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Diário Oficial da União – Seção 1 nº014 – 19.01.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.046, de 21 de junho de 2022, cujo resumo foi publicado no D.O. do dia 22 de junho de 2022, Número 116, Seção 1, página 73,
constante do Processo nº 48500.004899/2021-68, incluir a tarifa da UFV Jaiba SE1, modalidade geração do subgrupo A2 na tabela 1 do Anexo, e disponibilizar no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CEMIG D).
. SUBGRUPO M O DA L I DA D E AC ES S A N T E POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
. TUSD TE TUSD TE
. R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
. A2 (88 a 138 kV) G E R AÇ ÃO UFV Jaiba SE1 NA 5,54 0,00 0,00 5,54 0,00 0,00
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.058, de 12 de julho de 2022, cujo resumo foi publicado no D.O. do dia 13 de julho de 2022, Número 131, Seção 1, página 147, constante do
Processo nº 48500.006020/2022-01, incluir a tarifa da UTE São José 2 (Antiga Planalto Bioenergia), modalidade geração do subgrupo A2 na tabela 1 do Anexo, e disponibilizar no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CPFL Paulista).
. SUBGRUPO M O DA L I DA D E AC ES S A N T E POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
. TUSD TE TUSD TE
. R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
. A2 (88 a 138 kV) G E R AÇ ÃO UTE São José 2 (Antiga Planalto Bioenergia) NA 5,94 0,00 0,00 5,94 0,00 0,00
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória nº 3.075, de 26 de julho de 2022, cujo resumo foi publicado no D.O. do dia 27 de julho de 2022, Número 141, Seção 1, página 64,
constante do Processo nº 48500.006027/2022-15, incluir a tarifa da PCH FOZ DO CEDRO, modalidade geração do subgrupo A2 na tabela 1 do Anexo, e disponibilizar no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EMT).
. SUBGRUPO M O DA L I DA D E AC ES S A N T E POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA
. TUSD TE TUSD TE
. R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh
. A2 (88 a 138 kV) G E R AÇ ÃO PCH FOZ DO CEDRO NA 6,59 0,00 0,00 6,59 0,00 0,00
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 104, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.008893/2022-41. Interessada: Tabuleiro Geração de Energia Ltda.
Decisão: não conceder o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário
Hidrelétrico do rio Uruguai, no trecho entre a cota 208,00m, a montante da UHE Iraí, e a
cota 213,20m, a jusante da UHE Foz do Chapecó, integrante da sub-bacia 72, nos estados
de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, tendo em vista o não atendimento ao disposto
no item 6, do Anexo I, da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (ii) devolver a garantia
de registro aportada na ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 103, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.002038/2020-64. Interessada: Dom Pedro II Transmissora de Energia
SPE Ltda. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico
das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 08/2020-ANEEL, proposto pela Dom Pedro II
Transmissora de Energia SPE Ltda., CNPJ/MF sob o nº 36.348.379/0001–72, com as
especificações e requisitos técnicos descritos no Anexo I do Contrato de Concessão do
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 08/2020-ANEEL. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
DESPACHO Nº 107, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Processo nº: 48500.003636/2021-31. Interessada: Afluente Transmissão de Energia Elétrica
S.A. Decisão: estabelecer parcelas (i) adicionais de Receita Anual Permitida; (ii) de ajuste
referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 001/2010;
e (iii) para cobertura de custos previstos em Resolução Normativa. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
IVO SECHI NAZARENO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 19
de janeiro de 2023.
Nº 51 Processo nº: 48500.004080/2021-09. Interessados: Omega Desenvolvimento de
Energia 3 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Assuruá 4 V. Unidades
Geradoras: UG1 a UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro,
no estado da Bahia.
Nº 111 Processo nº: 48500.002366/2020-61. Interessados: Cavernoso III Energia SPE Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Cavernoso III. Unidades Geradoras: UG1 e
UG2, de 3.250,00 kW cada. Localização: Municípios de Candói, Cantagalo e Virmond, no
estado do Paraná.
Nº 112 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Biotérmica Energia S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Biotermica Energia Sa – Santa Maria. Unidades
Geradoras: UG1, de 1.000,00 kW. Localização: Município de Santa Maria, no estado de Rio
Grande do Sul.
Nº 113 Processo nº: 48500.003436/2020-06. Interessados: Tucano F3 Geração de Energias
SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Tucano III. Unidades Geradoras: UG1,
de 6.200,00 kW. Localização: Município de Tucano, no estado da Bahia.
Nº 114 Processo nº: 48500.000476/2020-98. Interessados: Janaúba XVII Geração Solar
Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Janaúba 17. Unidades Geradoras:
UG1 a UG252, de 198,41 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas
Gerais.
Nº 115 Processo nº: 48500.002351/2020-01. Interessados: Ventos de Santa Justina Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 18.
Unidades Geradoras: UG10, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu,
no estado da Bahia.
Nº 116 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Jofege Mineração Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jofege Mineracao. Unidades Geradoras: UG1,
de 990,00 kW. Localização: Município de Vila Propício, no estado de Goiás.
Nº 117 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: MMC Indústria de Produtos
Nutracêuticos LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Nutrata. Unidades
Geradoras: UG1, de 147,00 kW. Localização: Município de Xaxim, no estado de Santa
Catarina.
Nº 118 Processo nº: 48500.001057/2019-30. Interessados: Central Eólica Jerusalém I S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Jerusalém I. Unidades Geradoras: UG1 a UG7,
de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Pedra Preta, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 119 Processo nº: 48500.001056/2019-95. Interessados: Central Eólica Jerusalém II S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Jerusalém II. Unidades Geradoras: UG1 a
UG7, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 120 Processo nº: 48500.001055/2019-41. Interessados: Central Eólica Jerusalém III S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Jerusalém III. Unidades Geradoras: UG1 a
UG7, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 121 Processo nº: 48500.001054/2019-04. Interessados: Central Eólica Jerusalém IV S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Jerusalém IV. Unidades Geradoras: UG1 a
UG7, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 122 Processo nº: 48500.001053/2019-51. Interessados: Central Eólica Jerusalém V S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Jerusalém V. Unidades Geradoras: UG1 a
UG7, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 123 Processo nº: 48500.001052/2019-15. Interessados: Central Eólica Jerusalém VI S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Jerusalém VI. Unidades Geradoras: UG1 a
UG8, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do
Norte.
Nº 124 Processo nº: 48500.003031/2016-83. Interessados: Aggreko Energia Locação de
Geradores Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Santa Rita do Well – CGA.
Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 352,00 kW cada. Localização: Município de São Paulo
de Olivença, no estado do Amazonas.
Nº 125 Processo nº: 48500.003031/2016-83. Interessados: Aggreko Energia Locação de
Geradores Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Vila Bitencourt – CGA.
Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 297,00 kW cada. Localização: Município de Vila
Bittencourt, no estado do Amazonas.
Nº 126 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Pincéis Roma Ltda. Modalidade:
Operação em teste. Usina: UFV Pincéis Roma Pe. Unidades Geradoras: UG1, de 1.160,00
kW. Localização: Município de Nazaré da Mata, no estado de Pernambuco.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 108, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições
conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016,
considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº
5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março
de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.001108/2009-51, decide homologar o
8º Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia – CCE (CCE nº 01/2014),
celebrado entre a Energisa Nova Friburgo – Distribuidora de Energia S.A. – ENF
(compradora), registrada no CNPJ sob o nº 33.249.046/0001-06, e a ENEL Distribuição
Rio – ENEL RJ (antiga Ampla Energia e Serviços S.A., vendedora), registrada no CNPJ sob
o nº 33.050.071/0001-58, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual
agente supridor, nos montantes definidos abaixo.
. M ÊS / A N O MONTANTES DE ENERGIA (MWh)
. 2022 2023 2024 2025 2026 2027
. Janeiro 27.685 26.953 0 0 0 0
. Fe v e r e i r o 24.431 24.345
. Março 25.806 26.953
. Abril 25.858 0
. Maio 25.428 0
. Junho 24.880 0
. Julho 25.135 0
. Agosto 25.965 0
. Setembro 26.135 0
. Outubro 26.849 0
. Novembro 26.285 0
. Dezembro 26.572 0
. T OT A L 311.029 78.251
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 109, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta do
Processo nº 48500.008553/2022-10, decide: (i) homologar o Contrato de Comercialização
de Energia com Agente Supridor – CCESUP celebrado entre a Cooperativa Regional Sul de
Eletrificação Rural – COORSEL (suprida), registrado no CNPJ sob o nº 86.448.057/0001-73 e
a Celesc Distribuição S.A. (supridora), registrada no CNPJ sob o nº 08.336.783/0001-90, na
modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, ressalvado que
as cláusulas contratuais relacionadas a preço, prazos, montantes da energia elétrica
comercializados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato apresentam eficácia
condicionada ao rito de homologação estabelecido pela Resolução Normativa nº
1.009/2022; (ii) não homologar os 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Termos Aditivos ao CCESUP; e (iii)
Homologar o 2º Termo Aditivo (com exceção dos montantes pretéritos de 2016 a 2020), o
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023011900028
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Seção 1 ISSN 1677-7042 Nº 14, quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
9º Termo Aditivo (com exceção dos montantes de janeiro a novembro de 2022) e o 10º
Termo Aditivo, nos montantes abaixo.
. Mês 9º e 10º Termo Aditivo (KWh)
. 2022 2023 2024 2025 2026 2027
. Janeiro 5.298.866* 950.000 8.000.000 8.200.000 8.400.000 8.500.000
. Fe v e r e i r o 1.224.310* 630.000
. Março 844.524* 790.000
. Abril 865.142* 720.000
. Maio 595.000* 790.000
. Junho 650.000* 700.000
. Julho 665.000* 720.000
. Agosto 775.000* 750.000
. Setembro 925.000* 800.000
. Outubro 940.000* 910.000
. Novembro 1.300.000* 1.080.000
. Dezembro 1.300.000 1.040.000
. T OT A L 15.382.842*
1.300.000
9.880.000
* Valor não homologado.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
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