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Diário Oficial da União – Seção 1 nº016 – 23.01.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES
DESPACHO Nº 166, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 286, de
19 de setembro de 2022, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.005373/2022-86, em cumprimento aos Editais dos Leilões nº 6/2022-ANEEL e nº 7/2022-ANEEL (Leilões
de Energia Existente-LEE A-1 e A- 2, de 2022) e com fundamento na Nota Técnica nº 1/2023-CEL/ANEEL, de 20 de janeiro de 2023, decide habilitar as Proponentes relacionadas nos Quadros
1 e 2.
Quadro 1 – Leilão nº 6/2022-ANEEL (LEN A-1 de 2022)
. Proponente Submercado CNPJ Preço de Lance
(R$/MWh)
Total
(MWh)
. Indra Comercializadora de Energias Ltda. N 32.312.466/0001-19 98,77 175.440,000
. Libertha Energia Ltda. SE 33.127.947/0001-17 100,00 350.880,000
. Safira Administração e Comercialização de Energia S.A. N 09.495.582/0001-07 100,00 263.160,000
. Safira Administração e Comercialização de Energia S.A. NE 09.495.582/0001-07 100,00 280.704,000
Quadro 2 – Leilão nº 7/2022-ANEEL (LEN A-2 de 2022)
. Proponente Submercado CNPJ Preço de Lance
(R$/MWh)
Total
(MWh)
. Delta Comercializadora de Energia Ltda. NE 04.802.543/0001-83 131,66 701.760,000
. Gold Comercializadora de Energia Ltda. N 30.483.222/0001-73 133,10 596.496,000
. São Roque Energética S.A. S 15.116.321/0001-23 131,00 526.320,000
. Stima Energia Ltda. NE 25.099.255/0001-84 132,50 526.320,000
. Trinity Energias Renováveis S.A. N 17.077.752/0001-53 130,44 175.440,000
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
DESPACHO Nº 167, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 286, de
19 de setembro de 2022, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.005935/2022-91, em cumprimento ao Edital do Leilão nº 8/2022-ANEEL (LRCE) e com fundamento na
Nota Técnica nº 002/2023-CEL/ANEEL, de 20 de janeiro de 2023, decide habilitar as Proponentes relacionadas no Quadro 1, sem prejuízo da análise dos documentos de habilitação das
demais proponentes:
Quadro 1 – Leilão nº 8/2022-ANEEL (LRCE)
. Proponente CNPJ Empreendimento UF Potência (MW) Lotes Contratados Energia Negociada (MWh) Preço de Lance (R$/MWh)
. Global Participações em Energia S.A. 07.701.564/0001-09 Manaus I AM 162,905 1.487 19.553.455,20 444,00
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
DESPACHO Nº 168, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº
286, de 19 de setembro de 2022, considerando o que consta nos autos do Processo nº
48500.003943/2022-01, em cumprimento ao Edital do Leilão nº 4/2022-ANEEL (LEN A-5) e
com fundamento na Nota Técnica nº 3/2023-CEL/ANEEL, de 20 de janeiro de 2023, decide
habilitar as Proponentes relacionadas no Quadro 1, sem prejuízo da análise dos
documentos de habilitação das demais proponentes:
Quadro 1 – Proponentes habilitadas no Leilão nº 4/2022-ANEEL (LEN A-5)
. Razão Social CNPJ Central Geradora Lotes Contratados (0,1
MWMÉDIO)
Preço de Lance
(R$/MWH)
. Antoninha Energia S.A. 10.530.238/0001-82 Ramada 18 277,40
. Arrozeira Meyer Energia S.A. 41.085.050/0001-04 Arrozeira Meyer 35 279,54
. Atiaia Energia S.A. 06.015.859/0001-50 Taboca 187 279,45
. Baraúnas IV Energética S.A. 34.986.649/0001-45 Baraúnas IV 65 175,00
. Baraúnas XV Energética S.A. 34.986.689/0001-97 Baraúnas XV 70 175,00
. Cavernoso III Energia SPE Ltda. 30.037.511/0001-49 Cavernoso III 17 276,69
. Cinética Ibicaré Energia Ltda. 13.799.554/0001-42 Ibicaré 34 279,50
. Duque Energética S.A. 13.313.381/0001-00 Lebon Régis 30 277,42
. Eólica do Agreste Potiguar I S.A. 33.268.331/0001-66 AW São João 100 178,00
. EST Energia S.A. 31.254.315/0001-99 Estrela 268 277,44
. Fortaleza Energia Ltda 09.167.664/0001-14 Fo r t a l e z a 70 275,40
. Foxx URE-BA Ambiental S.A. 14.641.895/0001-58 Barueri 12 603,50
. Lasa Lago Azul S.A. 02.678.100/0001-05 Lasa Lago Azul 43 211,80
. Nardini Agroindustrial Ltda. 48.708.267/0015-60 Nardini AgroIndustrial 87 211,50
. PCH Fartura Energética Ltda. 10.405.377/0001-84 Fa r t u r a 12 279,26
. Pegoraro Energia Ltda. 10.187.932/0001-49 Pegoraro 22 277,44
. Pesqueiro Energia S.A. 04.019.594/0001-33 Beira Rio 110 278,89
. Rio Alto UFV STL XXVI SPE Ltda. 43.460.135/0001-42 Santa Luzia XXVI 66 172,20
. Rio Alto UFV STL XXVII SPE Ltda. 43.488.399/0001-04 Santa Luzia XXVII 120 171,20
. Santo Antonio Energética S.A. 32.905.845/0001-12 Colibri 70 277,46
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21
de janeiro de 2023.
Nº 159 Processo nº: 48500.005054/2019-75. Interessados: Oliveira Energia Geração e
Serviços Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Monte Cristo Sucuba. Unidades
Geradoras: UG1 a UG13, de 3.250,00 kW cada. Localização: Município de Boa Vista, no
estado de Roraima.
Nº 171 Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 18.
Unidades Geradoras: UG3, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu,
no estado da Bahia.
Nº 172 Processo nº: 48500.002362/2020-82. Interessados: Pacífico Mascarenhas Energética
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: CGH Pacífico Mascarenhas. Unidades
Geradoras: UG2, de 3.400,00 kW. Localização: Município de Santana do Riacho, no estado
de Minas Gerais.
Nº 173 Processo nº: 48500.002352/2020-47. Interessados: Ventos de São Júlio I Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Januário 17.
Unidades Geradoras: UG10, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu,
no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 135, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.005217/2020-53. Decisão: publicar a tabela de referência elaborada
pela ELETROBRAS com os custos diretos, em R$, do ramal de conexão, do kit de instalação
interna e do padrão de entrada, para o cálculo da subvenção econômica com recursos da
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para as instalações realizadas no período de
1º de janeiro a 31 de março de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos
autos e estão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 169, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por
meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à
solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo
Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense (CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de dezembro
de 2022 e janeiro de 2023; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
a aplicação dos valores do CVU de dezembro de 2022 para os patamares 1, 2 e 3 e do
valor do CVU de janeiro de 2023 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do
Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar
à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU
constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada
usina nos respectivos meses.
CVU [R$/MWh]
Patamar da usina Dezembro/2022 Janeiro/2023
Norte Fluminense 1 108,76 –
Norte Fluminense 2 125,00 –
Norte Fluminense 3 241,33 –
Norte Fluminense 4 – 701,69
FELIPE ALVES CALABRIA
DESPACHO Nº 170, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por
meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à
solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para
autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE
Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 235,92/MWh (duzentos
e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa
Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item
“i” para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do
mês de dezembro de 2022.
FELIPE ALVES CALABRIA
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