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Diário Oficial da União – Seção 1 nº068 – 10.03.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÔES AUTORIZATIVAS DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.832 – Processo nº 48500.000447/2019-92. Interessado: UFV São Miguel SPE Ltda
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 32.192.865/0001-93, a implantar
e explorar a UFV São Miguel I, CEG UFV.RS.PI.043169-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada
Ribeiro Gonçalves, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.833 – Processo nº 48500.000448/2019-37. Interessado: UFV São Miguel SPE Ltda
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 32.192.865/0001-93, a implantar
e explorar a UFV São Miguel II, CEG UFV.RS.PI.043170-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada
Ribeiro Gonçalves, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 13.834 – Processo nº 48500.000449/2019-81. Interessado: UFV São Miguel SPE Ltda
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 32.192.865/0001-93, a implantar
e explorar a UFV São Miguel III, CEG UFV.RS.PI.043171-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada
Ribeiro Gonçalves, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.835 – Processo nº 48500.000450/2019-14. Interessado: UFV São Miguel SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 32.192.865/0001-93, a implantar
e explorar a UFV São Miguel IV, CEG UFV.RS.PI.043172-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada
Ribeiro Gonçalves, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.836 – Processo nº 48500.000451/2019-51. Interessado: UFV São Miguel SPE Ltda
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 32.192.865/0001-93, a implantar
e explorar a UFV São Miguel V, CEG UFV.RS.PI.043173-7.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada
Ribeiro Gonçalves, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.837 – Processo nº 48500.000452/2019-03. Interessado: UFV São Miguel SPE Ltda
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 32.192.865/0001-93, a implantar
e explorar a UFV São Miguel VI, CEG UFV.RS.PI.043174-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada
Ribeiro Gonçalves, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.838 – Processo nº 48500.000453/2019-40. Interessado: UFV São Miguel Spe Ltda
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 32.192.865/0001-93, a implantar
e explorar a UFV São Miguel VII, CEG UFV.RS.PI.043175-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada
Ribeiro Gonçalves, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.839 – Processo nº 48500.000454/2019-94. Interessado: UFV São Miguel SPE Ltda
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 32.192.865/0001-93, a implantar
e explorar a UFV São Miguel VIII, CEG UFV.RS.PI.043176-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada
Ribeiro Gonçalves, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.840 – Processo nº 48500.000455/2019-39. Interessado: UFV São Miguel SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 32.192.865/0001-93, a implantar
e explorar a UFV São Miguel IX, CEG UFV.RS.PI.043177-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada
Ribeiro Gonçalves, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.841 – Processo nº 48500.000456/2019-83. Interessado: UFV São Miguel SPE Ltda
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 32.192.865/0001-93, a implantar
e explorar a UFV São Miguel X, CEG UFV.RS.PI.043178-8.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada
Ribeiro Gonçalves, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.842. Processo nº 48500.000457/2019-28. Interessado: UFV São Miguel SPE Ltda
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 32.192.865/0001-93, a implantar
e explorar a UFV São Miguel XI, CEG UFV.RS.PI.043179-6.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada
Ribeiro Gonçalves, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.941, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000847/2023-84. Interessada: EDP São Paulo Distribuição de
Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 13,8 Kv UFV Taubaté, localizada no
município de Taubaté, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo
constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.994, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001122/2023-11. Interessada: Usina Caeté S.A., Objeto: declara
de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Caeté
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 kV UTE Paulicéia
– SE localizada nos municípios de Dracena, Santa Mercedes e Tupi Paulista, no estado de
São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.997, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001096/2023-13 Interessada: EDP Espírito Santo Distribuição de
Energia S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da EDP
Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a área de terra necessária à implantação da
Subestação 138/11,4 kV Glória, localizada no município de Vila Velha, estado do Espírito Santo.
A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.019 – Processo nº 48500.006448/2013-55.Interessado: Helius Projetos para Energia
Solar Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.954.829/0001-99,
a implantar e explorar a UFV Helius I, CEG UFV.RS.RN.034314-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica -PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município Currais Novos, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.020 – Processo nº 48500.006449/2013-08. Interessado: Helius Projetos para Energia
Solar Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.954.829/0001-99,
a implantar e explorar a UFV Helius II, CEG UFV.RS.RN.034315-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000 kW de Potência Instalada,
localizada no município Currais Novos, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço
eletrônico http:biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.031 – Processo nº 48500.000146/2021-83. Interessado: Complexo Fotovoltaico Brasileira
I SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 40.832.469/0001-01, a
implantar e explorar a UFV Brasileira I, CEG UFV.RS.PI.050961-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia, com 38.712 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Brasileira, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.032 – Processo nº 48500.000147/2021-28. Interessado: Complexo Fotovoltaico Brasileira
II SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 40.834.979/0001-18, a
implantar e explorar a UFV Brasileira II, CEG UFV.RS.PI.050962-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia, com 38.712 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Brasileira, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.033 – Processo nº 48500.000148/2021-72. Interessado: Complexo Fotovoltaico Brasileira
III SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 40.832.572/0001-51, a
implantar e explorar a UFV Brasileira III, CEG UFV.RS.PI.050963-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia, com 38.712 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Brasileira, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.034 – Processo nº 48500.000149/2021-17. Interessado: Complexo Fotovoltaico Brasileira
IV SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 40.832.527/0001-05, a
implantar e explorar a UFV Brasileira IV, CEG UFV.RS.PI.050964-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia, com 38.712 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Brasileira, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.035 – Processo nº 48500.000151/2021-96. Interessado: Complexo Fotovoltaico Brasileira
V SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 40.832.783/0001-94, a
implantar e explorar a UFV Brasileira V, CEG UFV.RS.PI.050965-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia, com 38.712 kW de Potência Instalada, localizada no município de
Brasileira, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.036 – Processo nº 48500.000150/2021-41. Interessado: Complexo Fotovoltaico Brasileira
VI SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 40.832.749/0001-10, a
implantar e explorar a UFV Brasileira VI, CEG UFV.RS.PI.050966-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia, com 38.712 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Brasileira, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http:biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.038, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000616/2023-71. Interessada: Boa Vista do Buricá Objeto:
declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da RGE Sul Distribuidora de
Energia – RGE, a área de terra necessária à implantação da Subestação 69/23,1 kV Boa
Vista do Buricá, localizada no município de Boa Vista do Buricá, estado do Rio Grande do
Sul. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
HÉLVIO NEVES GUERRA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.052 – Processo nº 48500.003288/2022. Interessado: Talismã Energia Ltda. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.025.809/0001-80, a implantar e explorar a
UFV Campos 11, CEG nº UFV.RS.BA.050240-5.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 45.836,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Santa
Rita de Cássia, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.053 – Processo nº 48500.003289/2022. Interessado: Talismã Energia Ltda. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.025.809/0001-80, a implantar e explorar a
UFV Campos 12, CEG nº UFV.RS.BA.050241-3.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 45.836,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Santa
Rita de Cássia, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.054 – Processo nº 48500.003259/2022. Interessado: Talismã Energia Ltda. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.025.809/0001-80, a implantar e explorar a
UFV Campos 13, CEG nº UFV.RS.BA.050242-1.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 45.836,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Santa
Rita de Cássia, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.055 – Processo nº 48500.003261/2022. Interessado: Talismã Energia Ltda. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.025.809/0001-80, a implantar e explorar a
UFV Campos 14, CEG nº UFV.RS.BA.050243-0.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 45.836,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Santa
Rita de Cássia, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.056 – Processo nº 48500.003263/2022. Interessado: Talismã Energia Ltda. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.025.809/0001-80, a implantar e explorar a
UFV Campos 15, CEG nº UFV.RS.BA.050244-8.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 45.836,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Santa
Rita de Cássia, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.057 – Processo nº 48500.003264/2022. Interessado: Talismã Energia Ltda. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.025.809/0001-80, a implantar e explorar a
UFV Campos 16, CEG nº UFV.RS.BA.050245-6.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 45.836,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Santa
Rita de Cássia, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.058 – Processo nº 48500.003266/2022. Interessado: Talismã Energia Ltda. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.025.809/0001-80, a implantar e explorar a
UFV Campos 17, CEG nº UFV.RS.BA.050246-4.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 45.836,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Santa
Rita de Cássia, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.059 – Processo nº 48500.003267/2022. Interessado: Talismã Energia Ltda. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.025.809/0001-80, a implantar e explorar a
UFV Campos 18, CEG nº UFV.RS.BA.050247-2.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 45.836,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Santa
Rita de Cássia, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.060 – Processo nº 48500.003268/2022. Interessado: Talismã Energia Ltda. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.025.809/0001-80, a implantar e explorar a
UFV Campos 19, CEG nº UFV.RS.BA.050248-0.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 45.836,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Santa
Rita de Cássia, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.061 – Processo nº 48500.003270/2022. Interessado: Talismã Energia Ltda. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.025.809/0001-80, a implantar e explorar a
UFV Campos 20, CEG nº UFV.RS.BA.050249-9.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica, com 45.836,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Santa
Rita de Cássia, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.065 . Processo nº 48500.002348/2022-41. Interessado: Safira Holding S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a
UFV Talismã VMF 1, CEG nº UFV.RS.MS.057989-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 96.236,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Camapuã, estado de Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.066 . Processo nº 48500.002349/2022-95. Interessado: Safira Holding S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a
UFV Talismã VMF 2, CEG nº UFV.RS.MS.057990-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 96.236,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Camapuã, estado de Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.067 . Processo nº 48500.002350/2022-10. Interessado: Safira Holding S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a
UFV Talismã VMF 3, CEG nº UFV.RS.MS.057991-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 96.236,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município Camapuã, estado de Mato Grosso do Sul. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.078, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006279/2001-58. Interessado: Hidrelétrica Rossi Ltda.
Objeto: Revoga a Resolução nº 727, de 18 de dezembro de 2002, que autorizou a
Hidrelétrica Rossi Ltda. a explorar a PCH Faxinal dos Guedes, CEG PCH.PH.SC.028830-6.01,
localizada no município de Ouro Verde, Estado de Santa Catarina. A íntegra desta
Resolução consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.079, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001124/2023-01. Interessada: EDP Espírito Santo Distribuição
de Energia S.A., Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Rio Quartel – Brametal, localizada
no município de Linhares, estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo
constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.080, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
. Processo: 48500.000130/2023-32. Interessada: Verde 02 Energética S.A
Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Verde 02 Energética S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão 69 kV PCH Verde 02 – SE Montevidiu, localizada no estado de Goiás.
A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 4 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.189. Processo nº 48500.000611/2022-67. Interessado: Cordel Solar Energia SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.467.488/0001-18, a implantar e
explorar a UFV Vapor 1, CEG UFV.RS.PE.053545-1.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de São
José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.190. Processo nº 48500.000613/2022-56. Interessado: Cordel Solar Energia SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.467.488/0001-18, a implantar e
explorar a UFV Vapor 2, CEG UFV.RS.PE.053546-0.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de São
José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.191. Processo nº 48500.000612/2022-10. Interessado: Cordel Solar Energia SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.467.488/0001-18, a implantar e
explorar a UFV Vapor 3, CEG UFV.RS.PE.053547-8.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de São
José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.192. Processo nº 48500.000610/2022-12. Interessado: Cordel Solar Energia SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.467.488/0001-18, a implantar e
explorar a UFV Vapor 4, CEG UFV.RS.PE.053548-6.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 49.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de São
José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.193. Processo nº 48500.000668/2022-66. Interessado: Cordel Solar Energia SPE Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.467.488/0001-18, a implantar e
explorar a UFV Vapor 5, CEG UFV.RS.PE.053549-4.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de São
José do Belmonte, no estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 4 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.194. Processo nº 48500.003468/2021-84. Interessado: Usina Xavantes S.A. inscrita no
CNPJ sob o n° 08.435.796/0001-17. Objeto: alterar as características técnicas da UTE UTX
Amajari, CEG UTE.PE. RR.051424-1.01.
Nº 14.195. Processo nº 48500.003467/2021-30. Interessado: Usina Xavantes S.A. inscrita no
CNPJ n° 08.435.796/0001-17. Objeto: alterar as características técnicas da UTE UTX
Pacaraima, CEG UTE.PE. RR.051456-0.01.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 4 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Geral da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.208 – Processo nº: 48500.002288/2021-85. Interessado: Atiaia Energia S.A., CNPJ nº
06.015.859/0001-50. Objeto: Transfere para Atiaia Energia S.A. a autorização da Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Nova Sergipe 1, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SE.050005-4.01.
Nº 14.209 – Processo nº: 48500.002287/2021-31. Interessado: Atiaia Energia S.A., CNPJ nº
06.015.859/0001-50. Objeto: Transfere para Atiaia Energia S.A. a autorização da Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Nova Sergipe 2, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SE.050006-2.01.
Nº 14.210 – Processo nº: 48500.002285/2021-41. Interessado: Atiaia Energia S.A., CNPJ nº
06.015.859/0001-50. Objeto: Transfere para Atiaia Energia S.A. a autorização da Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Nova Sergipe 3, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SE.050007-0.01.
Nº 14.211 – Processo nº: 48500.002286/2021-96. Interessado: Atiaia Energia S.A., CNPJ nº
06.015.859/0001-50. Objeto: Transfere para Atiaia Energia S.A. a autorização da Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Nova Sergipe 4, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SE.050008-9.01.
Nº 14.212 – Processo nº: 48500.002284/2021-05. Interessado: Atiaia Energia S.A., CNPJ nº
06.015.859/0001-50. Objeto: Transfere para Atiaia Energia S.A. a autorização da Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Nova Sergipe 5, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SE.050009-7.01.
Nº 14.213 – Processo nº: 48500.002283/2021-52. Interessado: Atiaia Energia S.A., CNPJ nº
06.015.859/0001-50. Objeto: Transfere para Atiaia Energia S.A. a autorização da Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Nova Sergipe 6, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SE.050010-0.01.
Nº 14.214 – Processo nº: 48500.002282/2021-16. Interessado: Atiaia Energia S.A., CNPJ nº
06.015.859/0001-50. Objeto: Transfere para Atiaia Energia S.A. a autorização da Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Nova Sergipe 7, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SE.050011-9.01.
Nº 14.215 – Processo nº: 48500.002281/2021-63. Interessado: Atiaia Energia S.A., CNPJ nº
06.015.859/0001-50. Objeto: Transfere para Atiaia Energia S.A. a autorização da Central
Geradora Fotovoltaica – UFV Nova Sergipe 8, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.SE.050012-7.01.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e encontram-se disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.230, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.007673/2022-08. Interessada: Distribuidora de Energia S.A. –
EMS Objeto: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras
e estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da
Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS, para os anos de 2024
a 2028. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.231, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.008250/2022-05. Interessada: Energisa Mato Grosso –
Distribuidora de Energia S.A. Objeto: Autoriza a revisão da configuração dos
conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites para os
indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Energisa Mato Grosso
– Distribuidora de Energia S.A. – EMT para os anos de 2023 a 2028 A íntegra
desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.232, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.008369/2022-70. Interessado: Companhia Paulista de Força
e Luz – CPFL Paulista. Objeto Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades
consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos
conjuntos da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, para os anos de 2024 a
2028. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 732, DE 21 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o que consta do Processo nº 48500.003071/2021-92, decide aplicar penalidade de
“suspensão temporária de participação em licitações para obtenção de novas concessões,
permissões ou autorizações, bem como de impedimento de contratar com a ANEEL e de
receber autorização para serviços e instalações de energia elétrica” por 2 (dois) anos em
desfavor das empresas Paraíso Transmissora de Energia Elétrica S.A. CNPJ nº
26.796.739/0001-45, KF/JAAC SC Transmissora de Energia do Brasil Ltda. CNPJ nº
32.929.684/0001-05, KF/JAAC AM Transmissora de Energia do Brasil Ltda. CNPJ nº
32.929.695/0001-87, KF/JAP MTPA Transmissora de Energia do Brasil Ltda. CNPJ nº
36.598.855/0001-03 e KF/JAP BA Transmissora de Energia do Brasil Ltda. CNPJ nº
36.588.547/0001-05, e seus acionistas controladores, as empresas JAAC Materiais e
Serviços de Engenharia Ltda. CNPJ nº 22.331.281/0001-06, KF Participações Ltda. CNPJ nº
19.403.394/0001-57 e JAP Participações Ltda. CNPJ nº 20.890.906/0001-36.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 805, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001515/2022-36, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso
Administrativo interposto pela Neoenergia Pernambuco Companhia Energética de
Pernambuco S.A., inscrita no CNPJ nº 10.835.932/0001-08, mantendo na íntegra a decisão
exarada pelo Despacho nº 2.442, de 2 de setembro de 2022, que deu provimento à
reclamação da unidade consumidora interposta pela CASAPRONTA Móveis Ltda, inscrita no
CNPJ nº 10.643.476/0001-02.
HÉLVIO NEVES GUERRA
DESPACHO Nº 808, DE 28 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.001321/2021-50, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de
reconsideração face a Resolução Autorizativa nº 10.689, de 2021 interposto pela
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, cadastrada no CNPJ/MF sob nº
33.541.368/0001-16.
HÉLVIO NEVES GUERRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 13.755, de 14 de março de 2023, resumo,
constante no Processo n° 48500.008176/2022-19, publicada no DOU nº 59, de 27 de março
de 2023, seção 1, página 80, onde se lê: “Processo: 48500.0081772022-19.”, leiase:”Processo: 48500.008176/2022-19 “.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 13.939, de 21 de março de 2023, constante no
Processo n° 48500.001128/2023-81, publicada no DOU nº 63, de 31 de março de 2023,
seção 1, página 62, onde se lê: “no artigo 2º …para desapropriação… “, leia-se: “…para
instituição de servidão administrativa… “.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 14.064, de 21 de março de 2023, constante no
Processo n° 48500.004037/2021-35, publicada no DOU nº 63, de 31 de março de 2023,
seção 1, página 62, onde se lê: “Art. 2º Autorizar a SPE Girassol Ltda. a implantar e
explorar o sistema de interesse restrito da central geradora, de uso compartilhado com a
UFV Guia, constituído por uma Subestação seccionadora 138/34,5 [kV], junto à usina,
composta por um transformador de 55 MVA, uma linha de transmissão em 138 [kV] de
Circuito Duplo, com 1 (um) km de extensão, interligando a subestação seccionadora ao
ponto de seccionamento da linha de transmissão Trevo do Lagarto/Jangada, de
propriedade da Energisa Mato. “, leia-se: “Art. 2º Autorizar a SPE Girassol Ltda. a implantar
e explorar o sistema de interesse restrito da central geradora, de uso compartilhado com
a UFV Guia, constituído por uma Subestação seccionadora 138/34,5 [kV], junto à usina,
composta por um transformador de 55 MVA, uma linha de transmissão em 138 [kV] de
Circuito Duplo, com 1 (um) km de extensão, interligando a subestação seccionadora ao
ponto de seccionamento da linha de transmissão Trevo do Lagarto/Jangada, de
propriedade da Energisa Mato Grosso.”.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 952, DE 6 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.001418/2023-24. Interessada: ESB Engenharia Ltda. Decisão: (i) conferir
o DRI-PCH referente à PCH Serra do Divisor, com 6.100 kW de potência instalada,
localizada no rio Cana Brava, no estado de Goiás; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser
conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 954, DE 6 DE ABRIL DE 2023
Processos: Listados no Anexo I da íntegra deste Despacho. Interessados: Listados no
Anexo I da íntegra deste Despacho. Decisão: Prorrogar, por 3 (três) anos, contados a
partir do término de vigência, a validade dos Despachos de Registro da Adequabilidade
do Sumário Executivo – DRS das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH listadas no
Anexo I da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos
autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 6 DE ABRIL DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 7 de abril de 2023.
Nº 955 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Federal Energia S.A .
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Federal. Unidades Geradoras: unidade
geradora UG1, de 73,00 kW. Localização: Município de São José do Egito, no estado de
Pernambuco.
Nº 956 Processo nº: 48500.003429/2020-04. Interessados: Tucano F2 Geração de Energias
SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Tucano XVI. Unidades Geradoras:
UG1 e UG2, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Araci, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
No comment