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Diário Oficial da União – Seção 1 nº022 – 31.01.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 211, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº 48500.009391/2022-37. Interessado: AFE Comercializadora de Energia Ltda.
Decisão: Autorizar a empresa AFE Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF
sob nº 46.196.222/0001-22, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no
âmbito da CCEE.
A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente
Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 31
de janeiro de 2023.
Nº 253 Processo nº: 48500.005067/2019-44. Interessados: Usina de Energia Fo t o v o l t a i c a
Araxá S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Araxá 1. Unidades Geradoras: UG1 a
UG14, de 3.214,30 kW cada. Localização: Município de Araxá, no estado de Minas Gerais.
Nº 254 Processo nº: 48500.005066/2019-08. Interessados: Usina de Energia Fo t o v o l t a i c a
Araxá S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Araxá 2. Unidades Geradoras: UG1 a
UG14, de 3.214,30 kW cada. Localização: Município de Araxá, no estado de Minas Gerais.
Nº 255 Processo nº: 48500.002352/2020-47. Interessados: Ventos de São Julio I Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Januário 17.
Unidades Geradoras: UG14 e UG15, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Morro
do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 256 Processo nº: 48500.004397/2014-16. Interessados: Central Geradora Solar Lira S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Caldeirão Grande III (Antiga Santa Veridiana).
Unidades Geradoras: UG5 a UG9, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município de Caldeirão
Grande do Piauí, no estado do Piauí.
Nº 257 Processo nº: 48500.003995/2020-16. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 17 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 17.
Unidades Geradoras: UG4 a UG9, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom
Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 258 Processo nº: 48500.003431/2020-75. Interessados: Tucano F1 Geração de Energias
SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Tucano X. Unidades Geradoras: UG1 a
UG3 e UG7, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Tucano, no estado da Bahia.
Nº 259 Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 18.
Unidades Geradoras: UG7, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu,
no estado da Bahia.
Nº 261 Processo nº: 48500.002350/2020-58. Interessados: Ventos de São João XXIII
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São
Januário 19. Unidades Geradoras: UG10, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro
do Chapéu, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO Nº 188, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de
novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.009101/2022-55, decide anuir
previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser celebrado entre as contratantes
Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84, Equatorial
Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80, Equatorial Piauí
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89, Equatorial Alagoas Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ nº 12.272.084/0001-00, e Equatorial Transmissão S.A., CNPJ nº
23.520.790/0001-31, e a contratada Equatorial Telecomunicações S.A., CNPJ nº
10.995.526/0001-02, conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
DESPACHO Nº 189, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de
novembro de 2021 e o que consta do Processo nº 48500.000334/2023-73, decide anuir
previamente à celebração do Contrato de Locação não Residencial a ser firmado entre a
Paranaíba Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 17.553.029/0001-01, e a State Grid Brazil
Holding S.A., CNPJ nº 11.938.558/0001-39, conforme minuta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO Nº 262, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e Permissionárias de
Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional.
Decisão: Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária
Verde com vigência no mês de fevereiro de 2023, nos termos da versão 1.8 do Submódulo
6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. A íntegra deste Despacho consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
DAVI ANTUNES LIMA
Superintendente
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