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Diário Oficial da União – Seção 1 nº094 – 18.05.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.196, DE 16 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006854/2022-17. Interessados: Equatorial Alagoas
Distribuidora de Energia S.A. – Equatorial Alagoas (CNPJ nº 12.272.084/0001-00), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Prorroga a vigência das
tarifas de aplicação da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. – Equatorial Alagoas,
previstas na Resolução Homologatória nº 3.033, de 26 de abril de 2022, pelo prazo de 10
(dez) dias em relação àquele estabelecido na Resolução Homologatória nº 3.194, de 2 de
maio de 2023, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seu anexo estão
juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.197, DE 16 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006870/2022-00. Interessados: Companhia Sul Sergipana de
Eletricidade – Sulgipe (CNPJ nº 13.255.658/0001-96), Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Companhia Sul Sergipana de
Eletricidade – Sulgipe, a vigorar a partir de 22 de maio de 2023, e dá outras providências.
A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.344, DE 15 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº
48100.000196/1996-19, decide a) revogar o Despacho nº 1.284, de 8 de maio de 2023, e
b) declarar extinto o pedido de efeito suspensivo apresentado no Recurso Administrativo
interposto pela Bahia PCH I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.747.075/0001-42, em face do
Despacho nº 865, de 30 de março de 2023, haja vista que prejudicado por fato
superveniente.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.349, DE 15 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.000896/2023-17, decide conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE- D no Recurso
Administrativo interposto em face da Resolução Decisória nº 671, de 13 de dezembro de
2022, proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul – AGERGS, e negar-lhe provimento, haja vista que ausente a aparência do
bom direito.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.354, DE 15 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que
consta do Processo nº 48500.008633/2022-75, decide pelo arquivamento da representação
em análise e do referido processo.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.332, DE 12 DE MAIO DE 2023
Processo nº: 48500.005057/2009-37. Interessado: GPD Serviços
Administrativos Ltda. Decisão: (i) aprovar os Estudos de Inventário do ribeirão Água
Branca e seu afluente rio Cuiabá Mirim, localizado na sub-bacia 66, no estado de Mato
Grosso; e (ii) determinar que a Interessada poderá exercer o direito de preferência
preconizado na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, referente ao
aproveitamento PCH Resfria Dinho, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da
publicação deste Despacho para solicitação do DRI-PCH e demais condições
especificadas na Resolução Normativa nº 875/2020. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.338, DE 12 DE MAIO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão:
transfere as autorizações das UFV Firminópolis I, II, III e IV. A íntegra deste Despacho e seu
ANEXO constam dos autos dos processos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 16 DE MAIO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 17
de maio de 2023.
Nº 1.356 – Processo nº: 48500.005861/2020-21. Interessados: Ventos de São Vítor 14
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
14. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de
Itaguaçu da Bahia, no estado da Bahia.
Nº 1.357 – Processo nº: 48500.006084/2020-32. Interessados: Ventos de São Ricardo 11
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B9. Unidades
Geradoras: UG5, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande
do Norte.
Nº 1.358 – Processo nº: 48500.004364/2020-14. Interessados: Ventos de São Ludgero
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
13. Unidades Geradoras: UG7, de 4.300,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 1.359 – Processo nº: 48500.002355/2020-81. Interessados: Ventos de São Leopoldo
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
04. Unidades Geradoras: UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 1.360 – Processo nº: 48500.003439/2020-31. Interessados: Tucano F2 Geração de
Energias SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Tucano II. Unidades
Geradoras: UG3, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Tucano, no estado da Bahia.
Nº 1.361 – Processo nº: 48500.005863/2020-11. Interessados: Ventos de São Vítor 12
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
12. Unidades Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu da
Bahia, no estado da Bahia.
Nº 1.362 – Processo nº: 48500.006137/2021-04. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 05 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 05.
Unidades Geradoras: UG7, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
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