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Diário Oficial da União – Seção 1 nº053 – 17.03.2023
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 659, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos nº
48500.002533/2019-30, 48500.002534/2019-84 e 48500.002535/2019-29, decido
DECLARAR a perda de objeto do requerimento de outorga das UFV Casa Blanca VII, VIII e
IX, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução
Normativa n° 273, de 2007.
HÉLVIO NEVES GUERRA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 177, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Processos nº 48500.001376/2017-83, 48500.001375/2017-39 e
48500.002122/2017-82. Interessados: Ciranda 1 Energias Renováveis S.A./
35.912.298/0001-90; Ciranda 2 Energias Renováveis S.A. / 35.911.733/0001-62 e Ciranda 3
Energias Renováveis S.A. / 35.911.730/0001-29. Decisão: alterar as características técnicas
e as instalações de interesse restrito das UFV Ciranda 1 a 3, localizadas no município de
São José do Belmonte, estado do Pernambuco. A íntegra deste Despacho consta dos autos
e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 14 DE MARÇO DE 2023
Nº 716 – Processos nos: 48500.007611/2022-98, 48500.007615/2022-76,
48500.007613/2022-8, 48500.007614/2022-21, 48500.007612/2022-32. Interessado:
Tataira Solar Energia Ltda Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
– DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste
Despacho, localizadas no município de Solonópole, no estado de Ceará.
Nº 717 – Processos nos: 48500.007617/2022-65, 48500.007618/2022-18,
48500.007619/2022-54, 48500.007620/2022-89, 48500.007621/2022-23,
48500.007622/2022-78, 48500.007627/2022-09. Interessado: Canela Solar Energia Ltda
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Lagoa de Barro do Piauí, no estado de Piauí.
As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 728, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Processos nos: 48500.009176/2022-36, 48500.009177/2022-81,
48500.009178/2022-25, 48500.009179/2022-70, 48500.009180/2022-02,
48500.009181/2022-49. Interessado: Corrente Solar Energia Ltda Decisão: Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas –
UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Correntina, no
estado de Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 733, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Processos nos: 48500.007944/2022-17, 48500.007945/2022-61,
48500.007946/2022-14, 48500.007947/2022-51, 48500.007948/2022-03,
48500.007949/2022-40, 48500.007950/2022-74. Interessado: Cadoz Geração Solar Energia
Ltda Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Brasileira, no estado de Piauí. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam
dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 736, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Processos nos: 48500.008018/2022-69, 48500.008055/2022-77,
48500.008056/2022-11. Interessado: Camboa Solar Energia Ltda Decisão: Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas
– UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Bom
Princípio do Piauí, no estado de Piauí. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam
dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 738, DE 16 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 48500.004705/2000-92. Interessado: Cemig Geração e Transmissão
S.A. Decisão: registrar a alteração da denominação da Usina Hidrelétrica – UHE
Emborcação, cadastrada sob o código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UHE.PH.MG.027115-2.01, para UHE Theodomiro Carneiro Santiago. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 712, DE 14 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro
de 2021, e o que consta no Processo nº 48500.001053/2020-95, decide: anuir previamente
ao pedido de celebração do segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
Técnicos de Gestão a ser firmado entre as empresas ENEL Brasil S.A. – CNPJ nº
07.523.555/0001-67, ENEL CIEN S.A. – CNPJ sob o nº 01.983.856/0001-97, ENEL Green
Power Cachoeira Dourada S.A. – CNPJ nº 01.672.223/0001-68, CGTF Central Geradora
Termelétrica Fortaleza S.A. – CNPJ nº 04.659.917/0001-53, Ampla Energia e Serviços S.A. –
CNPJ nº 33.050.071/0001-58, Companhia Energética do Ceará – CNPJ nº 07.047.251/0001-
70, Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. – CNPJ nº 01.543.032/0001-04,
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – CNPJ nº 61.695.227/0001-93, e
ENEL S.P.A.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 725, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta do Processo nº 48500.007997/2022-38,
decide: prorrogar, em até 120 (cento e vinte) dias, o prazo estabelecido no Despacho nº
3.301, de 17 de novembro de 2022, para implementação de transferência de controle
societário da Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A, CNPJ nº 26.885.182/0001-19.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO MERCADO
DESPACHO Nº 719, DE 15 DE MARÇO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022 no Submódulo 11.1
do PRORET, no contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública – CCELP
– CCVEE nº 001/2020, e o que consta do Processo nº 48500.005617/2020-69, decide
aprovar o 2º Termo Aditivo ao CCVEE nº 001/2020, celebrado entre a compradora CERTHIL
Distribuição – Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda., inscrita no CNPJ sob
o nº 98.042.963/0001-52, e a vendedora ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
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