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Diário Oficial da União – Seção 1 nº018 – 25.01.2023
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 719/GM/MME, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos
arts. 7º e 47 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do
Processo nº 27207.871309/1989-69, resolve:
Art. 1º Outorgar à Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda., concessão para
lavrar Minério de Manganês, no Município de Coribe, Estado da Bahia, numa área de
305,54 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os
pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
13°40’53,990″S/44°31’09,079″W; 13°40’53,990″S/44°30’55,882″W;
13°41’35,356″S/44°30’55,881″W; 13°41’35,355″S/44°30’25,278″W;
13°41’21,820″S/44°30’25,279″W; 13°41’21,819″S/44°30’05,850″W;
13°42’14,887″S/44°30’05,846″W; 13°42’14,889″S/44°31’09,080″W;
13°40’53,990″S/44°31’09,079″W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada
por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas
Geodésicas: Lat. 13°40’53,990″S e Long. 44°31’09,079″W e os lados a partir desse vértice,
com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 396,6m-E;1271,3m-S;919,6mE;416,0m-N;583,8m-E;1630,9m-S;1900,0m-W;2486,2m-N.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00)
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA Nº 720/GM/MME, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto
nos arts. 7º e 47 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta
do Processo nº 27207.870905/2000-98, resolve:
Art. 1º Outorgar à Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda., concessão
para lavrar Minério de Manganês, no Município de Correntina, Estado da Bahia, numa
área de 492,44 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices
coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long):
13°22’30,245″S/44°34’32,417″W; 13°22’30,264″S/44°34’32,417″W;
13°22’30,262″S/44°33’34,041″W; 13°23’46,860″S/44°33’34,034″W;
13°23’46,862″S/44°34’32,250″W; 13°23’51,589″S/44°34’32,250″W;
13°23’51,590″S/44°34’42,868″W; 13°23’15,178″S/44°34’42,872″W;
13°23’15,178″S/44°34’42,936″W; 13°22’30,246″S/44°34’42,936″W; 13°22’30,245″S /
44°34’32,417″W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um
polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas:
Lat. 13°22’30,245″S e Long. 44°34’32,417″W e os lados a partir desse vértice, com os
seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 0,6m-S;1756,4m-E;2354,0m-S;1751,5mW;145,3m-S;319,5m-W;1119,0m-N;1,9m-W;1380,8m-N;316,5m-E.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód.
4.00)
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 200, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº
286, de 19 de setembro de 2022, considerando o disposto no item 10.16 do Edital do
Leilão nº 2/2022-ANEEL (Leilão de Transmissão), o que consta do Processo nº
48500.003385/2022-76, e com fundamento na Nota Técnica nº 4/2023-CEL/ANEEL, de 24
de janeiro de 2023, decide i) suspender a habilitação da Proponente Classificada no Lote 6,
e ii) habilitar as Proponentes Classificadas nos Lotes 1 a 5, relacionadas no Quadro a
seguir:
. LOT E PROPONENTES VENCEDORAS HABILITADAS CNPJ
. 1 Cemig Geração e Transmissão S.A. 06.981.176/0001-58
. 2 EDP – Energias do Brasil S.A. 03.983.431/0001-03
. 3 Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 07.859.971/0001-30
. 4 Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. 03.258.983/0001-59
. 5 Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 07.859.971/0001-30
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES
E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 185, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da
Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº
48500.001315/2019-88 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 27 de
dezembro de 2022, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.012765/2022-00, decide: (i)
registrar a alteração da razão social da Ônix Energia Eireli para América Comercializadora
Varejista de Energia Ltda., inscrita no CNPJ 30.457.273/0001-20, objeto do Despacho nº
1.386 de 2019; e (ii) registrar o novo endereço da sede na Avenida Engenheiro Luís
Cardoso Berrini, nº 105, 33º andar, Edifício Berrini One, Cidade Monções, CEP 04571-900,
São Paulo/SP.
RENATO MARQUES BATISTA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 183, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.009480/2022-83. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A.
Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) de
ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 62/2001.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25
de janeiro de 2023.
Nº 179 Processo nº: 48500.004370/2020-63. Interessados: Oslo IV S.A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 08. Unidades Geradoras: UG5, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 180 Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 18.
Unidades Geradoras: UG4, UG8 e UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de
Morro do Chapéu, no estado da Bahia.
Nº 181 Processo nº: 48500.005061/2016-24. Interessados: Tecnovolt Centrais Elétricas S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH ARS. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de
3.330,00 kW cada. Localização: Município de Nova Ubiratã, no estado de Mato Grosso.
Nº 182 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Intelbras S.A. Indústria de
Telecomunicação Eletrônica Brasileira. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV
Intelbras. Unidades Geradoras: UG1, de 1.245,00 kW. Localização: Município de São José,
no estado de Santa Catarina.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
DESPACHOS DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25
de janeiro de 2023.
Nº 190 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Portal Indústria e Comércio de
Vidros Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Portal Vidros. Unidades
Geradoras: UG1, de 360,00 kW. Localização: Município de Manaus, no estado de
Amazonas.
Nº 191 Processo nº: 48500.002674/2020-96. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó VI
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó VI. Unidades Geradoras:
UG3, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 192 Processo nº: 48500.003998/2020-41. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 01 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 01.
Unidades Geradoras: UG2, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 193 Processo nº: 48500.003433/2020-64. Interessados: Tucano F8 Geração de Energias
SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Tucano VIII. Unidades Geradoras:
UG1 a UG3, UG5 e UG8, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Tucano, no
estado da Bahia.
Nº 194 Processo nº: 48500.003994/2020-63. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 18 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 18.
Unidades Geradoras: UG4 a UG9, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom
Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 195 Processo nº: 48500.000191/2015-90. Interessados: Eólica Ouro Branco 2 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ouro Branco 2. Unidades Geradoras: UG6 e
UG7, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Poção, no estado de Pernambuco.
Nº 196 Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Januário 18.
Unidades Geradoras: UG1, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu,
no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO N° 184, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de
novembro de 2021; e o que consta do Processo nº 48500.008415/2022-31, decide anuir
previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Empresa Luz e
Força Santa Maria S.A. – ELFSM, Contratante, CNPJ nº 27.485.069/0001-09, com sua Parte
Relacionada, a Santa Maria Soluções Ltda. – SM Soluções, Contratada, CNPJ nº
46.249.673/0001-80, conforme proposta apresentada.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
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