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Diário Oficial da União – Seção 1 nº107 – 06.06.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.534, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001534/2023-43. Interessado: Energisa Sergipe –
Distribuidora de Energisa S.A., CNPJ nº 13.017.462/0001-63. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 6 metros para vãos de até 110(cento e dez) metros e de 9(nove) metros de
largura para vãos de até 140(cento e quarenta) metros, necessária à passagem de trecho
da Linha de Distribuição Jardim – Grageru, circuito simples, 69 kV, com, aproximadamente,
0,90(zero vírgula noventa) km de extensão, que interligará a estrutura 038 à estrutura 042,
localizada no município de Aracaju, estado de Sergipe. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.535, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002341/2023-18. Interessado: Chapadão Solar Participações
S.A., CNPJ nº 35.121.339/0001-20. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40(quarenta) metros
de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV UFV Chapadão – SE
Chapadão, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 8,36(oito vírgula trinta e seis)
km de extensão, que interligará a Subestação UFV Chapadão à Subestação Chapadão,
localizada no município de Cassilândia, estado de Mato Grosso do Sul. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.614, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006148/2018-81. Interessado: Amazonas Energia S.A.
Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 7.608, de 12 de fevereiro de 2019, que
declarou de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Amazonas Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138
kV Silves MTE – Silves II, localizada no município de Silves, estado do Amazonas. A íntegra
desta Resolução e seu anexo constam nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.717, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005661/2020-79. Interessado: Companhia Piratininga de
Força e Luz – CPFL Piratininga, CNPJ nº 04.172.213/0001-51. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma
superfície de aproximadamente 12.517,76 (doze mil e quinhentos e dezessete e setenta e
seis) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 88/23 kV Sorocaba 8,
localizada no município de Sorocaba, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu
anexo constam dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.718, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000274/2019-11. Interessado: Companhia Estadual de
Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-T. Objeto: Autoriza Companhia Estadual de
Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-T, Contrato de Concessão n° 55/2001, a implantar
os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores
das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.A íntegra desta Resolução consta
nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.465, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.001948/2016-43, decide por não conhecer o Recurso
Administrativo interposto pelo Consórcio Capim Branco Energia – CCBE, inscrita sob CNPJ
04.569.007/0001-80 de modo a manter na integralidade a decisão do Despacho nº 1.590,
de 3 de junho de 2020.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.467, DE 30 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.000483/2023-32, decide por conhecer e, no mérito, negar
provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. –
Copel GeT CNPJ nº 04.370.282/0001-70 em face do Despacho nº 302, de 3 de fevereiro
de 2023 , emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT,
que indeferiu o pleito de isenção da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente
ao desligamento intempestivo de Funções Transmissão da Subestação Segredo, ocorrido
em 21 de fevereiro de 2022, atribuído pela empresa a suposto ato de sabotagem.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.662, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 48500.001712/2023-36. Interessado: Comerc Participações S.A.
Decisão: Autorizar a empresa Comerc Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº
25.369.840/0001-57, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.663, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Processo no
: 48500.005705/2022-22. Interessado: Cedro Solar Energia LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 46.179.709/0001-05. Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Cedro 1,
localizada no Município de Campo Formoso, no Estado da Bahia, Código Único de
Empreendimento de Geração – CEG n° UFV.RS.BA.072385-1.01, com potência instalada de
49.500 kW. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.665, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Processos no
: 48500.005744/2022-20; 48500.005706/2022-77;
48500.005707/2022-11. Interessado: Cedro Solar Energia LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
46.179.709/0001-05. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO
das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho,
localizadas no Município de Olindina, no Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 5 DE JUNHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 6 de
junho de 2023.
Nº 1.654 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Rafitec S/A Industria e
Comercio de Sacarias. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Rafitec Fábrica 03.
Unidades Geradoras: UG1, de 108,00 kW. Localização: Município de Xaxim, no estado da
Santa Catarina.
Nº 1.684 – Processo nº: 48500.006084/2020-32. Interessados: Ventos de São Ricardo 11
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B9 (Antiga
Ventos de São Ricardo 11). Unidades Geradoras: UG1, de 5.700,00 kW. Localização:
Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.685 – Processo nº: 48500.000471/2020-65. Interessados: Vale S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: UFV AC XVII. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 4.937,00
kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 1.211, de 30 de maio de 2023, publicado no DOU nº105, de 2
de junho de 2023, página 120, seção 1, onde se lê: DESPACHO Nº 1.211 DE 30 DE MAIO
DE 2023, leia-se: DESPACHO Nº 1.651, DE 30 DE MAIO DE 2023″. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
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