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Diário Oficial da União – Seção 1 nº012 – 17.01.2023
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 96, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.005512/2021-91, decide não conhecer do pedido de efeito suspensivo interposto
por Energias de Buritis I SPE Ltda., em face do Despacho nº 3.345, de 2022, por ausência
de interesse, visto que o recurso em questão já possui efeito suspensivo automático.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
G E R AÇ ÃO
DESPACHO DE 12 DE JANEIRO DE 2023
Nº 84. Processo nº: 48500.006884/2013-24. Interessadas: Croma Participações e
Empreendimentos Ltda. e Cachoeira do Ébrio Geradora de Energia SPE Ltda. Decisão:
alterar a titularidade do Registro Ativo, Despacho nº 199, de 2014; do Aceite, Despacho nº
4.859, de 2014; e do DRS, Despacho nº 315, de 2017, referentes à PCH Cachoeira do Ébrio,
cadastrada sob o CEG PCH.PH.PA.037371-0.01, da Croma Participações e Empreendimentos
Ltda. para a Cachoeira do Ébrio Geradora de Energia SPE Ltda. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RENATO MARQUES BATISTA
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração
Adjunto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 101, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.004885/2012-53, decide restabelecer, a partir da data de publicação do
presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG12 da EOL São Jorge,
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.CE.030911-7.01
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
DESPACHOS DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 17 de janeiro de 2023.
Nº 82 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Maq-Stone – Pedras e Máquinas
Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Maqstone. Unidades Geradoras: UG1, de
440,00 kW. Localização: Município de Cachoeiro do Itapemirim, no estado de Espírito Santo.
Nº 98 Processo nº: 48500.004377/2020-85. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó IX S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó IX. Unidades Geradoras: UG5 e
UG6, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.
Nº 99 Processo nº: 48500.004397/2014-16. Interessados: Central Geradora Solar Lira S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Caldeirão Grande III (Antiga Santa Veridiana).
Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município de Caldeirão
Grande do Piauí, no estado do Piauí.
Nº 100 Processo nº: 48500.000192/2015-34. Interessados: Eólica Ouro Branco 1 S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ouro Branco 1. Unidades Geradoras: UG4 e
UG5, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Poção, no estado de Pernambuco.
Nº 102 Processo nº: 48500.000191/2015-90. Interessados: Eólica Ouro Branco 2 S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ouro Branco 2. Unidades Geradoras: UG7 e
UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Poção, no estado de Pernambuco.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
DESPACHO N° 64, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o
disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de
16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000102/2023-15, decide:
anuir previamente ao pedido da CGI – Transmissora Campina Grande Igaraçu S.A., CNPJ nº
27.965.298/0001-20, para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2023
Nº 95, Processo: 48500.000007/2023-11. Interessados: Eletrobrás Termonuclear S.A. –
Eletronuclear Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE
referente ao exercício de 2023 ao interessado. A íntegra deste Despacho estará disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CLAUDIO ELIAS CARVALHO
Superintendente de Gestão Tarifária
Adjunto
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