Diário Oficial da União – 16/02/2023
10Baixe o arquivo aqui Diário Oficial da União – Seção 1 nº034 – ... Veja mais
fevereiro 2023
Diário Oficial da União – 15/02/2023
10Baixe o arquivo aqui Diário Oficial da União – Seção 1 nº033 – ... Veja mais
Inclusão de tarifas de sistemas de energia no ICMS gera insegurança jurídica, afirma entidade
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de incluir as tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (Tusd e Tust) na base de cálculo do ICMS desperta insegurança jurídica, uma vez que ela contraria precedentes contrários do próprio STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ... Veja mais
Ideia é fortalecer agências reguladoras, diz autor de emenda criticada por entidades
A Emenda 54, como ficou conhecida a proposta de criação de conselhos temáticos para fiscalização do trabalho das agências reguladoras, não tem o objetivo de enfraquecer as instituições, afirmou o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) ao Valor. ... Veja mais