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Diário Oficial da União – Seção 1 nº074 – 18.03.2023
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 728/GM/MME, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 18 do Decreto
nº 9.830, de 10 de junho de 2019, no art. 1º, incisos II, IV e XIII, do Anexo I, do Decreto
nº 11.350, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 48340.000652/2022-
33, resolve:
Art. 1º Divulgar, para Consulta Pública, o Relatório de Estruturação de Ações e
Construção de Indicadores Globais do Plano de Recuperação dos Reservatórios de
Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR).
Parágrafo único. Os documentos e informações pertinentes podem ser obtidos
na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço eletrônico
www.gov.br/mme, Portal de Consultas Públicas.
Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento do Relatório
de Estruturação de Ações e Construção de Indicadores Globais do Plano de Recuperação
dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País (PRR), de que trata o
art. 1º, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do citado Portal, pelo
prazo de vinte dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.291. Processo nº 48500.004272/2022-98. Interessado: Trizsun Geração de Energia
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.398/0001-86, a
implantar e explorar a UFV Nova Sergipe 9, CEG UFV.RS.SE.054704-2.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Canindé de São Francisco, no estado de Sergipe. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.292. Processo nº 48500.004273/2022-32. Interessado: Trizsun Geração de Energia
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.398/0001-86, a
implantar e explorar a UFV Nova Sergipe 10, CEG UFV.RS.SE.054705-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Canindé de São Francisco, no estado de Sergipe. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.293. Processo nº 48500.004274/2022-87. Interessado: Trizsun Geração de Energia
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.398/0001-86, a
implantar e explorar a UFV Nova Sergipe 11, CEG UFV.RS.SE.054706-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Canindé de São Francisco, no estado de Sergipe. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEELcom
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.246. Processo nº 48500.001887/2022-62. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O
DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 I, CEG UFV.RS. CE.054273-
3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.247. Processo nº 48500.001888/2022-15. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O
DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 II, CEG UFV.RS. CE.054274-
1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.248. Processo nº 48500.002084/2022-25. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O
DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 III, CEG UFV.RS.CE.054275-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.249 Processo nº 48500.002085/2022-70. Interessado: OMEGA DESENVOLVIMENTO
DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 IV, CEG UFV.RS. CE.054276-
8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.250. Processo nº 48500.002086/2022-14. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O
DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 V, CEG UFV.RS. CE.054277-
6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.251. Processo nº 48500.002087/2022-69. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O
DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 VI, CEG UFV.RS. CE.054278-
4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.252. Processo nº 48500.002088/2022-11. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O
DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 VII, CEG UFV.RS. CE.054279-
2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.253. Processo nº 48500.002089/2022-58. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O
DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 VIII, CEG UFV.RS. CE.054280-
6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.254. Processo nº 48500.002090/2022-82. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O
DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 IX, CEG UFV.RS. CE.054281-
4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.255. Processo nº 48500.002091/2022-27. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O
DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 X, CEG UFV.RS. CE.054282-
2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.256. Processo nº 48500.002092/2022-71. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O
DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 XI, CEG UFV.RS. CE.054283-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.257. Processo nº 48500.002093/2022-16. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O
DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 XII, CEG UFV.RS. CE.054284-
9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.258. Processo nº 48500.002094/2022-61. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O
DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 XIII, CEG UFV.RS. CE.054285-
7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.259 Processo nº 48500.002095/2022-13. Interessado: OMEGA DESENVOLVIMENTO
DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 XIV, CEG UFV.RS. CE.054286-
5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.260. Processo nº 48500.002096/2022-50. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O
DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 XV, CEG UFV.RS. CE.054287-
3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.261. Processo nº 48500.002097/2022-02. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O
DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 XVI, CEG UFV.RS. CE.054288-
1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.262. Processo nº 48500.002098/2022-49. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O
DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 XVII, CEG UFV.RS. CE.054289-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.263. Processo nº 48500.002099/2022-93. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O
DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 XVIII, CEG UFV.RS. CE.054290-
3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.264. Processo nº 48500.002110/2022-15. Interessado: OMEGA DESENVOLV I M E N T O
DE ENERGIA 17 S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
42.876.928/0001-84, a implantar e explorar a UFV Kuara 7 XIX, CEG UFV.RS. CE.054291-
1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 29.400 kW
de Potência Instalada, localizada em Icapuí, CE. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.286. Processo nº 48500.002611/2022-00. Interessado: Expansão Energia Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 10.014.948/0001-50, a implantar e explorar a UFV
Riachão I, CEG UFV.RS.RN.061597-8.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 45.712 kW de Potência Instalada, localizada no município de CearáMirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.287. Processo nº 48500.002614/2022-35. Interessado: Expansão Energia Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 10.014.948/0001-50, a implantar e explorar a UFV
Riachão II, CEG UFV.RS.RN.061598-6.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 45.712 kW de Potência Instalada, localizada no município de CearáMirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.288. Processo nº 48500.002615/2022-80. Interessado: Expansão Energia Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 10.014.948/0001-50, a implantar e explorar a UFV
Riachão III, CEG UFV.RS.RN.061599-4.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 45.712 kW de Potência Instalada, localizada no município de CearáMirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.289. Processo nº 48500.002612/2022-46. Interessado: Expansão Energia Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 10.014.948/0001-50, a implantar e explorar a UFV
Riachão IV, CEG UFV.RS.RN.061595-1.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 45.712 kW de Potência Instalada, localizada no município de CearáMirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.290. Processo nº 48500.002613/2022-91. Interessado: Expansão Energia Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 10.014.948/0001-50, a implantar e explorar a UFV
Riachão V, CEG UFV.RS.RN.061596-0.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica, com 45.712 kW de Potência Instalada, localizada no município de CearáMirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.299, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000638/2023-31. Interessada: Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Jaíba
– Janaúba 6 Circuitos C1 e C2, localizada no estado de Minas Gerais.
A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.305, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.001508/2023-15. Interessado: Enel Distribuição Ceará
Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Enel Distribuição Ceará, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição
69 kV Delmiro Gouveia – Varjota 02N2, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta
Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.307, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000356/2023-33. Interessado: Enel Distribuição Ceará
Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Enel Distribuição Ceará, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição
69 kV Dias Macedo II – Tauape 02J8, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta
Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.309, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.002885/2019-95. Interessada: Neoenergia Vale do Itajaí
Transmissão de Energia S.A. Objeto: Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.329, de
13 de outubro 2020, que alterou a Resolução Autorizativa nº 8.100/2019, que trata da
Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em
favor da Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra
necessárias à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da
Linha de Transmissão Curitiba – Blumenau, na Subestação Gaspar 2, localizada no estado de
Santa Catarina A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.310, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no art.
16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.002902/2019-94. Interessado: Neoenergia Vale do Itajaí
Transmissão de Energia S.A. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 8.131, de 27 de
agosto de 2019, que declara de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em
favor da Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A., a área de terra de
necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da
LT 525 kV Curitiba Leste – Blumenau, na Subestação Joinville Sul, localizada nos municípios
de Joinville, Schroeder, Jaraguá do Sul, Guaramirim e Corupá, estado de Santa Catarina. A
íntegra desta Resolução e seu anexo consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.312, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.000637/2021-24. Interessado: Eólica Canudos II SPE S.A e
Eólica Canudos III SPE S.A. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 9.697, de 2 de março
de 2021 que declara de utilidade pública, em favor da Eólica Canudos II SPE S.A. e da Eólica
Canudos III SPE S.A., para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária
à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Canudos I – Jeremoabo e à estrada de acesso
à Subestação Seccionadora Jeremoabo. A íntegra desta Resolução consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.313, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.002156/2021-53. Interessado: SER – Sistemas de Energia
Renovável Ltda. e Panatí 1 Energias Renováveis S.A.Objeto: Altera a Resolução Autorizativa
nº 10.128, de 1º de junho de 2021.que declara de utilidade pública para instituição de
servidão administrativa, em favor da SER – Sistemas de Energia Renovável Ltda., a área de
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV UFV Panati – SE Banabuiú,
localizada no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.106, de 27 de setembro de 2022, cujo
resumo foi publicado no D.O. nº 186, de 29 de setembro de 2022, Seção 1, página 41,
Volume 160, constante do Processo n. 48500.004970/2021-11, incluir a tarifa do subgrupo
A3 na modalidade Azul na Tabela 1 do Anexo, que foi disponibilizada no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A
(Coopercocal)
. SUBGRUPO M O DA L I DA D E AC ES S A N T E POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
. TUSD TE TUSD TE
. R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
. A3(69kV) AZUL NA P 55,87 76,61 172,55 62,89 77,58 172,78
. FP 21,28 76,61 172,55 23,03 77,58 172,78
. AZUL APE NA P 55,87 6,67 0,00 62,89 6,68 0,00
. FP 21,28 6,67 0,00 23,03 6,68 0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.054, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da
Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº
48500.001767/2016-17 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 10 de
abril de 2023, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.006512/2023-00, decide registrar o
novo endereço da Copel Comercialização S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 19.125.927/0001-
86, objeto do Despacho nº 935 de 2016, na Rua José Izidoro Biazetto, nº 158, Orleans, CEP
81200-240, Curitiba/PR.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 1.057, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da
Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº
48500.002761/2015-86 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 21 de
março de 2023, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.004824/2023-00, decide: (i) registrar
a alteração de razão social da CPFL Brasil Varejista S.A., para CPFL Brasil Varejista de
Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 22.141.909/0001-00, objeto do Despacho nº 678 de
2016; e (ii) registrar o novo endereço da sede na Rua Jorge de Figueiredo Corrêa, nº 1632
– Parte, Jardim Professora Tarcília, CEP 13087-397, Campinas/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 17 DE ABRIL DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 de abril de 2023.
Nº 1.060. Processo nº: 48500.003439/2020-31. Interessados: Tucano F2 Geração de
Energias SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Tucano II. Unidades
Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Tucano, no estado da Bahia.
Nº 1.061. Processo nº: 48500.002356/2020-25. Interessados: Ventos de São Leão I Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 03.
Unidades Geradoras: UG7 e UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no
estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.062. Processo nº: 48500.002702/2021-56. Interessados: Eólica Santo Agostinho 13 S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Santo Agostinho 13. Unidades Geradoras: UG1
e UG4, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 1.063. Processo nº: 48500.002676/2020-85. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
III S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó III. Unidades Geradoras:
UG2, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 1.064. Processo nº: 48500.009496/2022-96. Interessados: PCH Fartura Energética Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: CGH Fartura. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de
1.650,00 kW cada. Localização: Município de Angelina, no estado de Santa Catarina.
Nº 1.065. Processo nº: 48500.000479/2020-21. Interessados: Janaúba XX Geração Solar
Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Janaúba 20. Unidades Geradoras:
UG1 a UG252, de 198,41 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas
Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituo
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 1.050, de 14 de abril de 2023, publicado D.O. de 17.04.2023,
seção 1, p. 66, v. 161, n. 73, onde se lê: “localizada no município de Janaúba, no estado
de Minas Gerais”, leia-se: “localizada no município de Caxias do Sul, no estado do Rio
Grande do Sul.”
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.043, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da
empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário
– CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense – CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01, nos
valores a seguir descritos, relativos aos meses de março e abril de 2023; (ii) determinar ao
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU de março de
2023 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de abril de 2023 para o patamar 4 a
partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação
deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da
geração verificada na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]
Patamar da usina Março/2023 Abril/2023
Norte Fluminense 1 106,76 –
Norte Fluminense 2 123,77 –
Norte Fluminense 3 237,75 –
Norte Fluminense 4 – 680,55
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 1.044, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.001744/2023-31, decide conhecer e, no mérito, negar o provimento ao requerimento
administrativo protocolado nos termos da Correspondência RE.R.E.093.2022, de 5 de julho
de 2022, por Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita sob o CNPJ nº 23.274.194/0001-19,
relativo a comprovação de disponibilidade da Usina Termelétrica – UTE Santa Cruz Nova
(CEG UTE.GN.RJ.027243-4.01), quando do retorno de intervenção programada ou forçada,
nos casos em que a usina não esteja despachada antecipadamente.
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 1.051, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.003665/2022-84, decide conhecer e dar provimento à solicitação da Diamante
Geração de Energia Ltda, CNPJ 27.093.977/0002-38, com o objetivo de (i) aprovar os
Custos Variáveis Unitários – CVU do complexo termelétrico Jorge Lacerda, para operação
em carga plena e em carga reduzida, conforme constam na Tabela 1, a serem aplicados
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para fins de planejamento e
programação da operação eletroenergética do SIN, a partir da primeira revisão do
Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; (ii) determinar ao
ONS que informe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para a devida
recontabilização, a potência, os montantes de geração e o período do despacho em carga
reduzida e em carga plena, ocorridos desde 1º/1/2023; e (iii) determinar à CCEE utilize os
valores da Tabela 1 para fins de recontabilização em conformidade com o disposto no item
“ii”.
Tabela 1
. Usina I II III IV
. C EG UTE.CM.SC.001260-2.01 UTE.CM.SC.001260-2.01 UTE.CM.SC.027093-8.01 UTE.CM.SC.027094-6.01
. CVUcarga plena 434,59 372,62 362,67 311,53
. CVUcarga reduzida 458,39 424,71 392,26 351,00
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 1.042, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que
consta da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, do Decreto nº 5.163, de 30 julho de
2004, da Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, dos CCEARs firmados no
âmbito do 23º Leilão de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração – LEN
(Edital nº 01/2016,) e do Processo nº 48500.005793/2022-62, decide, em âmbito de juízo
de reconsideração, por conhecer, e, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo
interposto pela Predilecta Alimentos Ltda (CNPJ nº 62.546.387/0001-33) face à decisão
exarada por meio do Despacho nº 348, de 9 de fevereiro de 2023.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
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