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Diário Oficial da União – Seção 1 nº093 – 17.05.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.603 – Processo nº 48500.002918/2021-11. Interessado: SUNCO ENERGY BRASIL
MAURITI 2 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no
CNPJ nº 29.103.647/0001-20, a implantar e explorar a UFV MAURITI 10, CEG nº
UFV.RS.CE.056669-1, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
40.625,00 kW de Potência Instalada, localizada no município MAURITI, estado de CEARÁ.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.604 – Processo nº 48500.002919/2021-66. Interessado: SUNCO ENERGY BRASIL
MAURITI 2 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no
CNPJ nº 29.103.647/0001-20, a implantar e explorar a UFV MAURITI 11, CEG nº UFV.RS.
CE.056670-5, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 15.625,00
kW de Potência Instalada, localizada no município MAURITI, estado de CEARÁ. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.615, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006150/2021-55. Interessada: Neomille S.A. Objeto:
Autorizar a Neomille S.A. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.062.997/0001-78, a implantar e
explorar a UTE Cerradinho MS1, CEG UTE.FL.MS.060305-8.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de potência instalada, município de
Maracaju, no estado do Mato Grosso do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.616 – Processo nº: 48500.005384/2021-85. Interessado: UFV Alto São Francisco IV
Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ nº 47.817.076/0001-78. Objeto: Transfere para a
Interessada a autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Alto São Francisco IV,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.GO.050109-
3.01, localizada no município de Serranópolis, estado de Goiás.
Nº 14.617 – Processo nº: 48500.005385/2021-20. Interessado: UFV Alto São Francisco V
Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ nº 47.816.833/0001-99. Objeto: Transfere para a
Interessada a autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Alto São Francisco V,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.GO.050110-
7.01, localizada no município de Serranópolis, estado de Goiás.
Nº 14.618 – Processo nº: 48500.005386/2021-74. Interessado: UFV Alto São Francisco VII
Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ nº 47.817.500/0001-84. Objeto: Transfere para a
Interessada a autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Alto São Francisco VII,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.GO.050112-
3.01, localizada no município de Serranópolis, estado de Goiás.
Nº 14.619 – Processo nº: 48500.005387/2021-19. Interessado: UFV Alto São Francisco VIII
Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ nº 47.816.733/0001-62. Objeto: Transfere para a
Interessada a autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Alto São Francisco VIII,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.GO.050113-
1.01, localizada no município de Serranópolis, estado de Goiás.
Nº 14.620 – Processo nº: 48500.005388/2021-63. Interessado: UFV Alto São Francisco IX
Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ nº 47.816.953/0001-96. Objeto: Transfere para a
Interessada a autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Alto São Francisco IX,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.GO.052116-
7.01, localizada no município de Serranópolis, estado de Goiás.
Nº 14.621 – Processo nº: 48500.005389/2021-16. Interessado: UFV Alto São Francisco X
Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ nº 47.817.111/0001-59. Objeto: Transfere para a
Interessada a autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Alto São Francisco X,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.GO.052117-
5.01, localizada no município de Serranópolis, estado de Goiás.
Nº 14.622 – Processo nº: 48500.005390/2021-32. Interessado: UFV Alto São Francisco XI
Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ nº 47.817.330/0001-38. Objeto: Transfere para a
Interessada a autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Alto São Francisco XI,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.GO.052118-
3.01, localizada no município de Serranópolis, estado de Goiás.
Nº 14.623 – Processo nº: 48500.005391/2021-87. Interessado: UFV Alto São Francisco XII
Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ nº 47.823.698/0001-09. Objeto: Transfere para a
Interessada a autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Alto São Francisco XII,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.GO.052119-
1.01, localizada no município de Serranópolis, estado de Goiás.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e encontram-se disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.643 – Processo nº: 48500.001323/2020-68. Interessado: AES Arinos Solar I S.A.,
CNPJ nº 45.240.337/0001-04. Objeto: Transfere para AES Arinos Solar Holding S.A. a
autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sky Arinos I, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.047364-2.01,
localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais.
Nº 14.644 – Processo nº: 48500.001322/2020-13. Interessado: AES Arinos Solar II S.A.,
CNPJ nº 45.239.869/0001-21. Objeto: Transfere para AES Arinos Solar Holding S.A. a
autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sky Arinos II, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.047365-0.01,
localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais.
Nº 14.645 – Processo nº: 48500.001321/2020-79. Interessado: AES Arinos Solar III S.A.,
CNPJ nº 45.239.990/0001-53. Objeto: Transfere para AES Arinos Solar Holding S.A. a
autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sky Arinos III, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.047366-9.01,
localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais.
Nº 14.646 – Processo nº: 48500.001320/2020-24. Interessado: AES Arinos Solar IV S.A.,
CNPJ nº 45.239.879/0001-67. Objeto: Transfere para AES Arinos Solar Holding S.A. a
autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sky Arinos IV, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.047367-7.01,
localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais.
Nº 14.647 – Processo nº: 48500.001319/2020-08. Interessado: AES Arinos Solar V S.A.,
CNPJ nº 45.222.853/0001-06. Objeto: Transfere para AES Arinos Solar Holding S.A. a
autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sky Arinos V, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.047368-5.01,
localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais.
Nº 14.648 – Processo nº: 48500.001318/2020-55. Interessado: AES Arinos Solar VI S.A.,
CNPJ nº 45.239.955/0001-34. Objeto: Transfere para AES Arinos Solar Holding S.A. a
autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sky Arinos VI, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.047369-3.01,
localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais.
Nº 14.649 – Processo nº: 48500.001317/2020-19. Interessado: AES Arinos Solar VII S.A.,
CNPJ nº 45.240.211/0001-30. Objeto: Transfere para AES Arinos Solar Holding S.A. a
autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sky Arinos VII, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.047370-7.01,
localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais.
Nº 14.650 – Processo nº: 48500.001316/2020-66. Interessado: AES Arinos Solar VIII S.A.,
CNPJ nº 45.240.187/0001-39. Objeto: Transfere para AES Arinos Solar Holding S.A. a
autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sky Arinos VIII, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.047371-5.01,
localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e encontram-se disponíveis
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.660, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001975/2023-45. Interessado: Eólica Quatro Ventos S.A .,
Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Eólica Quatro Ventos S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão 69 kV Pirauá – Macaparana, localizada no estado de Pernambuco. A íntegra
desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.662, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005379/2020-91. Interessado: Interligação Elétrica Evrecy
S.A. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 9.407, de 3 de novembro de 2020 que trata
da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em
favor da Interligação Elétrica Evrecy S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do
trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão
Farroupilha – Caxias do Sul 2, na Subestação Caxias Norte, localizada no município de
Caxias do Sul, estado do Rio Grande do Sul.A íntegra desta Resolução consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇÕ ES
No Anexo da Resolução Autorizativa nº 14.197, de 4 de abril de 2023, constante dos Processos nº 48500.004053/2013-18, 48500.004054/2013-62, 48500.004051/2013-
29, 48500.004052/2013-73, 48500.004049/2013-50, 48500.004050/2013-84, 48500.004047/2013-61, 48500.004048/2013-13, 48500.004043/2013-82, 48500.004044/2013-27,
48500.004041/2013-93, 48500.007058/2010-50, 48500.007116/2010-45, 48500.007057/2010-13, 48500.007056/2010-61, 48500.007055/2010-16, 48500.007051/2010-71,
48500.007053/2010-27, 48500.007052/2010-82, 48500.007051/2010-38 e 48500.007050/2010-93, publicada no DOU nº 69, de 11 de abril de 2023, seção 1, página 84, na última
linha da tabela onde se lê:
. 48500.007050/2010-93 Verace IX PRT 066 de 22/2/2012 c/c REA 10.531 de 8/9/2021 Santa Vitória do Palmar/RS EO L . C V . R S . 0 3 0 7 4 8 – 3 . 0 1
, leia-se:
. 48500.007050/2010-93 Verace IX PRT 066 de 22/2/2012 c/c REA 10.531 de
8/9/2021
Santa Vitória do
Palmar/RS
EO L . C V . R S . 0 3 0 7 4 8 – 3 . 0 1
. 48500.007050/2010-93 Verace X PRT 067 de 22/2/2012 c/c REA 10.532 de
8/9/2021
Santa Vitória do
Palmar/RS
EO L . C V . R S . 0 3 0 7 4 9 – 1 . 0 1
No Anexo da Resolução Autorizativa nº 14.198, de 4 de abril de 2023, constante dos Processos nº 48500.007060/2010-29, 48500.007059/2010-02, publicada no DOU nº
69, de 11 de abril de 2023, seção 1, página 84, v. 161 na coluna EOL onde se lê: “Chuí I e Chuí II”, leia-se “Minuano I e Minuano II”.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.353, DE 15 DE MAIO DE 2023
Processos nº: 48500.003081/2018-22, 48500.003082/2018-77,
48500.003076/2018-10, 48500.003077/2018-64, 48500.003078/2018-17,
48500.003079/2018-53 e 48500.001109/2019-78. Interessado: Belmonte I Parque Solar S.A.
(CNPJ 30.418.521/0001-24), Belmonte II Parque Solar S.A. (CNPJ) 30.418.547/0001-72.
Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito
das usinas listadas no Belmonte 1-2, Belmonte 1-3, Belmonte 2-2, Belmonte 2-3, Belmonte
2-4, Belmonte 2-5 e Belmonte 2-6. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos
autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 1.202, DE 8 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº
48500.000611/2023-48, decide: anuir previamente à celebração de Contratos de Prestação
de Serviços entre a Energisa Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A. – CNPJ nº
07.282.377/0001-20, Contratante, com sua parte relacionada, a Energisa Soluções
Construções e Serviços em Linhas e Redes S.A. – CNPJ nº 19.371.183/0001-80, Contratada,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.346, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pela Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.003033/2019-15, decide restabelecer, a partir da data de
publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG 01 da
CGH Ubirajara Machado de Moraes, de 800,00 kW de potência instalada e Código Único de
Empreendimentos de Geração (CEG: CGH.PH.MG.027139-0.01).
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
DESPACHOS DE 16 DE MAIO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 17
de maio de 2023.
Nº 1.351 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Ciclus Ambiental do Brasil
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Ciclus. Unidades Geradoras: UG1 e UG2,
de 1.429,00 kW cada. Localização: Município de Seropédica, no estado do Rio de Janeiro.
Nº 1.352 – Processo nº: 48500.005862/2020-76. Interessados: Ventos de São Vítor 13
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
13. Unidades Geradoras: UG5, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu da
Bahia, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 1.318, DE 16 DE MAIO DE 2023
Processo nº: 48500.007804/2022-49. Interessados: Concessionárias de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores
das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para o
mês de março de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de junho de 2023. A íntegra
deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 1.319, DE 16 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.007805/2022-93. Interessados: Concessionárias de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores
das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de julho de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia
10 de junho de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 1.334, DE 12 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no
6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo no
48500.001086/2023-88, decide acatar, de forma excepcional, a solução
proposta pela empresa Companhia de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ sob o n°
02.016.507/001-69, de excepcionalidade dos requisitos dos Procedimentos de
Rede para o arranjo do barramento da SE Coxilha Negra 3, cabendo à CGT
Eletrosul: (i) a adequação da subestação em caso de necessidade de evolução
para o arranjo de barramentos determinado pelo Submódulo 2.10 – Requisitos
técnicos mínimos para a conexão às instalações de transmissão (Requisitos); (ii)
a adequação referida deve ser realizada tempestivamente, sem comprometer a
conexão de qualquer novo agente que porventura venha a se conectar no
barramento.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.340, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da
Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº
48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de
2018, efetue os seguintes pagamentos referentes à quadragésima sexta medição das obras
para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações
Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas: (i) R$ 27.971,37 (vinte
e sete mil, novecentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos) à INTEC Instalações
Técnicas de Engenharia Ltda, CNPJ nº 04.395.273/0001-33; e (ii) R$ 5.560,48 (cinco mil,
quinhentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos) à empresa Amazonas Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0001-20.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 1.341, DE 15 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e
de acordo com o que consta nos Processos nº 48500.000148/2022-53, decide determinar
à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 7.408, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos em
função da 14ª medição do contrato nº 460000.1081/2021: (i) R$ 2.761.004,41 (dois
milhões, setecentos e sessenta e um mil, quatro reais e quarenta e um centavos) à
empresa ELECNOR do Brasil Ltda, CPNJ nº 30.455.661/0001-72; (ii) R$ 132.319,88 (cento e
trinta e dois mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos) à empresa Metrum
Equipamentos de Medição & Testes LTDA, CPNJ nº 04.928.581/0001-87; (iii) R$ 57.240,47
(cinquenta e sete mil, duzentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos) à empresa
Siemens Energy Brasil LTDA., CPNJ nº 44.013.159/0031-31; (iv) R$ 10.865,25 (dez mil,
oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) à empresa Furukawa Eletric
LatAm S.A., CNPJ nº 51.775.690/0001-91; e (v) R$ R$ 332.819,08 (trezentos e trinta e dois
mil, oitocentos e dezenove reais e oito centavos), à Amazonas Distribuidora de Energia
S.A., CNPJ 02.341.467/0053-51.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
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