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Diário Oficial da União – Seção 1 nº066 – 05.03.2023
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
PORTARIA Nº 2.119/SPTE/MME, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006358/2022-55. Interessada: Açucena Solar Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 37.176.469/0001-96. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Açucena 8,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
UFV.RS.MG.049435-6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.547, de 12 de abril
de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.120/SPTE/MME, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004715/2022-41. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV João Pinheiro 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.033196-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.472, de 5 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.121/SPTE/MME, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006357/2022-19. Interessada: Açucena Solar Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 37.176.469/0001-96. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Açucena 7,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
UFV.RS.MG.049434-8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.546, de 12 de abril
de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.123/SPTE/MME, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006353/2022-22. Interessada: Açucena Solar Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 37.176.469/0001-96. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Açucena 3,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
UFV.RS.MG.049430-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.542, de 12 de abril
de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.124/SPTE/MME, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006354/2022-77. Interessada: Açucena Solar Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 37.176.469/0001-96. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Açucena 4,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG:
UFV.RS.MG.049431-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.543, de 12 de abril
de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.125/SPTE/MME, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da
Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do
Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de
agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006356/2022-66. Interessada: Açucena Solar Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 37.176.469/0001-96. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de
geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Açucena 6, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.049433-0.01, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.545, de 12 de abril de 2022, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.126/SPTE/MME, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007218/2022-02. Interessada: Esquina Gaúcha Geração e
Comércio de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.766.627/0001-60.Objeto:
Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura (REIDI) do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Hidrelétrica denominada Esquina Gaúcha, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração – CEG: CGH.PH.RS.071748-7.01, objeto da Licença Ambiental
de Instalação nº 00134/2022, de 22 de julho de 2022, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.134/SPTE/MME, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos
arts. 3º-A, inciso II, e 26, inciso III, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art.
21, § 2º, do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, na Portaria nº 596/GM/MME, de
19 de outubro de 2011, nas Portarias Normativas nº 49/GM/MME, de 22 de setembro de
2022, e nº 60/GM/MME, de 29 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo nº
48340.000422/2023-55, resolve:
Art. 1º Autorizar a Casa dos Ventos Comercializadora de Energia S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 33.933.760/0001-00, com Sede na Avenida Desembargador Moreira, nº
1.300, Sala SC-1502, Torre Norte, BS Design Corporate Towers, Bairro Aldeota, Município
de Fortaleza, Estado do Ceará, a importar e a exportar energia elétrica interruptível para
a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai, devendo observar as
Diretrizes estabelecidas nas Portarias Normativas nº 60/GM/MME, de 29 de dezembro de
2022, e nº 49/GM/MME, de 22 de setembro de 2022.
§ 1º A importação e a exportação para a República Oriental do Uruguai por
meio das Estações Conversoras de Frequência de Rivera e de Melo deverão ser precedidas
de Autorização ou Contrato para utilizar as respectivas Instalações de Transmissão de
Interesse Restrito de que tratam a Resolução Aneel nº 153, de 23 de maio de 2000, e a
Resolução Autorizativa Aneel nº 2.280, de 23 de fevereiro de 2010.
§ 2º A Autorização de que trata o caput terá vigência igual a da Portaria
Normativa nº 60/GM/MME, de 2022, para a atividade de importação, e igual a da Portaria
Normativa nº 49/GM/MME, de 2022, para a atividade de exportação.
Art. 2º A importação e a exportação de energia elétrica de que trata esta
Autorização não deverão afetar a segurança eletroenergética do Sistema Interligado
Nacional – SIN, segundo os critérios utilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico
– ONS.
Parágrafo único. A energia elétrica importada será liquidada no Mercado de
Curto Prazo brasileiro, nos termos da Portaria Normativa nº 60/GM/MME, de 2022.
Art. 3º As transações decorrentes da importação e da exportação de energia
elétrica, objetos desta Autorização, deverão atender as seguintes condições:
I – as estabelecidas nas Portarias Normativas nº 60/GM/MME, de 2022, e nº
49/GM/MME, de 2022;
II – as definidas pelo Poder Concedente, nos termos do art. 4º do Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004;
III – a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, instituída pela
Resolução Normativa Aneel nº 957, de 7 de dezembro de 2021;
IV – as disposições contidas nas Regras e Procedimentos de Comercialização;
e
V – o disposto na Resolução Normativa Aneel nº 1.009, de 22 de março de
2022.
Art. 4º Sem prejuízo de outras obrigações e encargos estabelecidos, a
Autorizada fica obrigada a cumprir os seguintes requisitos:
I – pagar a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, nos
prazos e nas condições estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel;
II – submeter-se à fiscalização da Aneel;
III – submeter-se a toda e qualquer regulamentação de caráter geral que venha
a ser estabelecida, especialmente àquelas relativas à importação, exportação e
comercialização de energia elétrica;
IV – ingressar com pedido de adesão à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE, no prazo de dez dias úteis após a publicação da Autorização de importação
e exportação;
V – informar mensalmente à Aneel no prazo de quinze dias após a
contabilização da CCEE, todas as transações de importações e exportações realizadas,
indicando os montantes, a origem da energia vendida e a identificação dos
compradores;
VI – cumprir os procedimentos administrativos previstos na legislação que
regem a importação e a exportação de energia elétrica;
VII – honrar os encargos decorrentes das operações de importação e exportação
de energia elétrica de que trata esta Portaria;
VIII – contabilizar, em separado, as receitas, as despesas e os custos incorridos
com as atividades de importação e exportação Autorizadas, de acordo com os princípios
contábeis praticados pelo setor elétrico;
IX – efetuar o pagamento dos encargos de acesso e uso dos sistemas de
transmissão e distribuição de energia elétrica decorrentes da Autorização, nos termos da
regulamentação específica, quando couber;
X – atender, no que couber, às obrigações tributárias, aduaneiras e de natureza
cambial, relativas às atividades de importação e exportação de energia elétrica; e
XI – manter regularidade fiscal durante todo o período da Autorização, estando
sujeita às penalidades previstas na regulamentação.
Art. 5º A importação e a exportação de energia elétrica, de que trata esta
Portaria, deverão ser suportadas pelos seguintes Contratos:
I – Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST;
II – Autorização ou Contrato para utilizar as Instalações de Transmissão de
Interesse Restrito de que tratam a Resolução Aneel nº 153, de 2000, e a Resolução
Autorizativa Aneel nº 2.280, de 2010;
III – para atendimento à importação, quando aplicável:
a) Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica celebrados com os
geradores da República Argentina; e
b) Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica celebrados com os
geradores da República Oriental do Uruguai;
IV – para atendimento à exportação, quando aplicável:
a) Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica celebrados com os agentes
termoelétricos para estar apto a apresentar oferta às partes importadoras; e
b) Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica celebrados com os
compradores da energia elétrica exportada.
§ 1º A Autorizada deverá apresentar à Aneel os Contratos referidos nos incisos
I e II até trinta dias após sua celebração.
§ 2º Os Contratos referidos nos incisos III e IV deverão ser registrados na Aneel
e na CCEE, em conformidade com a regulamentação.
Art. 6º A presente Autorização poderá ser revogada na ocorrência de qualquer
uma das seguintes situações:
I – comercialização de energia elétrica em desacordo com a legislação ou
regulamentação aplicável;
II – descumprimento das obrigações decorrentes da Autorização
III – transferência, a terceiros, de bens e instalações utilizados no intercâmbio
de energia elétrica, necessários ao cumprimento dos Contratos celebrados, sem prévia e
expressa autorização; e
IV – a qualquer momento, no interesse da Administração Pública.
Parágrafo único. A revogação da Autorização não acarretará para o Poder
Concedente ou para a Aneel, em nenhuma hipótese, qualquer responsabilidade com
relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos assumidos pela Autorizada com
terceiros, inclusive os relativos aos seus empregados.
Art. 7º A CCEE e o ONS deverão disponibilizar, respectivamente, as regras e
procedimentos de comercialização específicos para a contabilização e liquidação da energia
a ser importada e exportada, os procedimentos operativos específicos, bem como celebrar
acordos operacionais aderentes que permitam a importação e exportação de energia
elétrica, conforme disposto nesta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.135/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006371/2022-12. Interessada: Maracanã Geração de Energia
e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
– EOL Serra do Assuruá V, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração
– CEG: EOL.CV.BA.049375-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.785, de 26 de
outubro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.136/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006374/2022-48. Interessada: Maracanã Geração de Energia
e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
– EOL Serra do Assuruá VIII, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: EOL.CV.BA.049378-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.788,
de 26 de outubro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta
nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.137/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006360/2022-24. Interessada: Infinito Energy Investimentos
e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.251.859/0001-95. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Infinito Janaúba II, cadastrada com o Código Único do Empreendimento
de Geração – CEG: UFV.RS.MG.047225-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
10.641, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta
Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.138/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006370/2022-60. Interessada: Maracanã Geração de Energia
e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
– EOL Serra do Assuruá IV, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração
– CEG: EOL.CV.BA.049374-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.784, de 26 de
outubro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.139/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004588/2022-80. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Léo Silveira 23, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.051985-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.232, de 22 de fevereiro de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.140/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006359/2022-08. Interessada: Infinito Energy Investimentos
e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.251.859/0001-95. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Infinito Janaúba I, cadastrada com o Código Único do Empreendimento
de Geração – CEG: UFV.RS.MG.045705-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
10.640, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta
Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.141/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006375/2022-92. Interessada: Maracanã Geração de Energia
e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
– EOL Serra do Assuruá IX , cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: EOL.CV.BA.049379-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.789,
de 26 de outubro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta
nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.142/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006372/2022-59. Interessada: Maracanã Geração de Energia
e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
– EOL Serra do Assuruá VI, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração
– CEG: EOL.CV.BA.049376-7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.786, de 26 de
outubro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.143/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006373/2022-01. Interessada: Maracanã Geração de Energia
e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
– EOL Serra do Assuruá VII, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: EOL.CV.BA.049377-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.787,
de 26 de outubro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta
nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.144/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006368/2022-91. Interessada: Maracanã Geração de Energia
e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
– EOL Serra do Assuruá II, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração
– CEG: EOL.CV.BA.049372-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.782, de 26 de
outubro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.145/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.006376/2022-37. Interessada: Maracanã Geração de Energia
e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.485.612/0001-70. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica
– EOL Serra do Assuruá X, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração
– CEG: EOL.CV.BA.049380-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.790, de 26 de
outubro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.146/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004589/2022-24. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Léo Silveira 24, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.051986-3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.233, de 22 de fevereiro de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.147/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004596/2022-26. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Léo Silveira 31, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.051993-6.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.240, de 22 de fevereiro de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.148/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004597/2022-71. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Léo Silveira 32, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.051994-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.241, de 22 de fevereiro de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.149/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004598/2022-15. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Léo Silveira 33, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.051995-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.242, de 22 de fevereiro de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.150/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004590/2022-59. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Léo Silveira 25, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.051987-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.234, de 22 de fevereiro de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.151/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007,
e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004591/2022-01. Interessada: Solatio Energy
Gestão de Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-
21. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para
o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia
elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Léo Silveira 26, cadastrada com
o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.MG.051988-
0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.235, de 22 de fevereiro de
2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.152/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004595/2022-81. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Léo Silveira 30, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.051992-8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.239, de 22 de fevereiro de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.153/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004587/2022-35. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Léo Silveira 22, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.051984-7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.231, de 22 de fevereiro de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.154/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.004586/2022-91. Interessada: Solatio Energy Gestão de
Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica – UFV Léo Silveira 21, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de
Geração – CEG: UFV.RS.MG.051983-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.230, de 22 de fevereiro de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria
consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.155/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICADO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.000921/2023-62. Interessada: Paranaíba Transmissora de
Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.553.029/0001-01. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de reforços de transmissão de energia elétrica, objeto do
Despacho ANEEL nº 2.940, de 11 de outubro de 2022 – Parcial, de titularidade da
interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidirepenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.156/SPTE/MME, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICADO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.000922/2023-15. Interessada: Paranaíba Transmissora de
Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.553.029/0001-01. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura – REIDI do projeto de reforços de transmissão de energia elétrica, objeto do
Despacho ANEEL nº 2.940, de 11 de outubro de 2022 – Parcial, de titularidade da
interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidirepenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.177, de 14 de março de 2023, cujo resumo foi publicado no D.O.U. de 15 de março de 2023, Seção 1, Volume 161, Número 51,
Página 44, constante do Processo nº 48500.006884/2022-15, retificar, na Tabela 2 do anexo, as tarifas de aplicação e de base econômica de energia (TE) e de uso do sistema de distribuição
(TUSD), referente aos consumidores do subgrupo B1, modalidades SCEE – Pré-Pagamento e Convencional, classe Residencial, conforme descrito abaixo, e disponibilizar no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
Onde se lê:
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Enel RJ).
. SUBGRUPO M O DA L I DA D E CLASSE SUBCLASSE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
. TUSD TE TUSD TE
. R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
. B1 SCEE – PRÉ-PAGAMENTO R ES I D E N C I A L R ES I D E N C I A L NA 0,00 588,88 46,11 0,00 609,76 43,81
. R ES I D E N C I A L BAIXA RENDA NA 0,00 588,88 39,39 0,00 609,76 36,69
. SCEE – CONVENCIONAL R ES I D E N C I A L R ES I D E N C I A L NA 0,00 461,52 46,11 0,00 485,49 43,81
. R ES I D E N C I A L BAIXA RENDA NA 0,00 461,52 39,39 0,00 485,49 36,69
Leia-se:
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Enel RJ).
. SUBGRUPO M O DA L I DA D E CLASSE SUBCLASSE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO TARIFAS BASE ECONÔMICA
. TUSD TE TUSD TE
. R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
. B1 SCEE – PRÉ-PAGAMENTO R ES I D E N C I A L R ES I D E N C I A L NA 0,00 588,88 46,11 0,00 609,76 43,81
. R ES I D E N C I A L BAIXA RENDA NA 0,00 461,52 39,39 0,00 485,49 36,69
. SCEE – CONVENCIONAL R ES I D E N C I A L R ES I D E N C I A L NA 0,00 588,88 46,11 0,00 609,76 43,81
. R ES I D E N C I A L BAIXA RENDA NA 0,00 461,52 39,39 0,00 485,49 36,69
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho ANEEL, nº 359, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, constante nos
Processos números: 48500.005935/2022-91, publicado no DOU em 22 de fevereiro 2023,
na Edição nº 36, seção 1, página 57, V. 161. Onde se lê: “Inscrita sob o CNPJ
16.912.607/0001-88”, Leia-se: “Inscrita sob o CNPJ 34.626.252/0001-42”.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 883, DE 3 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.004338/2011-97. Interessado: Prime Energy Comercializadora de
Energia Ltda. Decisão: autorizar a Prime Energy Comercializadora de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 12.809.025/0001-10, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da CCEE; informar que a atividade poderá ser exercida por meio de sua
filial, CNPJ/MF sob nº 12.809.025/0005-43. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
encontra-se disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 893, DE 3 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 48500.001120/2023-14. Interessado: Unigel Comercializadora de Energia S.A.
Decisão: Autorizar a empresa Unigel Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob nº 38.246.958/0001-30, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no
âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 895, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Processos nos: listados no Anexo I. Interessado: Mumbaba Geração de Energia SPE Ltda
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no
município de Massapê, no estado de Ceará. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 898, DE 3 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria
nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.000848/2010-12
e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 10 de março de 2023,
protocolado na ANEEL sob o nº 48524.004216/2023-00, decide: (i) registrar a alteração de
razão social da Terra Energy Comercializadora de Energia Elétrica Ltda para Terra Energy
Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.154.502/0001-93, objeto do
Despacho nº 1.152/2015; e (ii) registrar o novo endereço da sede na Avenida Santo Amaro,
nº 48, 10º andar, conjunto 102, Vila Nova Conceição, CEP 04506-000, São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 905, DE 3 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da
Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº
48500.000835/2022-79 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 14 de
março de 2023, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.004374/2023-00, decide registrar o
novo endereço da empresa Zoom Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 43.344.428/0001-
64, objeto do Despacho n° 668/2022, na Avenida Ibirapuera, n° 2.033, 8° andar, conjunto
81, sala 05, Indianápolis, CEP 04029-901, São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 913, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de
26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.006202/2020-11 e em atenção às
informações contidas no e-mail s/nº, de 8 de março de 2023, protocolado na ANEEL sob o nº
48524.003848/2023-00, decide: (i) registrar a alteração de razão social da Arba
Comercializadora de Energia Ltda para Pontoon Comercializadora de Energia Ltda, inscrita no
CNPJ sob o n° 39.237.248/0001-06, objeto do Despacho n° 2.874/2022; e (ii) registrar o novo
endereço da sede na Rua Afonso Braz, n° 900, sala 146 – parte 05, Vila Nova Conceição, CEP
04511-001, São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 4 DE ABRIL DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 5 de abril de 2023.
Nº 919 – Processo nº: 48500.003981/2020-94. Interessados: SPE Futura 1 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura
1. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 920 – Processo nº: 48500.003980/2020-40. Interessados: SPE Futura 1 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura
2. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 921 – Processo nº: 48500.003979/2020-15. Interessados: SPE Futura 1 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura
3. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 922 – Processo nº: 48500.003978/2020-71. Interessados: SPE Futura 1 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura
4. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 923 – Processo nº: 48500.003976/2020-81. Interessados: SPE Futura 2 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura
6. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 924 – Processo nº: 48500.003974/2020-92. Interessados: SPE Futura 2 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura
8. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 925 – Processo nº: 48500.003973/2020-48. Interessados: SPE Futura 3 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura
9. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 926 – Processo nº: 48500.003972/2020-01. Interessados: SPE Futura 3 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura
10. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 927 – Processo nº: 48500.003971/2020-59. Interessados: SPE Futura 3 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura
11. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 928 – Processo nº: 48500.003970/2020-12. Interessados: SPE Futura 3 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura
12. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 929 – Processo nº: 48500.003969/2020-80. Interessados: SPE Futura 4 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura
13. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 930 – Processo nº: 48500.003968/2020-35. Interessados: SPE Futura 4 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura
14. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 931 – Processo nº: 48500.003967/2020-91. Interessados: SPE Futura 4 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura
15. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 932 – Processo nº: 48500.003966/2020-46. Interessados: SPE Futura 4 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura
16. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 933 – Processo nº: 48500.003965/2020-00. Interessados: SPE Futura 4 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura
17. Unidades Geradoras: UG1 a a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia
Nº 934 – Processo nº: 48500.003964/2020-57. Interessados: SPE Futura 5 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura
18. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 935 – Processo nº: 48500.003963/2020-11. Interessados: SPE Futura 5 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura
19. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 936 – Processo nº: 48500.003962/2020-68. Interessados: SPE Futura 5 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura
20. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 937 – Processo nº: 48500.003961/2020-13. Interessados: SPE Futura 6 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura
21. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de
Juazeiro, no estado da Bahia.
Nº 938 – Processo nº: 48500.003960/2020-79. Interessados: SPE Futura 6 Geração e
Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura
22. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW. Localização: Município de Juazeiro,
no estado da Bahia.
Nº 939 – Processo nº: 48500.002356/2020-25. Interessados: Ventos de São Leão I Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 03.
Unidades Geradoras: UG9, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do
Rio Grande do Norte.
Nº 940 – Processo nº: 48500.001350/2018-16. Interessados: Açucareira Quatá S/A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE São José 2 (Antiga Planalto Bioenergia).
Unidades Geradoras: UG1, de 50.000,00 kW. Localização: Município de Macatuba, no
estado de São Paulo.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 903, DE 3 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022 no Submódulo 11.1
do Proret, no contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública – CCELP
(CCVEE nº 001/2020), e o que consta do Processo nº 48500.005617/2020-69, decide
aprovar o 2º Termo Aditivo ao CCVEE nº 001/2020 celebrado entre a compradora
Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões – Cermissões, inscrita no
CNPJ sob o nº 97.081.434/0001-03, e a vendedora Electra Comercializadora de Energia S.A,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
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