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Diário Oficial da União – Seção 1 nº048 – 10.03.2023
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
PORTARIA Nº 1.960/SPTE/MME, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA – SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso II e §1º, da Portaria MME nº 692,de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de2016, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.003925/2022-00. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco – Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16. Objeto: Aprovar como
prioritários, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016,
os projetos de reforços e melhorias de transmissão de energia elétrica objetos das Resoluções
Autorizativas ANEEL nº 5.677, de 1º de março de 2016, nº 5.987, de 16 de agosto de 2016, nº
6.137, de 29 de novembro de 2016 – Parcial, nº 6.168, de 17 de janeiro de 2017, nº 7.806, de 30
de abril de 2019, nº 7.977, de 2 de julho de 2019, nº 8.159, de 3 de setembro de 2019, nº 8.328,
de 29 de outubro de 2019, nº 8.771, de 20 de abril de 2020, nº 9.174, de 18 de agosto de 2020,
nº 9.918, de 20 de abril de 2021 – Parcial, nº 10.090, de 25 de maio de 2021, e nº 10.091, de 25
de maio de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24
de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/projetos-prioritarios-1.
GUSTAVO SANTOS MASILI
PORTARIA Nº 1.996/SPE/MME, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA – SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008492/2022-91. Interessada: Lins 05 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.589.608/0001-79. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Lins 05, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.049930-7.02, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.658, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidirepenec-1.
GUSTAVO SANTOS MASILI
PORTARIA Nº 1.997/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA – SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008493/2022-35. Interessada: Lins 06 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.715.546/0001-02. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Lins 06, cadastrada
com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.049931-5.02, objeto
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.659, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidirepenec-1.
GUSTAVO SANTOS MASILI
PORTARIA Nº 1.998/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA – SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o
disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008495/2022-24. Interessada: Lins 08 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.715.857/0001-63. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da a autorização para explorar, cadastrada com o Código
Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.049933-1.02, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.661, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
GUSTAVO SANTOS MASILI
PORTARIA Nº 1.999/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA – SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008494/2022-80. Interessada: Lins 07 SPE Energia Ltda., inscrita
no CNPJ sob o nº 44.714.948/0001-84. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial
de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração de
energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Lins 07, cadastrada com o Código Único
do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.049932-3.02, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.660, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
GUSTAVO SANTOS MASILI
PORTARIA Nº 2.000/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA – SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008497/2022-13. Interessada: Panorama 02 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.715.486/0001-10. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração
de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Panorama 02, cadastrada com o
Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.049402-0.02, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.514, de 8 de setembro de 2021, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
GUSTAVO SANTOS MASILI
PORTARIA Nº 2.001/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA – SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008498/2022-68. Interessada: Panorama 03 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.715.510/0001-10. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração
de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Panorama 03, cadastrada com o
Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.049403-8.02, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.515, de 8 de setembro de 2021, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
GUSTAVO SANTOS MASILI
PORTARIA Nº 2.002/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA – SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.008496/2022-79. Interessada: Panorama 01 SPE Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.715.488/0001-09. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de geração
de energia elétrica da a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Panorama 01, cadastrada com o
Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PI.049401-1.02, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.513, de 8 de setembro de 2021, de titularidade da
Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
GUSTAVO SANTOS MASILI
PORTARIA Nº 2.003/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA – SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º
de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.005710/2022-35. Interessada: Enel Green Power Cumaru Solar
02 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.822.382/0001-98. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI do projeto de
geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Cumaru Solar 02,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.RN.054586-
4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.610, de 12 de abril de 2022, de titularidade
da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
GUSTAVO SANTOS MASILI
DESPACHO DECISÓRIO Nº 1/2023/SPTE
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA – SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso II e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no
art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de2016, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de
13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 48340.003925/2022-00, resolve:
Indeferir o Requerimento da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco –
Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, referente à aprovação como prioritário
do projeto de reforços de transmissão de energia elétrica objeto da Resolução Autorizativa
ANEEL nº 5.809, de 3 de maio de 2016, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24
de junho de 2011, nos termos da Nota Técnica nº 212/2023/DOC/SPE, que adoto como
fundamento desta Decisão.
GUSTAVO SANTOS MASILI
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.711 – Processo nº 48500.002661/2014-79. Interessada: Ventos de São Januário Energias
Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
13.312.571/0001-03, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Januário 02, CEG nº
EOL.CV.BA.032640-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
21.000 kW de potência instalada, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.712 – Processo nº 48500.002652/2014-88. Interessada: Ventos de São Januário Energias
Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
13.312.571/0001-03, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Januário 07, CEG nº
EOL.CV.BA.033524-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
29.400 kW de potência instalada, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.713 – Processo nº 48500.003077/2014-31. Interessada: Ventos de São Januário Energias
Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
13.312.571/0001-03, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Januário 08, CEG nº
EOL.CV.BA.033527-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
67.200 kW de potência instalada, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.714 – Processo nº 48500.003084/2014-32. Interessada: Ventos de São Januário Energias
Renováveis S/A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
13.312.571/0001-03, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Januário 09, CEG nº
EOL.CV.BA.033528-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
71.400 kW de potência instalada, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.715 – Processo nº 48500.005078/2014-10. Interessada: Ventos de São Januário Energias
Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
13.312.571/0001-03, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Januário 12, CEG nº
EOL.CV.BA.033531-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
29.400 kW de potência instalada, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.716 – Processo nº 48500.003215/2021-19. Interessada: Ventos de São Januário Energias
Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
13.312.571/0001-03, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Januário 24, CEG nº
EOL.CV.BA.051597-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
50.400 kW de potência instalada, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções e anexos constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.717 – Processo nº 48500.000522/2020-59. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A.. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 01, CEG nº
EOL.CV.PI.047184-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
50.400 kW de potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.718 – Processo nº 48500.000521/2020-12. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 02, CEG
EOL.CV.PI.047185-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
50.400 kW de potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.719 – Processo nº 48500.000520/2020-60. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 03, CEG
EOL.CV.PI.047186-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
50.400 kW de potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.720 – Processo nº 48500.000519/2020-35. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 04, CEG
EOL.CV.PI.047187-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
50.400 kW de potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.721 – Processo nº 48500.000518/2020-91. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 05, CEG
EOL.CV.PI.047188-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
50.400 kW de potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.722 – Processo nº 48500.000517/2020-46. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 06, EOL.CV.BA .049468-
2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.723 – Processo nº 48500.000516/2020-00. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 07, EOL.CV.PI.047189-
5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.724 – Processo nº 48500.000515/2020-57. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 08, EOL.CV.PI.047190-
9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.725 – Processo nº 48500.000514/2020-11. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 09, EOL.CV.PI.047191-
7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.726 – Processo nº 48500.000513/2020-68. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 10, EOL.CV.PI.047192-
5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.727 – Processo nº 48500.000512/2020-13. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 11, EOL.CV.PI.047193-
3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.728 – Processo nº 48500.000511/2020-79. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 12, EOL.CV.BA .047194-
1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.729 – Processo nº 48500.000510/2020-24. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 13, EOL.CV.PI.047195-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.730 – Processo nº 48500.000509/2020-08. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 14, EOL.CV.PI.047196-
8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.731 – Processo nº 48500.000508/2020-55. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 15, EOL.CV.PI.047197-
6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.732 – Processo nº 48500.000614/2022-09. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 16, EOL.CV.PI.071786-
0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 40.000 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.733 – Processo nº 48500.000615/2022-45. Interessada: Ventos de Santa Rosa
Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJ sob o nº.
23.694.692/0001-10, a implantar e explorar a Ventos de Santa Rosa 17, EOL.CV.PI.061537-
4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 40.000 kW de
potência instalada, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções e anexo constam nos autos e estarão disponíveis
no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.734 – Processo nº 48500.001624/2015-24. Interessado: Deserto Projetos Para Energia
Solar Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.150.313/0001-69,
a implantar e explorar a UFV Deserto I, CEG UFV.RS.RN.033286-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Ceará Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.735 – Processo nº 48500.001623/2015-80. Interessado: Deserto Projetos Para Energia
Solar Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.150.313/0001-69,
a implantar e explorar a UFV Deserto II, CEG UFV.RS.RN.033287-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Ceará Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.736 – Processo nº 48500.001622/2015-35. Interessado: Deserto Projetos Para Energia
Solar Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.150.313/0001-69,
a implantar e explorar a UFV Deserto III, CEG UFV.RS.RN.033288-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Ceará Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.737 – Processo nº 48500.001621/2015-91. Interessado: Deserto Projetos Para Energia
Solar Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.150.313/0001-69,
a implantar e explorar a UFV Deserto IV, CEG UFV.RS.RN.033289-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Ceará Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.738 – Processo nº 48500.001620/2015-46. Interessado: Deserto Projetos Para Energia
Solar Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.150.313/0001-69,
a implantar e explorar a UFV Deserto V, CEG UFV.RS.RN.033290-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município Ceará Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 13.739 – Processo nº 48500.001619/2015-11. Interessado: Deserto Projetos Para Energia
Solar Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.150.313/0001-69,
a implantar e explorar a UFV Deserto VI, CEG UFV.RS.RN.033291-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município Ceará Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 13.740 – Processo nº 48500.001672/2015-12. Interessado: Deserto Projetos Para Energia
Solar Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.150.313/0001-69,
a implantar e explorar a UFV Deserto VII, CEG UFV.RS.RN.033292-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município Ceará Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 13.741 – Processo nº 48500.001671/2015-78. Interessado: Deserto Projetos Para Energia
Solar Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.150.313/0001-69,
a implantar e explorar a UFV Deserto VIII, CEG UFV.RS.RN.033293-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Ceará Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.742 – Processo nº 48500.006567/2021-18. Interessado: Deserto Projetos Para Energia
Solar Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.150.313/0001-69,
a implantar e explorar a UFV Deserto IX, CEG UFV.RS.RN.033211-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município de Ceará Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.743 – Processo nº 48500.006445/2021-21. Interessado: Deserto Projetos Para Energia
Solar Ltda Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 22.150.313/0001-69,
a implantar e explorar a UFV Deserto X, CEG UFV.RS.RN.033286-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 30.000,00 kW de Potência Instalada,
localizada no município Ceará Mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.750, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos nº 48500.004089/2020-21, 48500.004090/2020-55,
48500.004091/2020-08, 48500.004092/2020-44, 48500.004093/2020-99,
48500.004094/2020-33, 48500.004095/2020-88 e 48500.004096/2020-22. Interessado: Enel
Green Power Aroeira 01 S.A., Enel Green Power Aroeira 02 S.A., Enel Green Power Aroeira
03 S.A., Enel Green Power Aroeira 04 S.A., Enel Green Power Aroeira 05 S.A., Enel Green
Power Aroeira 06 S.A., Enel Green Power Aroeira 07 S.A e Enel Green Power Aroeira 08
S.A., Objeto: alterar as características técnicas da EOL Aroeira 1, Aroeira 2, Aroeira 3,
Aroeira 4, Aroeira 5, Aroeira 6, Aroeira 7 e Aroeira 8. A íntegra desta Resolução e anexos
constam dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.751, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base
no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000829/2010-88. Interessados: Atiaia Energia S.A., CNPJ nº
06.015.859/0001-50 e Rio Nascente Energia S.A., CNPJ nº 15.718.929/0001-28. Objeto:
Transfere para Rio Nascente Energia S.A., a autorização da PCH Fundãozinho, cadastrada sob o
PCH.PH.MS.037179-3.01, localizada no município de Paraíso das Águas, estado do Mato Grosso
do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 495, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o que consta dos Processos nº 48500.005566/2020-75; 48500.005565/2020-21;
48500.005580/2020-79; 48500.005584/2020-57; 48500.005586/2020-46;
48500.005587/2020-91; e 48500.005588/2020-35 decide determinar à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE o recálculo e a recontabilização dos valores
informados dos Valores de Impostos e Contribuições – VIC a serem pagos pelas distribuidoras
cotistas no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2022, referentes as Usinas Hidrelétricas
das empresas Cemig Geração Camargos S.A. Cadastrada sob o CNPJ n° 24.286.195/0001-46,
Cemig Geração Itutinga S.A. Cadastrada sob o CNPJ n° 24.285.911/0001-70, Cemig Geração
Leste S.A. Cadastrada sob o CNPJ n° 24.286.169/0001-18., Cemig Geração Oeste S.A.
Cadastrada sob o CNPJ n° 24.286.218/0001-12, Cemig Geração Salto Grande S.A. Cadastrada
sob o CNPJ n° 24.286.083/0001-95, Cemig Geração Sul S.A. Cadastrada sob o CNPJ n°
24.263.183/0001-04 e Cemig Geração Três Marias S.A Cadastrada sob o CNPJ n°
24.263.197/0001-10, conforme demonstrado nos Quadros anexos à Nota Técnica nº
171/2022- SFF/ANEEL, devendo os valores serem atualizados monetariamente pela CCEE
pelo último IPCA disponível até a data da recontabilização dos valores.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 496, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.005638/2020-84, decide determinar à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica -CCEE Inscrita sob o CNPJ n° 03.034.433/0001-56, o recálculo e a
recontabilização dos valores informados de Valores de Impostos e Contribuições – VIC a serem
pagos pelas distribuidoras cotistas no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2022, referentes
à PCH Lavrinha pertencente à Cia São Patrício de G. e T. de Energia Elétrica – CSP-G&T Inscrita
sob o CNPJ n° 18.433.682/0001-91 conforme demonstrado no Quadro anexo à Nota Técnica nº
167/2022-SFF/ANEEL, devendo os valores serem atualizados monetariamente pela CCEE pelo
último IPCA disponível até a data da recontabilização dos valores.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 571, DE 7 DE MARÇO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos
Processos nº 48500.000452/2022-09 e nº 48500.000453/2022-45, decide conhecer e, no
mérito, da provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Equatorial Transmissora I
SPE S.A., CNPJ 26.845.650/0003-93. em face do Despacho nº 2.816, de 2022, no sentido de: (i)
autorizar a Equatorial Transmissora I SPE S.A. a implantar os reforços constantes do Plano de
Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2021 nas Subestações Barreiras II e Rio das Éguas
e (ii) determinar à Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão
e Distribuição – SCT que calcule os adicionais de Receita Anual Permitida – RAP vinculados à
esses reforços, com minuta de Resolução Autorizativa, para posterior submissão do ato
autorizativo à aprovação da Diretoria Colegiada.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 638, DE 9 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 286, de
19 de setembro de 2022, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.003943/2022-01, em cumprimento ao Edital do Leilão nº 4/2022-ANEEL (LEN A-5) e com fundamento
na Nota Técnica nº 09/2023-CEL/ANEEL, de 8 de março de 2023, decide habilitar a Proponente relacionada no Quadro 1:
Quadro 1 – Proponente habilitada no Leilão nº 4/2022-ANEEL (LEN A-5)
. RAZÃO SOCIAL CNPJ CENTRAL
GERADORA
LOT ES
CONTRATADOS (0,1 MWMÉDIO)
P R EÇO
DE LANCE (R$/MWH)
. Usina de Energia Fotovoltaica Janaúba
138 Ltda.
32.609.833/0001-40 UFV Professora Heley de Abreu Silva Batista 1 166 170,70
. UFV Professora Heley de Abreu Silva Batista 2 166 171,95
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 558, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.004835/1999-92. Interessadas: Vale S.A. e Aliança Geração
de Energia S.A. Decisão: alterar os dados técnicos referentes ao reservatório da UHE
Risoleta Neves para fins de atualização dos dados cadastrais a serem adotados nos
modelos de otimização energética de planejamento e programação da operação. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 570, DE 6 DE MARÇO DE 2023
Processo nº 48500.000915/2023-13. Interessado: Virgo Comercializadora de
Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Virgo Comercializadora de Energia Ltda., inscrita
no CNPJ/MF sob nº 48.591.179/0001-25, a atuar como Agente Comercializador de Energia
Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível
em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 634, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Processos nos: 48500.007679/2022-77, 48500.007680/2022-00,
48500.007681/2022-46, 48500.007682/2022-91, 48500.007683/2022-35,
48500.007684/2022-80, 48500.007685/2022-24, 48500.007686/2022-79,
48500.007687/2022-13, 48500.007688/2022-68, 48500.007689/2022-11. Interessado:
Pacto Geração e Transmissão Ltda Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento
de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO
I deste Despacho, localizadas no município de Jequitaí, no estado de Minas Gerais. A
íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO RENATO
Superintendente
DESPACHO Nº 635, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.009301/2022-16. Interessada: Maringá Ferro-Liga S.A.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Cachoeira Poço Preto II, com 7.812 kW
de potência instalada, cadastrada sob o CEG CGH.PH.SP.030406-9.01, localizada no rio
Itararé, nos estados de São Paulo e Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser
conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 640, DE 9 DE MARÇO DE 2023
Processos nºs
: 48500.000367/2021-51 e 48500.006421/2020-91. Interessado:
Agropecuária Global Ltda. Decisão: (i) reenquadrar os aproveitamentos hidrelétricos –
AHE SU-173 (PCH.PH.MT.046753-7.01) e SU-160 (PCH.PH.MT.046752-9.01) como CGH,
nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; (ii) excluir os AHE SU-173 e SU160 da partição de quedas aprovada pelo Despacho nº 408, de 12 de fevereiro de
2020; (iii) revogar os Despachos nºs 163, de 25 de janeiro de 2021, e 260, de 1º de
fevereiro de 2021; e (iv) devolver as Garantias de Registro, referente aos
empreendimentos SU-160 e SU-173. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHOS DE 9 DE MARÇO DE 2023
Nº 642 – Processos nos: 48500.006761/2022-84, 48500.006762/2022-29,
48500.006763/2022-73, 48500.006764/2022-18, 48500.006765/2022-62,
48500.006766/2022-15, 48500.006767/2022-51. Interessado: UFV Padre Lira I Ltda, UFV
Padre Lira II Ltda, UFV Padre Lira III Ltda, UFV Padre Lira IV Ltda, UFV Padre Lira V Ltda, UFV
Padre Lira VI Ltda, UFV Padre Lira VII Ltda Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no
ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Dom Inocêncio, no estado de Piauí.
Nº 643 – Processos nos: 48500.006667/2022-25, 48500.006668/2022-70,
48500.006669/2022-14, 48500.006670/2022-49, 48500.006671/2022-93,
48500.006672/2022-38, 48500.006674/2022-27, 48500.006675/2022-71. Interessado:
Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. Decisão: Registrar o
Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas –
UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Quirinópolis,
no estado de Goiás.
As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo II do Despacho nº 589, de 3 de março de 2023, cujo resumo foi
publicado no D.O. de 07.03.2023, seção 1, p. 71, v. 161, n. 45,
onde se lê:
. VIC_05_09 319529 9110005 120 150
Leia-se
. VIC_05_09 319429 9110105 120 150
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE
DESPACHO Nº 652, DE 9 DE MARÇO DE 2023
Processo nº: 48500.006134/2021-62. Interessado: Furnas. Decisão: reduzir valor da
penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração 0001/2023-SFE para R$ 15.441.058,99
(quinze milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, cinquenta e oito reais e noventa e
nove centavos). A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 9 DE MARÇO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 10 de março de 2023.
Nº 633 – Processo nº: 48500.000475/2020-43. Interessados: Janaúba XVI Geração Solar Energia
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Janaúba 16. Unidades Geradoras: UG1 a
UG252, de 198,41 kW. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais.
Nº 645 – Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Mercochem Agro Industrial e
Comercial Eireli. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Mercochem. Unidades
Geradoras: UG1 a UG5, de 100,00 kW cada. Localização: Caxias do Sul, Rio Grande do Sul.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
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