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Diário Oficial da União – Seção 1 nº101 – 29.05.2023
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA Nº 79/SNPGB/MME, DE 19 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pelo art. 1º, inciso II,
da Portaria MME nº 681, de 22 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 4º
do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 3º da Portaria MME nº 252, de
17 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48340.001347/2023-40, resolve:
Art. 1º Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto
nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto de investimento na atividade de transporte
de gás natural, denominado Gasoduto Terminal Sergipe, de titularidade da Transportadora
Associada de Gás S.A. – TAG, inscrita no CNPJ sob o nº 06.248.349/0001-23, doravante
denominada Sociedade Titular do Projeto, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24
de junho de 2011, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º A Sociedade Titular do Projeto deverá:
I – manter atualizada junto à Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis a relação das pessoas jurídicas que a integram;
II – destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do
prospecto e do anúncio de início de distribuição ou, no caso de distribuição com esforços
restritos, do aviso de encerramento e do material de divulgação, o número e a data de
publicação da portaria de aprovação e o compromisso de alocar os recursos obtidos no
projeto prioritário aprovado; e
III – manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados até
cinco anos após o vencimento das debêntures ou dos certificados de recebíveis imobiliários
ou após o encerramento do fundo de investimento em direitos creditórios, para consulta
e fiscalização pelos órgãos de controle.
Art. 3º O projeto prioritário não será considerado implantado, na forma
aprovada pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do
Ministério de Minas e Energia, na hipótese de se verificar a ocorrência das seguintes
condições:
I – extinção ou revogação das autorizações indicadas no Anexo a esta Portaria; ou
II – atraso na implementação do projeto superior a cinquenta por cento em
relação ao prazo entre a data de aprovação e a data de conclusão do empreendimento,
prevista no Anexo a esta Portaria.
Art. 4º A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis deverá
informar ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita Federal do Brasil com
jurisdição sobre o estabelecimento matriz da Sociedade Titular do Projeto a ocorrência de
situações que evidenciem a não implementação do projeto aprovado nesta Portaria.
Art. 5º A Sociedade Titular do Projeto deverá encaminhar ao Ministério de
Minas e Energia, por meio da sua Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis, no prazo de trinta dias a contar da sua emissão, cópia do Ato de
Comprovação ou de Autorização da Operação Comercial do projeto aprovado nesta
Portaria, emitido pelo órgão ou entidade competente.
Art. 6º A Sociedade Titular do Projeto deverá observar, ainda, as demais
disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, de 2016, e na
Portaria MME nº 252, de 2019.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES
ANEXO
PROJETO PRIORITÁRIO
. 1. Razão Social e CNPJ da Sociedade Titular do Projeto: Razão Social: Transportadora Associada de Gás S.A. – TAG
CNPJ: 06.248.349/0001-23
. 2. Relação de Pessoas Jurídicas que Integram a Sociedade Titular do
Projeto, com os respectivos CNPJ e percentuais de participação:
Caisse de Depot Et Placement Du Quebec, CNPJ:
29.406.369/0001-80, participação: 35%.
GDF International, CNPJ: 30.639.278/0001-74, participação:
32,5%.
Engie Brasil Energia S.A., CNPJ: 02.474.103/0001-19,
participação: 32,5%.
. 3. Denominação do Projeto: Gasoduto Terminal Sergipe
. 4. Enquadramento da Atividade: Transferência e transporte de petróleo e seus derivados, gás
natural e biocombustíveis (art. 1º, § 2º, inciso II, da Portaria
MME nº 252/2019)
. 5. Número e Data do Ato de Outorga de Autorização, Concessão ou
Ato Administrativo equivalente emitido pela ANP; ou Número e Data
do Ato Administrativo equivalente, emitido por Órgão Estadual
competente, em caso de Dutovias para a Prestação dos Serviços Locais
de Gás Canalizado:
Autorização SIM-ANP nº 261, de 11 de abril de 2023.
. 6. Localização do Projeto (Município(s) e Unidade(s) da Federação): Municípios de Barra dos Coqueiros, Santo Amaro das Brotas
e Rosário do Catete, Estado de Sergipe.
. 7. Descrição do Projeto e Indicação dos Principais Elementos
Constitutivos e Características:
Construção da Fase 1 do gasoduto denominado “Gasoduto
Terminal Sergipe”, que interligará o Terminal Sergipe ao
Gasoduto Catu-Pilar (existente), possuirá extensão de 25
km com 24″ polegadas de diâmetro e permitirá a
transferência de custódia no sentido do Terminal de
. Regaseificação da CELSE para a rede de transporte da TAG. A
Fase 1 contempla, ainda, a construção de uma área de
scraper junto ao Gasoduto Catu-Pilar (trecho CatuCarmópolis) e de um Ponto de Recebimento denominado de
“Ponto de Recebimento Terminal Sergipe”, adjacente ao
Terminal.
. 8. Prazo Previsto para a Conclusão do Projeto: Maio de 2024
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.455, DE 24 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.001659/2017-25, decide não conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado
no Recurso Administrativo interposto pela Energética Rio das Pedras SPE Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 11.954.940/0001-36, em face do Despacho nº 1.272, de 8 de maio de 2023,
haja vista a intempestividade recursal.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Retifica o art.1° da Portaria nº 6.823 de 4 de maio de 2023, constante do
processo 48500.001995/2023-16, publicada no DOU nº 85, de 5 de maio de 2023,
seção 1, página 298, volume 161.
Onde se lê:
XIV – aprovar e alterar Instruções Técnicas necessárias à operacionalização
de atividades e processos de competência da STD;
Leia-se:
XIX – aprovar e alterar Instruções Técnicas necessárias à operacionalização
de atividades e processos de competência da STD.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.375, DE 26 DE MAIO DE 2023
Processo nº: 48500.004642/2011-34. Interessado: PCH Piratuba Geração de
Energia SPE Ltda Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos
de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de
DRS-PCH da Revisão do Projeto Básico da PCH Piratuba, com 16.500 kW de Potência
Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.SC.037546-2.01, localizada no rio do Peixe,
integrante da sub-bacia 72, na bacia hidrográfica do rio Uruguai, cuja casa de força localizase no município de Ipira, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.457, DE 25 DE MAIO DE 2023
Processos nos: 48500.001383/2014-32, 48500.001379/2014-74,
48500.001305/2014-38, 48500.001378/2014-20, 48500.001391/2014-89,
48500.001310/2014-41. Interessados: Central Eólica Carrasco Ltda. (CNPJ 21.102.461/0001-
45) e Toda Energia 2 Ltda. (CNPJ 48.984.560/0001-54) Decisão: I) renovar, até 18 de
fevereiro de 2024, a validade do DRO n° 501, de 17 de fevereiro de 2022, de titularidade
da Central Eólica Carrasco ltda.; e II) transferir a titularidade das usinas Carrasco I e II da
Central Eólica Carrasco Ltda. para a Toda Energia 2 Ltda. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.460, DE 25 DE MAIO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão:
transfere as autorizações das EOL Lips, Costa do Vento, Alísios, Siroco, Boreal, Tornado,
Ventania, Polar, Monção, Zonda e Mistral. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam
dos autos dos processos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 25 DE MAIO DE 2023
Nº 1.461 – Processo nº: 48500.006067/2014-95. Interessado: Eólica do Agreste Potiguar II
S.A., CNPJ nº 33.268.312/0001-30. Decisão: Alterar o sistema de transmissão de interesse
restrito da EOL AW Santa Régia, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.RN.032194-0.01.
Nº 1.462 – Processo nº: 48500.006207/2014-97. Interessado: Eólica do Agreste Potiguar I
S.A., CNPJ nº 33.268.331/0001-66. Decisão: Alterar o sistema de transmissão de interesse
restrito da EOL AW São João, cadastrada no CEG sob o nº EOL.CV.RN.032080-3.01.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHOS DE 25 DE MAIO DE 2023
Nº 1.478 – Processo nº 48500.006374/2020-86. Interessado: Complexo Fotovoltaico Boca
do Riacho SPE S.A, CNPJ nº 32.015.880/0001-66. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Boca do Riacho 20, CEG nº UFV.RS.BA.052392-5.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118,00 kW de Potência
Instalada, localizada em Bom Jesus da Lapa, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.479 – Processo nº 48500.006375/2020-21. Interessado: Complexo Fotovoltaico Boca
do Riacho SPE S.A, CNPJ nº 32.015.880/0001-66. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Boca do Riacho 21, CEG nº UFV.RS.BA.052393-3.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118,00 kW de Potência
Instalada, localizada em Bom Jesus da Lapa, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.480 – Processo nº 48500.006376/2020-75. Interessado: Complexo Fotovoltaico Boca
do Riacho SPE S.A, CNPJ nº 32.015.880/0001-66. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Boca do Riacho 22, CEG nº UFV.RS.BA.052394-1.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118,00 kW de Potência
Instalada, localizada em Bom Jesus da Lapa, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1. 481 – Processo nº 48500.006377/2020-10. Interessado: Complexo Fotovoltaico Boca
do Riacho SPE S.A, CNPJ nº 32.015.880/0001-66. Objeto: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Boca do Riacho 23, CEG nº UFV.RS.BA.052395-0.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118,00 kW de Potência
Instalada, localizada em Bom Jesus da Lapa, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 1.482 – Processo nº 48500.006378/2020-64. Interessado: Complexo Fotovoltaico Boca
do Riacho SPE S.A, CNPJ nº 32.015.880/0001-66. Decisão: Autorizar a Interessada a
implantar e explorar a UFV Boca do Riacho 24, CEG nº UFV.RS.BA.052396-8.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118,00 kW de Potência
Instalada, localizada em Bom Jesus da Lapa, BA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.502, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
considerando as atribuições da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, o que consta dos Processos abaixo elencados e em atenção à solicitação contida na carta s/nº, de 7 de fevereiro
de 2023, protocolada na ANEEL sob o nº 48513.003281/2023-00, decide registrar a alteração da razão social da Usina de Energia Fotovoltaica Belvedere SPE Ltda., para Belvedere Holding
SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.416.191/0001-02, titular dos empreendimentos abaixo listados.
. Processo Empreendimento C EG (*) At o
. 48500.003117/2018-78 UFV Belvedere 1 UFV.RS.MG.040686-4.01 Resolução Autorizativa nº 10.050, de 25 de maio de 2021
. 48500.003118/2018-12 UFV Belvedere 2 UFV.RS.MG.040687-2.01 Resolução Autorizativa nº 10.051, de 25 de maio de 2021
. 48500.003119/2018-67 UFV Belvedere 3 UFV.RS.MG.040688-0.01 Resolução Autorizativa nº 10.052, de 25 de maio de 2021
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração
THAIS BARBOSA COELHO
DESPACHO Nº 1.503, DE 26 DE MAIO DE 2023
Processo nº: 48500.005792/2021-37. Interessado: UFV Energia SPE Ltda., CNPJ
nº 40.332.194/0001-47. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, localizadas no
município de Umburanas, no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 1.509, DE 26 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Nota Técnica nº 94/2023-SFF/ANEEL, de 26 de maio de 2023,
bem como o que consta de todo o teor do processo 48500.002780/2023-12, decide: (i)
determinar que a Câmara de Comercialização de Energia – CCEE, na qualidade de gestora
da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, CNPJ nº 03.034.433/0001-56, efetue o
pagamento das 07 parcelas a vencer, no montante de R$ 51.757.061,79, (cinquenta e um
milhões e setecentos e cinquenta e sete mil e sessenta e um reais e setenta e nove
centavos) a ser atualizado pelo IPCA na data do pagamento, referente ao saldo do crédito
fixado no Despacho ANEEL nº 4.069, de 20 de dezembro de 2021, relativo aos custos da
Data Base de valor contratual oriundos de acordos judiciais firmados entre a Amazonas
Energia S.A. e Produtores Independentes de Energia -PIEs; e (ii) determinar que o referido
montante seja pago à Amazonas Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0001-20, até o dia 31 de
maio de 2023, em parcela única.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 25 DE MAIO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
26 de maio de 2023.
Nº 1.483 – Processo nº: 48500.002019/2004-38. Interessados: Confluência Energia S/A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Confluência. Unidades Geradoras: UG1 e
UG2, de 13.715,50 kW cada. Localização: Municípios de Prudentópolis e Turvo, no
estado do Paraná.
Nº 1.484 – Processo nº: 48500.005856/2020-19. Interessados: Serra do Mato III Energia
Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Serra do Mato III. Unidades
Geradoras: UG1 a UG14, de 3.383,00 kW cada. Localização: Município de Trairi, no
estado do Ceará.
Nº 1.485 – Processo nº: 48500.003988/2020-14. Interessados: Enel Green Power Ventos
de São Roque 04 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São
Roque 04. Unidades Geradoras: UG4, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom
Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 1.486 – Processo nº: 48500.003979/2020-15. Interessados: SPE Futura 1 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.487 – Processo nº: 48500.003978/2020-71. Interessados: SPE Futura 1 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.488 – Processo nº: 48500.003977/2020-26. Interessados: SPE Futura 2 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 5. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.489 – Processo nº: 48500.003976/2020-81. Interessados: SPE Futura 2 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 6. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.490 – Processo nº: 48500.003974/2020-92. Interessados: SPE Futura 2 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 8. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.491 – Processo nº: 48500.003972/2020-01. Interessados: SPE Futura 3 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 10. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.492 – Processo nº: 48500.003971/2020-59. Interessados: SPE Futura 3 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 11. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.493 – Processo nº: 48500.003970/2020-12. Interessados: SPE Futura 3 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 12. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.494 – Processo nº: 48500.003968/2020-35. Interessados: SPE Futura 4 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 14. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.495 – Processo nº: 48500.003967/2020-91. Interessados: SPE Futura 4 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 15. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.496 – Processo nº: 48500.003966/2020-46. Interessados: SPE Futura 4 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 16. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.497 – Processo nº: 48500.003965/2020-00. Interessados: SPE Futura 4 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 17. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.498 – Processo nº: 48500.003962/2020-68. Interessados: SPE Futura 5 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 20. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.499 – Processo nº: 48500.003961/2020-13. Interessados: SPE Futura 6 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 21. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.500 – Processo nº: 48500.003960/2020-79. Interessados: SPE Futura 6 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 22. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 1.501 – Processo nº: 48500.003969/2020-80. Interessados: SPE Futura 4 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Futura 13. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização:
Município de Juazeiro, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.506, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.006454/2020-31, decide liberar a
unidade geradora UG4, de 5.700,00 kW, da EOL Cajuína A2 (Antiga Ventos de Santa Tereza
02), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.047236-0.01,
localizada no município de Pedro Avelino no estado do Rio Grande do Norte, de
titularidade da Ventos de Santa Tereza 02 Energias Renováveis S.A., para início da
operação em teste a partir de 27 de maio de 2023.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
DESPACHO Nº 1.508, DE 26 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e
considerando o que consta no Processo nº 48500.002168/2009-91, decide prorrogar, até
23 DE JUNHO DE 2023, a operação comercial da unidade geradora UG31, de 150.000,00
kW, da UTE Santa Cruz, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE.GN.RJ.027243-4.01, localizada no município de Rio de Janeiro no estado de Rio de
Janeiro, de titularidade da Furnas-Centrais Elétricas S.A.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
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