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Diário Oficial da União – Seção 1 nº035 – 17.02.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.572, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.004511/2022-18. Interessada: Companhia e Transmissão de
Energia Elétrica Paulista – Cteep. e Elektro Redes S.A. Objeto: Estabelecer o ressarcimento das
atividades de verificação de conformidade das especificações e dos projetos e participação nos
comissionamentos feitos pela Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista em função
dos acessos da Elektro Redes S.A. nas Subestações Jales, Mogi Mirim II e Taquaruçu. A íntegra
desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.594 – Processo nº 48500.004249/2016-55. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e
explorar a EOL Serra das Almas IX, CEG nº EOL.CV.BA.037085-1.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 18.600 kW de potência instalada, localizada nos
municípios de Urandi e Licínio de Almeida, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco
anos.
Nº 13.595 – Processo nº 48500.000251/2021-12. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e
explorar a EOL Serra das Almas XIX, CEG nº EOL.CV.BA.050991-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de potência instalada, localizada
no município de Urandi, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.596 – Processo nº 48500.000253/2021-10. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e
explorar a EOL Serra das Almas XXI, CEG nº EOL.CV.BA.050993-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.800 kW de potência instalada, localizada
no município de Urandi, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.597 – Processo nº 48500.000254/2021-56. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e
explorar a EOL Serra das Almas XXII, CEG nº EOL.CV.BA.050994-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.800 kW de potência instalada, localizada
no município de Urandi, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.598 – Processo nº 48500.000255/2021-09. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e
explorar a EOL Serra das Almas XXIII, CEG nº EOL.CV.BA.050995-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 18.600 kW de potência instalada, localizada
no município de Urandi, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.599 – Processo nº 48500.000256/2021-45. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e
explorar a EOL Serra das Almas XXIV, CEG nº EOL.CV.BA.050996-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de potência instalada, localizada
no município de Urandi, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.600 – Processo nº 48500.000257/2021-90. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e
explorar a EOL Serra das Almas XXV, CEG nº EOL.CV.BA.050997-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de potência instalada, localizada
no município de Urandi, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.601 – Processo nº 48500.000259/2021-89. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e
explorar a EOL Serra das Almas XXVII, CEG nº EOL.CV.BA.050998-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.800 kW de potência instalada, localizada
no município de Urandi, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.602 – Processo nº 48500.000260/2021-11. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e
explorar a EOL Serra das Almas XXVIII, CEG nº EOL.CV.BA.050999-0.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de potência instalada, localizada
nos municípios de Urandi e Licínio de Almeida, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos.
Nº 13.603 – Processo nº 48500.000261/2021-58. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e
explorar a EOL Serra das Almas XXIX, CEG nº EOL.CV.BA.051000-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 37.200 kW de potência instalada, localizada
no município de Urandi, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.604 – Processo nº 48500.000263/2021-47. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e
explorar a EOL Serra das Almas XXXI, CEG nº EOL.CV.BA.051002-5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de potência instalada, localizada
no município de Licínio de Almeida, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.605 – Processo nº 48500.000275/2021-71. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto:
Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e
explorar a EOL Serra das Almas XLIV, CEG nº EOL.CV.BA.051014-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.800 kW de potência instalada, localizada
no município de Licínio de Almeida, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.618, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.003346/2019-73. Interessado: Empresa Desenvolvedora
de Empreendimentos Energéticos LTDA Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ
sob o nº 12.343.933/0001-60, a implantar e explorar a UFV Urucuia 1, CEG
UFV.RS.MG.045070-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica –
PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada Urucuia, Minas Gerais. Prazo da
outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.622, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000355/2023-99 Interessado: Companhia de Eletricidade do
Amapá – CEA Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para instituição de servidão
administrativa, em Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a área de terra necessária
à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Coaracy Nunes – Serra do Navio, localizada nos
municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande, Pedra Grande do Amapari e Serra do Navio,
estado do Amapá. A íntegra desta Resolução e anexo consta nos autos e estará disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.627, DE 7 DE FEVEREIRO 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.000109/2023-37. Interessada: Energisa Minas Gerais –
Distribuidora de Energia S.A Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A.,
a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Barra do Braúna 2
– Pirapetinga 2, localizada no estado de Minas gerais.
A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 294, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições, tendo em vista decisão da Diretoria e o que consta no Processo
nº 48500.000093/2023-62, decide por não conhecer e declarar, por exaurimento de
finalidade, a perda de objeto do pedido de medida cautelar protocolado pela Empresa
Transmissora de Energia do Pará S.A. – ETEPA CNPJ 28.209.035/0001-54 com vistas à
realização da campanha de medição para avaliação de desempenho quanto à Qualidade de
Energia Elétrica – QEE pré-operação, relativa ao empreendimento objeto do Contrato de
Concessão nº 50/2017.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 12.774, de 27 de setembro de 2022,
cujo resumo foi publicado no D.O.U. de 05 de outubro de 2022, seção 1, página 85, no art.
1º, onde se lê: “§2º A central geradora é constituída por 171 (cento e setenta e uma)
unidades geradoras de 175 kW cada.” leia-se: “§2º A central geradora é constituída por
116 (cento e dezesseis) unidades geradoras de 175 kW cada.”.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 12.779, de 27 de setembro de 2022,
cujo resumo foi publicado no D.O.U. de 05 de outubro de 2022, seção 1, página 86, no art.
1º, onde se lê: “§2º A central geradora é constituída por 171 (cento e setenta e uma)
unidades geradoras de 175 kW cada.” leia-se: “§2º A central geradora é constituída por
134 (cento e trinta e quatro) unidades geradoras de 175 kW cada.”.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 12.784, de 27 de setembro de 2022,
cujo resumo foi publicado no D.O.U. de 05 de outubro de 2022, seção 1, página 86, no art.
1º, onde se lê: “§2º A central geradora é constituída por 171 (cento e setenta e uma)
unidades geradoras de 175 kW cada.” leia-se: “§2º A central geradora é constituída por
160 (cento e sessenta) unidades geradoras de 175 kW cada.”.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 12.786, de 27 de setembro de 2022,
cujo resumo foi publicado no D.O.U. de 05 de outubro de 2022, seção 1, página 86, no art.
1º, onde se lê: “§2º A central geradora é constituída por 171 (cento e setenta e uma)
unidades geradoras de 175 kW cada.” leia-se: “§2º A central geradora é constituída por
157 (cento e cinquenta e sete) unidades geradoras de 175 kW cada.”.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 12.787, de 27 de setembro de 2022,
cujo resumo foi publicado no D.O.U. de 05 de outubro de 2022, seção 1, página 86, no art.
1º, onde se lê: “§2º A central geradora é constituída por 171 (cento e setenta e uma)
unidades geradoras de 175 kW cada.” leia-se: “§2º A central geradora é constituída por
147 (cento e quarenta e sete) unidades geradoras de 175 kW cada.”.
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
DESPACHO Nº 439, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 286, de
19 de setembro de 2022, considerando o que consta do Processo nº 48500.005935/2022-
91, resolve registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito
Específico descrita na Tabela abaixo foram analisados e estão em conformidade com o
Edital do Leilão nº 8/2022-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de
Energia):
. P R O C ES S O SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO EMPREENDIMENTO
. 48500.000839/2023-38 Companhia Energética Amazonense S.A.
CNPJ: 48.448.938/0001-03
UTE Manaus I
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 407, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº 48500.007794/2022-41. Interessado: MLT Trading e
Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa MLT Trading e
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº
46.373.655/0001-06, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica
no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 427, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da
Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº
48500.001579/2018-51 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 9 de
dezembro de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.012323/2022-00, decide
registrar a alteração de razão social da empresa Plural Geração e Comercialização de
Energia Ltda para Ludfor Comercializadora Ltda, inscrita no CNPJ 29.270.235/0001-85,
objeto do Despacho n° 2.507/2021, com sede na Rua Domingos Rubechini, n° 214, sala
501, Fenavinho, CEP 95703-366, Bento Gonçalves/RS.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 428, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da
Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº
48500.001798/2019-11 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 8 de
dezembro de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.012302/2022-00, decide
registrar o novo endereço da sede da empresa B2R Comercializadora de Energia Ltda,
inscrita no CNPJ 32.618.447/0001-15, objeto do Despacho n° 1.972/2019, na Av e n i d a
Getúlio Vargas, nº 1420, sala 912, Savassi, CEP 30112-024, Belo Horizonte/MG.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO Nº 431, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.004013/2021-86. Interessados: Enebras Participações S.A. e
Frigorífico Nutribrás S.A. Decisão: revogar o Despacho nº 3.065, de 2021, que conferiu o
Registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Sucuriú,
no trecho entre o canal de fuga da PCH Costa Rica e o remanso da PCH Fundãozinho,
integrante da sub-bacia 63, no estado de Mato Grosso do Sul, cadastrado sob o CINV:
INV.63.0028.01-8, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho nº 350, de 9 de fevereiro de 2023, cujo resumo foi
publicado no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2023, seção 1, página 39,v.161, n.34, onde se
lê: “Processo nº 48500.005678/2022-98.” leia-se: “Processo nº 48500.009411/2022-70”.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 17
de fevereiro de 2023.
Nº 443 – Processo nº: 48500.004069/2021-31. Interessados: Omega Desenvolvimento de
Energia 2 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Assuruá 4 VI. Unidades
Geradoras: UG7, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da
Bahia.
Nº 444 – Processo nº: 48500.003431/2020-75. Interessados: Tucano F1 Geração de Energias
SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Tucano X. Unidades Geradoras: UG6,
de 6.200,00 kW. Localização: Município de Tucano, no estado da Bahia.
Nº 445 – Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São
Januário 18. Unidades Geradoras: UG7, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro
do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 446 – Processo nº: 48500.002674/2020-96. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
VI S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó VI. Unidades
Geradoras: UG3 (SSVI-09), de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no
estado da Paraíba.
Nº 449 – Processo nº: 48500.000191/2015-90. Interessados: Eólica Ouro Branco 2 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ouro Branco 2. Unidades Geradoras: UG3, de
4.500,00 kW. Localização: Município de Poção, no estado de Pernambuco.
Nº 450 – Processo nº: 48500.005477/2021-18. Interessados: CVW Energética Lt d a .
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE CVW Energética. Unidades Geradoras: UG1,
de 40.000,00 kW. Localização: Município de Coruripe, no estado de Alagoas.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 405, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro
de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.008477/2022-42, decide: anuir previamente
à celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Distribuidora Catarinense de
Energia Elétrica Ltda. – DCELT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.855.973/0001-30 com sua
parte relacionada, a BID Service Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.599.743/0001-20,
conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 447, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.004856/2021-82. Interessados: Concessionárias de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores
das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, para o
mês de dezembro de 2022. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de março de 2023. A
íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
biblioteca.aneel.gov.br.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 448, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.007805/2022-93. Interessados: Concessionárias de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores
das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de abril de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia
10 de março de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
DESPACHO Nº 452, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.000953/2021-04. Interessado: Concessionárias de Serviço
Público de Distribuição, Transmissão e Geração. Decisão: (i) fixar, conforme anexos, a
atualização dos valores das Taxas Regulatórias de Remuneração do Capital para os
segmentos de Distribuição, Transmissão e Geração, a serem aplicadas aos processos que
serão instruídos pelas áreas técnicas a partir de 1º de março de 2023 a 29 de fevereiro de
2024; (ii) incluir o link deste despacho nos Submódulos 2.4, 9.1 e 12.3 do PRORET. A
íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta no processo e estará disponível em:
http://biblioteca.aneel.gov.br
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra do Despacho nº 2.355, de 25 de agosto de 2022, constante no
Processo n° 48500.006708/2022-83, publicado em resumo no DOU de 30 de agosto de
2022, seção1, p.225, v.160, n.165, onde se lê: “pelo período de 28/06/10 até 30/06/10”,
leia-se: “pelo período de 28/06/10 até 30/06/20”. A íntegra do Despacho consta dos autos
e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 422, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da
empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário
– CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense – CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos
valores a seguir descritos, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2023; (ii)
determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU
de janeiro de 2023 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de fevereiro de 2023
para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO
após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para
fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]
. Patamar da usina Janeiro/2023 Fe v e r e i r o / 2 0 2 3
. Norte Fluminense 1 107,07 –
. Norte Fluminense 2 124,26 –
. Norte Fluminense 3 238,62 –
. Norte Fluminense 4 – 708,51
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 424, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº
48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da
Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a
utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco
– CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 232,87/MWh (duzentos e trinta e dois reais
e oitenta e sete centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO
após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item “i” para fins de contabilização
da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de janeiro de 2023.
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO MERCADO
DESPACHO Nº 433, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo Art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22
de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.001244/2021-38, decide
homologar o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente
Supridor – CCESUP (denominado pelas partes como CCER.2019.01.15.5147697) celebrado
entre a Cooperativa de Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi – CERVAM
(suprida), CNPJ 55.188.502/0001-80 e a Elektro Redes S.A (supridora), CNPJ
02.328.280/0001-97, nas condições detalhadas a seguir.
. M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)*
. 2023
. Janeiro 185,52
. Fe v e r e i r o 185,13
. Março 228,84
. Abril 226,14
. Maio 228,14
. Junho 201,34
. Julho 230,69
. Agosto 240,35
. Setembro 257,47
. Outubro 240,41
. Novembro 223,69
. Dezembro 176,85
. T OT A L 2.624,57
* Apesar de o Aditivo apresentar os montantes em MW Médio, entendemos tratar-se de
erro, quando deveria constar MWh.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 434, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Processo nº: 48500.000301/2021-61. Interessados: Cooperativa Regional de
Distribuição de Energia do Litoral Norte – COOPERNORTE (CNPJ nº 88.022.918/0001-82);
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D (CNPJ nº 08.467.115/0001-
00). Decisão: Homologar os sete 4º Termos Aditivos aos Contratos de Comercialização de
Energia com Agente Supridor celebrados entre a compradora (unidade suprida) Cooperativa
Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte – COOPERNORTE, inscrita no CNPJ sob
o nº 88.022.918/0001-82, e a vendedora (unidade supridora) Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00, na
modalidade de contratação com tarifa regulada de agente supridor. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 438, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163,
de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 de setembro de 2017,
e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 48500.005267/2010-69,
decide homologar o 8º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com
Agente Supridor – CCESUP (CCE nº 3085563998E/DRSP) celebrado entre a compradora
(suprida) Coprel Cooperativa de Energia – COPREL, inscrita no CNPJ sob o nº
90.660.754/0001-60 e a vendedora (supridora) RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. – RGE,
cadastrada no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62, na modalidade de contratação com
tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo.
. M ÊS / A N O MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
. 2023 2024 2025 2026 2027
. Janeiro 83 600 600 600 600
. Fe v e r e i r o 83
. Março 83
. Abril 83
. Maio 83
. Junho 83
. Julho 83
. Agosto 83
. Setembro 83
. Outubro 83
. Novembro 83
. Dezembro 87
. Total 1.000
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
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