10Baixe o arquivo aqui
Diário Oficial da União – Seção 1 nº040 – 28.02.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.646. Processo nº 48500.000963/2020-51. Interessado: Ecosun Geração de Energia Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 28.881.164/0001-94, a implantar e
explorar a UFV Ecosun IX, CEG UFV.RS.PI.044417-0.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica – PIE, com 31.250,00 kW de Potência Instalada, localizada Floriano, Piauí.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.647. Processo nº 48500.000966/2020-94. Interessado: Ecosun Geração de Energia
Ltda.Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 28.881.164/0001-94, a
implantar e explorar a UFV Ecosun X, CEG UFV.RS.PI.044422-7.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 31.250,00 kW de Potência Instalada, localizada
Floriano, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.648. Processo nº 48500.000922/2020-64. Interessado: Ecosun Geração de Energia
Ltda.Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 28.881.164/0001-94, a
implantar e explorar a UFV Ecosun XI, CEG UFV.RS.PI.044423-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 28.125,00 kW de Potência Instalada, localizada
Floriano, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.649. Processo nº 48500.000953/2020-15. Interessado: Ecosun Geração de Energia
Ltda.Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 28.881.164/0001-94, a
implantar e explorar a UFV Ecosun XII, CEG UFV.RS.PI.044424-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 31.250,00 kW de Potência Instalada, localizada
Floriano, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.650. Processo nº 48500.004867/2020-81. Interessado: Ecosun Geração de Energia Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 28.881.164/0001-94, a implantar e
explorar a UFV Ecosun XIII, CEG UFV.RS.PI.049413-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica -PIE, com 31.250,00 kW de Potência Instalada, localizada
Floriano, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.651. Processo nº 48500.004866/2020-37. Interessado: Ecosun Geração de Energia
Ltda.Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 28.881.164/0001-94, a
implantar e explorar a UFV Ecosun XIV, CEG UFV.RS.PI.049414-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 31.250,00 kW de Potência Instalada, localizada
Floriano, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.652. Processo nº 48500.004865/2020-92. Interessado: Ecosun Geração de Energia
Ltda.Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 28.881.164/0001-94, a
implantar e explorar a UFV Ecosun XV, CEG UFV.RS.PI.049415-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 28.125,00 kW de Potência Instalada, localizada
Floriano, Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.681. Processo nº: 48500.002898/2021-89. Interessado: Fótons de São Baruc Energias
Renováveis S.A., CNPJ nº 47.777.967/0001-48. Objeto: Transferência para a Fótons de São
Baruc Energias Renováveis S.A. da autorização da UFV Fótons de São Claus 04, C EG
UFV.RS.BA.049942-0.01, localizada no município de Itaguaçu da Bahia, estado da Bahia.
Nº 13.682. Processo nº: 48500.002899/2021-23. Interessado: Fótons de São Quirino
Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 43.175.988/0001-32. Objeto: Transferência para a Fótons
de São Quirino Energias Renováveis S.A. da autorização da UFV Fótons de São Claus 05,
CEG UFV.RS.BA.049943-9.01, localizada no município de Itaguaçu da Bahia, estado da
Bahia.
Nº 13.683. Processo nº: 48500.002900/2021-10. Interessado: Fótons de São Gildas Energias
Renováveis S.A., CNPJ nº 43.175.962/0001-94. Objeto: Transferência para a Fótons de São
Gildas Energias Renováveis S.A. da autorização da UFV Fótons de São Claus 06, CEG
UFV.RS.BA.049944-7.01, localizada no município de Itaguaçu da Bahia, estado da Bahia.
Nº 13.684. Processo nº: 48500.002901/2021-64. Interessado: Fótons de São Leocádio
Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 47.716.951/0001-25. Objeto: Transferência para a Fótons
de São Leocádio Energias Renováveis S.A. da autorização da UFV Fótons de São Claus 07,
CEG UFV.RS.BA.049945-5.01, localizada no município de Itaguaçu da Bahia, estado da
Bahia.
A íntegra destas Resoluções consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.685. Processo nº: 48500.003505/2018-59. Interessado: Cerrado Solar Energia
Ltda., CNPJ nº 37.088.518/0001-39. Objeto: Transfere para Cerrado Solar Energia Ltda.
a autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Vereda 1, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.040755-0.01.
Nº 13.686. Processo nº: 48500.003506/2018-01. Interessado: Cerrado Solar Energia
Ltda., CNPJ nº 37.088.518/0001-39. Objeto: Transfere para Cerrado Solar Energia Ltda.
a autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Vereda 2, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.040756-9.01.
Nº 13.687. Processo nº: 48500.003507/2018-48. Interessado: Cerrado Solar Energia
Ltda., CNPJ nº 37.088.518/0001-39. Objeto: Transfere para Cerrado Solar Energia Ltda.
a autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Vereda 3, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.040757-7.01.
Nº 13.688. Processo nº: 48500.003508/2018-92. Interessado: Cerrado Solar Energia
Ltda., CNPJ nº 37.088.518/0001-39. Objeto: Transfere para Cerrado Solar Energia Ltda.
a autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Vereda 4, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.040758-5.01.
Nº 13.689. Processo nº: 48500.005498/2019-19. Interessado: Cerrado Solar Energia
Ltda., CNPJ nº 37.088.518/0001-39. Objeto: Transfere para Cerrado Solar Energia Ltda.
a autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Vereda 5, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.046087-7.01.
Nº 13.690. Processo nº: 48500.005499/2019-55. Interessado: Cerrado Solar Energia
Ltda., CNPJ nº 37.088.518/0001-39. Objeto: Transfere para Cerrado Solar Energia Ltda.
a autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Vereda 6, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.046088-5.01.
Nº 13.691. Processo nº: 48500.005500/2019-41. Interessado: Cerrado Solar Energia
Ltda., CNPJ nº 37.088.518/0001-39. Objeto: Transfere para Cerrado Solar Energia Ltda.
a autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Vereda 7, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.046089-3.01.
Nº 13.692. Processo nº: 48500.005501/2019-96. Interessado: Cerrado Solar Energia
Ltda., CNPJ nº 37.088.518/0001-39. Objeto: Transfere para Cerrado Solar Energia Ltda.
a autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Vereda 8, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.046090-7.01.
Nº 13.693. Processo nº: 48500.005502/2019-31. Interessado: Cerrado Solar Energia
Ltda., CNPJ nº 37.088.518/0001-39. Objeto: Transfere para Cerrado Solar Energia Ltda.
a autorização da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Vereda 9, cadastrada sob o
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UFV.RS.MG.046091-5.01.
As íntegras destas Resoluções constam dos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 366, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.007264/2022-01, decide por conhecer do Recurso
Administrativo interposto pela Enel Distribuição Goiás, Inscrita sob o CNPJ
01.543.032/0001-04 em face de decisão proferida pela Superintendência de Mediação
Administrativa, Ouvidoria e Participação Pública – SMA, por meio do Despacho nº 2.955, de
13 de outubro de 2022, que julgou procedente reclamação do consumidor para a
devolução em dobro dos valores faturados a maior, decorrente do erro de classificação da
unidade consumidora e, no mérito, negar provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 222, de 31 de janeiro de 2023, constante dos Processos nºs
48500.005616/2020-14, 48500.000266/2019-66, 48500.001857/2021-75,
48500.003493/2019-43 e 48500.003217/2021-08, publicado no DOU de 06.02.2023, Seção
1, p. 42, v. 161, n. 26, onde se lê: “(…) CCESI nº 03/2016 (OC 109.433/2016) (…)”, leia-se:
“(…) CCESI nº 03/2016 (OC 109.433/2017) (…)” e onde se lê “(…) e o 4º Termo Aditivo ao
CCESI nº 04/2017 (OC 109.439/2017) (…)”, leia-se: “(…) e o 3º Termo Aditivo ao CCESI nº
04/2017 (OC 109.440/2017) (…)”.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
G E R AÇ ÃO
DESPACHO Nº 501, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 48500.000573/2017-85. Interessado: Ideal Energia Comercializadora Ltda.
Decisão: Revogar o Despacho nº 569, de 24 de fevereiro de 2017, que autorizou Ideal
Energia Comercializadora Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 17.070.597/0001-43, a atuar
como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 513, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Processos nº 48500.001409/2019-57, 48500.005803/2019-64, 48500.005798/2019-90,
48500.001410/2019-81, 48500.001411/2019-26, 48500.001412/2019-71,
48500.005802/2019-10, 48500.005801/2019-75, 48500.005800/2019-21,
48500.005799/2019-34 e 48500.005804/2019-17. Interessado: Neoenergia Renovaveis S.A.
/ 12.227.426/0001-61. Decisão: alterar as características técnicas das UFV Bonito 1 a 11,
localizadas no município de Lagoa do Barro do Piauí, estado do Piauí e registrar o
enquadramento das UFV Bonito 1 a 11 e das EOL Oitis 1 a 10, 21 e 22, como centrais
geradoras associadas, definindo a faixa de potência da associação entre 566.500 kW e
1.129.832 kW. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 517, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da
Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº
48500.001158/2018-20 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 22 de
fevereiro de 2023, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.002828/2023-00, decide: (i)
registrar a alteração da razão social da GPS Comercializadora de Energia Ltda., para RZK
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 26.562.346/0001-77, objeto do
Despacho nº 3.186 de 2018; e (ii) registrar o novo endereço da sede na Avenida Brigadeiro
Faria Lima, nº 3.311, sala 16, Itaim Bibi, CEP 04538-133, São Paulo/SP.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 518, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.002725/2019-46. Interessado: Msul Energias Renováveis Ltda. Decisão:
autorizar pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias o acesso às áreas necessárias ao
desenvolvimento dos estudos de levantamentos de campo referentes à PCH Ricardo
Marins, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.SC.045077-4.01. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 478, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.003822/2022-51. Interessada: Cemig Geração e Transmissão S.A.
Decisão: estabelecer parcelas para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
DESPACHO Nº 508, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso
das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista
o disposto na Resolução Normativa Aneel nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, e o que consta
do Processo nº 48500.000591/2023-13, decide: (i) autorizar, para fins de implantação, em favor
da ODATA SP 01 S.A., CNPJ nº 17.547.424/0001-73, o estabelecimento de rede particular de
energia elétrica com 50 metros de extensão, dois circuitos trifásicos em 13,8 kV, com passagem
sob a faixa de servidão da LT 230 kV Toyota – Edgard Souza, de propriedade da CTEEP, localizada
no município de Santana de Parnaíba, estado de São Paulo; (ii) a referida instalação de energia
elétrica destina-se ao uso exclusivo da ODATA SP 01 S.A., com a função de suprir cargas da
empresa, não podendo ser conectada a unidades consumidoras de terceiros; (iii) esta
autorização não exime a ODATA SP 01 S.A. de suas responsabilidades pelo projeto e sua
execução perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA; (iv) fica
a ODATA SP 01 S.A. obrigada a atender às determinações emanadas das leis e dos
regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao
empreendimento, bem como às Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT,
que estabelecem os procedimentos e regulamentos que disciplinam a construção, operação e
manutenção das instalações de energia elétrica, e à Norma Regulamentadora de Segurança e
Medicina no Trabalho – NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade, aprovada
pela Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n° 598, de 7 de dezembro de 2004; e (v)
constitui obrigação da ODATA SP 01 S.A. responder por eventuais danos que as instalações de
energia elétrica causar a terceiros, em decorrência de sua operação, manutenção ou
inspeção.
IVO SECHI NAZARENO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28
de fevereiro de 2023.
Nº 520 Processo nº: 48500.002676/2020-85. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó III
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó III. Unidades Geradoras:
UG5 e UG6, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da
Paraíba.
Nº 521 Processo nº: 48500.001350/2018-16. Interessados: Açucareira Quatá S/A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE São José 2 (Antiga Planalto Bioenergia).
Unidades Geradoras: UG1, de 50.000,00 kW. Localização: Município de Macatuba, no
estado de São Paulo.
Nº 522 Processo nº: 48500.004773/2005-57. Interessados: Aliança Geração de Energia S.A.
e VALE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UHE Risoleta Neves. Unidades
Geradoras: UG1, de 46.670,00 kW. Localização: Município de Rio Doce e Santa Cruz do
Escalvado, no estado de Minas Gerais.
Nº 523 Processo nº: 48500.005496/2021-36. Interessados: Karpowership Brasil Energia
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Porsud II. Unidades Geradoras: UG5, de
6.000,00 kW, limitada à 3.850,00 kW. Localização: Município de Itaguaí, no estado do Rio
de Janeiro.
Nº 524 Processo nº: 48500.003431/2020-75. Interessados: Tucano F1 Geração de Energias
SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Tucano X. Unidades Geradoras: UG4
e UG5, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Tucano, no estado da Bahia.
Nº 525 Processo nº: 48500.000474/2020-07. Interessados: Janaúba XV Geração Solar
Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Janaúba 15. Unidades Geradoras:
UG1 a UG252, de 198,41 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas
Gerais.
Nº 526 Processo nº: 48500.000476/2020-98. Interessados: Janaúba XVII Geração Solar
Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Janaúba 17. Unidades Geradoras:
UG1 a UG252, de 198,41 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas
Gerais.
Nº 527 Processo nº: 48500.005066/2019-08. Interessados: Usina de Energia Fo t o v o l t a i c a
Araxá S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Araxá 2. Unidades Geradoras: UG1
a UG14, de 3.214,30 kW cada. Localização: Município de Araxá, no estado de Minas
Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 502, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de
novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000888/2023-71, decide: anuir
previamente ao pedido da Copel Distribuição S.A. – CNPJ nº 04.368.898/0001-06, mutuária,
para a celebração de Contrato de Mútuo com a Companhia Paranaense de Energia – CNPJ
nº 76.483.817/0001-20, mutuante, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº 510. Processo nº: 48500.004359/2022-65. Interessados: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica. Decisão: Homologar os prazos de
recolhimento e os valores das quotas mensais da CDE Conta Escassez Hídrica, devidas pelas
concessionárias e permissionárias de distribuição, para amortização da operação de crédito
contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da Conta
Escassez Hídrica, nos termos da Resolução Normativa nº 1.008, de 2022.
Nº 511. Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão:
Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no
mês de março de 2023, nos termos da versão 1.8 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de
Regulação Tarifária – Proret.
Nº 512. Processo nº: 48500.006456/2020-21. Interessado: Concessionárias de Distribuição
e Consumidores. Decisão: Estabelecer, considerando as Resoluções Autorizativas nºs
12.466, 12.467, 12.468 e 12.469, de 9 de agosto de 2022, a previsão anual de custos de
Encargo de Serviço de Sistema – ESS e ao Encargo de Energia de Reserva – EER, para fins
de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no primeiro quadrimestre
de 2023.
As íntegras destes Despachos e seus anexos constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO Nº 515, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das
suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.007566/2022-71,
decide por: (i) negar provimento à reclamação interposta pela empresa Condomínio
Shopping Center Bosque dos Ipês (CNPJ nº 22.604.658/0001-45).
ANDRÉ RUELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 519, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Art.
1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas
Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.004246/2015-31, decide homologar o 8º Termo Aditivo
ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor – CCESUP (CCE nº 3082875010E/DRSP) celebrado entre a compradora (suprida) Cooperativa de Distribuição e Geração de
Energia das Missões – CERMISSÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 97.081.434/0001-03, e a vendedora (supridora) RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. – RGE, cadastrada no CNPJ sob o nº
02.016.440/0001-62, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, com exceção do montante referente ao mês de janeiro de 2023, nos montantes definidos
abaixo.
. M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
. 2023 2024 2025 2026 2027
. Janeiro 133,254* 1.350,16 1.350,16 1.350,16 1.350,16
. Fe v e r e i r o 122,089
. Março 127,971
. Abril 113,417
. Maio 93,729
. Junho 82,066
. Julho 82,502
. Agosto 92,648
. Setembro 105,474
. Outubro 105,653
. Novembro 129,553
. Dezembro 161,807
*valor não homologado
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
No comment