Subsídios pagos pelo consumidor passariam a compor o orçamento anual. A alternativa seria estabelecer limite de gastos para a conta.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia vai apresentar ao próximo ministro de Minas e Energia uma proposta de transferência gradual dos subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético para o Tesouro Nacional. A ideia é retirar 20% ao ano do custo da CDE até zerar as despesas, que passarão a integrar o orçamento da União. A conta dá menos de R$ 6,6 bilhões por ano, e a estimativa é que a retirada total dos subsídios da conta de luz ao final de cinco anos pode reduzir a tarifa média Brasil em, no mínimo, 10%.
O grupo formado por associações de consumidores e outras organizações da sociedade civil sugere como alternativa à transferência dos custos para o contribuinte a fixação de um limite de gastos para a conta. Se em determinado ano as despesas forem maiores que a receita, haveria uma redução no valor dos subsídios naquele exercício.
A sugestão foi apresentada informalmente ao coordenador do grupo técnico de transição para a área de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim. O grupo pretende aguardar a posse do novo governo em janeiro para levá-la ao futuro ministro e, em seguida, ao Congresso Nacional.
O orçamento proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica para a conta setorial no ano que vem é de R$ 33,4 bilhões. Desse total, quase R$ 29 bilhões serão pagos por todos os consumidores, e mais R$ 702 milhões para cobertura do novo encargo da micro e minigeração distribuída apenas pelos que estão no mercado regulado.
“Entendemos que é uma proposta justa. Perfeitamente ajustada no orçamento da União”, disse o presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata, em entrevista nesta sexta-feira, 16 de dezembro. Para o executivo, primeiro é preciso definir o que pode e o que não pode ser subsidiado, e em seguida quem deve suportar essas despesas. Em sua opinião, o custo deve ser assumido pela União e, por tabela, pelo contribuinte, e não pelo consumidor.
“Estamos absolutamente sintonizados com a equipe de transição e vamos levar a proposta para o novo governo. Esperar o presidente eleito indicar o ministro de Minas e Energia”, disse Barata.
O diretor de Energia Elétrica da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Victor Iocca, explicou que o objetivo principal é transferir o orçamento global da CDE para a União. Já existe, no entanto, uma proposta de ir enxugando algumas rubricas de custo, inspirada na redução gradual dos subsídios ao consumidor rural e à irrigação, iniciada em 2019.
A retirada dos descontos tarifários à atividade agrícola começou há cinco anos e está quase sendo concluída, destacou Iocca. Ele acredita que é possível reduzir, por exemplo, a Conta de Consumo de Combustíveis, que representa um terço das despesas da CDE.
Outro subsídio que preocupa os consumidores são os descontos nas tarifas de uso da rede de transmissão e de distribuição para fontes incentivadas. Eles vão atingir R$ 9,8 bilhões em 2023, com aumento de 54% em relação a 2022, e, provavelmente, devem ocupar a posição de maior rubrica do fundo setorial em 2024.
Um beneficio que praticamente dobrou nos últimos dois anos é a tarifa social de energia elétrica. Iocca lembra que os descontos concedidos às famílias de baixa renda são uma política pública, e não política do setor de energia.
“Um dos objetivos de que a CDE vá para o orçamento é que é muito importante que o Congresso passe a ser o grande debatedor dessa receita também”, ponderou o executivo da Abrace.
É possível que a proposta dos consumidores acabe embarcando em algum projeto de conteúdo semelhante que já esteja em tramitação no Legislativo. Um desses projetos, de autoria do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), foi aprovado esta semana na Comissão de Minas e Energia da Câmara. Existe pelo menos mais um PL sobre CDE, de autoria do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).
Para o coordenador da frente de consumidores, é preciso mudanças estruturais no setor elétrico para reduzir a conta de energia. Barata observa que a equipe de transição do novo governo e o a maioria dos agentes do mercado considera urgente a revisão do modelo comercial do setor, porque as condições de partida do modelo foram completamente alteradas.
O tradicional modelo hidrotérmico do passado mudou, e na configuração atual da matriz as hidrelétricas reduziram sua participação (ainda majoritária), enquanto renováveis como eólica e solar ocuparam um espaço na base do sistema.
Por Canal Energia.
https://www.canalenergia.com.br/noticias/53232934/frente-de-consumidores-propoe-transferir-custos-da-cde-para-a-uniao
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