Diário Oficial da União – 25/04/2023

10Baixe o arquivo aqui
Diário Oficial da União – Seção 1 nº078 – 25.03.2023

Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
PORTARIA Nº 2.224/SPTE/MME, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, e pelo art. 19, inciso XVIII, do
Decreto nº 11.350, de 1 de janeiro de 2023, considerando o disposto nos artigos 2º, inciso
I e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, e o que consta no
Processo nº 48340.004507/2021-41, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.684/SPE/MME, de 30 de setembro de 2022, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ………………………………………………………
………………………………………………………………….
II – construção de linha de transmissão, radial, em 230 kV, cabo AAAC 1×665
MCM por fase, com aproximadamente 35 km de extensão, ligando a Subestação São João
do Piauí à nova Subestação Piauí Níquel Metais, em 230 kV;
…………………………………………………………………..” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.143, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001493/2021-23. Interessada: Hidro Elétrica do São Francisco –
Chesf. Objeto Autoriza Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Contrato de
Concessão n° 61/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida. A íntegra desta Resolução e seus Anexos constam dos autos e estão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.314, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001605/2023-16. Interessada: de Macapá Transmissora de
Energia S.A. – LMTE Objeto: Autoriza Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. –
LMTE, Contrato de Concessão n° 09/2008, a implantar os reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas
da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e
estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.325, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.003937/2020-84. Interessado: CRERAL – Santo Cristo Geração
de Energia S.A. Objeto: Autorizar o Interessado, CNPJ nº 44.539.045/0001-04, a implantar
e explorar a PCH Santo Cristo, CEG PCH.PH.SC.030982-6.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 19.499 kW de Potência Instalada e 19.246,50
kW de Potência Líquida, cuja casa de força está localizada no município de Lages, no
estado de Santa Catarina. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução
consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
h t t p s : / / b i b l i o t e c a . a n e e l . g o v . b r / B u s c a / Av a n c a d a
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.326 – Processo nº 48500.004866/2021-18. Interessado: RIO ALTO UFV STL XXII SPE LTDA.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.459.847/0001-41, a implantar e explorar
a UFV Santa Luzia 22, CEG nº UFV.RS.PB.055549-5, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município de São
Mamede, estado de Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.327 – Processo nº 48500.004847/2021-91. Interessado: RIO ALTO UFV STL XXIII SPE LTDA.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.460.056/0001-31, a implantar e explorar
a UFV Santa Luzia 23, CEG nº UFV.RS.PB.055550-9, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município de São
Mamede, estado de Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.328 – Processo nº 48500.004846/2021-47. Interessado: RIO ALTO UFV STL XXIV SPE
LTDA.. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.488.580/0001-10, a implantar e
explorar a UFV Santa Luzia 24, CEG nº UFV.RS.PB.055551-7, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município de São Mamede, estado de PARAÍBA. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.329 – Processo nº 48500.001620/2022-75. Interessado: RIO ALTO UFV STL XXV SPE LTDA.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.460.202/0001-29, a implantar e explorar
a UFV Santa Luzia 25, CEG nº UFV.RS.PB.055552-5, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município de São
Mamede, estado de Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.330 – Processo nº 48500.004845/2021-01. Interessado: RIO ALTO UFV STL XXVI SPE
LTDA.. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.460.135/0001-42, a implantar e
explorar a UFV Santa Luzia 26, CEG nº UFV.RS.PB.055553-3, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município de São Mamede, estado de Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.331 – Processo nº 48500.004817/2021-85. Interessado: RIO ALTO UFV STL XXVII SPE
LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.488.399/0001-04, a implantar e
explorar a UFV Santa Luzia 27, CEG nº UFV.RS.PB.055554-1, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município de São Mamede, estado de Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.332 – Processo nº 48500.004865/2021-73. Interessado: RIO ALTO UFV STL XXVIII SPE
LTDA.. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.460.284/0001-01, a implantar e
explorar a UFV Santa Luzia 28, CEG nº UFV.RS.PB.055555-0, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município de São Mamede, estado de Paraíba. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/Busca/Avancada.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.333 – Processo nº: 48500.001090/2022-65. Interessado: GSA – Grussaí Siderúrgica e
Geração de Energia do Açu Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
09.435.661/0001-14, a implantar e explorar a UFV Dunas 1, CEG UFV.RS.RJ.057179-2.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 44.952 kW de Potência
Instalada e 42.255 kW de Potência Líquida, localizada no município de São João da Barra, no
estado do Rio de Janeiro. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.334 – Processo nº: 48500.001091/2022-18. Interessado: GSA – Grussaí Siderúrgica e
Geração de Energia do Açu Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
09.435.661/0001-14, a implantar e explorar a UFV Dunas 2, CEG UFV.RS.RJ.057180-6.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 44.952 kW de Potência
Instalada e 42.255 kW de Potência Líquida, localizada no município de São João da Barra, no
estado do Rio de Janeiro. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.335 – Processo nº: 48500.001092/2022-54. Interessado: GSA – Grussaí Siderúrgica e
Geração de Energia do Açu Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
09.435.661/0001-14, a implantar e explorar a UFV Dunas 3, CEG UFV.RS.RJ.057181-4.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 44.952 kW de Potência
Instalada e 42.255 kW de Potência Líquida, localizada no município de São João da Barra, no
estado do Rio de Janeiro. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.336 Processo nº: 48500.001093/2022-07. Interessado: GSA – Grussaí Siderúrgica e
Geração de Energia do Açu Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
09.435.661/0001-14, a implantar e explorar a UFV Dunas 4, CEG UFV.RS.RJ.057182-2.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 39.707,60 kW de Potência
Instalada e 37.325 kW de Potência Líquida, localizada no município de São João da Barra, no
estado do Rio de Janeiro. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL., com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.337 – Processo nº 48500.002056/2022-16. Interessado: Celeo Redes Brasil S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 04.718.109.0001/10, a implantar e explorar a
UFV Celeo Norte Piauí I, CEG UFV.RS.PI.057259-4.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 41.244 kW de Potência Instalada e 40.157 kW de Potência
Líquida, localizada no município de Bom Princípio do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.338 – Processo nº 48500.002057/2022-52. Interessado: Celeo Redes Brasil S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 04.718.109.0001/10, a implantar e explorar a
UFV Celeo Norte Piauí II, CEG UFV.RS.PI.057260-8.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 41.244 kW de Potência Instalada e 40.173 kW de Potência
Líquida, localizada no município de Bom Princípio do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.339 – Processo nº 48500.002058/2022-05. Interessado: Celeo Redes Brasil S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 04.718.109.0001/10, a implantar e explorar a
UFV Celeo Norte Piauí III, CEG UFV.RS.PI.057261-6.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 41.244 kW de Potência Instalada e 40.144 kW de Potência
Líquida, localizada no município de Bom Princípio do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.340 – Processo nº 48500.002059/2022-41. Interessado: Celeo Redes Brasil S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 04.718.109.0001/10, a implantar e explorar a
UFV Celeo Norte Piauí IV, CEG UFV.RS.PI.057262-4.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 41.244 kW de Potência Instalada e 40.163 kW de Potência
Líquida, localizada no município de Bom Princípio do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.341 – Processo nº 48500.002060/2022-76. Interessado: Celeo Redes Brasil S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 04.718.109.0001/10, a implantar e explorar a
UFV Celeo Norte Piauí V, CEG UFV.RS.PI.057263-2.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 41.244 kW de Potência Instalada e 40.138 kW de Potência
Líquida, localizada no município de Bom Princípio do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.342 – Processo nº 48500.002064/2022-54. Interessado: Celeo Redes Brasil S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 04.718.109.0001/10, a implantar e explorar a
UFV Celeo Norte Piauí VI, CEG UFV.RS.PI.057264-0.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 41.244 kW de Potência Instalada e 40.104 kW de Potência
Líquida, localizada no município de Bom Princípio do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.343 – Processo nº 48500.002067/2022-98. Interessado: Celeo Redes Brasil S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 04.718.109.0001/10, a implantar e explorar a
UFV Celeo Norte Piauí VII, CEG UFV.RS.PI.057265-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 41.244 kW de Potência Instalada e 40.033 kW de
Potência Líquida, localizada no município de Bom Princípio do Piauí, no estado do Piauí. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.344 – Processo nº 48500.002068/2022-32. Interessado: Celeo Redes Brasil S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 04.718.109.0001/10, a implantar e explorar a
UFV Celeo Norte Piauí VIII, CEG UFV.RS.PI.057266-7.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 41.244 kW de Potência Instalada e 40.106 kW de
Potência Líquida, localizada no município de Bom Princípio do Piauí, no estado do Piauí. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.345 – Processo nº 48500.002070/2022-10. Interessado: Celeo Redes Brasil S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 04.718.109.0001/10, a implantar e explorar a
UFV Celeo Norte Piauí IX, CEG UFV.RS.PI.057267-5.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 41.244 kW de Potência Instalada e 40.085 kW de Potência
Líquida, localizada no município de Bom Princípio do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.346 – Processo nº 48500.002071/2022-56. Interessado: Celeo Redes Brasil S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 04.718.109.0001/10, a implantar e explorar a
UFV Celeo Norte Piauí X, CEG UFV.RS.PI.057268-3.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 41.244 kW de Potência Instalada e 40.020 kW de Potência
Líquida, localizada no município de Bom Princípio do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.347 – Processo nº 48500.002073/2022-45. Interessado: Celeo Redes Brasil S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 04.718.109.0001/10, a implantar e explorar a
UFV Celeo Norte Piauí XI, CEG UFV.RS.PI.057269-1.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 20.622 kW de Potência Instalada e 19.979 kW de Potência
Líquida, localizada no município de Bom Princípio do Piauí, no estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL.com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.348 – Processo nº 48500.002147/2022-43. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 13 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.976/0001-
72, a implantar e explorar a UFV Assuruá 8 I e Assuruá 8 II, CEG UFV.RS.BA.071984-6.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 7.740 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.349 – Processo nº 48500.002149/2022-32. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 13 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.976/0001-
72, a implantar e explorar a UFV Assuruá 8 III e Assuruá 8 IV, CEG UFV.RS.BA.071985-4.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 7.740 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.350 – Processo nº 48500.002154/2022-45. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 13 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.976/0001-
72, a implantar e explorar a UFV Assuruá 8 V e Assuruá 8 VI, CEG UFV.RS.BA.071986-2.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 7.740 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.351 – Processo nº 48500.002155/2022-90. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 13 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.976/0001-
72, a implantar e explorar a UFV Assuruá 9 I e Assuruá 9 II, CEG UFV.RS.BA.071987-0.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 7.740 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.352 – Processo nº 48500.002158/2022-23. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 13 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.976/0001-
72, a implantar e explorar a UFV Assuruá 9 III e Assuruá 9 IV, CEG UFV.RS.BA.071988-9.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 7.740 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.353 – Processo nº 48500.002161/2022-47. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 13 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.976/0001-
72, a implantar e explorar a UFV Assuruá 9 V e Assuruá 9 VI, CEG UFV.RS.BA.071989-7.01,
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 7.740 kW de
Potência Instalada, localizada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.354 – Processo nº 48500.003681/2022-77 . Interessado: UFV Sol do Maribondo SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 44.325.152/0001-30, a
implantar e explorar a UFV Sol do Maribondo I, CEG UFV.RS.BA.060596-4.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 45.710 kW de Potência Instalada,
localizada em Macururé, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.355 – Processo nº 48500.003685/2022-55 . Interessado: UFV Sol do Maribondo SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 44.325.152/0001-30, a
implantar e explorar a UFV Sol do Maribondo II, CEG UFV.RS.BA.060597-2.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 45.710 kW de Potência Instalada,
localizada em Macururé, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.356 – Processo nº 48500.003690/2022-68 . Interessado: UFV Sol do Maribondo SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 44.325.152/0001-30, a
implantar e explorar a UFV Sol do Maribondo III, CEG UFV.RS.BA.060598-0.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 45.710 kW de Potência Instalada,
localizada em Macururé, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.357 – Processo nº 48500.003683/2022-66 . Interessado: UFV Sol do Maribondo SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 44.325.152/0001-30, a
implantar e explorar a UFV Sol do Maribondo IV, CEG UFV.RS.BA.060599-9.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 45.710 kW de Potência
Instalada, localizada em Macururé, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.358 – Processo nº 48500.003693/2022-00 . Interessado: UFV Sol do Maribondo SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 44.325.152/0001-30, a
implantar e explorar a UFV Sol do Maribondo V, CEG UFV.RS.BA.060600-6.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 45.710 kW de Potência Instalada,
localizada em Macururé, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.359 – Processo nº 48500.003688/2022-99 . Interessado: UFV Sol do Maribondo SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 44.325.152/0001-30, a
implantar e explorar a UFV Sol do Maribondo VI, CEG UFV.RS.BA.060601-4.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 45.710 kW de Potência
Instalada, localizada em Macururé, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.360 – Processo nº 48500.003684/2022-19. Interessado: UFV Sol do Maribondo SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 44.325.152/0001-30, a
implantar e explorar a UFV Sol do Maribondo VII, CEG UFV.RS.BA.060602-2.01, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 32.650 kW de Potência
Instalada, localizada em Macururé, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.361 – Processo nº 48500.005266/2019-52. Interessada: Omega Desenvolvimento de
Energia 10 S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.895.796/0001-59, a implantar e explorar a EOL Delta 4 I, CEG nº EOL.CV.MA. 037024-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Paulino Neves, estado do Maranhão. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.362 – Processo nº 48500.005267/2019-05. Interessada: Omega Desenvolvimento de
Energia 11 S/A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.872.571/0001-87, a implantar e explorar a EOL Delta 4 II, CEG nº EOL.CV.MA. 037025-
8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Paulino Neves, estado do Maranhão. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.363 – Processo nº 48500.002397/2020-11. Interessada: Omega Desenvolvimento de
Energia 12 S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
30.866.557/0001-70, a implantar e explorar a EOL Delta 9 I, CEG nº EOL.CV.MA. 049854-
8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 43.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Paulino Neves, estado do Maranhão. Prazo
da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.383 – Processo nº 48500.002868/2022-53 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84,
a implantar e explorar a UFV Kuara 5 I, CEG UFV.RS.CE.054235-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em
Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.384 – Processo nº 48500.002869/2022-06 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84,
a implantar e explorar a UFV Kuara 5 II, CEG UFV.RS.CE.054236-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em
Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.385 – Processo nº 48500.002870/2022-22 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84,
a implantar e explorar a UFV Kuara 5 III, CEG UFV.RS.CE.054237-7.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em
Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.386 – Processo nº 48500.003023/2022-85 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84,
a implantar e explorar a UFV Kuara 5 IV, CEG UFV.RS.CE.054238-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.387 – Processo nº 48500.003024/2022-20 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84,
a implantar e explorar a UFV Kuara 5 V, CEG UFV.RS.CE.054239-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em
Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.388 – Processo nº 48500.002871/2022-77 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84,
a implantar e explorar a UFV Kuara 5 VI, CEG UFV.RS.CE.054240-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.389 – Processo nº 48500.002872/2022-11 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A.. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84,
a implantar e explorar a UFV Kuara 5 VII, CEG UFV.RS.CE.054241-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.390 – Processo nº 48500.002873/2022-66 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84,
a implantar e explorar a UFV Kuara 5 VIII, CEG UFV.RS.CE.054242-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.391 – Processo nº 48500.002874/2022-19 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84,
a implantar e explorar a UFV Kuara 5 IX, CEG UFV.RS.CE.054243-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em
Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.392 – Processo nº 48500.002875/2022-55 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84,
a implantar e explorar a UFV Kuara 5 X, CEG UFV.RS.CE.054244-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em
Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.393 – Processo nº 48500.002998/2022-96 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84,
a implantar e explorar a UFV Kuara 5 XI, CEG UFV.RS.CE.054245-8.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada, localizada em
Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.394 – Processo nº 48500.002876/2022-08 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84,
a implantar e explorar a UFV Kuara 5 XII, CEG UFV.RS.CE.054246-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.395 – Processo nº 48500.002877/2022-44 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84,
a implantar e explorar a UFV Kuara 5 XIII, CEG UFV.RS.CE.054247-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.396 – Processo nº 48500.002878/2022-99 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84,
a implantar e explorar a UFV Kuara 5 XIV, CEG UFV.RS.CE.054248-2.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.397 – Processo nº 48500.002882/2022-57 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84,
a implantar e explorar a UFV Kuara 5 XV, CEG UFV.RS.CE.054249-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.398 – Processo nº 48500.002884/2022-46 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84,
a implantar e explorar a UFV Kuara 5 XVI, CEG UFV.RS.CE.054250-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.399 – Processo nº 48500.002886/2022-35 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84,
a implantar e explorar a UFV Kuara 5 XVII, CEG UFV.RS.CE.054251-2.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.400 – Processo nº 48500.002887/2022-80 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84,
a implantar e explorar a UFV Kuara 5 XVIII, CEG UFV.RS.CE.054252-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.401 – Processo nº 48500.002888/2022-24. Interessado Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-84,
a implantar e explorar a UFV Kuara 5 XIX, CEG UFV.RS.CE.054253-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.402 – Processo nº 48500.002889/2022-79. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-
84, a implantar e explorar a UFV Kuara 6 I, CEG UFV.RS.CE.054254-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.403 – Processo nº 48500.002891/2022-48. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-
84, a implantar e explorar a UFV Kuara 6 II, CEG UFV.RS.CE.054255-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.404 – Processo nº 48500.002892/2022-92 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-
84, a implantar e explorar a UFV Kuara 6 III, CEG UFV.RS.CE.054256-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.405 – Processo nº 48500.002894/2022-81 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-
84, a implantar e explorar a UFV Kuara 6 IV, CEG UFV.RS.CE.054257-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.406 – Processo nº 48500.002899/2022-12 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-
84, a implantar e explorar a UFV Kuara 6 V, CEG UFV.RS.CE.054258-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.407 – Processo nº 48500.002900/2022-09. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-
84, a implantar e explorar a UFV Kuara 6 VI, CEG UFV.RS.CE.054259-8.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.408 – Processo nº 48500.002902/2022-90. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-
84, a implantar e explorar a UFV Kuara 6 VII, CEG UFV.RS.CE.054260-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.409 – Processo nº 48500.002903/2022-34 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-
84, a implantar e explorar a UFV Kuara 6 VIII, CEG UFV.RS.CE.054261-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.410 – Processo nº 48500.002911/2022-81 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-
84, a implantar e explorar a UFV Kuara 6 IX, CEG UFV.RS.CE.054262-8.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.411 – Processo nº 48500.002912/2022-25. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-
84, a implantar e explorar a UFV Kuara 6 X, CEG UFV.RS.CE.054263-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.412 – Processo nº 48500.002913/2022-70 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-
84, a implantar e explorar a UFV Kuara 6 XI, CEG UFV.RS.CE.054264-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.413 – Processo nº 48500.002914/2022-14 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-
84, a implantar e explorar a UFV Kuara 6 XII, CEG UFV.RS.CE.054265-2.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.414 – Processo nº 48500.002915/2022-69 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-
84, a implantar e explorar a UFV Kuara 6 XIII, CEG UFV.RS.CE.054266-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.415 – Processo nº 48500.002916/2022-11 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-
84, a implantar e explorar a UFV Kuara 6 XIV, CEG UFV.RS.CE.054267-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.416 – Processo nº 48500.002917/2022-58 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-
84, a implantar e explorar a UFV Kuara 6 XV, CEG UFV.RS.CE.054268-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.417 – Processo nº 48500.002918/2022-01 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-
84, a implantar e explorar a UFV Kuara 6 XVI, CEG UFV.RS.CE.054269-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.418 – Processo nº 48500.002919/2022-47 . Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-
84, a implantar e explorar a UFV Kuara 6 XVII, CEG UFV.RS.CE.054270-9.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.419 – Processo nº 48500.002920/2022-71. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-
84, a implantar e explorar a UFV Kuara 6 XVIII, CEG UFV.RS.CE.054271-7.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.420 – Processo nº 48500.002921/2022-16. Interessado: Omega Desenvolvimento de
Energia 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 42.876.928/0001-
84, a implantar e explorar a UFV Kuara 6 XIX, CEG UFV.RS.CE.054272-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW de Potência Instalada,
localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.422, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.003800/2002-40. Interessado: Cooperativa Geradora de
Energia Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria. Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa
nº 3.204, de 16 de novembro de 2011, que autorizou a Cooperativa Geradora de Energia
Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria a explorar a PCH Santa Maria, CEG
PCH.PH.SC.030681-9.01, localizada no município de Benedito Novo, Estado de Santa
Catarina. A íntegra desta Resolução consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http:biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.423, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005841/2010-89. Interessado: Rio Galera Energética S.A.
Objeto: Revoga a Resolução Autorizativa nº 7.649, de 12 de março de 2019, que autorizou
a Rio Galera Energética S.A. a explorar a PCH Galera, CEG PCH.PH.MT.035842-8.01,
localizada no município de Conquista D`Oeste, estado do Mato Grosso. A íntegra desta
Resolução consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http:biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.424, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001580/2023-42. Interessado: Verde Transmissão de
Energia S.A., CNPJ nº 44.323.802/0001-08 Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, a área de terra que perfaz uma superfície de 557.550 metros (quinhentos
e cinquenta e sete mil e quinhentos e cinquenta) quadrados, necessária à implantação da
Subestação 500/345 kV Buritizeiro 3, localizada no município de Buritizeiro, estado de
Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http:biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.425, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001634/2023-70. Interessada: da Verde Transmissão de
Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Verde Transmissão de Energia S.A., a área de terra necessária
à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Itabirito 2 – Santos Dumont 2 C1, localizada
no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e
estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.426, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001642/2023-16. Interessado: Verde Transmissão de
Energia S.A., CNPJ nº 44.323.802/0001-08 Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 55
(cinquenta e cinco) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão
Jaguara – Estreito C2, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 45 (quarenta e cinco)
km de extensão, que interligará a Subestação Jaguara à Subestação Estreito, localizada nos
municípios de Rifaina, Sacramento e Ibiraci, estados de Minas Gerais e São Paulo. A íntegra
desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.427, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001533/2023-07. Interessada: Enercom Energias Renováveis
Ltda. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em
favor da Enercom Energias Renováveis Ltda. e da Luiz Gonzaga 2 Energias Renováveis S.A.,
a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 kV UFVs Luiz Gonzaga
– SE Terra Nova, localizada no estado de Pernambuco. A íntegra desta Resolução e seu
Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.428, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002900/2019-03. Interessado: Neoenergia Vale do Itajaí
Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.443.452/0001-67. Objeto: Altera a Resolução
Autorizativa nº 8.084, de 13 de agosto de 2019, que declara de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão
de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem do trecho de linha de transmissão
que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 525 kV Blumenau – Biguaçu, na
Subestação Gaspar 2, localizada no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução e
seu anexo consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.429, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004392/2021-12. Interessado: Neoenergia Morro do Chapéu
Transmissão e Energia S.A., CNPJ de nº 28.438.834/0001-00 Objeto: Alterar a pedido o
Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.626, de 21 de setembro de 2021, que
declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
interessada, a área de terra necessária à implantação da Linha de Transmissão 500 kV
Poções 3 – Medeiros Neto 2 C1, localizada nos estados da Bahia e Minas Gerais, conforme
o Anexo desta Resolução. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.020, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo nº 48500.007867/2022-03, decide conhecer e, no mérito, negar
provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Serplan Desenvolvimento Imobiliário
e Comercial Ltda. cadastrada sob o CNPJ 45.983.228/0001-87, em face da decisão emitida
pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), referente à
revisão da restituição de valores aportados pela Recorrente à Enel Distribuição São Paulo
para atendimento a solicitação de fornecimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.021, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.003865/2021-56, decide conhecer do recurso administrativo
interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba cadastrada sob o
CNPJ 15.139.629/0001-94 para, no mérito, negar-lhe provimento e manter a decisão
exarada pelo Despacho nº 772, de 2022, emitido pela Superintendência de Mediação
Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que julgou parcialmente
procedente a reclamação administrativa apresentada pela Prefeitura Municipal de Jiquiriçá
– BA referente à reclassificação de unidades consumidoras.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.022, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e
considerando o que consta do Processo nº 48500.006264/2022-86, conhecer do recurso
interposto pela Enel Distribuição Goiás cadastrada sob o CNPJ 01.543.032/0001-04, em
face do Despacho nº 2.733 de 2022, emitido pela Superintendência de Mediação
Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que deu provimento ao
pedido de devolução em dobro de valores faturados a maior por erro de classificação de
unidade consumidora sob titularidade de K e B Laticínios Ltda cadastrada sob o CNPJ
03.218.656/0001-73 e no mérito negar-lhe provimento, mantendo assim, a decisão exarada
no Despacho nº 2.733 de 2022.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.023, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.005412/2020-83, decide: (I) não conhecer do recurso
administrativo interposto pelo consumidor Sergio Borges Netto em face do Despacho nº
2.843/2022, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial
e Participação Pública – SMA, que deu provimento parcial à reclamação do consumidor
sobre restituição de valores decorrentes de adiantamento de obras para atendimento a
solicitação de fornecimento em unidades consumidoras na área de concessão da Energisa
Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. cadastrada sob o CNPJ 03.467.321/0001-99; e
(II) manter a decisão exarada no Despacho SMA nº 2.843/2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.024, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da
Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005748/2022-16, decide
conhecer do recurso administrativo interposto pela Enel Distribuição Goiás
(atual Equatorial Energia Goiás), CNPJ nº 01.543.032/0001-04, para, no mérito,
negar-lhe provimento e manter a decisão exarada pelo Despacho nº
3.545/2022, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa,
Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que deu provimento ao pedido
de devolução em dobro dos valores faturados a maior decorrentes do erro de
classificação de unidade consumidora, sob responsabilidade do Frigorífico Don
Garrote Ltda.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 1.026, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e
o que consta do processo nº 48500.004047/2014-41, decide: (i) conhecer e negar
provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Central Energética Palmeiras
S.A. – CEP cadastrada sob o CNPJ 13.348.048/0001-37, em face do Despacho nº
4.407/2014, que indeferiu o pedido de medida cautelar da empresa para suspender a
aplicação da regra de ressarcimento devido à geração realizada em montante inferior
ao despacho centralizado do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS relativo à
Usina Termelétrica – UTE Palmeiras de Goiás; (ii) conhecer do Requerimento
Administrativo da CEP para o cancelamento de todos os procedimentos ligados ao
ressarcimento descrito no item (i) e, no mérito, negar provimento; (iii) suspender os
efeitos da decisão administrativa dos itens (i) e (ii) enquanto vigente a decisão judicial
constante na Ação Ordinária nº 0090736–93.2014.4.01.3400 interposta pela CEP em face
da ANEEL.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 13.942, de 14 de março de 2023,
cujo resumo foi publicado no D.O.U. de 21 de março de 2023, seção 1, página 97, no
§2º do art. 1º, onde se lê: “§2º A central geradora é constituída por 1 (uma) unidade
geradoras de 4.161,30 kW cada.” leia-se: “§2º A central geradora é constituída por 9
(nove) unidades geradoras de 3.333,33 kW cada.”.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 13.943, de 14 de março de 2023, cujo
resumo foi publicado no D.O.U. de 21 de março de 2023, seção 1, página 97, no §2º do art.
1º, onde se lê: “§2º A central geradora é constituída por 1 (uma) unidade geradoras de
4.161,30 kW cada.” leia-se: “§2º A central geradora é constituída por 9 (nove) unidades
geradoras de 3.333,33 kW cada.”.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 13.945, de 14 de março de 2023, cujo
resumo foi publicado no D.O.U. de 21 de março de 2023, seção 1, página 97, no §2º do art.
1º, onde se lê: “§2º A central geradora é constituída por 1 (uma) unidade geradoras de
4.161,30 kW cada.” leia-se: “§2º A central geradora é constituída por 5 (cinco) unidades
geradoras de 3.333,33 kW cada.”.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 14.084, de 21 de março de 2023, constante no Processo nº 48500.004163/2014-61, publicada no DOU nº 63, de 31 de março de 2023, seção 1,
página 63, referente aos anexos:
ANEXO
i) Anexo I – Receita de Autorrestabelecimento da REA nº 14.084/2023:
Onde se lê:
. Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. – Amazonas GT
Amazonas GT
00.357.038/0001-16 UHE Balbina UHE.PH.AM.000190-2.01 147.993,17
Leia-se:
. Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte 00.357.038/0001-16 UHE Balbina UHE.PH.AM.000190-2.01 147.993,17
Onde se lê:
. Consórcio Estreito Energia – CESTE 05.387.829/0001-02 UHE Estreito UHE.PH.MA .028863-2.01 143.402,14
Leia-se:
. 40,07% para Companhia Energética Estreito S.A.
30% para Vale S.A.
25,49% para Estreito Energia S.A.
4,4400% para Estreito Participações S.A.
08.976.022/0001-01
33.592.510/0001-54
07.089.298/0001-05
22.686.355/0001-19
UHE Estreito UHE.PH.MA .028863-2.01 143.402,14
Onde se lê:
. Rio Paranapanema Energia S.A. 02.998.301/0001-81 UHE Ilha Solteira UHE.PH.SP.001120-7.01 44.397,95
Leia-se:
. Rio Paraná Energia S.A. 23.096.269/0001-19 UHE Ilha Solteira UHE.PH.SP.001120-7.01 44.397,95
Onde se lê:
. AES Tietê Energia S.A. 60.933.603/0001-78 UHE Promissão UHE.PH.SP.001097-9.01 147.993,17
. Rio Paranapanema Energia S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Rosana UHE.PH.SP.002555-0.01 147.993,17
Leia-se:
. AES Tietê Energia S.A. 00.194.724/0001-13 UHE Promissão UHE.PH.SP.002158-0 147.993,17
. Rio Paranapanema Energia S.A. 02.998.301/0001-81 UHE Rosana UHE.PH.SP.002555-0.01 147.993,17
ii) Anexo II – Receita para Controle Secundário de Frequência da REA nº 14.084/2023:
Onde se lê:
. CEMIG Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 UHE Emborcação UHE.PH.SP.000764-1.01 179.047,67
Leia-se:
. CEMIG Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58 UHE Emborcação UHE.PH.MG.027115-2 179.047,67
Onde se lê:
. Rio Paranapanema Energia S.A. 00.194.724/0001-1 UHE Ilha Solteira UHE.PH.SP.001120-7.01 49.912,39
Leia-se:
. Rio Paraná Energia S.A. 23.096.269/0001-19 UHE Ilha Solteira UHE.PH.SP.001120-7.01 49.912,39
Onde se lê:
. Consórcio Estreito Energia – CESTE 05.387.829/0001-02 UHE Estreito UHE.PH.MA .028863-2.01 190.848,20
Leia-se:
. 40,07% para Companhia Energética Estreito S.A.
30% para Vale S.A.
25,49% para Estreito Energia S.A.
4,4400% para Estreito Participações S.A.
08.976.022/0001-01
33.592.510/0001-54
07.089.298/0001-05
22.686.355/0001-19
UHE Estreito UHE.PH.MA .028863-2.01 190.848,20
Onde se lê:
. Copel Geração e Transmissão S.A. 04.370.282/0001-70 UHE Gov. Bento Munhoz UHE.PH.PR.000984-9.01 146.930,65
Leia-se:
. F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A. 35.742-218/0001-04 UHE Gov. Bento Munhoz UHE.PH.PR.000984-9.01 146.930,65
iii) Anexo III – Receita para Sistema Especial de Proteção da REA nº 14.084/2023:
Onde se lê:
. Consórcio Estreito Energia – CESTE 05.387.829/0001-02 UHE Estreito UHE.PH.MA .028863-2.01 197.324,23
Leia-se:
. 40,07% para Companhia Energética Estreito S.A.
30% para Vale S.A.
25,49% para Estreito Energia S.A.
4,4400% para Estreito Participações S.A.
08.976.022/0001-01
33.592.510/0001-54
07.089.298/0001-05
22.686.355/0001-19
UHE Estreito UHE.PH.MA .028863-2.01 197.324,23
Onde se lê:
. Eólica Umburanas19 S.A. 20.168.112/0001-63 EOL Umburanas 19 EOL.CV.BA .033635-1 18.184,08
. Eólica Umburanas25 S.A. 19.281.805/0001-89 EOL Umburanas 25 EOL.CV.BA .033639-4 18.184,08
. Eólica Umburanas8 S.A. 20.168.405/0001-40 EOL Umburanas 8 EOL.CV.BA .031832-9 18.184,08
. Eólica Umburanas19 S.A. 20.168.112/0001-63 EOL Umburanas 19 EOL.CV.BA .033635-1 18.184,08
. Eólica Umburanas21 S.A. 20.168.743/0001-82 EOL Umburanas 21 EOL.CV.BA .033636-0 18.184,08
Leia-se:
. Eólica Umburanas19 S.A. 20.168.112/0001-63 EOL Umburanas 19 EOL.CV.BA .033635-1 18.184,08
. Eólica Umburanas25 S.A. 19.281.805/0001-89 EOL Umburanas 25 EOL.CV.BA .033639-4 18.184,08
. Eólica Umburanas8 S.A. 20.168.405/0001-40 EOL Umburanas 8 EOL.CV.BA .031832-9 18.184,08
. Eólica Umburanas21 S.A. 20.168.743/0001-82 EOL Umburanas 21 EOL.CV.BA .033636-0 18.184,08
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.114, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Processos nos 48500.007139/2010-50, 48500.007129/2010-14,
48500.007049/2010-69, 48500.007133/2010-82, 48500.007143/2010-18,
48500.007132/2010-38, 48500.007130/2010-49, 48500.007131/2010-93,
48500.007138/2010-13 e 48500.007041/2010-01. Interessado: Energias
Complementares do Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A. Decisão: Registrar
o Requerimento de Outorga da EOL Arroio dos Antunes, Arroio Maú, Cerro da
Guarda, Estância da Tuna, Estância Velha, Passo da Cruz, Pedras Altas, Santa
Cecília, Santa Marta, Tuna, localizadas no município de Pedras Altas, no estado
do Rio Grande do Sul. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 324, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.000262/2023-64. Interessada: Transmissora Aliança de Energia
Elétrica S.A. Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii)
de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas
pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº
87/2002; e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.038, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016,
tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000427/2020-55, decide: (i)
homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP
nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Equatorial Distribuição Alagoas, CNPJ nº
08.467.115/0001-00, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a
receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá favorecer a
modicidade das tarifas praticadas pela EQUATORIAL DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS, conforme
disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
ANEXO
. TC EBNET ALEX CORREIA PINHEIRO & CIA LTDA –
ME
SQUID NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME
. ALFA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI
DESPACHO Nº 1.039, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004109/2017-68, decide: (i) homologar, nos termos do art.
16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a CEMIG
Distribuição S.A., CNPJ Nº 06.981.180/0001-16, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá favorecer
a modicidade das tarifas praticadas pela CEMIG, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
ANEXO
. 5GTELECOM AZEVEDO INFORMÁTICA LTDA A.C. ALVES DE SOUZA SERVIÇO DE INTERNET ME ALTA VELOCIDADE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. ANTÔNIO CARLOS ATELLA FERREIRA JÚNIOR ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ASA BRANCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. BANDEIRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME BIP TELECOM LTDA BIT CENTER INFORMATICA EIRELI
. BOT INTERNET E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA CAMILA CIRSTINA DE BRITO CÍNTIA AUXILIADORA DE ALCANTARA BARBOSA – ME
. CLICK TELECOMUNICAÇÃO LTDA – ME CONECTA FIBRA EIRELI – EPP CONECTA MINAS GERAIS LTDA
. DATANET PROVEDOR DE INTERNET DAVID MARTINS FERREIRA TELECOMUNICAÇÃO ME DOUGLAS DE OLIVEIRA BARBOSA ME
. ESTILO INFORMÁTICA LTDA FABIANO DOS SANTOS FREITAS ME FERNANDO AUGUSTO POLTRONIERI EIRELI
. FIBER CUTY TELECOM LTDA FIBRA NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA FOURLINK TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. C & S INFORNET LTDA – ME GEIZA TEIXEIRA MARTINS LTDA ME GNA TELECOM LTDA
. GONÇALVES INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES EIRELI GRUOO IMPERIO GLOBAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA GSG INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. HPCM ULTRANET LTDA I3 TELECOMUNICAÇÕES – EIRELI INET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
. INTERNET PINHEIRENSE LTDA JETWEB INTERNET ACCESS LTDA KINGSNET TELECOM LTDA
. LA PROVEDORA DE INTERNET LTDA – ME LAGOSNET INTERNET BANDA LARGA LTDA ME LINKTAP TELECOM LTDA ME
. M H SAT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME MASTER NET INFORMÁTICA E EVENTOS LTDA -ME MASTER PROVEDOR DE INTERNET LTDA
. MAXXITEL INFORMÁTICA E TELECOM LTDA ME MGNETT – TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME MICROLINK TELECOM LTDA ME
. MINAS ONLINE INTERNET & ASSISTÊNCIA LTDA ME MINAS TURBO PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME MULTIMÍDIA TV A CABO LTDA
. NAVEGADOR INTENET LTDA – ME NETLI TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME NETSPEED LTDA – ME
. NEXT TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA NOVA TECNOLOGIA INTERNET BANDA LARGA EIRELI PATRÍCIO LEMOS ALVES MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E INFORMÁTICA – ME
. PAULINO P. DOS SANTOS – SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA EIRELI PLUG SUPERNET TELECON SERVIÇOS DE INFORMPATICA LTDA ME -ME PVN PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME
. RNET INFORMÁTIICA LTDA ROBSON LIA DE MACEDO ME SEMPRE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
. SOFT HOUSE SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA ME SONIK SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA ME TECHLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME
. TELECOMUNICAÇÕES S. GONÇALVES LTDA ME TFIBRA INTERNET LTDA THOMAS INFORMÁTICA LTDA
. TUDDO INTERNET LTDA TURBONET TELECOM LTDA – ME UAI FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. ULTRA TECNOLOGIA PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME VIANET LTDA – ME VIEIRA E BERTOLO SERVIÇOS DE INTERNET LTDA ME
. WF – COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME WAVE UP TELECOM BRASIL LTDA – ME XFINTY TELECOM LTDA
. ZAP BL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A. ACESSA TELECOMUNICAÇÕES LTDA – EPP
. ATOP NET TELECOMUNICAÇÃO LTDA ME BMI TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME BRASTURBO TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
. CABANGU INTERNET LTDA ME CENTURY TELECOM LTDA COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. CONNECTION DIGITAL TELECOM OLM & RFA LTDA CORPORATIVA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI LTDA EMI-NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. FIBRANET JUIZ DE FORA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME FSF TECNOLOGIA S.A GP4 TELECOM LTDA ME
. GUANHÃES INTERNET LTDA -ME HELP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ESTRUTURA DE TELECOM LTDA ME IBR INFORMÁTICA LTDA ME
. INET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME INTERCAMPO EMPREENDIMENTOS TECNOLÓGICOS LTDA – EPP ISP PROVERNET INFORMÁTICA LTDA – ME
. JANAJA SERVIÇOS LTDA -ME JK TELECOMUNICAÇÕES LTDA MAIQUINIQUE TECNOLOGIA EIRELI
. MAXBR COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA MICROTELL SCM LTDA ME MINAS NOVA TELECOM LTDA ME
. NET TELL TELECOM LTDA NETVGA SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES EIRELI – EPP NORTE LINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME
. NOXXI NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME PETRANET INTERNET LTDA ME REDE EXITUS LTDA – EPP
. REDE NETS LTDA -ME RENARD MENDESS BATISTA -ME RG DA SILVEIRA EIRELI EPP
. SBS NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA SIGNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME STRATUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. SUACUI INTERNET LTDA ME SULMINASNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA TC CONECTA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E PROVEDORES LTDA
. TECNOWIRELESS ASSESSORIA E SOLUÇÕES EM REDES SEM FIO LTDA VIRTUAL MEGANET SERVIÇOS DE INTERNT E COMUNICAÇÃO LTDA W. F. COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME
. WF TELECOM SERVIÇOOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIREL – ME
DESPACHO Nº 1.040, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.003002/2021-89, decide: (i) homologar, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de
novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si
celebram a Energisa Acre – Distribuidora de Energia S.A., CNPJ Nº 04.065.033/0001-70, e as
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos
contratos homologados no item “i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas
pela ENERGISA ACRE, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13
de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
ANEXO
. D. S. DA COSTA (IDNET) UNONET TELECOMUNICAÇÕES LTDA
DESPACHO Nº 1.041, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016,
tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003271/2020-64, resolve: (i)
homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP
nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de
Infraestrutura que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte
– CERBRANORTE, CNPJ nº 86.433.042/0001-31, e MKM Internet Solution Provider
EIRELI; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item “i” deverá favorecer
a modicidade das tarifas praticadas pela CERBRANORTE, conforme disposto no art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
DESPACHO Nº 1.084, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005620/2017-87, decide: (i) homologar, nos termos do art.
16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia de
Transmissão de Companhia Jaguari de Energia – CPFL Santa Cruz, CNPJ Nº 53.859.112/0001-69, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos
contratos homologados no item “i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CPFL SANTA CRUZ, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
ANEXO
. NETTEL TELECOMUNICAÇÕES S.A ANDREALI FERREIRA GOMES CONECTA ITAPE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. EXPAND TELECOM LTDA FD INFORMÁTICA LTDA I9 INFORMÁTICA LTDA
. INFO TELECOM INTERNET LTDA KYATERA INFORMÁTICA LTDA NOVA NET TECNOLOGIA LTDA
. PROVERADIO TELECOMUNICAÇÕES EIRELI NETFIBRA TELECOMUUNICAÇÕES LTDA QUUEST TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA
. RODRIGO DE MELLO GONÇALVES LOPES SPNET PROVEDORES LTDA WODNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. YASMIN ARUAN DOS SANTOS FERREIIRA DE MORAES ZAAZ PROVEDOR DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES LTDA NETELL INTERNET LTDA
DESPACHO Nº 1.085, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.007483/2022-82, resolve: (i) homologar, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de
novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si
celebram a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, CNPJ nº 33.541.368/0001-
16, e North Wave Telecom LTDA.; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no
item “i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CHESF, conforme
disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
DESPACHO Nº 1.086, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.003891/2017-06, resolve: (i) homologar, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de
DESPACHO Nº 1.092, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.003889/2017-29, resolve: (i) homologar, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de
novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si
celebram a Muxfeldt Marian & Cia LTDA., CNPJ nº 97.578.090/0001-34, e BRSULNET
Telecom LTDA.; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Muxfeldt Marian & Cia LTDA., conforme
disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si
celebram a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e a Telefônica
Brasil S.A.; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item “i” deverá favorecer
a modicidade das tarifas praticadas pela CTEEP, conforme disposto no art. 11, parágrafo
único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
DESPACHO Nº 1.093, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003886/2017-95, decide: (i) homologar, nos termos do art.
16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia
Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, CNPJ Nº 33.050.196/0209-60, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no
item “i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CPFL PAULISTA, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
ANEXO
. CLARO S.A A. B. DA SILVA TELECOMUNICAÇÕES ALMIR NASCIMENTO COMUNICAÇÃO
. ALZIRA FRANCISCA DOS CAMPOS FELIPE (TOPNET) ANA PAULA DOS SANTOS INFORMÁTICA – ME ANDRÉ LUIZ ANTÔNIO CARRARA – ME
. ATUALE – AUTOMAÇÃO, INTEGRAÇÃO E SONORIZAÇÃO DE AMBIENTES LTDA AXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA B3 TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. BIRIFIBRA – PROVEDOR DE INTERNET LTDA BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA BRYAN RAFAEL DE MACEDO – ME
. C. M. DE JESUS TELECOM CAMARGO E MORAES COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA CEA TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. CELERIX TECNOLOGIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA CIENT TELECOM LTDA BRK AMBIENTAL – SUMARÉ – S.A
. CONECT TELECOM LTDA -ME AGNALDO MARIANO PINTO C-LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. CONECTA TELECOM CORIADOS LTDA CX PRATES JUSTILIANO TELECOMUNICAÇÕES ME D.R DE OLIVEIRA INTERNET FIBRA ÓPTICA
. DAVID GERALDO DE LIMA JUNIOR DEVANIR AUGUSTO FONTES ME EDMAR JACINTO SERRÃO
. ELIETE APARECIDA DA SILVA SANTOS – EPP ERIKA DOS SANTOS RUFINO SIQUEIRA – IINTERNET FERNANDES E AMARAL PROVEDOR DE INTERNET LTDA
. FIBRANET INFORMATICA EIRELI – ME FIBRATECH NETWORK EIRELI FLASH NET TELECOM RIO PRETO LTDA
. FLEX TELECOM SERVIÇOS DE INTERNET EIRELI GRANDES LAGOS SERVIÇOS EM TELECOMUNICÇÕES LTDA GUEPARDO TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. HDC TELECOM – LINK DEDICADO FIBRA ÓPTICA TV E TELEFONIA IP LTDA INFOCABE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA INSIDE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA
. ISPBR TELECOM E INFORMÁTICA EIRELI J. S. SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS INFORMÁTICA ME
. L. C. THOMASINI COMUNICAÇÕES – ME LEANDRO MATEUS NASCIMENTO DE MATTA-ME LEGAL TELECOM LTDA
. LUCIANA JARDIM DE ALMEIDA MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS MULTIMÍDIA MAX WIFI TELECOM EIRELI
. MG PLIS COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA MOTTANET SCM SERVIÇOS DE INTERNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA MPC TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. MUNDIVOX COMUNICAÇÕES LTDA NET AKI INTERNET LTDA NET RP COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA E PROVEDOR DE INTERNET LTDA
. NETONSITE SISTEMAS LTDA-ME NICNET TECNOLOGIA LTDA NOVA FIBRA TELECOM S.A
. ONDENET SISTEMA DE COMUNICAÇÕES DE MIRASSOL LTDA P16 TELECOM LTDA PLAY NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA
. PSI SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EIRELI QUEST TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA RC TELECOM
. RODRIGO E ROBERTO TELECOM LTDA RRS TELECOMUNICAÇÕES SAMUEL PEDRO DE GODOY SILVA
. SANTI & ALMEIDA LTDA SBRASIL SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA SERGIO LUIZ CARVALHO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EIRELI
. SERVIMED COMERCIO LTDA SEVEN SANTOS EIRELI ME SISTEL FIBRA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA
. SOLUNET SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA – ME TEC PLUS TELECOMUNICAÇÃO LTDA TECHPON COMÉRCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
. TELESERT TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ME TELLIUS TELECOMUNICAÇÕES DAS AMÉRICAS LTDA ME TL BERGAMINI METALÚRGICA EIRELI
. TOP LINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA UNIK NET RIOPRETO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA UNIKA ISP SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA
. UP TELECOM LTDA URUPESNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA-ME VALDIVINO DOS SANTOS SIQUEIRA EIRELI
. VOLUY TELECOM EIRELI ME VP DOS SANTOS PROVEDORES DE ACESSO LTDA W. L. N. INFORMÁTICA LTDA
. WESTTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA WIRELESS ONE PROVEDOR DE INTERNET LTDA WNETSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
. NHNET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA BARRETO E CANTOIA PROVEDOR DE INTERNET LTDA
. CBNET TELECOM EIRELI CONNECTA TELECOM INTERNET EIRELI FMAX TELECOMUNICAÇÕES LTDA
. INFOVIA DIGITAL TELECOMUICAÇÕES SPE LTDA MARTINS & SILVA INFORMÁTICA LTDA MINHANET TELECOM LTDA
. MOOVI NET SERVIÇOS INTERNET LTDA NOVA SOLUÇÕES NET LTDA PAULO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA
. PRECISION TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA RS SUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA SPEEDNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA
. WEBBY TELECOM LTDA YES FIBRA INTERNET LTDA CRISTIANO FRANCISCO DE BARROS
. CS COMUNICAÇÃO ARARAQUARA EIRELI DOMINUS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES INFORMÁTICA E ESTÉTICA LTDA ME I4 TELECOM LTDA ME
. I7 TELECOM INTERNET RIO PRETO EIRELI ISP PREMIUM TELECOM S/A JOÃO PIMOTI DOS SANTOS ME
. JONE WILLIAN SCOMPARIM MEGAMAXNET COMÉRICO DE COMPUTADORES E ACESSÓRIOS LTDA MIMAR CONNECT REDES DE COMUNICAÇÃO E INTERNET LTDA
. PERMAGNANI & PRISTILO TELECOMUNICAÇÕES LTDA RURAL LINK NETWORK COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA SPEED NET BRASIL LTDA
. TUANET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA BEATRIZ ALVES ANDRADE DA CRUZ MULTIMÍDIA JAIR ANTONIO MICHELUTTI VIERIA DA SILVA
. VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET LTDA
DESPACHO Nº 1.094, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004240/2017-25, decide: (i) homologar, nos termos do art.
16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Amazonas Energia
S.A., CNPJ Nº 02.341.467/0001-20, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá favorecer a
modicidade das tarifas praticadas pela AMAZONAS ENERGIA S.A., conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
ANEXO
. LION COMÉRCIO DE ARTIGOS E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA JULIO DE SOUZA FRANCO NETO EIRELI RAIMUNDO DA SILVA SOUZA – ME
. ULTRACONNECT PROVEDOR DE INTERNTE LTDA LOPES SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO LTDA AW SERVIÇOS E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA
. TAVARES & REPOLHO LTDA BRAXTEL TELECOM E TI PROVEDOR DE INTERNET LTDA M DE L FEITOSA & CIA LTDA – ME
. E MIRANDA DA S. JÚNIOR INFORMÁTICA JMB FIBRA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI SOUZA E DA DAVILA SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE INFORMÁÇÃO LTDA – ME
. MARCIA LARAZ COELHO EIRELI MEGA JLA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA D MATOS DA SILVA
. F J G DE OLIVEIRA COMUNICAÇÃO EASYTECH TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI R. R SILVA – EIRELI
. GILCIMAR C. LIMA JD PROVEDOR DE INTERNET EIRELI GERONIMO V DA COOSTA MULTIMÍDIA
. PROCOMP AMAZÔNAS INDÚSTRIA LTDA E. CANDIDO FERREIRA R B GADELHA FILHO (GRUPO FOX NET)
DESPACHO Nº 1.095, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo
em vista o que consta do Processo nº 48500.001990/2023-93, resolve: (i) homologar, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de
novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si
celebram a Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller – COOPERMILA, CNPJ nº
75.568.154/0001-83, e Unifique Telecomunicações S.A.; (ii) a receita proveniente dos
contratos homologados no item “i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas
pela Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller – COOPERMILA, conforme disposto no art.
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
IVO SECHI NAZARENO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 24 DE ABRIL DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25 de abril de 2023.
Nº 1.121 – Processo nº: 48500.006445/2020-41. Interessados: Ventos de Santa Tereza 10
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína A5. Unidades
Geradoras: UG4, de 5.700,00 kW. Localização: Municípios de Angicos e Fernando Pedroza,
no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.122 – Processo nº: 48500.002676/2020-85. Interessados: Parque Eólico Serra do
Seridó III S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó III. Unidades
Geradoras: UG1, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da
Paraíba.
Nº 1.123 – Processo nº: 48500.004364/2020-14. Interessados: Ventos de São Ludgero
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
13. Unidades Geradoras: UG2, de 4.300,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 1.124 – Processo nº: 48500.002356/2020-25. Interessados: Ventos de São Leão I
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
03. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Lajes,
no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.125 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Venosan Brasil Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Venosan. Unidades Geradoras: UG1, de
516,00 kW. Localização: Município de Abreu e Lima, no estado de Pernambuco.
Nº 1.126 – Processo nº: 48500.000034/2000-27. Interessados: Eletron Eletricidade de
Rondônia S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Alta Floresta. Unidades
Geradoras: UG1 e UG2, de 2.500,00 kW cada. Localização: Município de Alta Floresta
d´Oeste , no estado de Rondônia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 1.115, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O
SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias n° 4.659, de 18 de julho de
2017, e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26
de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, na
correspondência protocolada sob o nº 48513.009080/2023-00 e o constante do Processo nº
48500.000635/2023-05, decidem: (i) considerar atendida, pela Equatorial Piauí Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89, a exigência de envio dos documentos
comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 442, de 16 de
fevereiro de 2023; e (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para
Prestação do Serviço Público de Distribuição nº 01/2018-ANEEL deverá ser assinado pela
concessionária em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
IVO SECHI NAZARENO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 1.127, DE 24 DE ABRIL DE 2023
Processo nº. 48500.008091/2022-31 (VOLUME 1). Interessados: Cooperativas
permissionárias de distribuição de energia elétrica. Decisão: fixar os valores das subvenções
para Cooperativas, Permissionárias e Concessionária, com baixa densidade de carga
supridas pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. A íntegra deste Despacho
e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 1.120, DE 24 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 48500.007804/2022-49. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de
Distribuição. Decisão: Fixar os valores dos recursos da Conta de Desenvolvimento
Energético – CDE referentes aos valores aportados pela Eletrobras ou por suas subsidiárias
nos termos da Resolução CNPE nº 15, de 2021, a serem repassados às concessionárias e
permissionárias de distribuição de energia elétrica até 02 de maio de 2023. A íntegra deste
Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA,
OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO Nº 1.101, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.008140/2022-35,
decide por conhecer do requerimento interposto pela empresa Fibran Comércio e Indústria
de Fibras Naturais Ltda., CNPJ nº 22.982.696/0001-31 e, no mérito, dar-lhe provimento, e
por conseguinte: (i) determinar que Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba
efetue a correção da classificação da unidade consumidora nº 7036206556 para a classe
rural, subclasse agroindustrial; (ii) determinar que a distribuidora efetue a devolução
simples para o período de 31/07/2017 a 31/12/2017, e em dobro, para o período de
01/01/2018 até a data da correção da classificação pela distribuidora, nos termos do art.
113 da Resolução Normativa nº 414/2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18/2019; (iii)
determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu
trânsito em julgado; e (iv) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo
máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (iii) desta decisão, comprovação
do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
DESPACHO Nº 1.107, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.008255/2022-20,
decide por conhecer do requerimento interposto pela empresa AWE Indústria e Comércio
de Produtos Alimentícios Ltda., CNPJ nº 02.916.492/0001-95 acerca da reclassificação da
unidade consumidora nº 16422545 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e, por
conseguinte: (i) determinar que a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A (Equatorial
Energia Goiás), CNPJ nº 01.543.032/0001-04, efetue a devolução simples para o período de
15/07/2015 a 31/12/2017, e em dobro, para o período de 01/01/2018 até a data da
correção da classificação pela distribuidora, nos termos do art. 113 da Resolução
Normativa nº 414/2010, alterado pelo Despacho ANEEL nº 18/2019; (ii) determinar que
esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e
(iii) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias
após o prazo previsto no item (ii) desta decisão, comprovação do seu cumprimento.
ANDRÉ RUELLI
DESPACHO Nº 1.116, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001173/2023-35,
decide por: (i) negar provimento à reclamação interposta pela Indústria de Laticínios
Arteminas, CNPJ 01.517.403/0001-75; e (ii) determinar que esta decisão seja cumprida no
prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.
ANDRÉ RUELLI