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Diário Oficial da União – Seção 1 nº041 – 01.03.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº: 13.633. Processo nº: 48500.001974/2013-29. Interessado: CPFL Energias Renováveis
S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.439.659/0001-50, a
implantar e explorar a UFV Ouro I, CEG UFV.RS.BA.033951-2.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 32.000 kW de Potência Instalada, localizada
Ourolândia, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta
Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/
Nº 13. 634. Processo nº: 48500.001975/2013-73. Interessado: CPFL Energias Renováveis
S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.439.659/0001-50, a
implantar e explorar a UFV Ouro II, CEG UFV.RS.BA.033952-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 32.000 kW de Potência Instalada, localizada
Ourolândia, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta
Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br .
Nº 13.635. Processo nº: 48500.001972/2013-30. Interessado: CPFL Energias Renováveis S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.439.659/0001-50, a implantar
e explorar a UFV Ouro III, CEG UFV.RS.BA.033953-9.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 32.000 kW de Potência Instalada, localizada
Ourolândia, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta
Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br .
Nº 13.636. Processo nº 48500.001973/2013-84. Interessado: CPFL Energias Renováveis S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.439.659/0001-50, a implantar
e explorar a UFV Ouro IV, CEG UFV.RS.BA.033954-7.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 32.000 kW de Potência Instalada, localizada
Ourolândia, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta
Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br .
Nº 13. 637. Processo nº: 48500.001970/2013-41. Interessado: CPFL Energias Renováveis
S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.439.659/0001-50, a
implantar e explorar a UFV Ouro V, CEG UFV.RS.BA.033955-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 32.000 kW de Potência Instalada, localizada
Ourolândia, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta
Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br .
Nº 13. 638. Processo nº: 48500.001971/2013-95. Interessado: CPFL Energias Renováveis
S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.439.659/0001-50, a
implantar e explorar a UFV Ouro VI, CEG UFV.RS.BA.033956-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 32.000 kW de Potência Instalada,
localizada Ourolândia, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra
desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br .
Nº 13.639. Processo nº: 48500.001969/2013-16. Interessado: CPFL Energias Renováveis S.A.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.439.659/0001-50, a implantar
e explorar a UFV Ouro VII, CEG UFV.RS.BA.033957- 1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 32.000 kW de Potência Instalada, localizada
Ourolândia, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta
Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br .
Nº 13. 640. Processo nº: 48500.001968/2013-71. Interessado: CPFL Energias Renováveis
S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.439.659/0001-50, a
implantar e explorar a UFV Ouro VIII, CEG UFV.RS.BA.033958- 0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 32.000 kW de Potência Instalada,
localizada Ourolândia, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra
desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br .
Nº 13. 641. Processo nº: 48500.001966/2013-82. Interessado: CPFL Energias Renováveis
S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.439.659/0001-50, a
implantar e explorar a UFV Ouro IX, CEG UFV.RS.BA.033959-8.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, com 32.000 kW de Potência Instalada,
localizada Ourolândia, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra
desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br .
Nº 13. 642. Processo nº: 48500.001967/2013-27. Interessado: CPFL Energias Renováveis
S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 08.439.659/0001-50, a
implantar e explorar a UFV Ouro X, CEG UFV.RS.BA.033960-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 32.000 kW de Potência Instalada, localizada
Ourolândia, no estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta
Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.679 Processo nº: 48500.000929/2021-67. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica
Pedro Leopoldo I Ltda. / 48.194.615/0001-22. Objeto: Transfere, de Usina de Energia
Fotovoltaica Pedro Leopoldo Ltda. para Usina de Energia Fotovoltaica Pedro Leopoldo I
Ltda., a autorização referente à Central Geradora Fotovoltaica Pedro Leopoldo 1, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa n° 11.422, de 29 de março de 2022, localizada no
município de Baldim, estado de Minas Gerais.
Nº 13.680. Processo nº: 48500.000930/2021-91. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica
Pedro Leopoldo II Ltda. / 48.194.529/0001-10. Objeto: Transfere, de Usina de Energia
Fotovoltaica Pedro Leopoldo Ltda. para Usina de Energia Fotovoltaica Pedro Leopoldo II
Ltda., a autorização referente à Central Geradora Fotovoltaica Pedro Leopoldo 2, outorgada
por meio da Resolução Autorizativa n° 11.423, de 29 de março de 2022, localizada no
município de Jaboticatubas, estado de Minas Gerais. A íntegra destas Resoluções consta
dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.695, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000460/2023-28. Interessada: Energisa Rondônia –
Distribuidora de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à
implantação da Subestação 138/34,5/13,8 kV Nova Mamoré II, localizada no município de
Nova Mamoré, estado de Rondônia. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.701, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000360/2023-00. Interessada: Companhia Piratininga de Fo r ç a
e Luz – CPFL Piratininga Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, a área
de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 88/138 kV Ramal Sorocaba 8,
localizada no estado de São Paulo.A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos
autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.704, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000509/2023-42. Interessada: da Infinity Solar Energia Lt d a
Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor
da Infinity Solar Energia Ltda., a área de terra necessária à passagem da Linha de
Transmissão 230 kV UFVs Coralina – SE Barro Alto, localizada no estado de Goiás.A íntegra
desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.708, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004378/2021-19. Interessada: Elétrica Riacho Grande S.A
Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 10.624, de 21 de setembro 2021 que trata da
Declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da
Interligação Elétrica Riacho Grande S.A., a área de terra necessária à passagem do trecho
de Linha de Transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV
Ibiúna – Tijuco Preto C2, na Subestação Sul, localizada no estado de São Paulo.
A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 370, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta dos Processos nº 48500.005581/2020-13 48500.003840/2022-33;
48500.005590/2020-12 48500.005644/2020-31; 48500.005639/2020-29;
48500.005640/2020-53; 48500.005641/2020-06; 48500.005643/2020-97;
48500.005646/2020-21; 48500.005647/2020-75; 48500.005649/2020-64;
48500.005650/2020-99; 48500.005651/2020-33; 48500.005652/2020-88;
48500.005653/2020-22; 48500.005655/2020-11 e 48500.006055/2020-71, decide por
determinar o arquivamento dos referidos processos.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
G E R AÇ ÃO
DESPACHO Nº 516, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 48500.003310/2006-02. Interessado: Chimarrão Energética S.A.
CNPJ nº 14.143.405/0001-93. Decisão: alterar as características técnicase o
sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Chimarrão, cadastrada no
CEG sob o nº PCH.PH.RS.03548 1-3.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos
constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 528, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.000271/2023-55. Interessada: Parque Lavras Serviços de Operação SPE
Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Jurumirim, com 19.000 kW de
potência instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.SP.029615-5.01, localizada no rio Tietê,
no estado de São Paulo; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho nº 411, de 14 de fevereiro de 2023, constante do
Processo nº 48500.003478/2021-10, publicado no D.O. de 27.02.2023, Seção 1, p. 67, v.
161, n. 395, onde se lê: “56.960 kW”, leia-se “58.960 kW”.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra e no resumo do Despacho nº 500, de 23 de fevereiro de 2023,
constante do Processo nº 48500.004265/2021-13, publicado no D.O. de 27.02.2023, Seção
1, p. 67, v. 161, n. 39., onde se lê: “CNPJ nº 60.855.574/0004-16 “leia-se “CNPJ nº
60.855.574/0001-73”.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de
março de 2023.
Nº 532 Processo nº: 48500.005067/2019-44. Interessados: Usina de Energia Fo t o v o l t a i c a
Araxá S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Araxá 1. Unidades Geradoras: UG1
a UG8, UG13 e UG14, de 3.214,30 kW cada. Localização: Município de Araxá no estado de
Minas Gerais.
Nº 533 Processo nº: 48500.005067/2020-88. Interessados: Ciranda 5 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Xaxado 2. Unidades Geradoras: UG1 a
UG172, de 186,05 kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte no estado de
Pernambuco.
Nº 534 Processo nº: 48500.000478/2020-87. Interessados: Janaúba XIX Geração Solar
Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Janaúba 19. Unidades Geradoras:
UG1 a UG252, de 198,41 kW cada. Localização: Município de Janaúba no estado de Minas
Gerais.
Nº 535 Processo nº: 48500.005066/2020-33. Interessados: Ciranda 6 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Xaxado 3. Unidades Geradoras: UG1 a
UG172, de 186,05kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte no estado de
Pernambuco.
Nº 536 Processo nº: 48500.006136/2021-51. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 03 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 03.
Unidades Geradoras: UG1, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio no
estado de Piauí.
Nº 537 Processo nº: 48500.002350/2020-58. Interessados: Ventos de São João XXIII
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Januário 19. Unidades Geradoras: UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro
do Chapéu no estado da Bahia.
Nº 538 Processo nº: 48500.005068/2020-22. Interessados: Ciranda 4 Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Xaxado 1. Unidades Geradoras: UG1 a
UG172, de 186,05kW cada. Localização: Município de São José do Belmonte no estado do
Pernambuco.
Nº 539 Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 12.
Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.300,00 kW cada. Localização: Município de Lajes no
estado de Rio Grande do Norte.
Nº 540 Processo nº: 48500.003435/2020-53. Interessados: Tucano F4 Geração de Energias
SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Tucano IV. Unidades Geradoras: UG4
a UG6, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Biritinga no estado da Bahia.
Nº 541 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Valorgás Energia Catanduva SPE
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Valorgás Catanduva. Unidades
Geradoras: UG1, de 1.426,00 kW. Localização: Município de Catanduva no estado de São
Paulo.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 459, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro
de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.009364/2022-64, decide: anuir previamente
à celebração de Contrato de Compartilhamento de Recursos Humanos a ser firmado entre
as empresas EDP Energias do Brasil S.A. – CNPJ nº 03.983.431/0001-03, EDP São Paulo
Distribuição de Energia S.A. – CNPJ nº 02.302.100/0001-06, EDP Espírito Santo Distribuição
de Energia S.A. – CNPJ nº 28.152.650/0001-71, EDP Transmissão SP-MG S.A. – CNPJ n°
27.821.748/0002-92, EDP Transmissão Aliança SC S.A. – CNPJ nº 27.831.352/0002-26, EDP
Transmissão Litoral Sul S.A. – CNPJ nº 25.022.221/0001-91, Mata Grande Transmissora de
Energia Ltda. – CNPJ n° 31.254.573/0001-75, EDP Transmissão Norte S.A. – CNPJ nº
43.076.117/0001-61, EDP Transmissão Goiás S.A. – CNPJ nº 07.779.299/0001-73, Porto do
Pecém Geração de Energia S.A. – CNPJ nº 08.976.495/0001-09, Investco S.A. – CNPJ n°
00.644.907/0001-93, Lajeado S.A. – CNPJ n° 03.460.864/0001-84, Enerpeixe S.A. – CNPJ nº
04.426.411/0001-02, EDP Trading Comercialização e Serviços de Energia S.A. – CNPJ nº
04.149.295/0001-13 e EDP Smart Energia Ltda. – CNPJ nº 28.630.316/0001-86, conforme
proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 514, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por
meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de
2021, e o que consta do Processo n° 48500.000906/2023-14, decide: anuir previamente a celebração do Contrato de Mútuo a ser firmado entre a EDP Energias do Brasil S.A. – CNPJ nº
03.983.431/0001-03, mutuante, e as empresas EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. – CNPJ nº 28.152.650/0001-71 e EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. – CNPJ nº
02.302.100/0001-06, mutuárias, conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 475, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por
meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002137/2022-16, decide: (i) anuir previamente ao pedido da CELG Distribuição S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 01.543.032/0001-04, para desvinculação dos ativos listados abaixo e posterior transferência para a Neoenergia Distribuição Brasília S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.522.669/0001-
92, e (ii) determinar que a CELG Distribuição S.A. envie para a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e para a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, no prazo
de até 30 (trinta) dias a contar da data da conclusão da operação, cópia dos documentos comprobatórios da desativação e transferência dos equipamentos do quadro abaixo, descrevendo
a data específica da desativação, para que seja dado o devido tratamento nos processos tarifárias das Concessionárias.
Tabela 1 – Relação dos ativos da linha de distribuição a serem desvinculados
. Imobilizado Denominação Qtde Unidade VMU BRR 4ªCRTP
. 300000043266 POSTE DUPLO T CONCRETO 27 m 1700 daN 2 UN R$ 4.652,93
. 300000057784 CABO, ELETRICO NU AL CAA, 266.8 MCM,FP 106,12 KG R$ 521,66
. 300000057870 CABO, ELETRICO NU AL CAA, 266.8 MCM,FP 134,77 KG R$ 662,49
. 300000058303 CABO, ELETRICO NU AL CAA, 266.8 MCM,FP 174,20 KG R$ 856,37
. 300000101793 CONDUTOR => 69kV ALUMINIO?ALMA/ACO NU 266,8MCM MON 463,72 KG R$ –
. 300000152278 POSTE RETANGULAR CONCRETO 25 m 6800 daN 1 UN R$ 12.102,76
. 300000152395 POSTE RETANGULAR CONCRETO 22 m 4400 daN 1 UN R$ 24.205,50
. 300000308442 POSTE DUPLO T CONCRETO 25 m 1700 daN 1 UN R$ 2.326,46
. 300000309965 POSTE DUPLO T CONCRETO 25 m 1700 daN 1 UN R$ 3.000,26
. 300000312861 POSTE RETANGULAR CONCRETO 23m 8650 daN 1 UN R$ 6.497,31
. 300000313131 POSTE RETANGULAR CONCRETO 25 m 3000 daN 1 UN R$ 3.743,00
. 300000394794 CABO, ELETRICO NU AL CAA, 266.8 MCM,FP 7.316,00 KG R$ –
. 300000397106 CABO, ELETRICO NU AL CAA, 266.8 MCM,FP 826,50 KG R$ –
. 300000397830 CABO, ELETRICO NU AL CAA, 266.8 MCM,FP 4.174,00 KG R$ –
. 300000427614 POSTE RETANGULAR CONCRETO 22 m 6500 daN 1 UN R$ 2.607,22
. 300000434328 POSTE RETANGULAR CONCRETO 25 m 7600 daN 1 UN R$ 36.759,81
. 300000434417 POSTE RETANGULAR CONCRETO 22 m 4400 daN 2 UN R$ 24.205,43
. 300000609360 SIST ATERR SUBEST QUANT => 50KG COND NU/250M ISOL 149,00 KG R$ 582,28
. 300000927773 POSTE RETANGULAR CONCRETO 25 m 4700 daN 1 UN R$ 133,89
. 300000927774 POSTE DUPLO T CONCRETO 30 m 1800 daN 1 UN R$ 227,73
. 300000927775 POSTE DUPLO T CONCRETO 25 m 1300 daN 24 UN R$ 18.049,63
. 300000927776 CABO, ELETRICO NU AL CAA, 266.8 MCM,FP 2.619,37 KG R$ –
. 300000927777 CORDOALHA, ACO ZINCADO, 7 FIOS, CLASSE B, HS, 5/16 2.940,97 KG R$ 5.327,91
. 300000927778 FIO, ACO, ZINCADO, CLASSE B, DIAM 6.05 MM, 4 BWG 1.374,08 KG R$ 2.489,30
. R$ 148.951,94
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
D I S T R I B U I Ç ÃO
DESPACHO Nº 542, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I – homologar, nos anexos I e II, a Diferença
Mensal de Receita – DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os
recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras
pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, e II – não homologar as
competências do anexo III. Período: janeiro de 2023. A íntegra deste Despacho e seus
anexos estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
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