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Diário Oficial da União – Seção 1 nº037 – 23.02.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 460, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.000351/2023-19. Interessada: Cemig Geração e Transmissão
S.A. Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste
referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 06/1997;
e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23
de fevereiro de 2023.
Nº 468 – Processo nº: 48500.005482/2021-12. Interessados: Energias do Acre SPE Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Feijó D. Unidades Geradoras: UG1 a UG15, de
440,00 kW cada, e UG16, de 563,20 kW. Localização: Município de Feijó, no estado do Acre.
Nº 469 – Processo nº: 48500.005480/2021-23. Interessados: Energias do Acre SPE Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Tarauacá D. Unidades Geradoras: UG1 a
UG19, de 440,00 kW cada, UG20, de 500,00 kW, e UG21, de 563,20 kW. Localização:
Município de Tarauacá, no estado do Acre.
Nº 470 – Processo nº: 48500.005481/2021-78. Interessados: Energias do Acre SPE Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Cruzeiro do Sul D. Unidades Geradoras: UG1
a UG70, de 464,00 kW cada, UG71 a UG76, de 900,00 kW cada, e UG77 a UG91, de
1.000,00 kW cada. Localização: Município de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
DESPACHOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23
de fevereiro de 2023.
Nº 472 – Processo nº: 48500.000652/2020-91. Interessados: Oitis 3 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de
5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 473 – Processo nº: 48500.000659/2020-11. Interessados: Oitis 21 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 21. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de
5.500,00 kW cada. Localização: Município de Casa Nova, no estado da Bahia.
Nº 474 – Processo nº: 48500.002350/2020-58. Interessados: Ventos de São João XXIII
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Januário 19. Unidades Geradoras: UG2, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro
do Chapéu, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO
MERCADO
DESPACHO Nº 461, 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março
de 2022, e nº 1.002 de 25 de janeiro de 2022, e o que consta do Processo nº
48500.000514/2010-31, decide homologar o 11º Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor – CCESUP (denominado de CCE n°
57362/OCCA) celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí
Paranapanema Avaré Ltda. – CERIPA (suprida), cadastrada no CNPJ sob o nº
49.606.312/0001-32 e a Companhia Jaguari de Energia – CPFL Santa Cruz (supridora),
cadastrada no CNPJ sob o nº 53.859.112/0001-69, na modalidade de contratação com
tarifa regulada do atual agente supridor conforme montantes dispostos no quadro
abaixo.
. Mês 11º Termo Aditivo (MWh)
. 2023 2024 2025 2026 2027
. Janeiro 4.286,022 50.017,500 47.516,625 45.140,794 42.883,754
. Fe v e r e i r o 4.407,348
. Março 4.567,187
. Abril 4.615,766
. Maio 4.260,303
. Junho 2.991,674
. Julho 4.803,759
. Agosto 3.811,647
. Setembro 5.388,685
. Outubro 5.368,246
. Novembro 4.309,176
. Dezembro 3.840,188
. T OT A L 52.650,000
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 466, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22
de março de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.006172/2009-29, decide: (i)
homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor – CCES U P
(Agente Suprido nº 12340419) celebrado entre a Cooperativa de Eletricidade de Gravatal –
Cergral (suprida), CNPJ nº 86.449.170/0001-73, e a Celesc Distribuidora S.A. (supridora),
CNPJ sob o nº 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do
atual agente supridor, ressalvado o Anexo I; e (ii) homologar o 9º Termo Aditivo ao
CCESUP, conforme os montantes apresentados a seguir.
. Mês 9º Termo Aditivo (KWh)
. 2023 2024 2025 2026 2027
. Janeiro 2.916.270 1.606.348 1.290.226 2.092.450 1.924.734
. Fe v e r e i r o 2.666.361
. Março 2.719.900
. Abril 2.485.387
. Maio 2.419.900
. Junho 2.395.387
. Julho 2.419.900
. Agosto 2.519.900
. Setembro 2.535.387
. Outubro 136.057
. Novembro 131.668
. Dezembro 136.057
. T OT A L 23.482.174
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
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