003639/2017-99. Interessado: Boqueirão Geração de Energia
S.A., CNPJ nº 30.872.530/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Boqueirão II, CEG nº UFV.RS.PI.037798-8.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em
Gilbués, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 1.758 – Processo nº 48500.003638/2017-44. Interessado: Boqueirão Geração de Energia
S.A., CNPJ nº 30.872.530/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Boqueirão III, CEG nº UFV.RS.PI.037799-6.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em
Gilbués, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1. 759 – Processo nº 48500.003661/2017-39. Interessado: Boqueirão Geração de Energia
S.A., CNPJ nº 30.872.530/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Boqueirão IV, CEG nº UFV.RS.PI.037800-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em
Gilbués, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1. 760 – Processo nº 48500.003660/2017-94. Interessado: Boqueirão Geração de Energia
S.A., CNPJ nº 30.872.530/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Boqueirão V, CEG nº UFV.RS.PI.037801-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em
Gilbués, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.761 – Processo nº 48500.003659/2017-60. Interessado: Boqueirão Geração de Energia
S.A., CNPJ nº 30.872.530/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Boqueirão VI, CEG nº UFV.RS.PI.037802-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em
Gilbués, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 12 DE JUNHO DE 2023
Nº 1.762 – Processo nº 48500.000240/2020-51. Interessado: Boqueirão Geração de Energia
S.A., CNPJ nº 30.872.530/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Boqueirão Sul I, CEG nº UFV.RS.PI.038254-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 12.760 kW de Potência Instalada, localizada em
Gilbués, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1. 763 – Processo nº 48500.000239/2020-27. Interessado: Boqueirão Geração de Energia
S.A., CNPJ nº 30.872.530/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Boqueirão Sul II, CEG nº UFV.RS.PI.038255-8.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 17.014 kW de Potência Instalada, localizada em
Gilbués, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1. 764 – Processo nº 48500.000239/2020-27. Interessado: Boqueirão Geração de Energia
S.A., CNPJ nº 30.872.530/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Boqueirão Sul III, CEG nº UFV.RS.PI.038256-6.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 76.565 kW de Potência Instalada, localizada em
Gilbués, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1. 765 – Processo nº 48500.000237/2020-38. Interessado: Boqueirão Geração de Energia
S.A., CNPJ nº 30.872.530/0001-90. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Boqueirão Sul IV, CEG nº UFV.RS.PI.038257-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 80.819 kW de Potência Instalada, localizada em
Gilbués, PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.769, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.002734/2019-37. Interessado: Múltipla Participações Ltda.
Decisão: (i) aprovar Revisão dos Estudos de Inventário do rio Pelotas, no trecho entre o
canal de fuga da PCH Guatambú e o remanso do reservatório da UHE Barra Grande,
incluindo o rio Lava Tudo, a jusante da PCH São Mateus até a foz, localizado na sub-bacia
70, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e (ii) determinar que a Interessada
poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução Normativa nº 875, de 10
de março de 2020, referente aos aproveitamentos PCH Lava Tudo, PCH Bananeiras e PCH
Santa Cruz, no rio Lava Tudo, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste
Despacho para solicitação do DRI-PCH e demais condições especificadas na Resolução
Normativa nº 875, de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.778, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.001960/2023-87. Interessada: SantaPar Energia Ltda., CNPJ
nº 48.119.195/0001-10. Decisão: revogar o Despacho nº 1.602, de 2023, que conferiu o
DRI-PCH da PCH Ágata, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.071998-6.01, localizada no rio
Chopim, estado do Paraná, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.782, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO.
Decisão: transferir as autorizações das UFV Fótons de Santa Larissa 01 a 03 e
05 a 08. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.783, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.002480/2023-33. Interessadas: Enebras Partipações S.A .,
CNPJ nº 41.413.151/0001-59, e Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda., CNPJ nº
82.653.700/0001-40. Decisão: revogar o Despacho nº 1.605, de 2023, que conferiu o DRIPCH da PCH Mariposa, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.071999-4.01, localizada no rio
Chopim, estado do Paraná, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.790, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.000275/2014-42. Interessado: Minas PCH S.A. Decisão:
registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico
e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Alvorada I,
com 24.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.GO.037277-3-01,
localizada no rio Corrente, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio Paraná,
cuja casa de força localiza-se no município de Itarumã, estado de Goiás. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 14 DE JUNHO DE 2023
Nº 1.791 – Processo no
: 48500.004050/2015-46. Interessado: Casaforte Eólica Ltda, inscrita no
CNPJ sob o nº 20.086.832/0001-80. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOL
Ventos da Serra Azul 01, Ventos da Serra Azul 02, Ventos da Serra Azul 06, Ventos da Serra Azul
07, Ventos da Serra Azul 08 e Ventos da Serra Azul 09, localizadas no município de Sento Sé, no
estado da Bahia.
Nº 1.792 – Processo no
: 48500.001567/2021-21. Interessado: Ura Energia S/A, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 36.643.001/0001-00. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL
Ura-01, da EOL Ura-02, da EOL Ura-03, da EOL Ura-04, da EOL Ura-05, da EOL Ura-06 e da EOL
Ura-07, localizadas no município de Urandi, no estado da Bahia.
As íntegras destes despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.809, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 48500.004948/2017-86. Interessado: UTE GNA II Geração de
Energia Ltda., CNPJ nº 23.514.652/0001-40. Decisão: alterar a denominação da UTE GNA
Porto do Açu III, CEG UTE.GN.RJ.038173-0.01 para UTE GNA II. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 4.009, de 14 de dezembro de 2021, constante no Processo
nº 48500.002764/2007-18, publicada no DOU nº 237, de 17 de dezembro de 2021,
seção 1, página 128, na linha da tabela
onde se lê:
. AHE Foz do
Prata
PCH.PH.SC.061645-
1.01
26°37’26,67″S
49°52’53,77”O
1.428 336,00 300,15 0,458 9.590
leia-se:
. AHE Foz do
Prata
PCH.PH.SC.061645-
1.01
26°41’47.00″S
49°50’0.00″O
1.428 336,00 300,15 0,458 9.590
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 795, de 24 de março de 2022, constante no Processo nº
48500.000947/2022-20, publicada no DOU nº 59, de 28 de março de 2022, seção 1,
página 105, na linha da tabela
onde se lê:
. PCH.PH.SC.061645-1.01 26°37’26,67″S
49°52’53,77″O
336,00 300,15 0,458 9.590
leia-se:
. PCH.PH.SC.061645-1.01 26°41’47.00″S
49°50’0.00″O
336,00 300,15 0,458 9.590
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.110, de 3 de agosto de 2022, constante do Processo nº 48500.001550/2022-55, publicado no DOU nº 148, de 5 de agosto de 2022, seção 1, p. 54. No item
nº 44, do Anexo:
Onde se lê:
. ANEXO – Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 – Valores em Reais (*)
. nº Nome do Agente RGR líquida Ajustes Ref Total a pagar/ (devolver) Pcs Valor da parcela
. 44 ENEL CIEN S.A.
(CNPJ 01.983.856/0001-97)
8.586.343,93 551.734,57 2021 9.138.078,50 12x 761.506,54
Leia-se:
. ANEXO – Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 – Valores em Reais (*)
. nº Nome do Agente RGR líquida Ajustes Ref Total a pagar/ (devolver) Pcs Valor da parcela
. 44 ENEL CIEN S.A.
(CNPJ 01.983.856/0001-97)
6.439.757,95 551.734,57 2021 6.991.492,52 12 582.624,38
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 14 DE JUNHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
15 de junho de 2023.
Nº 1.784 – Processo nº: 48500.005855/2020-74. Interessados: Serra do Mato IV Energia
Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mato IV. Unidades
Geradoras: UG1 a UG8, de 3.383,00 kW cada. Localização: Município de Trairi, no
estado do Ceará.
Nº 1.785 – Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Leia 12. Unidades Geradoras: UG14, de 4.500 kW. Localização: Município de Lajes, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.786 – Processo nº: 48500.002357/2020-70. Interessados: Ventos de São Luigi
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Leia 02. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município
de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.787 – Processo nº: 48500.002702/2021-56. Interessados: Eólica Santo Agostinho 13
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 13. Unidades
Geradoras: UG1 e UG3, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.788 – Processo nº: 48500.002705/2021-90. Interessados: Eólica Santo Agostinho 17
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 17. Unidades
Geradoras: UG3, UG4 e UG6, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Pedro
Avelino, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.789 – Processo nº: 48500.003912/2017-85. Interessados: Oliveira Energia S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Novo Céu – COE. Unidades Geradoras:
UG1 a UG9, de 487,00 kW cada, UG10, de 1.376,00 kW, e UG11 e UG12, de 321,00
kW cada. Localização: Município de Autazes, no estado do Amazonas.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.770, DE 13 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823, de 4
de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002550/2023-
53, decide: indeferir o pleito da Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A. – RPTE,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.533.006/0001-36, de isenção da aplicação de Parcela
Variável por Indisponibilidade – PVI referente ao desligamento intempestivo da Função
Transmissão – FT LT 500 kV Morro Agudo/Ribeirão Preto C-1 SP, ocorrido em 1° de
junho de 2022, atribuído pela empresa a suposto ato de sabotagem.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
No comment