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Diário Oficial da União – Seção 1 nº052 – 16.03.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.931, DE 14 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.007896/2022-67. Interessada: Enel Distribuição Rio – ENEL RJ.
Objeto: Autorizar a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e
estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Enel
Distribuição Rio – ENEL RJ, para os anos de 2024 a 2028. A íntegra desta Resolução e seu
Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 10.627, de 21 de setembro de 2021, constante no
Processo n° 48500.004393/2021-59, publicada no DOU nº 181, de 23 de setembro de 2021,
seção 1, página 56, onde se lê: “estado de São Paulo.”, leia-se: “nos estados da Bahia,
Minas Gerais e Espírito Santo”
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 3.049, de 21 de junho de 2022, cujo resumo foi publicado no D.O. n. 118, de 24 de junho de 2022, Seção 1, página 86, Volume 160,
constante do Processo n. 48500.004903/2021-98, incluir a tarifa da acessante ELEKTRO na modalidade distribuição do subgrupo A4 na Tabela 1 do Anexo, que foi disponibilizada no endereço
eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.
TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (ETO)
. SUBGRUPO M O DA L I DA D E AC ES S A N T E POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
. TUSD TE TUSD TE
. R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
. A4(2,3 a 25kV) D I S T R I B U I Ç ÂO ELEKTRO P 23,96 9,17 0,00 21,84 9,07 0,00
. FP 13,78 9,17 0,00 11,92 9,07 0,00
. NA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 713, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Processos nos: 48500.007423/2022-60, 48500.007420/2022-26,
48500.007417/2022-11, 48500.007419/2022-00, 48500.007418/2022-57,
48500.007424/2022-12, 48500.007425/2022-59, 48500.007421/2022-71,
48500.007422/2022-15, 48500.007426/2022-01, 48500.007427/2022-48. Interessado: Painitec
Energia X Spe Ltda Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas
no município de Gentio Do Ouro, no estado de Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 714, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Processos nos: 48500.007623/2022-12, 48500.007624/2022-67,
48500.007625/2022-10, 48500.007626/2022-56. Interessado: Corrente Solar Energia Ltda
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no
município de Correntina, no estado de Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo
constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 691, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.000261/2023-10. Interessada: Companhia de Transmissão
de Energia Elétrica Paulista. Decisão: estabelecer parcelas: (i) adicionais de Receita Anual
Permitida; e (ii) de ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de
transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de
Energia Elétrica nº 59/2001. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 15 DE MARÇO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 de
março de 2023.
Nº 720 – Processo nº: 48500.004690/2011-22. Interessados: Global Energia Elétrica S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Baruíto. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 6.000,00
kW cada. Localização: Município de Campo Novo do Parecis, no estado de Mato Grosso.
Nº 721 – Processo nº: 48500.002319/2019-83. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica Lar
Do Sol II S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Lar do Sol 5. Unidades Geradoras:
UG1 a UG16, de 3.093,75 kW cada. Localização: Município de Pirapora, no estado de Minas
Gerais.
Nº 722 – Processo nº: 48500.002318/2019-39. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica Lar
do Sol III S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Lar do Sol 6. Unidades Geradoras:
UG1 a UG16, de 3.093,75 kW cada. Localização: Município de Pirapora, no estado de Minas
Gerais.
Nº 723 – Processo nº: 48500.005632/2021-98. Interessados: Usina Xavantes S.A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: UTE UTX Pacaraima. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 315,00
kW cada. Localização: Município de Pacaraima, no estado de Roraima.
Nº 724 – Processo nº: 48500.004367/2020-40. Interessados: Ventos de São Longino Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 05. Unidades
Geradoras: UG1, UG12 e UG13, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Caiçara do Rio
do Vento, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 718, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.008468/2022-51. Interessados: Mil Energia Renovável Lt d a . ,
CNPJ nº 04.310.086/0001-00; e Amazonas Distribuidora de Energia S/A, CNPJ nº
02.341.467/0001-20. Decisão: (i) conhecer e dar provimento ao Recurso da Amazonas
Distribuidora de Energia S/A, alterando a tensão de operação no ponto de conexão do
Agente Gerador, de 34,5 kV para 13,8 kV, enquanto durarem as obras de conexão à rede
da Distribuidora; (ii) não conhecer o Recurso da Mil Energia Renovável Ltda., por ser
intempestivo; e (iii) flexibilizar o prazo de 365 dias previsto no Despacho nº 3.228/2022
para a conclusão das obras para conexão do Agente Gerador à rede da Distribuidora, desde
que acordado entre as partes. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
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