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Diário Oficial da União – Seção 1 nº079 – 26.03.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.364 – Processo nº 48500.002816/2022-87. Interessado: Omega Desenvolvimento
De Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 4 I, CEG UFV.RS.CE.054216-4.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de
Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.365 – Processo nº 48500.002817/2022-21. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 4 II, CEG UFV.RS.CE.054217-
2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.366 – Processo nº 48500.002818/2022-76. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 4 III, CEG UFV.RS.CE.054218-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.367 – Processo nº 48500.002819/2022-11. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 4 IV, CEG UFV.RS.CE.054219-
9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.368 – Processo nº 48500.002820/2022-45. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 4 V, CEG UFV.RS.CE.054220-
2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.369 – Processo nº 48500.002821/2022-90. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 4 VI, CEG UFV.RS.CE.054221-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.370 – Processo nº 48500.002822/2022-34. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 4 VII, CEG UFV.RS.CE.054222-
9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.371 – Processo nº 48500.002823/2022-89. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 4 VIII, CEG UFV.RS.CE.054223-
7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.372 – Processo nº 48500.002824/2022-23. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 4 IX, CEG UFV.RS.CE.054224-
5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.373 – Processo nº 48500.002825/2022-78. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 4 X, CEG UFV.RS.CE.054225-
3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.374 – Processo nº 48500.002826/2022-12. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 4 XI, CEG UFV.RS.CE.054226-
1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.375 – Processo nº 48500.002827/2022-67. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 4 XII, CEG UFV.RS.CE.054227-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.376 – Processo nº 48500.002828/2022-10. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 4 XIII, CEG UFV.RS.CE.054228-
8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.377 – Processo nº 48500.002832/2022-70. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 4 XIV, CEG UFV.RS.CE.054229-
6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.378 – Processo nº 48500.002833/2022-14. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 4 XV, CEG UFV.RS.CE.054230-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.379 – Processo nº 48500.002834/2022-69. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 4 XVI, CEG UFV.RS.CE.054231-
8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.380 – Processo nº 48500.002835/2022-11. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 4 XVII, CEG UFV.RS.CE.054232-
6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.381 – Processo nº 48500.003022/2022-31. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 4 XVIII, CEG UFV.RS.CE.054233-
4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.382 – Processo nº 48500.002836/2022-58. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 4 XIX, CEG UFV.RS.CE.054234-
2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.421, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.004670/2021-23. Interessado: Amazonas Energia S.A.
Objeto: Autorizar a Amazonas Energia S.A. a explorar a UTE Manicoré II, CEG
UTE.PE.AM.055254-2.01, sob o regime de Produção Independe de Energia Elétrica, com
14.692 kW de potência instalada, localizada no município de Manicoré, estado do
Amazonas. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http:biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.430, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.007579/2022-41. Interessado: Thalassius A038.21
Participações S.A. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 12.947, de 18 de outubro de
2022. que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão
administrativa, em favor da Thalassius A038.21 Participações S.A., das áreas de terra
necessárias à passagem da Linha de Transmissão Coletora UFVs Sky Arinos – Arinos 2,
localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução
consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.035, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.003127/2018-11, decide (i) determinar ao Operador Nacional
do Sistema Elétrico – ONS cadastrada sob o CNPJ 02.831.210/0002-38 o recálculo da Parcela
Variável por Atraso – PVA aplicada ao Contrato de Concessão nº 20/2012-ANEEL
reconhecendo-se 39 (trinta e nove) dias como excludentes de responsabilidade para as
funções transmissão LT 525 kV Povo Novo /Marmeleiro C-1 RS, LT 525 kV Nova Sta Rita
/Povo Novo C-1 RS, LT 525 kV Marmeleiro /Sta V. Palmar C-1 RS e 55 (cinquenta e cinco) dias
para a função transmissão CS 200/-200 MVAr Marmeleiro CS1 RS; e (ii) aprovar a minuta de
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 020/2012-ANEEL, que formaliza a recomposição
do prazo da concessão, compreendendo 42 (quarenta e dois) dias de extensão.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 25 DE ABRIL DE 2023
Nº 1.119 – Processos no 48500.000004/2022-05. Interessado: Cauduro – Estudos, Projetos
E Consultoria Ltda Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Pejuçara I a VII,
localizadas no município de Pejuçara, no estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.129 – Processo no 48500.001471/2021-63. Interessado: Central Eólica Barra XI S.A.
Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Barra XI, localizadas no município de
Lagoa Nova, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.130 – Processos nos: 48500.005857/2022-25, 48500.005858/2022-70,
48500.005859/2022-14, 48500.005860/2022-49, 48500.005861/2022-93,
48500.005862/2022-38, 48500.005863/2022-82, 48500.005864/2022-27,
48500.005865/2022-71, 48500.005866/2022-16, 48500.005867/2022-61,
48500.005868/2022-13, 48500.005869/2022-50, 48500.005870/2022-84,
48500.005871/2022-29, 48500.005872/2022-73, 48500.005873/2022-18,
48500.005874/2022-62, 48500.005875/2022-15, 48500.005876/2022-51. Interessado:
Fazenda Trijunção Projeto Solar SPE LTDA. Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV relacionada no
ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Jaborandi, estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos e seus anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.132, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Processo no
: 48500.005883/2019-58. Interessado: Neoenergia Renováveis S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61. Decisão: Alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº
3.357/2019, a fim de registrar as mudanças da potência instalada (de 59.868 kW para 54.870
kW) e as coordenadas (de 6° 49′ 29,03” S / 36° 56′ 15,63” W para 6° 49′ 44,34” S / 36° 56′
20,22” W) da UFV Luzia 1, localizada no Município de Santa Luzia, no Estado da Paraíba,
Código Único de Empreendimento de Geração – CEG nº UFV.RS.PB.044468-5.01. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 25 DE ABRIL DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26 de abril de 2023.
Nº 1.135 – Processo nº: 48500.006996/2013. Interessados: Calcário Tangara Industria e
Comercio LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Calcário Tangará. Unidades
Geradoras: unidades geradoras UG4 e UG5, de 900,00 kW cada totalizando 1.800,00 kW de
capacidade instalada. Localização: Município de Tangará da Serra, no estado do Mato Grosso.
Nº 1.136 – Processo nº: 48500.004773/2005-57. Interessados: Aliança Geração de Energia
S.A. e VALE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UHE Risoleta Neves. Unidades
Geradoras: UG3, de 46.670,00 kW. Localização: Municípios de Rio Doce e Santa Cruz do
Escalvado, no estado de Minas Gerais.
Nº 1.137 – Processo nº: 48500.002675/2020-31. Interessados: Parque Eólico Serra Do
Seridó Ii S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó II. Unidades
Geradoras: UG03, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da
Paraíba.
Nº 1.138 – Processo nº: 48500.005855/2020-74. Interessados: Serra do Mato IV Energia
Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mato IV. Unidades
Geradoras: UG13 e UG14, de 3.383,00 kW cada. Localização: Município de Trairi, no estado
do Ceará.
Nº 1.139 – Processo nº: 48500.004364/2020-14. Interessados: Ventos de São Ludgero
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
13. Unidades Geradoras: UG3, de 4.300,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 1.143 – Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 12.
Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.300,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.144 – Processo nº: 48500.000654/2020-81. Interessados: Oitis 5 Energia Renovável
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 5. Unidades Geradoras: UG4 e UG5,
de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 1.141, DE 25 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.006456/2020-21. Interessado: Concessionárias de Distribuição e
Consumidores. Decisão: Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de
Sistema – ESS e ao Encargo de Energia de Reserva – EER, para fins de cobertura tarifária das
distribuidoras com processo tarifário no segundo quadrimestre de 2023. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.131, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da
Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a
utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco –
CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01, no valor de R$ 232,38/MWh (duzentos e trinta e dois reais e
trinta e oito centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema
Elétrico – ONS a partir da primeira revisão semanal do Programa Mensal de Operação – PMO
após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item “i” para fins de contabilização
da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de março de 2023.
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO
DESPACHO Nº 1.117, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 48500.001970/2023-12, decide indeferir a solicitação da Argo III
Transmissão de Energia S.A. – Argo III, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.847.022/0001-48,
de retificação da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI aplicada ao Compensador
Síncrono CS 150/-90 Mvar JI-PARANA CS1 RO em decorrência do desligamento ocorrido às
5h54min do dia 26 de fevereiro de 2021.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
DESPACHO Nº 1.118, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta
do Processo no 48500.004508/2022-96, decide indeferir o pleito formulado pela Ventos de
São Romualdo Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.489.453/0001-00;
Ventos de São Teófano Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
41.413.101/0001-71; Ventos de São Teonas Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 41.489.491/0001-63; Ventos de São Thomas Energias Renováveis S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 41.483.602/0001-24; no que se refere ao pedido de postergação do
início do prazo de execução dos Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº
340/2022, nº 341/2022, nº 342/2022 e 343/2022, relacionados às Centrais Eólicas Ventos
de Santa Luzia 01 a 04, respectivamente.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
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