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Diário Oficial da União – Seção 1 nº090 – 12.05.2023
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
ATO DE 11 DE MAIO DE 2023
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
48054.831799/2021 – Portaria Nº 409/SGM/MME – Spe Casa Grande Mineração
Ltda. – Manganês – Casa Grande – Minas Gerais – 304,47 hectares.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.593 – Processo nº 48500.003273/2022-15. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
27.652.877/0001-13, a implantar e explorar a UFV Inácio M. Jardim 1, CEG
UFV.RS.MG.052165-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.594 – Processo nº 48500.003275/2022-12. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
27.652.877/0001-13, a implantar e explorar a UFV Inácio M. Jardim 2, CEG
UFV.RS.MG.052166-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.595 – Processo nº 48500.003276/2022-59. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
27.652.877/0001-13, a implantar e explorar a UFV Inácio M. Jardim 3, CEG
UFV.RS.MG.052167-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.596 – Processo nº 48500.003277/2022-01. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
27.652.877/0001-13, a implantar e explorar a UFV Inácio M. Jardim 4, CEG
UFV.RS.MG.052168-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.597 – Processo nº 48500.003278/2022-48. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
27.652.877/0001-13, a implantar e explorar a UFV Inácio M. Jardim 5, CEG
UFV.RS.MG.053910-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.598 – Processo nº 48500.003279/2022-92. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
27.652.877/0001-13, a implantar e explorar a UFV Inácio M. Jardim 6, CEG
UFV.RS.MG.060659-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.599 – Processo nº 48500.003281/2022-61. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
27.652.877/0001-13, a implantar e explorar a UFV Inácio M. Jardim 7, CEG
UFV.RS.MG.060660-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.600 – Processo nº 48500.003283/2022-51. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
27.652.877/0001-13, a implantar e explorar a UFV Inácio M. Jardim 8, CEG
UFV.RS.MG.060661-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.601 – Processo nº 48500.003284/2022-03. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
27.652.877/0001-13, a implantar e explorar a UFV Inácio M. Jardim 9, CEG
UFV.RS.MG.060662-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.602 – Processo nº 48500.003285/2022-40. Interessado: Citlux Empreendimentos e
Participações S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
27.652.877/0001-13, a implantar e explorar a UFV Inácio M. Jardim 10, CEG
UFV.RS.MG.060663-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,
com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Virgem da Lapa, no
estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.655, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.001989/2023-69. Interessado: Verde Transmissão
de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da Verde Transmissão de Energia S.A., a área de terra necessária à
ampliação da Subestação 500 kV São Gonçalo do Pará, localizada no município
de São Gonçalo do Pará, estado de Minas Gerais.A íntegra desta Resolução
consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.658, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.001897/2023-89. Interessado: Companhia Energética de
Pernambuco – Neoenergia. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Pernambuco – Neoenergia
Pernambuco, a área de terra necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 69
kV Garanhuns 2 – Conexão Mundaú (02F3), localizada no estado de Pernambuco.A íntegra
desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.195, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006867/2022-88. Interessados: Companhia Energética de
Pernambuco – Neoenergia Pernambuco (CNPJ nº 10.835.932/0001-08), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Companhia Hidroelétrica do São Francisco –
CHESF, Arcoverde Transmissão de Energia S/A – ARCOVERDE, BRE Transmissora de Energia
– BRE, Itamaracá Transmissora SPE Ltda – ITAMARACÁ, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Companhia Energética de Pernambuco – Neoenergia
Pernambuco, a vigorar a partir de 14 de maio de 2023 e dá outras providências. A íntegra
desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.243, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.002991/2022-74, decide (i) dar parcial provimento ao
requerimento administrativo interposto pela Associação Brasileira da Infraestrutura e
Indústrias de Base – ABDIB cadastrada sob CNPJ 60.954.161/0002-27 e pelas empresas
Transmissoras Brasileiras de Energia – TBE cadastrada sob CNPJ 14.820.905/0001-12,
Sistema de Transmissão Nordeste – STN cadastrada sob CNPJ n° 05.991.437/0001-58 e
Amazonas Empresa Transmissora de Energia – Aete cadastrada sob o CNPJ sob o nº
06.001.492/0001-16 para repor às transmissoras listadas na “Tabela 5: Ressarcimento às
transmissoras impactadas pela ação da CBA” da Nota Técnica nº 21/2023 – SRT/SGT/ANEEL ,
de 16 de março de 2023, no ciclo tarifário 2023/2024, e seguintes, na forma de Parcela de
Ajuste (PA), os valores devidos a título de EUST pela Companhia Brasileira de Alumínio –
CBA cadastrada sob CNPJ 61.409.892/0001-73, devidamente atualizados pelo IGPM; e (ii)
determinar à Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica – STR que
recomponha os valores referidos em (i).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.244, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta
do Processo nº 48500.008206/2022-97, decide: (i) dar parcial provimento ao requerimento
apresentado pela Arteon Z3 Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.594.202/0001-
28, e determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS retifique a Parcela
Variável por Atraso – PVA aplicada para a SE Itabuna III considerando como atraso na
entrada em operação o período compreendido entre 27 de novembro de 2021 e 15 de
agosto de 2022, descontado o período de 27 de novembro de 2021 a 11 de agosto de
2022; e (ii) determinar que o ONS adote o entendimento de que o período de vigência do
Termo de Liberação de Receita – TLR não seja contabilizado no período de Atraso na
Entrada em Operação para efeitos de apuração da Parcela Variável por Atraso – PVA.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO N° 1.250, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo 48500.005596/2020-81, decide por conhecer do Recurso Administrativo
interposto pela Enel Distribuição Goiás cadastrada sob CNPJ 01.543.032/0001-04 para, no
mérito, dar-lhe provimento, a fim de reformar os termos do Despacho nº 1.138 de 2022,
de modo a reconhecer a ocorrência, in casu, da preclusão lógica e indeferir, por
conseguinte, a reclamação apresentada pelo consumidor.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.251, DE 9 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo no 48500.007574/2022-18, decide por conhecer e, no mérito, negar
provimento ao recurso administrativo interposto pela Enel Distribuição Rio cadastrada sob
CNPJ 33.050.071/0001-58 em face do Despacho n°. 2.990, de 17 de outubro de 2022,
emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e
Participação Pública – SMA, mantendo seus efeitos.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.293, DE 10 DE MAIO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão:
transfere as autorizações das EOL Serra do Seridó X, XVI e XVII. A íntegra deste Despacho
e seu ANEXO constam dos autos dos processos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.294, DE 10 DE MAIO DE 2023
Processo nº 48500.005547/2020-49. Interessado: UFV Gold Solar
Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 40.724.503/0001-24. Decisão: Transfere para
UFV Gold Solar Geração de Energia Ltda. a autorização da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Gold Solar, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.BA.050287-1.01. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.306, DE 11 DE MAIO DE 2023
Processo nº: 48500.007342/2022-60. Interessada: Wunder Engenharia Ltda.
Decisão: revogar o Despacho nº 3.226, de 2022, que conferiu o DRI-PCH da PCH Rio
Manso, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MG.037682-5.01, localizada no rio Lourenço Velho,
estado de Minas Gerais, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 1.292, DE 10 DE MAIO DE 2023
Processo nº: 48500.005530/2016. Interessados: BREITENER JARAQUI S.A., CNPJ
nº 07.387.573/0001-69. Decisão (i) determinar que a BREITENER JARAQUI S.A. devolva à
Conta de Combustíveis Fósseis – CCC o montante de R$ 31.195.616,08 (trinta e um milhões,
cento e noventa e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e oito centavos), na posição
atualizada pelo IPCA de março/2023, referente ao reembolso realizado a maior pela CCC à
geradora, no período de julho/2009 a abril/2017, conforme apurado no respectivo
processo de fiscalização; (ii) determinar que o referido montante seja reembolsado pela
BREITENER JARAQUI S.A. à CCC em um prazo máximo de até 90 (noventa) dias contados da
publicação deste Despacho, com a devida correção pelo IPCA; e, (iii) determinar que a
Câmara de Comercialização de Energia – CCEE, na qualidade de gestora da CCC, execute a
respectiva cobrança à BREITENER JARAQUI S.A., com a devida atualização. A íntegra deste
Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 11 DE MAIO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 12
de maio de 2023.
Nº 1.307 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: M D Móveis Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Madesa. Unidades Geradoras: UG1, de 300,00
kW. Localização: Município de Bom Princípio, no estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.308 – Processo nº: 48500.002357/2020-70. Interessados: Ventos de São Luigi Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 02.
Unidades Geradoras: UG11, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Tomé, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.312 – Processo nº: 48500.002675/2020-31. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
II S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó II. Unidades Geradoras:
UG1, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
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